A escola da pedrada

A reforma da educação já era discutida no governo Dilma – e ninguém invadiu escola por causa disso

Com o impeachment começando a sumir na poeira da estrada, e o país se acostumando a seu novo rumo, vai se impondo a inexorável conclusão: Dilma é que era legal. Pelo menos, a julgar pelo movimento revolucionário dos ocupadores de escolas. Às vésperas da realização do Enem, a revolução se intensificou. Com invasões a estabelecimentos de ensino em 21 estados, mais o DF (a Federação tem cinco estados alienados), os revolucionários protestam contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer – PEC 241 – e contra o projeto de reforma do ensino médio.

Como quem ainda lê algo além de disparates no Facebook sabe, a ideia das mudanças no ensino médio visa tornar o currículo menos disperso, aproximando-o dos interesses específicos de cada aluno – enfim, ajudando o estudante a estudar, como acontece em vários dos países mais letrados. Também não é segredo que o projeto é um projeto – ou seja, está colocado para discussão por parte de todos que queiram discutir, pensar e outras ações não tão emocionantes quanto jogar pedra.

Desde que o governo Temer pôs o assunto na pauta, a proporção tem estado mais ou menos em uns 5% de debate e 90% de pedrada (descontando-se uns 5% de isentões – os que têm pedras nas mãos sem a coragem de jogá-las). Se você tentar discutir – no sentido nobre do termo – com algum dos críticos da reforma proposta, provavelmente ele vai gritar que querem acabar com a educação física, tornar o país sedentário e matar todos os inocentes de colesterol alto. Só lhe restará perguntar se o aguerrido interlocutor também não abre mão de moral e cívica.

O maior enigma dessa revolução, porém, está num elemento impressionante: no governo da saudosa companheira Rousseff, essa reforma hedionda já estava em discussão – sem uma única sala de aula invadida por causa disso. Não restam mais dúvidas: Dilma é que era legal.  Mas tem também a PEC demoníaca, já apelidada por algum discípulo de João Santana de “PEC do fim do mundo”. Um voluntarioso exército propagador, com seus diligentes repetidores nas artes, nas universidades e na imprensa, espalhou que essa PEC aí é para tirar dinheiro da Educação e da Saúde. Alguns vão além, explicando que é uma manobra para beneficiar os banqueiros. Eles só não revelam que o Lobo Mau comeu a Vovó e está prestes a devorar Chapeuzinho porque a criançada revolucionária poderia não suportar tanta crueldade.

A notícia de que a PEC 241 vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde não corresponde à realidade dos fatos. Ou, em português mais claro: é mentira. Alguns poderão argumentar que se trata de um mal-entendido, mas estarão equivocados. A turma que espalhou a historinha da PEC do fim do mundo sabe bem do que está falando – e tem plena confiança de que a multidão de inocentes úteis dispostos a repetir a falácia jamais se dará ao trabalho de ler uma linha séria sobre ela. A PEC 241 tem o único e singelo objetivo de tentar começar a arrumar a casa após o cataclismo financeiro da última década. Mas os revolucionários não vão cair nessa: a ruína da Dilma é que era legal.

Se a PEC dos homens brancos, velhos, recatados e do lar passar, a Educação e a Saúde vão ter mais dinheiro. Não é naquele futuro imaginário do pré-sal, vendido pelos companheiros como terrenos na Lua: é do médio para o curto prazo. E mais importante ainda do que a apreciação orçamentária dos setores sociais será, se tudo der miseravelmente certo, a descontaminação da gestão dessas áreas – entregues pelos heróis petistas a seus parasitas de estimação. Aí a ocupação das escolas terá de ser para protestar contra o assassinato da moral e cívica.

Os movimentos de invasão das escolas e paralisação das aulas começou no estado de São Paulo – coincidentemente governado por um partido de oposição à então presidente da República. Ainda com a saudosa Dilma no Planalto, surgiram ocupações no Rio de Janeiro e no Paraná, que apresentavam como causa a resistência ao impeachment, contra o golpe etc. Com essas palavras de ordem caindo de maduras, impôs-se a indignação nacional contra a PEC. E quando a PEC passar, será contra a perseguição à alma mais honesta do mundo.  Até que o Brasil pare de passar a mão na cabeça em quem lhe atira pedra fingindo defendê-lo.

Fonte: Guilherme Fiuza - Revista ÉPOCA

Esquerda investe no caos revolucionário contra adolescentes

Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".

O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.  Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.


[Não se faz omelete sem quebrar os ovos; urge que se utiliza a Força Policial para a desocupação das universidades e a prisão imediata de todo e qualquer professor ou maior de 18 anos flagrado estimulando os estudantes a ocupar escolas.
Presos, no mínimo pela acusação de CORRUPÇÃO DE MENORES - tais indivíduos estão incitando menores de idade a invadir prédios públicos o que é CRIME.]

Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista. A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.

Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.  Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.

Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.  Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio – e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.

Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação. Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.

As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.

É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.

Fonte: Folha de S. Paulo - Ronaldo Caiado - Senador DEM

 

Planalto atua em favor de Renan no STF

O Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que pode complicar a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República está marcada para amanhã, mas o governo avalia que este cronograma é inconveniente do ponto de vista político. 

O Estado apurou que pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar o senador peemedebista, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 no Senado, que na Casa segue como PEC 55. 

Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos e já foi aprovada na Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29 e, na segunda etapa, em 13 e 14 de dezembro. A Rede quer que o Supremo estabeleça que pessoas com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.  O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque Renan deixa a cadeira de presidente do Senado em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso. 

Ausências
O feriado de hoje ainda pode ajudar o governo. Com um plenário esvaziado, o STF pode acabar mesmo adiando o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros. O ministro Gilmar Mendes não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado amanhã em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço. 

Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.  “Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco Aurélio ao Estado. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo e trunca a apreciação da matéria”, afirmou o ministro. 

Caráter
O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações da Lava Jato. 

Na semana passada, o peemedebista ligou para Cármen Lúcia, pediu desculpas por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as prisões, e afirmou que a presidente do Supremo é “um exemplo de caráter”. 

Na denúncia oferecida ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha relacionamento extraconjugal. A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Saúde, pós PEC 241

O Poder Legislativo renuncia da função de formular políticas e coordenará a disputa pelas sobras de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou um teto para despesas públicas; o apoio para cortar gastos em tempos de vacas esquálidas é quase intuitivo. Depois do convencimento de que há dinheiro público demais, saindo para os ladrões, aumentar despesas governamentais, em plena crise econômica, pareceria absurdo. Segundo defensores do novo regime fiscal, o que muda é o ritmo de incremento dos gastos e quem e como define prioridades. Nos próximos 20 anos, os orçamentos para a saúde poderão hipoteticamente dançar aos compassos do miudinho ou saltar sob um funk pauleira. No ano que vem, haverá um pequeno incremento, até os mais austeros reconheceram que a elevação dos recursos da Saúde de 13,5% para 15% da receita líquida não comprometeria o andamento da economia. 

Depois, será tempo de murici, cada um cuidando de si. Saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, esportes, entre outras políticas sociais, disputarão fatias de um fundo público diferente do atual. O valor dos gastos com políticas públicas não será a diferença entre o que se arrecada com impostos e contribuições e o pagamento de encargos e resgate da dívida. O teto ficará fixo, variando discretamente em torno de uma inflação supostamente controlada, e a eventual elevação de receitas (se houver crescimento econômico, redução das taxas de juros, aumento de investimentos e empregos) será utilizada para pagar a dívida. O Poder Legislativo renuncia da função de formular políticas e coordenará a disputa pelas sobras de recursos. 

Opositores das medidas restritivas questionam três âmbitos do redirecionamento da política fiscal. O primeiro refere-se à unilateralidade, consubstanciada em passar a tesoura em ações essenciais para a reprodução da vida e inserção social, sem cogitar ampliar receitas, sequer se referir às desonerações fiscais. O segundo domínio de interrogações concentra-se na impossibilidade de impor teto para obrigações previdenciárias estabelecidas, que serão despesas crescentes durante os dez próximos anos. Ainda que se aprove a reforma da Previdência, o montante a ser dividido para as demais políticas sociais será necessariamente menor. E, por fim, a completa ausência de debates e esclarecimentos sobre as consequências, inclusive imediatas, da obtenção de maioria para aprovação da PEC 241. Os preços da governabilidade foram hiperinflacionados. Custa muito caro tornar o Ministério da Saúde um posto avançado da base parlamentar do governo, modelo recentemente replicado no Instituto Nacional do Câncer. 

Pesquisas de opinião realizadas este mês apresentam resultados opostos em relação aos limites de gastos públicos. A da Confederação dos Transportes/MDA confirma a saúde como principal prioridade para 60,6% dos entrevistados e pouco conhecimento sobre a PEC 241: apenas 40,9% ouviram falar do teto para as despesas públicas e nesse subconjunto 60,4% aprovaram a medida. Na conduzida pela CUT/Vox Populi, a contenção das despesas com saúde, educação e assistência social por um prazo de 20 anos e aumento de acordo com a inflação foi rejeitada por 70%. Seja lá como se absorva ou conteste a validade dessas informações, é plausível inferir que ser favorável à punição da corrupção não autoriza manter ou aumentar taxas de mortalidade infantil e desigualdades de acesso às ações diagnósticas e terapêuticas. 

Os críticos à Constituição de 1988, do pacto que vincula impostos a melhores condições de vida e saúde, não deveriam pular a parte da real situação do setor e o pagamento de tributos por toda a sociedade. A saída via planos privados individuais para quem puder pagar só combinaria com renda alta, tributos reduzidos, mercados competitivos, irrelevância de pesquisas e inovações para a qualidade e prolongamento da vida e inexistência de doenças graves e prolongadas, como obesidade, autismo, demências, arboviroses. Objetivamente, os melhores padrões de saúde dependem de investimentos públicos. A crise econômica também afeta empresas privadas. A falência da Unimed Paulistana e do Rio de Janeiro, a queda do número de contratos de planos de saúde decorrente do desemprego e mensalidades reajustadas acima da inflação pesam nas estreitas costas do SUS. 

O sacrifício da saúde pública e da ciência e tecnologia foi questionado pela comunidade científica internacional. As conceituadas revistas “The Lancet” e “Science” publicaram depoimentos sobre os possíveis “desastres” da PEC 241, regressão de padrões alcançados de morbi-mortalidade e descontinuidade de pesquisas nacionais estratégicas.

Decisões tomadas em fóruns reservados, empresariais, podem acalmar instantaneamente certos mercados, reafirmar credibilidade junto aos credores. Mas prejudicar uma geração inteira apavora quem tem por ofício ensinar, interrogar, buscar reunir evidências, equacionar problemas e testar e propor soluções. Um país que deixa de considerar mudanças demográficas, ocupacionais, sociais e ambientais na definição dos orçamentos para a saúde perde definitivamente integridade. 

Fonte: Ligia Bahia é professora da UFRJ
ligiabahia55@gmail.com

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da Saúde e da Educação - que já são áreas carentes de investimento e que atingem, em cheio, o coração dos mais pobres do país? A questão toda é essa e não outra.

Um dos argumentos para a aprovação da PEC é: grande parte do desequilíbrio fiscal advém do crescimento dos gastos sociais. É verdade que houve crescimento dos gastos sociais? Sim. Mas calma! De fato, houve um crescimento expressivo desse gasto entre 2002 e 2015, como mostra este estudo.

O acréscimo dos gastos sociais federais, no período de mais de uma década, foi da ordem de 3 pontos percentuais do PIB, concentrado nas áreas de educação e cultura (0,74 pontos percentuais do PIB), assistência social (0,78 pontos percentuais do PIB), e previdência social (0,97 pontos percentuais do PIB).

Mas isso é ruim? Ou não é importante a promoção social e ampliação do bem-estar da população mais carente do país? Penso que sim. Foram estes gastos que tiraram milhares de pessoas da miséria...

Agora, a corda tinha que arrebentar do lado mais fraco. Como sempre. E o resultado é este: Os parlamentares mais caros do planeta, com as maiores regalias do mundo, decidindo sobre o corte de gastos no SUS e na educação alegando que o Estado não tem dinheiro.


Só pra te dar um exemplo: o Brasil gasta R$ 1 bilhão de reais por ano para sustentar deputados e senadores! Para resolver esse problema existe a PEC 106/2015 que trata exatamente da redução de deputados e senadores. Foi aprovada?... E nem será!

E a gente pode falar do aumento para os Ministros dos Supremos que custará ao Estado R$ 3,8 bilhões, ou dos auxílios moradias para os juízes que custarão ao Estado R$ 860 milhões, os dos aumentos para vereadores (que eles próprios se dão!), e etc. [em nome de verdade é necessário esclarecer: cada Câmara de Vereadores tem autonomia para decidir se os vereadores terão aumento ou não. Mas, o percentual é uma fração do índice aplicado aos salários dos deputados.]
 
Agora pare e pense: por que, ao pensar em reduzir gastos públicos, partem pra cima logo da Educação e da Saúde? Evidentemente porque é onde está a camada mais pobre do país - e aí é tudo o que eles querem: o pobre doente e sem instrução pra eles manipularem à vontade.
É por isso que o István Mészáros já havia afirmado:

"Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente absorvente - e, neste importante sentido, totalitário - que o sistema do capital que sujeita cegamente aos mesmos imperativos a questão da saúde e a do comércio, a educação e a agricultura, a arte e a indústria, sobrepondo a tudo os seus próprios critérios de viabilidade - tomando a decisão sempre a favor dos fortes e contra os fracos" (Para além do Capital, p. 96)

Há várias saídas. Que tal uma reforma tributária, que seja eficiente e equânime, de modo a incentivar o crescimento econômico de longo prazo, reduzindo a tributação do lucro e da produção das empresas? Seria ótimo: concentraria o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos. Mas não, né? Melhor cortar dos mais pobres. Com menos investimento em saúde o pobre será forçado a fazer plano de saúde ou morrer. E sem investimento na Educação, ficar sem estudar - porque nem as universidades públicas prestarão.

Como comecei falando neste artigo, é necessário arrumar as contas públicas, sim. Tem que controlar os gastos públicos, sim, mas poderia começar cortando as regalias dos poderosos! Inclusive, a gente gasta rios de dinheiro, 50% do PIB, pagando uma dívida pública que nunca passou por uma auditoria e não é nada mais que um mega esquema de corrupção institucionalizado.

O mais triste é saber que quem aprovou esse projeto absurdo rezou pedindo pra Deus ajudar...
Lembrei do texto de 2 Crônicas, Cap. 10:

Teu pai, Roboão, fez duro o nosso jugo; agora, pois, alivia tu a dura servidão de teu pai, e o pesado jugo que nos impôs, e nós te serviremos. [...] E disse Roboão: meu pai agravou o vosso jugo, porém eu o aumentarei mais; meu pai vos castigou com açoites, porém eu vos castigarei com escorpiões.

Deus tá vendo isso, viu?!

Fonte: Jus Brasil

  

A mamadeira dos gêmeos

O reequilíbrio econômico passa necessariamente pela reforma da Previdência e do próprio Estado

As mães de gêmeos vivem um dilema. O ideal é programar a atenção à dupla nos mesmos horários. Frequentemente, porém, um bebê quer mamar a cada meia hora enquanto o outro pede o peito a cada duas. Em geral, as mães atendem os que choram mais alto. Mas, nem sempre o choro é por fome. Pode ser uma cólica, dor no ouvido ou simplesmente birra.

Lembrei-me das mães ao perceber a choradeira de alguns segmentos quanto à PEC 241, a do teto dos gastos. A ideia da PEC, diga-se de passagem, surgiu no Brasil há dez anos com Palocci, quando Dilma ocupava a Casa Civil. No fim da gestão do PT, quando a casa estava caindo, e o déficit primário já beirava os R$ 170 bilhões, o assunto voltou à baila. 

O então ministro Nelson Barbosa pretendia estabelecer um limite percentual para as despesas no Plano Plurianual (PPA), que seria convertido em um valor máximo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em resumo, via PPA, LDO ou PEC, com Dilma ou Temer, o limite de gastos estava no forno.  De lá para cá, a patota que era a favor votou contra. E a turma que era contra apoiou agora a proposta, junto com os parlamentares que são sempre a favor de qualquer governo. Nada de novo, bem a cara dos políticos brasileiros. 

Como é óbvio, “golpeados” e “golpistas” já pensavam de forma semelhante sobre o diagnóstico e a prescrição do remédio. A aplicação não ocorreu apenas pelo conturbado ambiente político. Por isso, dentre as contestações à PEC, muitas não merecem análise, pois só refletem a ressaca do impeachment. Desde as eleições presidenciais americanas de 1992 (Bush x Clinton), qualquer “estúpido” sabe que a conjuntura econômica decide eleições. Para a oposição irresponsável, portanto, às vésperas de 2018, “quanto pior, melhor”. Dane-se o interesse público.

Determinadas críticas à PEC, entretanto, devem ser consideradas, para o esclarecimento da sociedade e aprimoramento da proposta. A principal delas é a eventual redução dos gastos com saúde e educação, o que já vinha acontecendo nos últimos anos em função da própria recessão econômica. Vale alertar que a PEC não impede que o governo até amplie os gastos nesses segmentos, desde que os reduza em outras áreas. 

Além disso, Saúde e Educação já possuem piso mínimo constitucional, que não será alterado. Se não bastasse, após as primeiras manifestações, a base de cálculo para esses setores será 2017 (e não 2016) e em percentual maior do que o previsto anteriormente, o que os favorece. Em resumo, aí não mora o perigo, pelo contrário.

A questão é, se as verbas para Saúde e Educação serão preservadas, quais grandes grupos de despesas podem ser objeto de “congelamento”, sem aumento real? Sobram Assistência Social, que compreende benefícios como Bolsa Família e o pagamento de um salário mínimo para idosos em famílias de baixa renda e para deficientes; Trabalho, que engloba seguro desemprego e abono salarial; Previdência Social; pessoal e, em escala menor, investimentos destinados a obras e equipamentos. Para complicar, grande parte dessas despesas é obrigatória e vinculada ao salário mínimo. Ainda por cima, temos 12 milhões de desempregados, a população está envelhecendo, e todos esses segmentos possuem grupos de pressão articulados. Enfim, passar a regra da PEC será fácil, difícil será a implementação.

A PEC pode ser melhorada com a limitação da dívida pública federal, a exclusão de investimentos do teto e/ou a criação de “gatilhos” que permitam o crescimento real dos gastos no caso de avanço significativo do PIB.  O reequilíbrio econômico, contudo, passa necessariamente pela reforma da Previdência e do próprio Estado, com uma revisão completa dos programas, desonerações, benefícios sociais e privilégios. Vai ser no tranco do teto que a sociedade decidirá se quer gastar, como hoje, 14% do PIB com dez milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais); com 99.248 cargos, funções de confiança e gratificações; com salários públicos que subiram até três vezes mais do que os privados e com aposentadorias aos 53 anos de idade. Ou se prefere, por exemplo, gastos com saúde, educação, segurança, saneamento. A economia está na UTI , e a PEC é um antibiótico de amplo espectro, com efeitos colaterais.

Tal como acontece com os bebês, a choradeira merece cautela. Dar imediatamente a mamadeira aos que choram mais alto não é a melhor opção. Pode ser fome, mas também cólica, dor de ouvido ou apenas birra. Mal comparando com a economia brasileira, o importante é seguir o planejado para não deixar faltar o leite dos gêmeos.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
gil@contasabertas.org.br

PEC DO TETO – Temer começa a enfrentar na Câmara, nesta segunda, a mãe de todas batalhas

Se partidos que fecharam questão e que dizem que podem fazê-lo cumprirem o prometido, PEC deve ser aprovada com relativa facilidade. Mas todo cuidado será sempre pouco

O governo do presidente Michel Temer começa a enfrentar nesta segunda a sua batalha principal. E também está em jogo aquele que pode ser o seu melhor legado. Vamos ver.

Temer reuniu mais de 400 pessoas num jantar no Palácio da Alvorada neste domingo — o número de deputados passava de 200. O prato principal do cardápio era a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o teto de gastos. O governo faz um esforço para votar o texto na Câmara ainda nesta segunda. Depois, é preciso esperar cinco sessões para a segunda votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo 60% dos deputados (308) e dos senadores (49) em dois escrutínios em cada uma das Casas.

O presidente foi enfático na necessidade de aprovar a medida e chegou a dizer que, ao fim do seu mandato, todos estarão erguendo a mão para o céu, certos de que salvaram o Brasil. Para lembrar, a PEC estabelece que o Orçamento de um ano tem de repetir o do ano anterior, com a correção da inflação apenas. Vale para os três Poderes da República e para o Ministério Público Federal. Note-se que saúde e educação terão um tratamento especial. [a intenção da PEC é louvável; mas, dito popular bem antigo diz que de BOAS INTENÇÕES o inferno está cheio.

A PEC não passa e passando será derrubada por inconstitucionalidade no Supremo – além da indiscutível inconstitucionalidade (confere ao Poder Executivo ascendência sobre os demais – quem tem a ‘chave do cofre’ tem o Poder) os ministros do Supremo não vão aceitar que o presidente da República tenha o salário deles e de todos os membros do Judiciário sobre seu controle.]

O governo espera obter o apoio de pelo menos 350 deputados. A medida enfrenta, como era de esperar, a resistência dos partidos de esquerda e, ora veja, do Ministério Público Federal. As razões são puramente corporativistas. A expectativa é que se realize a segunda votação no dia 24 ou 25. O texto seguirá, então, para o Senado. E se espera que seja aprovado até o fim do ano.

Atenção! Nada aconteceu de tão importante nas finanças brasileiras desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000. Mesmo assim, vejam o que aconteceu com as contas públicas. É claro que a recessão teve um peso brutal no desastre econômico, mas é evidente que a falta de uma regra está na raiz do descontrole.

Em seu discurso, Temer considerou inadmissível o combate à medida. Tudo parece caminhar em favor da aprovação. Já fecharam questão os seguintes partidos: PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PTB e PSC. Só nesse bloco, há 265 deputados. O DEM, com 27, e o Solidariedade, com 14, também podem fechar o apoio de bancada, o que elevaria o número para 306. Estima-se que pelo menos 75% dos deputados do PSB possam aderir à PEC, o que somaria mais 25 parlamentares. Se for isso mesmo, já haveria aí 331 votos. [em tese 23 a mais que o necessário, o que não significa uma maioria sequer de 10% e em votações que para ser  vencedor tem que vencer quatro vezes e abstenções de parlamentares favoráveis tem o efeito de voto contra, maioria inferior a 10% não é maioria.]

Mas é preciso acompanhar a coisa com cuidado. Abaixo, há uma lista de deputados considerados indecisos. Como vocês poderão verificar, a maioria pertence a partidos que fecharam questão.

Que se diga de novo: estabelecer o teto dos gastos públicos deixou de ser uma questão de gosto ou de ideologia. Ou o país faz isso ou marcha para o abismo. E que se note: isso só está sendo votado agora porque houve mudança de governo. Como se sabe, o PT e todas as suas lideranças, a começar de Lula, são contrários à proposta.

A questão é saber se é admissível uma postura política que sabota os interesses do conjunto dos brasileiros. [o mais grave é que a postura política contra a PEC tem um argumento irrefutável: a PEC é inconstitucional. Assim, mesmo que a contragosto, cabe reconhecer que aprovar esta PEC é tão errado quanto fatiar a punição da ‘escarrada’ Dilma.]

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo