A REVOLTA CUBANA SOB O OLHAR DE JOHN LOCKE

Luiz Guedes da Luz Neto

Domingo, 11 de julho de 2021, chegou a notícia de que o povo cubano tinha ido às ruas para protestar contra o governo, clamando por liberdade. De acordo com imagens e notícias divulgadas nas redes sociais, o governo cubano denominou o protesto popular de atos contrarrevolucionários e determinou a repressão imediata e firme por parte do estado e seu aparato. Quando percebeu que os protestos foram divulgados e articulados pelas redes sociais, desligou a internet da ilha.

Um fato novo que não existia na época da queda da antiga URSS é a internet, que permite a disseminação da informação de forma descentralizada. Não se depende mais de uma rádio ou de um canal de televisão estatal, ou que funcione por concessão pública, para se obter informação. Com a rede mundial de computadores, a informação circula de forma livre, sendo possível para moradores de territórios controlados (através de tecnologia simples como uma VPN) por governos totalitários o contato com o mundo exterior e com isso terem conhecimento de outras realidades. Por essa razão regimes totalitários proíbem a internet ou a limitam.

De acordo com vários perfis em redes sociais, a situação em Cuba é bastante desoladora, com milhares de pessoas passando fome e morrendo nos hospitais por problemas de saúde, entre eles a COVID-19. A suspensão do turismo no último ano contribuiu para a redução da renda do regime cubano, o que resultou para uma piora na já extremamente precária infraestrutura. Uma questão ressurge com o movimento recente do povo cubano. Pode um povo se rebelar contra o seu governo? 

Uma rebelião não é um ato ilegal, e como tal, não pode ser tolerada pelo estado, que deve reprimi-la com força?

Para responder às questões acima, que podem ser as mesmas de muitas pessoas, recorro aos ensinamentos de John Locke, na obra “Dois tratados do governo”, publicado inicialmente em 1690, que permanece atual até os dias atuais, ajudando a entender sobre o governo civil.

John Locke assim se manifesta sobre a possibilidade de rebelião de um povo contra seu governo:

[…] sempre que tais legisladores tentarem violar ou destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, colocar-se-ão em estado de guerra com o povo, que fica, a partir de então, desobrigado de toda obediência e deixado ao refúgio comum concedido por Deus a todos os homens contra a força e violência” (LOCKE, p. 580).

E continua:

Logo, sempre que o legislativo transgrida essa regra fundamental da sociedade e, seja por ambição, seja por medo, insanidade ou corrupção, busque tomar para si ou colocar nas mãos de qualquer outro um poder absoluto sobre a vida, as liberdades e as propriedades do povo, por uma tal transgressão ao encargo confiado ele perde o direito ao poder que o povo lhe depôs em mãos para fins totalmente opostos, revertendo este ao povo, que tem o direito de resgatar sua liberdade original e, pelo estabelecimento de um novo legislativo (tal como julgar adequado), de prover à própria segurança e garantia, que é o fim pelo qual vive em sociedade” (LOCKE, p. 580).

O que John Locke afirmou em relação ao legislativo, também é aplicável ao executivo, que ele denomina de executor supremo:

O que disse aqui a respeito do legislativo em geral é válido também para o executor supremo que, sendo depositário de um duplo encargo a ele confiado, o de fazer parte do legislativo e o da suprema execução da lei, age contra ambos quando busca estabelecer sua própria vontade arbitrária como lei da sociedade (LOCKE, p. 580).

Quando o estado é governado totalmente contra os interesses do povo, buscando tornar estes escravos, suprimindo a liberdade, a dignidade humana e a propriedade, perde a sua legitimidade, nascendo, para o povo, o direito de rebelar-se contra tal governo e exigir, até mesmo pela força, a constituição de um governo legítimo, que respeite os direitos do seu povo, que seja realizado em favor do povo e não dos interesses privados dos governantes.

John Locke assinala que tal governo é pior do que o estado de natureza. Verdade, de acordo com as teorias contratualistas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau (na parte comum a elas), o ser humano, através da adesão a um suposto pacto social, abre mão do direito ao uso da força em favor de um estado, para que este, através do monopólio do uso legítimo da força, possa garantir a seus súditos segurança, paz, liberdade (menor do que no estado de natureza, é verdade) e garantia da propriedade.

Porém, um estado totalitário, além de não garantir os direitos buscados com a adesão ao contrato social, procura subjugar os seus cidadãos à tirania do governante, reduzindo-os à condição de servos ou de escravos.

            Quando o governo suprime a liberdade do povo, retirando deste os direitos fundamentais para torná-lo escravo, introduz na nação um estado de guerra, “que é o da força sem autoridade” (LOCKE, p. 585).

O magistério de John Locke é bastante claro e aplicável ao caso cubano:

Todo aquele que usa de força sem direito, assim como todos aqueles que o fazem na sociedade contra a lei, coloca-se em estado de guerra com aqueles contra os quais a usar e, em tal estado, todos os antigos vínculos são rompidos, todos os demais direitos cessam e cada qual tem o direito de defender-se e de resistir ao agressor (LOCKE, p. 588-589).

Sobre o direito do povo em relação ao governo que tenta submeter o povo a um regime tirânico, assim conclui o filósofo inglês:

[…] se por faltas por parte dos que detêm a autoridade, o direito a esse poder é perdido, com a perda do direito dos governantes a esse poder ou ao terminar o prazo estabelecido, retorna este poder à sociedade, e o povo tem o direito de agir como supremo e continuar o legislativo em si mesmo, ou instituir uma nova forma, ou ainda, sob a forma antiga, colocá-lo em novas, conforme julgar adequado.

O povo cubano tem a legitimidade e o poder de agir como supremo e escolher qual tipo de governo quer, resistindo ao poder outrora constituído, porém que não detém mais autoridade, legitimidade, mas apenas a força e, com esta, tenta ou reduz o povo à escravidão com a supressão das liberdades, submetendo este a um estado pior do que o estado de natureza.

Se o povo cubano conseguirá exercer o direito de resistência ao atual governo, que é uma continuidade de uma ditadura que se instalou há mais de 60 (sessenta) anos, só o tempo dirá. Na torcida para que o povo cubano, o real possuidor do poder civil, possa instituir um novo governo e, com isso, construir dias melhores, nos quais a liberdade possa ser exercida da melhor forma possível.

Luiz Guedes da Luz Neto

Referência: LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

Os convencionais de Bolsonaro

Em alguns momentos, a convenção que selou a candidatura do deputado parecia um culto de uma grande igreja evangélica

Delegados com direito a voto havia apenas 96 no domingo em que o PSL selou a candidatura de Bolsonaro a presidente da República. Mas o salão de convenções onde ocorreu o ato estava lotado. A organização estimou em três mil o número de presentes. Parece justo. Se não foi isso, estava muito próximo disso. Eram três mil pessoas iguais, ou quase iguais, ou muito parecidas umas com as outras. Eram unha e carne. Farinha do mesmo saco.

O salão foi dividido em duas partes. Na frente, no cercadão VIP, umas mil pessoas tinham visão privilegiada do palco. Atrás, outras duas mil pessoas, iguaizinhas às da frente, muitas vezes precisaram ficar em pé para avistar o candidato que estava sendo lançado. Eram na maioria homens, nas duas partes do salão, mas havia também mulheres e crianças. Mesmo estas, se observadas atentamente, se pareciam com aqueles.

Difícil falar em classe social num grupo tão grande. Mas acho que dá para identificá-lo através de algumas claras opções feitas pela maioria. Na religião, por exemplo, todos são cristãos. Não importa a denominação religiosa, todos acreditam em Deus e estão quase todos certos de que se tudo der errado ainda terão Deus para lhes salvar. Por isso o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. [registro: Tudo é mais abrangente que todos; assim, o correto é Brasil acima de todos e Deus acima de tudo.]

Em alguns momentos, a convenção parecia um culto de uma grande igreja evangélica. Até a sacolinha rodou ao final do ato atendendo a pedido do mestre de cerimônias da convenção. O apelo não foi religioso, mas foi demagógico. O líder falou que o PSL não aceitava doações de empresas, para não repetir tudo o que já se viu neste quesito, por isso a contribuição dos irmãos, digo, dos presentes, seria muito bem-vinda. Não esperei para ver quem se coçou.  Em outros momentos, a sensação era de que se estava dentro de um quartel. Na hora do Hino Nacional que abriu os trabalhos, muitos homens se colocaram em posição de sentido, as mãos espalmadas grudadas nas pernas, o rosto ereto, o queixo elevado. Nem um músculo fora do lugar. Apenas as carótidas se moviam enquanto cantavam, quase gritando, o hino à pátria. Estes formavam o grupo dos vibradores. [o Hino Nacional merece todo respeito e durante sua execução todos devem permanecer em posição de respeito;

militares em posição de sentido, prestando continência;

mas, os civis, os paisanos  e todos que estiverem à paisana, ainda que militares, devem ficar perfilados, com a mão direita espalmada sobre o peito.]

 

Eram eles também os mais tensos e excitados. Muitas vezes agressivos, não conseguiam esconder seu amor à ordem unida. Quando o deputado major PM Olímpio foi chamado a falar, um deles gritou bem alto para não ter dúvida de que seria ouvido: “Manda bala!”. Ex-instrutor de tiro, Olímpio não mandou nada. Nem de seu discurso saiu qualquer coisa que merecesse destaque. Quando um dos filhos do Bolsonaro mencionou o coronel torturador em seu discurso, esta plateia de desfile militar, em coro, gritou e repetiu: “Uhu, Uhu, Ustra!”.

O Bolsonaro filho, aliás, mencionou o torturador [coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói nacional.]  sem qualquer expressão de emoção. Certamente não pensou um segundo sequer nos que se confrontaram com Ustra amarrados a uma cadeira ou pendurados num pau de arara. Mas chorou quando citou o capitão reformado Jorge Rodrigues, ex-chefe de gabinete do pai que morreu de infarto em abril passado.  Coesos, bastava um puxar a palavra de ordem, não importa qual, todos seguiam em coro. A imprensa, que ocupou um cercado no centro do salão, foi bem xingada. Mas bastava qualquer um se interpor entre o palco e as câmeras de TV e jornais para o mestre de cerimônia pedir para que se sentasse de modo a não impedir que as imagens da cerimônia continuassem sendo feitas.

Alguns discursos a massa entendeu perfeitamente. O de Magno Malta, óbvio demais até para aquela plateia, foi ovacionado. Mas o de Janaína Paschoal aparentemente não foi bem entendido. Quando ela disse ser muito hobbesiana, em referência ao filósofo e matemático inglês do século XVI Thomas Hobbes, uma ouvinte comentou com a outra: “Que isso? Bobagem. Ela está ótima, magrinha”.

Turismo para candidato ver

Estudo sobre turismo no Brasil será entregue aos candidatos a presidente pela Confederação Nacional do Comércio e pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade. A proposta é reverter curvas descendentes do setor que já representou 6% do PIB nacional e empregou 2,9 milhões de pessoas. Hoje, o Brasil recebe menos turistas que Madrid.

Turismo dois

Os principais pontos do estudo recomendam: 1) Desenvolver a infraestrutura do setor e preservar o patrimônio histórico; 2) Estimular o turismo doméstico; 3) Criar programa de turismo social na baixa temporada para famílias de menor renda; 4) Tornar a Embratur uma agência de promoção internacional; e 5) Estabelecer uma espécie de Brazil Air Pass, que ofereça vantagens a turistas estrangeiros.

Vale a pena ler de novo

O juiz Marcelo Bretas não perdoa. Na Casa De Não Ficção das revistas Época e Vogue, na Flip, ele disse que “pessoa condenada por corrupção não merece uma segunda chance”. Para ele, a sentença deveria representar a morte política do corrupto.

Outra do Bretas

Tribunal não é local de vingança, mas sim de prestação de contas.

Ascânio Seleme - O Globo