Não mais que 80 dias

Se não conseguir aprovar a PEC do teto até dezembro, é muito difícil que Temer possa aprová-la no ano que vem

Entre o primeiro turno das eleições municipais e o início do recesso de final do ano do Congresso, o presidente Temer terá não mais que 80 dias para mostrar a que veio. É o prazo que lhe restou para convencer o país de que não faltará apoio parlamentar para deslanchar o longo esforço de reconstrução da economia que hoje se faz necessário.

No plano traçado pelo governo, Temer terá de conseguir que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que submete as despesas primárias da União a um teto determinado pelos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Sem que o Congresso concorde com a imposição do teto, o governo não terá como manter a credibilidade da promessa de mudança paulatina de regime fiscal que, por enquanto, tem permitido manter sob controle o risco de desestabilização proveniente do crescimento explosivo do endividamento público.

Se não conseguir aprovar a PEC do teto até dezembro, enquanto ainda conta com algum capital político e condições favoráveis no Congresso, é muito difícil que Temer possa aprová-la no ano que vem, quando seu governo já estará desacreditado pela falta de respaldo parlamentar. Para Temer, a aprovação da PEC do teto não significará ganhar o jogo e, sim, poder continuar no jogo e manter aberta uma perspectiva crível de saída da crise, por demorada e penosa que venha a ser. 

O teto de gastos não só ampliaria em grande medida as perspectivas do governo Temer, como teria outros desdobramentos políticos de grande importância. Atuaria como um fio condutor que, de um lado, exigiria do governo Temer alto grau de coerência na condução da política econômica. E, de outro, ajudaria a balizar o debate econômico no país, tornando-o mais focado na questão fiscal e menos vulnerável ao discurso populista.

No melhor cenário, o círculo virtuoso de reconstrução paulatina das finanças públicas, restauração da confiança e recuperação do nível de atividade poderia servir de elemento aglutinador de uma coalizão política mais consequente em 2018. Seria replicar, em medida mais modesta, nas circunstâncias mais adversas enfrentadas pelo governo Temer, a arregimentação de forças políticas que a perspectiva de implementação do Plano Real tornou possível, em 1993 e 1994.

Por otimista que inegavelmente seja, a aposta nessa possibilidade da formação de uma coalizão política mais consequente em 2018, lastreada na continuidade de um programa macroeconômico responsável, terá de ser descartada se, até o final do ano, o governo não conseguir angariar apoio do Congresso para deflagrar o círculo virtuoso que poderia vir a viabilizá-la.  Se não puser em marcha esse círculo virtuoso a tempo, o governo Temer estará fadado a ficar cada vez mais fragilizado. Sem poder oferecer perspectiva promissora de poder, não terá como evitar rápido encolhimento da sua base parlamentar no ano que vem, na esteira de um reposicionamento precoce das forças políticas para disputa das eleições de 2018.

Atravessar 2017 com o governo perdendo forças a olhos vistos, por se ter mostrado incapaz de mobilizar apoio do Congresso para um programa que permitiria superar aos poucos a brutal crise em que o país foi metido, seria receita certa para fazer o debate econômico no país saltar dos trilhos de vez e se tornar cada vez mais caótico e descolado do que realmente importa. Estaria formado o caldo de cultura ideal para que a campanha eleitoral de 2018 se transforme em uma feira livre de propostas exóticas de superação fácil da crise, pautadas pelo populismo e por apelo ao autoengano. O desalento com o governo Temer logo daria lugar a enorme apreensão com as perspectivas da economia no mandato do seu sucessor. E como os mercados costumam antecipar, a rápida deterioração das expectativas aceleraria em grande medida o círculo vicioso de agravamento da crise.

É preciso ter em conta, portanto, que o que estará em jogo nesses 80 dias não é só o destino do governo Temer, mas o que os próximos seis anos podem reservar ao país.

Fonte: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

As razões do impeachment

É preciso ter claramente em conta, portanto, que a grande beneficiária dessa operação deliberada de dissimulação, que envolveu violações da LRF, foi presidente Dilma

Num momento em que a Câmara dos Deputados está prestes a afinal se manifestar sobre a questão, ainda há um amplo segmento da opinião pública bem informada que continua em busca de entendimento mais claro das razões formais que sustentam o pedido de impeachment da presidente Dilma. Para entender o que vem sendo alegado é preciso lembrar como a condução da política econômica, em 2014, ficou inteiramente pautada pelas prioridades da reeleição da presidente Dilma. No caso da política fiscal, o atrelamento às urgências da campanha eleitoral foi especialmente inconsequente.

Para tirar o melhor proveito eleitoral da condução da política fiscal, o governo tentou conciliar dois objetivos claramente conflitantes. De um lado, promover uma farra fiscal sem limites, não obstante o estado já alarmante das finanças públicas, na esperança de mascarar a rápida perda de dinamismo da economia.

De outro, evitar a todo custo que o eleitorado percebesse, em tempo hábil, as reais proporções da devastação que vinha sendo imposta às contas fiscais. O problema é que, no afã de maquiar as contas de 2014, o Planalto acabou incorrendo em sérias violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para atenuar o impacto da expansão do dispêndio sobre o resultado primário, o governo se permitiu deixar que instituições financeiras federais bancassem parte dos pagamentos mensais que faziam em seu nome.

O Tesouro deixou de transferir a essas instituições recursos suficientes para custear tais pagamentos e passou a “entrar no cheque especial”, recorrendo ao truque de maquiagem das contas públicas conhecido como “pedalada fiscal”.

Como a LRF proíbe que o governo contraia dívida com as instituições financeiras que controla, gastos financiados dessa forma não apareciam no cômputo do resultado primário e as contas públicas aparentavam estar em estado bem menos precário do que fato estavam. As “pedaladas” foram parte de uma operação de dissimulação muito mais ampla, cuidadosamente concertada, em que o governo fez de tudo para que, até as eleições, o país continuasse a crer que a meta de superávit primário para 2014, de 1,9% do PIB, seria rigorosamente cumprida. O que afinal se verificou, ao final do ano, foi um déficit primário de 0,6% do PIB. Mas a esta altura, a presidente já estava reeleita.

É preciso ter claramente em conta, portanto, que a grande beneficiária dessa operação deliberada de dissimulação, que envolveu sérias violações da LRF, foi a própria presidente Dilma. É surpreendente, portanto, que, na defesa perante a Comissão Especial do Impeachment, tenha sido tão enfaticamente arguido que a presidente não agiu com má-fé, ao recorrer às “pedaladas”. Cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União, o Banco Central afinal divulgou, na semana passada, informações bastante abrangentes sobre a evolução das dívidas acumuladas do governo com as instituições financeiras federais e com o FGTS, desde 2001. O quadro que emerge desses dados em nada ajuda os argumentos que vêm sendo brandidos pela defesa da presidente Dilma.

Embora dívidas desse tipo tenham de fato sido contraídas em governos passados, o valor total dessas dívidas, que não chegava a 0,01% do PIB no final do governo FHC, manteve-se em torno de 0,05% do PIB, entre 2003 e 2007. Mas, a partir do final do segundo governo Lula, e especialmente nos cinco anos de governo Dilma, cresceu de forma vertiginosa.

Em decorrência dos abusos de 2014, a presidente Dilma iniciou seu segundo mandato já com um estoque de dívidas provenientes de “pedaladas” de mais de R$ 50 bilhões. Atravessou todo o ano de 2015 com as “pedaladas” em aberto, em franca violação da LRF.
Só em dezembro, o governo afinal zerou suas dívidas com as instituições financeiras federais e com o FGTS, quando o estoque de “pedaladas” já atingira cerca de 1% do PIB, 20 vezes mais do que o valor médio observado entre 2003 e 2007. Dilma não tem como alegar agora que não sabia que estava violando a LRF.

Por: Rogério Furquim Werneck é economista

Um governo condenado

Há sinais de que as facções governistas do grande arquipélago peemedebista andam costeando o alambrado

A palavra “condenado” deve ser lida aqui com a acepção que lhe é dada em engenharia civil, para designar um edifício prestes a desabar, sem possibilidade de recuperação. É pouco provável que, fragilizado como já estava, o governo consiga se recuperar do desgaste adicional causado pela vertiginosa sequência de eventos adversos a que se viu submetido nas últimas semanas. Antes que os fatos se embaralhem no turbilhão da crise, é bom tê-los em perspectiva e nitidamente diferenciados, para entender com mais clareza as razões do dramático estreitamento de espaço de manobra com que hoje se debate o governo.

Não é preciso uma lista exaustiva. Basta ter em conta os eventos mais desgastantes, todos ocorridos nos 12 dias compreendidos entre 22 de fevereiro e 4 de março:
-  a prisão de João Santana; as evidências de que, em meio à campanha presidencial de 2014, o marqueteiro teria recebido, em contas de empresas não declaradas no exterior, vultosos pagamentos feitos com recursos provenientes do petrolão; a divulgação do depoimento do senador Delcídio Amaral, no quadro de um acordo de delação premiada, em que acusa a presidente de tentativa de obstrução de Justiça e de ter tido pleno conhecimento prévio das implicações da decisão de aquisição da refinaria de Pasadena; e, para culminar, a condução coercitiva do ex-presidente Lula, para prestar depoimento à Polícia Federal, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em seus apartamentos de São Bernardo, na casa de Atibaia e no Instituto Lula.

Para avaliar a extensão dos danos que essa saraivada de eventos adversos vem impondo ao governo, é importante ter em conta seus efeitos devastadores sobre narrativas cruciais a que o Planalto e o PT, a duras penas, vinham se agarrando.  Que nem um real de dinheiro desviado do petrolão havia sido canalizado para o financiamento da campanha presidencial de 2014. Que a presidente se orgulhava de sempre ter assegurado amplo espaço para as investigações da Lava-Jato, sem jamais ter tentado obstruir por qualquer meio o andamento da operação. Que, embora tivesse ocupado diligentemente, por mais de sete anos, a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, cinco deles como ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff jamais tivera conhecimento de qualquer malfeito ocorrido na Petrobras. Que, não obstante a escala impressionante da pilhagem de recursos públicos observada em seus dois governos, o ex-presidente Lula sempre esteve totalmente à margem desse processo, sem dele auferir qualquer espécie de ganho.

O pior, para o governo, é que tudo indica que esse desmoronamento das narrativas que lhe são caras deverá ser reforçado nos próximos meses, por uma onda adicional de acordos de delação premiada, no contexto da Operação Lava-Jato, estimulados pelas condenações em primeira instância e pela nova jurisprudência firmada pelo STF, em fevereiro, que permite que penas de prisão já sejam executadas a partir de decisões de segunda instância. 

Da noite para o dia, um governo que se sabia fragilizado passou a ser visto como desenganado. E é natural que isso tenha deflagrado amplo reposicionamento de forças políticas. Partidos de oposição, que chegaram a alardear que o impeachment estava enterrado, passaram a ver com novo ânimo a possibilidade de abreviar o mandato da presidente Dilma. Já há até sinais de que as facções governistas do grande arquipélago peemedebista andam costeando o alambrado, prontas a abandonar a presidente à própria sorte. E rumores de que o resto da base governista pode saltar do barco a qualquer momento.

O que esperar da condução da política econômica nesse quadro conturbado, de fim de festa? Na melhor das hipóteses, que os tripulantes se empenhem para, na medida do possível, evitar que a deterioração da situação política se traduza em agravamento da brutal crise econômica que enfrenta o país. Mas não é bem isso que vem sendo esboçado.

Por: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio