INsegurança Pública no DF - Criação do Centro de Gestão Integrada do DF vira projeto fantasma

Negócio firmado em 2013, pela gestão de Agnelo Queiroz (PT), e extinto pelo governo no fim do ano passado, é motivo de uma briga judicial que se arrasta há cinco anos. 

Ideia era criar o Centro de Gestão Integrada do DF

Um contrato bilionário firmado pelo governo local em 2013 e posteriormente anulado pela Justiça, está no centro de uma longa queda de braço entre o GDF e a concessionária vencedora da licitação. O projeto de criação do Centro de Gestão Integrada (CGI), que visava interligar os sistemas de informação do Executivo, foi licitado há cinco anos, mas o edital de concorrência se tornou alvo de questionamentos do Tribunal de Contas (TCDF), do Ministério Público e de empresas do setor.

Em 2016, a Justiça anulou a licitação por violações ao edital e o processo se arrastou em várias instâncias. No fim de 2018, o GDF anulou o negócio por conta de irregularidades contratuais. Agora, o governo criou um grupo para avaliar as consequências da extinção da concessão, quantificar os prejuízos causados e subsidiar a instauração de tomadas de contas. Semana passada, o TCDF decidiu aguardar o trânsito em julgado das ações envolvendo o caso, para se posicionar sobre a legalidade da contratação.

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Estádio Mané Garrincha quebra recorde de tempo sem receber jogos x Agnelo Queiroz fica inelegível por 8 anos = tudo a ver

Mané Garrincha quebra recorde de abstinência de jogos oficiais: 7 motivos para o jejum de 7 meses

Estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014, o Mané Garrincha acaba de quebrar seu recorde de tempo sem jogos. Já são sete meses sem receber uma partida oficial de futebol. Até então, a maior abstinência da arena construída por R$ 1,6 bilhão havia sido de pouco mais de cinco meses, entre 28 de agosto de 2016 e 5 de fevereiro de 2017. O último confronto valendo pontos aconteceu em 6 de maio, quando o Brasiliense conquistou o título do Campeonato Candango em cima do Ceilândia diante de 6.395 presentes — nem 10% da capacidade total. O primeiro  jogo da decisão teve 3.296 pagantes, ou seja, os dois juntos deram 9.691. Lá se vão 214 dias de jejum. Nesse período, houve até a instalação de gramado de inverno ao custo de R$ 28.076,10. O piso está impecável, mas a bola não rola para nenhuma competição no elefante vermelho.

Mané Garrincha: gramado impecável não recebe jogo oficial desde 6 de maio deste ano

 

A seguir, o blog aponta sete motivos que contribuíram para o estado de abandono do Mané Garrincha. Um deles é óbvio, e até o mais inocente dos moradores do Distrito Federal já sabia: a capital do país é uma cidade fantasma no que diz respeito ao futebol. Não há um clube sequer capaz de assumir — e principalmente de encher — a arena com capacidade para 70 mil pessoas, menor apenas do que o Maracanã.

O último ranking de clubes da CBF, publicado nesta semana, mostrou que o melhor time do Distrito Federal no levantamento, na verdade, é de Goiânia: o Luziânia ocupa o 90º lugar. Times de cidades goianas e mineiras no entorno da capital do país disputam o Candangão desde 1997. Dos 25 times filiados à Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF), apenas seis aparecem na lista de 220 times. Ceilândia, Gama, Brasiliense, Brasília e Sobradinho são os outros. A seguir, apontamos por que a bola só deve voltar a rolar no Mané no Candangão 2018. Ah, isso se conseguirem a tempo os laudos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária necessários para a liberação da comercialização de ingressos. Hoje, nem o Mané Garrincha padrão Fifa tem a documentação. O primeiro duelo do ano previsto para o estádio é Brasiliense x Real, em 20 de janeiro, pela primeira rodada do torneio doméstico.

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3. Licitação emperrada

Reportagem publicada em 12 de junho no Correio Braziliense e aqui no blog antecipou quem são os interessados em assumir a ArenaPlex —pacote de instalações esportivas que engloba o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O edital de licitação estava previsto para ser publicado no fim de julho. Houve até audiência pública, mas ainda não saiu do papel. Há uma disputa política entre o Governo do Distrito Federal, que perde quase R$ 1 milhão por mês com o elefante branco, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se tratar de área tombada. Há previsão, por exemplo, da exploração de 7 mil vagas de estacionamento, salas comerciais, bares, restaurantes e lojas. Sem a aprovação, os interessados ameaçam desistir.

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7. O óbvio ululante…

Capital sem time, times sem torcida. O Distrito Federal só tem clubes na Série D — Brasiliense e Ceilândia em 2018. A torcida dos dois times mal enche o Abadião, estádio que as duas equipes dividem em seus jogos oficiais. Time mais popular do Distrito Federal, o Gama detesta atuar longe do Bezerrão, seu principal reduto de torcedores. A última final do Campeonato Candango teve 6.395 presentes, ou seja, nem 10% da capacidade de público do estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014.

MATÉRIA COMPLETA no  Blog Drible de Corpo

Quando veremos Agnelo Queiroz preso?
Breve, muito em breve..............depois de uma longa espera Fernando Pimentel, governador de Minas, vai responder aos processos que são movidos contra ele - entre outros malfeitos, estão 'consultorias fantasmas' e 'corrupção' e deve ser preso no decorrer de 2018. 
Agnelo de processo em processo, logo irá conhecer a Penitenciária Federal de Brasília que deverá ser inaugurada por Lula - inauguração de verdade e que terá como principal passo o seu recolhimento, por alguns anos, a uma das celas da nova unidade prisional federal - no primeiro semestre de 2018.

TSE mantém Agnelo inelegível por 8 anos

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz havia entrado com recurso contra a decisão do TSE, mas o tribunal manteve decisão do TRE que afasta o ex-chefe do Executivo Local dos cargos eletivos

Correio Braziliense

Polícia Federal prende Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e Tadeu Filipelli, ex-governadores do DF

PF cumpre mandados de prisão contra ex-governadores do DF

Agnelo Queiroz, José Arruda e Tadeu Filipelli, estariam por trás de desvios de 900 milhões de reais das obras do estádio Mané Garrincha

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar até 900 milhões de reais em recursos das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo de 2014, informou a PF em comunicado.

Entre os alvos de operação estão, segundo a PF, agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do Distrito Federal. São alvos de mandados de prisão como parte da operação os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).  

Segundo o Bom Dia Brasil, da TV Globo, os três já foram presos.
Orçadas inicialmente em 600 milhões de reais, as obras de reforma no estádio de Brasília para o Mundial custaram 1,575 bilhão de reais, fazendo da arena a mais cara da Copa do Mundo de 2014, de acordo com a PF.

Em razão da obra de o Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência. O nome da operação diz respeito ao Stadium Panatenaico, “sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos”, segundo a Polícia Federal.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas.

Fonte: VEJA 
 

Pedido de vista de ministro do TCU causa impacto bilionário nas contas federais

Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por mais de cinco anos o julgamento de um processo de impacto bilionário nas contas federais. A demora em apreciar o caso permitiu que o governo do Distrito Federal se apropriasse de R$ 370 milhões anuais – dinheiro que, conforme relatórios da corte, deveria ter sido arrecadado pela União. A situação, sustenta um dos ministros da corte, favoreceu uma farra de reajustes na administração de Brasília.

Ao avaliar recursos do governo federal a uma decisão de 2009, a área técnica do TCU e o relator do processo, ministro Walton Alencar, entenderam em 2011 que o DF não podia recolher para si as contribuições previdenciárias de policiais civis, militares e bombeiros, cuja folha de ativos e inativos é bancada pela União.

Os pareceres sobre o assunto foram levados ao plenário em 20 de abril daquele ano, quando Carreiro interrompeu a análise com o pedido de vista. Ele só devolveu o caso para apreciação do colegiado no mês passado. Durante o período de vista de Carreiro, processo permaneceu longos períodos sem movimentação, como entre setembro de 2011 e agosto de 2013; e daquele mês até maio último. Procurado pela reportagem, o ministro não deu justificativa para ter ficado tanto tempo com o caso. A assessoria de imprensa do tribunal informou nesta terça-feira, 21, que ele estava viajando.

O longo prazo de vista permitiu que o DF continuasse arrecadando os recursos que, no entendimento dos auditores e do relator, são da União. No voto a ser reapresentado ao plenário, Walton Alencar registra que a demora no julgamento se deve a Carreiro e sugere que a situação favoreceu a “gastança desmedida” do governo de Brasília.  “Exatamente no período de 2011 a 2014, o governo do DF, por atos do governador anterior (Agnelo Queiroz, do PT), promoveu reajustamentos acumulados de até 81,4%, beneficiando praticamente todas as carreiras do ente distrital, chegando ao ápice culminante de diminuir a carga horária das enfermeiras, numa gastança desmedida que está agora a causar déficit inaudito de pessoal na área de saúde”, critica.

De acordo com o ministro, o suposto recolhimento indevido representa débito do DF com a União. “A cada mês que o presente processo não é julgado pelo TCU, a essa dívida acrescem-se algumas dezenas de milhões de reais”, afirma Walton.
Conforme o Regimento Interno do TCU, qualquer ministro tem o direito a pedir vista para estudar melhor o processo, cabendo a ele devolver o caso para julgamento “preferencialmente” em quatro sessões (quatro semanas, em geral). Na prática, no entanto, não há prazo para a devolução, pois a norma faz apenas uma recomendação.

Walton sugere que os demais ministros o acompanhem em seu voto e determinem que o Ministério da Fazenda passe a recolher as contribuições previdenciárias.  O TCU não explicou por qual razão o caso foi novamente retirado de pauta. O governo do DF informou crer que o tribunal não acolherá os recursos da União, mantendo o entendimento de que a forma de recolhimento atual é correta. Acrescentou ainda que, se tiver de devolver os recursos, haverá um “colapso” nas contas de Brasília. Agnelo Queiroz não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Isto É – On Line

Agnelo Queiroz vira réu por improbidade

Agnelo Queiroz, mais um petista a ficar próximo da cadeia

Dias antes de se licenciar do cargo de médico do Distrito Federal, Queiroz dobrou sua jornada de trabalho – e consequentemente sua remuneração

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e a secretária de Saúde do DF Marília Coelho Cunha se tornaram réus em um processo de improbidade administrativa por terem dobrado o salário do petista no apagar das luzes do governo dele. Médico licenciado da Secretaria de Saúde do DF, Agnelo voltaria a exercer a função assim que deixasse o governo, em janeiro de 2015. Dias antes, Marília expediu uma portaria que dobrou a jornada de trabalho de Queiroz como prestador de serviço da pasta - passando de 20 para 40 horas semanais -, o que elevou o salário dele. O problema é que Agnelo tinha conseguido um prêmio por pontualidade no trabalho e ficaria afastado do cargo - ou seja, receberia o dobro sem exercer sua função.

Conforme consta no site da própria secretaria, um médico pode ganhar entre 6.327 reais e 7.717,87 reais, no caso de 20 horas de jornada de trabalho. A remuneração sobe para 12.654 reais e até 15.435,74 reais para 40 horas semanais.

Agnelo é condenado pelo TRE e fica inelegível por 8 anos

Na decisão que transformou os investigados em réus, datada de 5 de abril, o juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, argumentou que o ato não estava de acordo com o interesse público e que o requerimento não foi feito sequer pelo então governador. Além disso, de acordo com o magistrado, a medida não foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. "Consta ainda que o servidor já havia requerido o gozo de férias e licença prêmio por assiduidade a partir de janeiro de 2015, mas mesmo assim foi aumentada sua jornada", escreveu o juiz.

Agnelo Queiroz afirmou, em sua decisão, que cumpria mais de 40 horas semanais de trabalho antes mesmo da expedição da portaria. Por isso, o aumento de sua jornada "atende ao bom senso da razoabilidade", segundo ele. Queiroz também disse que "não há indícios suficientes da existência de ato improbidade".

Já Marília Coelho Cunha se justificou dizendo que o objetivo era "orientar os órgãos da administração de pessoal sobre o processo a ser adotado quanto à jornada de trabalho" de Agnelo Queiroz. Segundo ela, não houve necessidade de requerimento do então governador, "pois a jornada prolongada já se havia incorporado" no dia-a-dia do médico.  Viel, porém, afirmou que as justificativas apresentadas "não são suficientes". O juiz, então, acatou pedido do Ministério Público e determinou que Agnelo Queiroz volte a cumprir a cumprir 20 horas semanais.

Fonte: Revista VEJA

Agnelo tem que ser preso ou experimentar a Justiça da Indonésia - é ladrão irrecuperável

Agnelo é alvo de ação por improbidade por reintegrar ex-distrital à PM

A decisão custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referentes aos salários retroativos pagos ao policial militar. O Ministério Público pede a devolução desses valores, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e o pagamento de uma multa de mais de R$ 2 milhões.

Além de Agnelo, também foram alvos da ação de improbidade o ex-chefe da Casa Civil coronel Rogério Leão, o ex-consultor jurídico do GDF Paulo Guimarães, o ex-assessor jurídico do governo Raimundo Dias Irmão Júnior, e o ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF Túlio Kayson Ferreira Malheiros. Segundo o Ministério Público do DF, eles teriam assinado pareceres para amparar o ato de Agnelo Queiroz.

Marco Lima entrou na PM em maio de 1987 e ficou na corporação até dezembro de 1992, quando foi licenciado por questões de disciplina. Em 6 de julho de 1994, ele registrou candidatura ao cargo de deputado distrital. Foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 5,3 mil votos e diplomado em 1º de janeiro de 1995. Depois, tentou a reeleição, sem sucesso.

Em 2010, quase 20 anos depois da saída do ex-distrital da PM, o ex-senador Gim Argello (PTB) enviou ofício ao governador Agnelo Queiroz solicitando a reintegração de vários ex-policiais militares, entre eles Marco Lima. Diante do pedido do parlamentar, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer jurídico defendendo a rejeição do pedido de reintegração dos PMs. A alegação foi a de que já havia prescrição administrativa para que o ex-policial pudesse voltar à corporação.

O então chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PM, Túlio Kayson Ferreira Malheiros, desconsiderou diversos pareceres jurídicos da PGDF e se manifestou “pela remessa dos autos à Consultoria Jurídica do governador para pronunciamento, com o propósito de conferir tranquilidade jurídica ao tema”. O então secretário da Casa Militar, coronel Rogério Leão, também desconsiderou o parecer e encaminhou o caso para a Consultoria Jurídica do Distrito Federal.

O assessor especial da Consultoria Jurídica à época, Raimundo Dias Irmão Júnior, assinou um documento realizando “uma verdadeira revisão do parecer da Procuradoria-Geral”, segundo a ação do MPDF. Ele entendeu que era possível reintegrar Marco Lima à Polícia Militar. Paulo Guimarães, então consultor jurídico de Agnelo, elaborou despacho acolhendo o parecer de Raimundo Júnior.

Pareceres ignorados
Dessa forma, em 13 de julho de 2012, o petista igualmente ignorou os pareceres da Procuradoria-Geral e assinou o Decreto n.º 33.790/2012, determinando a reintegração de Lima aos quadros da Polícia Militar. A Diretoria de Pessoal Militar e a Assessoria Técnica do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, ao perceberam a prescrição administrativa, sugeriram ao governador um novo encaminhamento para o caso. O caso voltou, então, às mãos do consultor jurídico, Paulo Guimarães, que, mais uma vez, manteve o entendimento de que o ex-distrital deveria mesmo ser reintegrado à corporação — o que ocorreu em 25 de outubro de 2012.

Fonte: CB