Seguro-desemprego cobrirá calote de Moçambique e Venezuela no BNDES

O governo decidiu remanejar R$ 1,16 bilhão do seguro-desemprego para pagar o calote dado por Venezuela e Moçambique no BNDES. 

  Proposta enviada na última sexta-feira ao Congresso sugere a transferência desse valor para a rubrica orçamentária destinada à “cobertura das garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito às exportações.” (aqui, a íntegra da proposta)

Na origem do calote estão empréstimos concedidos pelo BNDES e bancos privados a países companheiros nos governos do PT. O dinheiro bancou obras tocadas por empresas brasileiras, sobretudo a Odebrecht. Venezuela e Moçambique atrasaram ou deixarão de pagar parcelas do financiamento.  Como a União avalizou as operações, o dinheiro terá de sair do bolso do contribuinte brasileiro. No total, o beiço soma R$ 1,3 bilhão. Mas parte da verba já está disponível no fundo criado para entrar em cena quando os devedores fogem do guichê. Chama-se Fundo Garantidor à Exportação (FGE).

O governo corre contra o relógio. Precisa realizar os pagamentos até terça-feira da semana que vem. Sob pena de o Brasil se tornar, ele próprio, caloteiro perante o sistema financeiro internacional. Para deslocar verba de uma rubrica para outra, o Planalto teve de pedir autorização ao Congresso. Daí a proposta.  Temer pediu pressa aos partidos que lhe dão suporte no Legislativo. Deseja a aprovação do projeto nesta quarta-feira, em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. O feriadão criado a propósito do 1º de maio, Dia do Trabalhador, conspira contra a assiduidade dos congressistas.

Em linguagem empolada, a exposição de motivos que acompanha o projeto sustenta que não faltarão verbas para a assistência aos que brasileiros que forem enviados ao olho da rua. Eis o que escreveu o governo:  “Ressalte-se, por oportuno, que a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeção de sua possibilidade de dispêndio até o final do presente exercício.”

Traduzindo para o português do asfalto: o governo acredita que o dinheiro reservado para os desempregados era excessivo. E confia, com base nas suas projeções, que haverá até o final do ano menos desempregados do que todos imaginavam quando o Orçamento da União para 2018 foi aprovado no Congresso. Comece a rezar.

Blog do Josias de Souza
 

Fraude gigantesca; por isso, o Brasil está quebrado - Sem rio ou mar, Caxias do Sul tem 7 mil seguros para pescador

Ministério do Trabalho verifica liberação de benefícios na cidade da Serra Gaúcha

— São 7 horas da manhã e uma fila de pessoas começa a se formar na porta da Superintendência do Trabalho em Caxias do Sul, cidade a 130 quilômetros de Porto Alegre. É assim todos os dias. Trabalhadores buscam a superintendência para tentar garantir o seguro-desemprego, depois de uma primeira negativa em outros postos de atendimento.

A porta fica semiaberta. Às 8h30m em ponto, é aberta em definitivo pelo segurança, que distribui apenas 20 senhas. Dentro, o gerente regional do Trabalho e Emprego em Caxias, Julio Cesar Goss, de 51 anos, já está a postos para iniciar os atendimentos, num guichê bem em frente à porta principal do predinho simples de dois andares no centro da cidade. Sem Julio Cesar, não há andamento nos recursos do seguro-desemprego. Ele é o único — com seus login, senha e computador — habilitado para a função.

Em dezembro do ano passado, o servidor do Ministério do Trabalho virou réu na Justiça Federal no Amapá, onde atuava até 2015. Julio Cesar foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A suspeita é de fraude no pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores, o chamado seguro-defeso. O crime teria ocorrido em 2014, segundo o MPF. Julio Cesar teria atuado para assegurar benefícios fraudulentos a três segurados, conforme a acusação.

A denúncia não impediu o funcionário de seguir operando um sistema para liberação do seguro-desemprego, agora em seu guichê na gerência em Caxias do Sul, sempre rigorosamente a partir das 8h30m. Ocorre que as suspeitas se ampliaram. O Ministério do Trabalho identificou que o login de Julio Cesar está por trás da liberação de 7 mil seguros-defeso com suspeitas de fraude, entre agosto de 2016 e março deste ano. E isto em Caxias, uma cidade sem rios, sem litoral, sem pescadores.

O valor efetivamente pago superou os R$ 13 milhões. O total previsto das parcelas alcançaria mais de R$ 24 milhões, mas parte acabou bloqueada. A Polícia Federal (PF) passou a investigar o caso e identificou que a atuação do servidor — um burocrata, agente administrativo, com cargo de gerente e salário bruto de R$ 4,5 mil — tem ramificação em outros estados.  No último dia 13, o Ministério do Trabalho encaminhou à PF uma lista com 50 nomes de pessoas que operam de alguma forma o sistema do seguro-desemprego e sobre as quais há indicativos de fraudes na liberação do seguro tradicional e do seguro-defeso. São funcionários dos governos nos estados, com atuação no Sistema Nacional de Empregos (Sine), ou da própria pasta, lotados nas superintendências regionais.

Julio Cesar lidera a lista. A exemplo dele, a maior parte desses agentes continua na ativa, atrás de seus respectivos guichês em unidades de atendimento. É o caso de Carla Suzy Viana, que atua num Sine localizado no subsolo de um movimentado camelódromo em Goiânia. Ela fica na recepção prestando os primeiros atendimentos a interessados no seguro-desemprego. O ministério identificou indícios de fraudes em 600 benefícios cadastrados com o login de Carla, com liberações efetivas no valor de R$ 820 mil e parcelas previstas de R$ 4,1 milhões.  — Meu advogado já esclareceu isso. O ministério trocou minha senha várias vezes. Meu nome está mais sujo que pau de galinheiro. Estou devendo mais que tudo — diz a servidora do governo de Goiás.

Fraudes nos pagamentos de algum tipo de benefício de assistência — seja previdenciário ou da natureza do Bolsa Família e do seguro-desemprego, por exemplo — acontecem centenas, milhares de vezes por dia, segundo a percepção de investigadores da PF. A estimativa é que 70% dos inquéritos da PF — cerca de 80 mil — dizem respeito a esse tipo de fraude.  Cada caso individualizado acaba virando um inquérito, o que dificulta identificar o rosto por trás da fraude e finalizar uma investigação que gere um efeito repressor. Por isso, a PF desenvolveu uma ferramenta própria que permite identificar caminhos usados para o crime. Os casos, agora, vêm sendo reunidos em poucos inquéritos, de forma a apontar quem são os servidores envolvidos.

Foi assim numa operação deflagrada em fevereiro para combater fraudes no seguro-desemprego no Pará e no Maranhão. Somente na cidade de Redenção (PA), entre 300 e 400 seguros eram fraudados todo mês. Em vez de cada um desses casos virar um inquérito, a PF optou pela abertura de quatro procedimentos. De 20 presos na operação, 19 eram funcionários com atuação dentro das agências.  A dimensão das fraudes no seguro-defeso é ainda mais absurda. Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) concluída em outubro do ano passado apontou um recebimento indevido do benefício por 66% dos segurados ouvidos na fiscalização.

O defeso é o período em que a pesca fica proibida em razão da época de reprodução dos peixes. O seguro pago é de um salário mínimo, por no máximo cinco meses, a pescadores que tenham exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos 12 meses anteriores. Até 2015, os pagamentos e cadastros estavam a cargo do Ministério do Trabalho. Agora, a responsabilidade é do INSS. O total pago saltou de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015.

O Rio Grande do Sul é um estado com 16,1 mil pescadores artesanais, segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), usado como base para pagamentos do seguro-defeso. Um único login, o de Julio Cesar, aparece relacionado a 7 mil benefícios, o que equivale a quase metade dos segurados no estado.  Em Caxias do Sul esses segurados não estão. Há apenas dois beneficiários que são da cidade, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. No posto do INSS, que tem atribuição de receber os pedidos desde 2015, não chegou nenhum requerimento de pescador desde então. O rio mais próximo está a 100 quilômetros de Caxias do Sul. O litoral, a 200 quilômetros.  — Se fosse defeso da uva, aí sim, haveria bastante requerimento — diz em tom de brincadeira uma servidora do INSS de Caxias, cidade da serra gaúcha que tem tradição no cultivo da uva.

Julio Cesar diz nunca ter entrado no sistema para emitir um seguro-defeso: — Não tem pescador aqui.  A suspeita não é de emissão ou cadastro de dados para um novo seguro, mas de uma interferência que seria decisiva para o pagamento pelo INSS. Diante de um bloqueio inicial pelo sistema do INSS, ao identificar que um pescador não tem direito ao benefício, dados seriam alterados a partir do login usado pelo servidor do Ministério do Trabalho, inclusive com a troca do número do PIS do pescador. A partir disso, os pagamentos seriam liberados.  — Eu desconfio, para falar bem a verdade, que deve ser clonagem de senha. Aqui (em Caxias do Sul) e lá (Macapá) também. Aí o pessoal está investigando, para ver como é que é – diz o gerente do Trabalho na cidade gaúcha.

Julio Cesar foi ouvido pela PF em Caxias em meados do ano passado. Não foi questionado pela suspeita mais recente, mas por fatos relacionados à investigação no Amapá, via carta precatória. O juiz federal Walter Henrique Santos, de Macapá, aceitou a denúncia do MPF em 11 de dezembro de 2017. “Na condição de funcionário autorizado, (Julio Cesar) inseriu dados falsos em sistemas informatizados para causar danos e concorrendo, assim, para a prática do crime de estelionato dos primeiros (acusados)”, cita a denúncia.

O servidor virou gerente em Caxias do Sul dois meses antes de virar réu na Justiça em Macapá. O cargo é burocrático, evitado pelos auditores fiscais do trabalho que atuam na região. Cabe ao gerente representar o ministério em ocasiões esparsas e controlar a frequência dos outros servidores. Julio Cesar topou a empreitada.  Ele continua cadastrando recursos do seguro-desemprego todos os dias em seu guichê. É um funcionário disciplinado. Às 10h10m, já terminou de atender aos 20 trabalhadores interessados num recurso para garantir o seguro-desemprego e que conseguem diariamente as senhas. O acesso ao sistema não pode se dar de forma remota, mas apenas na própria máquina utilizada pelo funcionário.

Nem o Ministério do Trabalho nem o INSS comentam o caso envolvendo o servidor. A pasta também não quis responder sobre a situação da funcionária do Sine em Goiânia. O governo de Goiás disse não ter sido notificado pela Justiça ou pelo ministério sobre supostas irregularidades na concessão do seguro-desemprego e que, mesmo assim, a secretaria responsável pelo Sine vai abrir processos administrativos para apurar as suspeitas de irregularidades. Tanto Carla Suzy quanto outros três servidores, incluídos na lista de suspeitas de fraudes, serão afastados das funções até a conclusão da investigação interna, segundo o governo goiano.

O gerente do Trabalho em Caxias do Sul, por sua vez, diz esperar uma conclusão das investigações.  — Até porque deve ter gente usando o nome da gente. Isso já aconteceu. Inclusive um colega de Porto Alegre… O pessoal estava usando a senha dele num computador em Miami. Então o sistema não é tão seguro assim. Eu não entendo muito de informática. Hoje em dia os caras são muito feras — afirma.

Investigações sobre esse tipo de fraude são “complexas”, segundo Julio Cesar:  — Para aprontar uma prova que te acuse 100% deve ser difícil. É uma investigação complexa. Acho eu, né, porque eu nunca me envolvi com Justiça.

Não há em Caxias do Sul imóveis em nome do servidor do Ministério do Trabalho. Uma pequena lavanderia segue em seu nome, conforme os dados da Receita Federal. Mas na Junta Comercial do Rio Grande do Sul a microempresa já foi cancelada, por inatividade superior a dez anos.

Julio Cesar tem a fala tranquila e é econômico nas palavras e nos gestos. O tom da voz tem uma alteração discreta quando perguntado se ele teme ser preso pela PF:  — Bah, quem não teme? Quem não teme? Por qualquer motivo. Polícia, sendo federal, civil, claro que a gente tem receio. Mas a gente está aí para esclarecer os fatos.

O Globo  

 

Vai sobrar para o trabalhador de menor renda - sempre sobra: Governo Temer estuda fim do abono salarial

Medida é analisada caso reforma da Previdência não avance. Abono é pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e custará R$ 17 bi neste ano

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer (PMDB) já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará 17 bilhões de reais neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário – ou seja, atualmente varia de 78 reais a 937 reais. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.  Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

A Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.  O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.


Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.  Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


 

Governo estuda acabar com o abono salarial para conter gastos

Seguro-desemprego também seria alvo de mais limitações

A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos faz parte de uma reforma fiscal que incluirá duras medidas adicionais de contenção de despesas obrigatórias. No rol de ações estão mais limitações no acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego. Numa das versões da PEC que circulam no Planalto está até mesmo a extinção do abono (benefício que hoje é concedido a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos). A reforma da Previdência Social também entra na lista da reforma fiscal.

Interlocutores do governo afirmam que apenas a fixação do teto para os gastos não é suficiente para fazer o reequilíbrio das contas públicas no longo prazo. O Ministério da Fazenda já encaminhou ao Planalto uma proposta de teto que vigore por 20 anos, sendo que a partir do 9o ano, o governo poderia fazer uma revisão o indexador. Inicialmente, a regra é usar como base as despesas de 2016, que a cada ano passarão a ser corrigidas com base apenas na inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Um prazo tão longo, no entanto, não tem a simpatia da área política do governo. Os técnicos da área econômica sabem disso e admitem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “pede um prazo de 20 anos para levar 10”. Segundo os técnicos, o governo sabe que uma regra tão rígida pode comprometer os investimentos públicos e afetar o crescimento da economia. Segundo esses técnicos, o texto da PEC vai propor que regra valha não apenas para o pode Executivo, mas também para Legislativo e Judiciário.

Fonte: O Globo