Seguro-desemprego cobrirá calote de Moçambique e Venezuela no BNDES

O governo decidiu remanejar R$ 1,16 bilhão do seguro-desemprego para pagar o calote dado por Venezuela e Moçambique no BNDES. 

  Proposta enviada na última sexta-feira ao Congresso sugere a transferência desse valor para a rubrica orçamentária destinada à “cobertura das garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito às exportações.” (aqui, a íntegra da proposta)

Na origem do calote estão empréstimos concedidos pelo BNDES e bancos privados a países companheiros nos governos do PT. O dinheiro bancou obras tocadas por empresas brasileiras, sobretudo a Odebrecht. Venezuela e Moçambique atrasaram ou deixarão de pagar parcelas do financiamento.  Como a União avalizou as operações, o dinheiro terá de sair do bolso do contribuinte brasileiro. No total, o beiço soma R$ 1,3 bilhão. Mas parte da verba já está disponível no fundo criado para entrar em cena quando os devedores fogem do guichê. Chama-se Fundo Garantidor à Exportação (FGE).

O governo corre contra o relógio. Precisa realizar os pagamentos até terça-feira da semana que vem. Sob pena de o Brasil se tornar, ele próprio, caloteiro perante o sistema financeiro internacional. Para deslocar verba de uma rubrica para outra, o Planalto teve de pedir autorização ao Congresso. Daí a proposta.  Temer pediu pressa aos partidos que lhe dão suporte no Legislativo. Deseja a aprovação do projeto nesta quarta-feira, em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. O feriadão criado a propósito do 1º de maio, Dia do Trabalhador, conspira contra a assiduidade dos congressistas.

Em linguagem empolada, a exposição de motivos que acompanha o projeto sustenta que não faltarão verbas para a assistência aos que brasileiros que forem enviados ao olho da rua. Eis o que escreveu o governo:  “Ressalte-se, por oportuno, que a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeção de sua possibilidade de dispêndio até o final do presente exercício.”

Traduzindo para o português do asfalto: o governo acredita que o dinheiro reservado para os desempregados era excessivo. E confia, com base nas suas projeções, que haverá até o final do ano menos desempregados do que todos imaginavam quando o Orçamento da União para 2018 foi aprovado no Congresso. Comece a rezar.

Blog do Josias de Souza
 

Cármen, a resoluta

Pôr em pauta no Supremo a votação da prisão em segunda instância significa ceder a pressões e constrangimentos

Com a decisão unânime da quinta turma do STJ de negar o habeas corpus a Lula, a única chance de o ex-presidente escapar do xilindró passou a ser que a prisão em segunda instância seja votada, e derrotada, no Supremo.  Há cerca de dez dias, o decano do STF, Celso de Mello, o mais prudente dos ministros, e o mais próximo a Cármen Lúcia, deu entrevista defendendo que a presidente pautasse o tema. Apesar de inapropriado, Celso tinha um ponto: a questão está longe de ser estar pacificada.

Afinal, Gilmar vive repetindo que mudou de ideia; [todo ser humano, sem exceção, tem pleno direito a mudar de ideia; 

o que é inaceitável é que devido determinada excelência ter mudado de ideia a Corte Suprema desperdice tempo precioso para analisar matéria analisada  analisado pelo Plenário - onze ministros presentes - há menos de dois anos;

qual imagem transmite uma SUPREMA INSTÂNCIA que decide sobre uma matéria e após alguns meses volta a discutir o mesmo assunto - discussão apoiada em:

- um dos ministros ter mudado de opinião; 

- outro, que postergou sua aposentadoria devido a 'emenda da bengala', ter concedido entrevista querendo pautar a presidente do STF;

-   e o assunto interessar diretamente ao condenado Lula da Silva?] ministros (Marco Aurélio e Lewandowski, em particular) vêm libertando condenados a torto e a direito; existem processos esperando decisão do Supremo a respeito; boa parte dos ministros quer reexaminar o tema. Há motivos de sobra para pôr o assunto em votação. Mas a presidente resiste.

A atitude de Cármen lembra a de Dias Toffoli, que, sentado em cima do processo do foro privilegiado há meses, impõe a sua vontade de forma autoritária, impedindo que a Justiça siga o seu curso. Não surpreende que seja acusada de manipular politicamente a pauta.

A presidente afirma que rever uma decisão tomada há tão pouco tempo “apequenaria” o Supremo, o que é verdade, mas o principal motivo é que, se botar a questão para votar, será acusada de manipular politicamente a pauta para favorecer Lula. De ceder à pressão do PT ou de seus próprios pares. De ceder ao constrangimento que a presença do novo advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, de quem é próxima, lhe impõe.

Com a derrota acachapante no STJ, o jogo no vestiário ficou ainda mais pesado, e a pressão para que Cármen paute o tema cresceu violentamente.  Cármen não é famosa por resistir a pressões. Quando Marco Aurélio destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado, ela cedeu, e participou do vergonhoso esforço para botar Renan de volta na cadeira. No episódio sobre o destino de Aécio, novamente cedeu, e deu ao Senado o poder de revogar uma resolução do STF, uma das decisões mais absurdas já tomadas na casa em todos os tempos.

Execrada pela opinião pública nas duas ocasiões, a presidente do Supremo optou, desta vez, pela firmeza. Primeiro, deu um calaboca geral, lembrando a todo mundo o que todo mundo sabe: ninguém precisa da presidente do STF para botar o assunto em votação. Basta que um ministro leve a julgamento um caso concreto de prisão em segunda instância que a votação ocorre.  Em seguida, descalçou a bota de vez ao revelar a pauta de abril, que nada inclui a respeito de prisão em segunda instância: no que depender dela, Lula vai preso, sim. E estamos conversados.

Ato contínuo, todo mundo fez cara de paisagem e saiu de fininho. Até Lewandowski, que, uma vez sim, outra também, vota a favor do PT, avisou que não vai levar a julgamento nenhum dos dois habeas corpus de que é relator.  Lula corre o risco de ver o sol nascer quadrado simplesmente porque, entre os 11 valorosos ministros do Supremo, Gilmar, Toffoli e Lewandowski incluídos, não há um único que aceite arcar com o ônus de ser o libertador do ex-presidente (e, em consequência, ser trucidado nas redes antissociais). [além do citado trucidamento nas redes sociais o 'libertador' terá que evitar aviões de carreira, locais públicos, etc.]

 

GREVE DOS JUÍZES

A greve dos juízes federais vai ser nesta quinta. Dá para emendar e fazer um feriadão.

Coluna: Ricardo Rangel  - O Globo

 

“Ajuste-se à justa justiça” e outras 5 notas de Carlos Brickmann

Aposentadoria mais justa seria uma pensão equivalente ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem

Durante a Greve Geral, manifestantes protestaram contra as reformas da previdência e trabalhista do governo Michel Temer, no Largo da Batata em São Paulo, SP - 28/04/2017 (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

Este colunista discorda de uma das principais reivindicações da oposição: a que rejeita modificações na Previdência e exige uma aposentadoria mais justa. Aposentadoria mais justa, acha o colunista, seria uma pensão equivalente ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem que compense o aumento inevitável de gastos dos idosos.

O problema é que não há dinheiro para isso. A questão sai da esfera da justiça e passa ao setor a que efetivamente pertence, o econômico. Há dois tipos de aposentadoria: o que usamos, de repartição simples (quem trabalha paga, e os aposentados recebem. Cada geração paga a aposentadoria da anterior); e o de capitalização (o desconto de cada assalariado vai para uma conta em seu nome e é investido. Como num fundo de pensão, os rendimentos são somados ao capital. Na aposentadoria, o cidadão passa a receber parcelas de seus investimentos). Cada sistema tem virtudes e defeitos. Ambos são limitados pelo comportamento da economia. Ambos podem ser bem ou mal geridos. Na capitalização, os aposentados recebem mais, ou menos, conforme a gestão. No nosso caso, quem cobre os buracos é o Tesouro, e surgem as reformas para que a Previdência sobreviva. No Governo Fernando Henrique, houve o fator previdenciário; agora, é o aumento do tempo de contribuição para se aposentar. Nos dois casos, não se fala em justiça. Nos dois casos, a correia sai do couro. Do aposentado.

Inúmeros números
As centrais sindicais dizem que 40 milhões de brasileiros cruzaram os braços em adesão à greve geral. O Governo, extraoficialmente, fala em meia dúzia de gatos pingados, que bloqueou os transportes para impedir que a população chegasse ao trabalho. Ambos os lados têm sua parcela de razão: houve sindicatos que fizeram greve, muitas escolas de classe média alta que aderiram; houve agressões a quem queria trabalhar (no aeroporto de Santos Dumont, no Rio, por exemplo), e ações de combate urbano na tentativa (quase sempre fracassada) de bloquear o trânsito. Em boa parte dos casos, não houve greve, mas violência para bloquear não grevistas.

Greve de cima
O mais curioso na greve foi a adesão, disfarçada ou não, de entidades de Estado. Os tribunais regionais do trabalho de Minas, Bahia e Rio Grande do Sul suspenderam o expediente, liberaram servidores, adiaram os prazos que venceriam na sexta para o primeiro dia útil seguinte (terça-feira). O TRT baiano suspendeu o expediente em todo o Estado, “por segurança institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos”. Desobedeceram à ordem expressa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, para que os TRTs funcionassem normalmente. O TRT gaúcho foi além: explicou sua decisão de não funcionar “levando em conta as manifestações de entidades que expressaram repúdio às reformas”.

Maldade
Mas a participação na greve nada tem a ver, com certeza, com o feriadão que vai até amanhã, 1º de Maio. Com a greve, o feriadão acabou virando um superferiado, com quatro dias de duração.

Cuidado com a festa
O foro privilegiado, alvo de tantas queixas nos últimos tempos, sofreu duro golpe nesta última semana: foi derrubado no Senado, em primeira votação, mantendo-se apenas para os chefes dos três poderes. Mas ainda não é hora de festejar: eliminado o foro privilegiado, quem está sendo processado em tribunais superiores será enviado aos juízes de primeira instância. Pode ser bom para os processados, com reabertura de prazos, etc., e a possibilidade de recorrer à segunda instância e, eventualmente, de chegar ao Supremo de novo, passados alguns anos. Há outros problemas, de hierarquia: pode um ministro do Superior Tribunal de Justiça ser processado por um juiz hierarquicamente inferior? Talvez essas questões atrapalhem o bom andamento da Justiça ainda mais que o foro privilegiado — e talvez esse tipo de problema seja levado ao Supremo.

Quem cai com a Odebrecht
A situação financeira do grupo Odebrecht vem sendo discretamente acompanhada e discutida pela área econômica do Governo. A preocupação não é exatamente com a Odebrecht, mas com sua dívida superior a R$ 100 bilhões. Se a empresa não conseguir pagar esses débitos, vai atingir pesadamente o balanço dos bancos que lhe fizeram empréstimos. E as despesas continuam altas: os 77 executivos que concordaram em fazer delações premiadas receberam, em troca de seu afastamento da empresa, a promessa de indenizações substanciais. Enfrentando problemas e multas no Brasil e no Exterior, onde irá a Odebrecht buscar mais dinheiro?

Não é no BNDES, que já deu R$ 100 bilhões de subsídios, nos últimos nove anos, às empresas “campeãs nacionais” escolhidas pelo Governo.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann