Risco de apagão fiscal é real e a situação é dramática

Os riscos de um apagão fiscal

Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões, e receber tudo o que programou 

O risco de o governo não conseguir cumprir a meta é real. A situação é dramática. Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões e receber tudo o que programou. Uma das receitas esperadas está no meio de uma grande briga na Justiça: a venda das hidrelétricas da Cemig, cujo valor previsto é de R$ 11 bilhões. Há ministérios que têm recursos para apenas dois meses.

Até o final do ano, há duas receitas que dependem da realização de leilões. Uma é a das hidrelétricas da Cemig. A outra é a dos leilões de petróleo, cuja previsão é de R$ 8,5 bi. A Cemig está na Justiça contra o leilão. Contar com receita de leilão já embute um grau de incerteza, mas neste caso é maior. São três hidrelétricas que se forem vendidas reduzirão a capacidade de geração da Cemig à metade.

O advogado Sérgio Bermudes, que representa a empresa mineira, diz que o contrato assinado pela Cemig, pelas usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, prevê que a concessão seria renovada automaticamente por mais 20 anos. O governo Dilma cassou a renovação da concessão, e o governo Temer quer colocar as usinas à venda e está contando com isso para o cumprimento da meta. Amanhã sai o edital, e no dia 30 de setembro o governo quer vender. A Cemig resiste.  — Há farta jurisprudência sobre esse tema, com decisões da ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello e vários outros juristas. Do ponto de vista jurídico, acho que há poucas dúvidas sobre o direito da Cemig — diz Bermudes.

No governo, não se considera a hipótese de ficar sem a receita dessas usinas, que só estão indo a leilão porque a MP 579, aquela do desastre energético, determinou que quem não aceitasse a antecipação da renovação teria a concessão cassada. Minas, na época administrada pelo PSDB, não aceitou. Agora, Minas, administrada pelo PT, briga pelo direito da Cemig às usinas.  — O governo está tentando junto ao STF para que isso seja julgado antes do dia 30, dia do leilão. Interessado tem, mas está todo mundo com medo de entrar por causa da judicialização — disse uma fonte da área econômica.

Bermudes lembra que o governo perde muito se o leilão for realizado sem que a questão esteja decidida, porque não haverá segurança jurídica, e o leilão só atrairá aventureiros.  Se algo der errado para o governo federal, ele deixará de receber uma receita com a qual já conta, de R$ 11 bilhões. Há outras incertezas, como a da lei de repatriação, cuja previsão é de R$ 13 bilhões e até agora, faltando alguns dias para encerrar-se o período legal, há apenas R$ 1 bilhão fechados. E tem também o Refis que está arrecadando bem menos do que o previsto.

O mais importante é que o governo não aguenta manter esses cortes. Não dá para sustentar o nível atual de contingenciamento sem comprometer o serviço público, afirma-se na área econômica. Há ministérios que têm dotação orçamentária para dois meses. O Serpro, que faz toda a parte de informática para o governo federal, está sem condições de atender aos pedidos. A Receita Federal é o maior cliente do Serpro, mas o órgão não pode fazer novos pedidos ao Serpro porque não tem como pagar.

Pelas contas feitas internamente, antes do corte de R$ 5,9 bilhões, seria necessário liberar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo não parar até o fim do ano. Agora, com o corte, a necessidade subiu. Para não parar, é preciso que não haja qualquer frustração de receita, e o país consiga um aumento de receita entre R$ 10 bi e R$ 12 bilhões. Apesar de todo esse aperto, a Fazenda não admite rever a meta fiscal, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Os cortes estão ocorrendo nos investimentos, mas já não há mais o que cortar. No ano passado, o investimento do setor público federal foi de R$ 65 bilhões, e em grande parte foi para pagar despesas feitas em anos anteriores. Este ano, o valor total dos investimentos está em R$ 35 bilhões. Em condições normais, o governo deveria estar investindo mais para sair da recessão, mas ele está cortando as despesas já previstas. Esta não é uma situação normal: o país entrou numa recessão no meio de uma escalada da crise fiscal. E não pode simplesmente elevar a previsão de déficit porque isso agravaria a crise de confiança.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Com  Alvaro Gribel, de São Paulo

 

A bagunça é um perigo para todos

Na terça-feira o Congresso votará os vetos da doutora, demarcando sua posição diante da plataforma da desordem 

[o velho ditado 'não se faz omeletes sem quebrar os ovos' continua válido no Brasil de hoje.

O desgoverno Dilma não pode continuar. E sua remoção pode exigir mais sacrificios, mas sem Dilma e petralhada  teremos a certeza de DIAS MELHORES; com Dilma, vai sempre valer outro ditado: 'pior do que ontem e melhor que amanhã'. ESCOLHAM.]

Uma greve de caminhoneiros pedindo a saída da presidente da República não é uma greve, nem é de caminhoneiros, mas apenas de alguns donos ou motoristas de caminhões que resolvem obstruir estradas. Se fosse greve de caminhoneiros, os  veículos ficariam nas garagens. É apenas bagunça. Na hora em que a Receita Federal põe no ar um sistema bichado e ameaça multar suas vítimas caso não cumprissem um prazo maluco, não houve problemas na montagem do sistema. O que houve foi onipotência, pois o programa foi ao ar bichado porque o Serpro, que trabalhava na sua montagem, teve uma greve por tempo indeterminado que durou 29 dias. (Com pagamento dos dias parados, negociando-se a reposição das horas perdidas.) Bagunça.

Recessão, desemprego e inflação ameaçam a vida dos brasileiros, mas são fenômenos que não têm identidade física. A doutora Dilma, por exemplo, diz que não é responsável por nenhuma dessas ruínas. A bagunça, diferentemente das outras pragas, tem sempre nome e sobrenome. Falando em nome do Comando Nacional do Transporte, o cidadão Ivar Schmidt diz que só negocia “com o próximo governante”.

Administradores ineptos, bem como provocadores, são riscos da vida. Pela lógica, uns deveriam ser demitidos e os outros, responsabilizados criminalmente. Se isso não acontece, é porque a bagunça vai além da inépcia e das provocações. O Congresso não precisa aderir à desordem. Vive uma triste fase, com os presidentes do Senado e da Câmara respondendo a inquéritos na Justiça, mas nem isso justifica que os plenários das duas Casas entrem num estágio superior ao do “quanto pior melhor”. Nessa linha, pode-se apenas torcer para que as coisas piorem. No estágio seguinte, trata-se de piorar o que já está muito ruim.

O senador Renan Calheiros anunciou que na próxima terça-feira votará pelo menos oito vetos da doutora Dilma. Três deles poderão custar R$ 63,2 bilhões ao Erário até 2019. Um dos projetos vetados aumenta os servidores do Judiciário e custará R$ 36,2 bilhões. Outro concedeu aos professores o direito de descontar do Imposto de Renda as suas despesas na compra de livros.[os livros são necessários por ser material necessário às atividades dos professores; se o governo não disponibiliza e força os professores a comprarem com seus parcos salários ´DIREITO, no mínimo, abater o valor despendido do Imposto de Renda.] Poderá custar R$ 16 bilhões. O terceiro atrela os benefícios da Previdência aos índices de aumento do salário-mínimo. [se o governo não estabelecer um percentual que reajuste os valores pagos aos aposentados de forma a manter o poder de compra próximo ao existente quanto em atividade, logo teremos um salário único para todos os aposentados e que será inferior ao mínimo e decrescente.

Lembrando que os hoje aposentados contribuíram toda sua vida profissional para a Previdência sobre valores atualizados.]

 

Cada uma dessas reivindicações tem seus defensores, mas a realidade é que os servidores do Judiciário estão empregados, os professores compram livros sem desconto no Imposto de Renda há décadas e os benefícios da Previdência nunca estiveram atrelados ao salário-mínimo. Deveriam estar, mas, com a ruína econômica nas ruas, o cofre da Viúva não aguenta tantas pancadas.

Derrubar qualquer desses vetos nada tem a ver com a construção de uma sociedade melhor. Relacionam-se apenas com a radicalização da bagunça, na expectativa de que ela derrube o governo. Afinal, só o fim do mundo pode salvar os réus da Lava- Jato e garantir o mandato de Eduardo Cunha.

A oposição tucana comporta-se com uma astúcia infantil. Apoia a Lava-Jato com adjetivos, e só. Faz a mesma coisa com Eduardo Cunha. Veste a toga dos senadores romanos quando fala e a máscara dos black blocs quando se move no Congresso. São todos muito bem educados e sabem fazer contas. Infelizmente, flertam em silêncio com a bagunça. [a bagunça e a crise tem um único nome: DILMA ROUSSEFF. Ela caindo fora da presidência a crise e a bagunça acabam.]

Fonte: Elio Gaspari é jornalista - O Globo

CAIXÃO começa a aparecer - Propina na Caixa rendeu R$ 2,3 mi a Vargas

Juiz suspeita que Vargas obteve R$ 2,3 milhões por contrato na Caixa

Ex-deputado obteve dinheiro em espécie após negócios simulados entre IT7 Sistemas de banco e escritório, segundo contadora do doleiro Alberto Youssef

O ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR) é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro em um episódio envolvendo fornecedor da Caixa Econômica. Ele foi preso nesta sexta-feira (10/4) pela Polícia Federal na Operação “A origem”, 11ª fase da Lava-Jato. A contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que emitiu R$ 2,39 milhões em notas fiscais frias em favor da IT 7 Sistemas Ltda. Nenhum serviço foi prestado, segundo reproduziu o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, ao determinar a detenção do ex-deputado. As notas foram emitidas em dezembro de 2013 para acobertar o repasse do dinheiro, de acordo com a contadora.

Meire Poza afirmou que o dinheiro foi entregue em espécie a Vargas e a seu irmão Leon Vargas, a pedido de Youssef. Mensagens de correio eletrônico entre a contadora, Leon e Marcelo Simões, da IT7 Sistemas tratam da confecção das notas fiscais.

Em 2013, a IT7 recebeu cerca de R$ 50 milhões da Caixa Econômica, mas a empresa também mantém contratos com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o órgão equivalente no Paraná, a Celepar. “Há prova, em cognição sumária, de que Alberto Youssef providenciou (…) o repasse de R$ 2.399.511,60 em espécie a André Vargas”, escreveu Sérgio Moro. “Em tese, os fatos configuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”  Antes de ser cassado, Vargas negou qualquer irregularidade ou participação em crimes como tráfico de influência ou corrupção. Sua defesa não evitou sua cassação pela Câmara, no ano passado.

Fonte: Correio Braziliense