Bernardo Mello Franco
Nem Moro, nem Guedes. Em sete meses de governo, o ministro que mais facilitou a vida de Bolsonaro foi Dias Toffoli, presidente do STF
Nem Moro, nem Guedes. Em sete meses de governo, o ministro que mais
facilitou a vida de Jair Bolsonaro foi Dias Toffoli. O detalhe é que ele
não integra o governo do capitão. Dá expediente como ministro do
Supremo Tribunal Federal. O presidente deve a Toffoli um favor de mãe: a liminar que paralisou as
investigações contra o primeiro-filho, Flávio Bolsonaro. Com uma
canetada em pleno recesso, o ministro tirou a polícia do encalço do Zero
Um. Para salvá-lo, travou centenas investigações que também usaram
dados do Coaf e da Receita Federal. [ESCLARECIMENTO: o processo no qual foi exarado o despacho que motivou a paralisação das investigação é de 2003, e cuida de uma ação movida por um posto de gasolina contra a Receita Federal, que se encontra com o ministro Toffoli desde meados de 2018 e foi trazido à baila pelo advogado de Flávio Bolsonaro.
A imprensa não destaca um real caso de favoritismo da parte do STF e que implica em tudo que diz respeito ao presidiário petista, é tratado com celeridade pela Suprema Corte do Brasil.
Vejamos o caso da transferência do presidiário da PF de Curitiba para SP.
Em menos de 12 horas o STF recebeu um pedido da defesa do Lula contra a transferência, processo e julgou, com placar de 10 x 1 atendendo ao pedido sem fundamento legal da defesa do condenado petista.
A pressa foi tamanho que os supremos ministros não perceberam - apenas o ministro Marco Aurélio destacou o atropelamento das instâncias inferiores e foi voto vencido - que sendo a decisão combatida de primeira instância, caberia que o pedido da defesa do presidiário fosse analisado pelo TRF-4, se cabível iria ao STJ, para só então ir ao STF - o devido processo legal foi simplesmente ignorado.
E o STF ainda deu um 'pequena legislada' para atender ao pedido de Lula - inexiste previsão legal de prisão especial para ex-presidente condenado e para suprir essa 'lacuna' o STF ignorou a ausência de legislação e criou uma virtual e específica para o caso.]
“Nunca na história brasileira um plantão judiciário concedeu liminar num
caso sem urgência e a causar um tumulto de tal ordem”, resumiu o
professor Walter Maierovitch.
A liminar surpreendeu pela ousadia, não pelo propósito. Desde a
campanha, Toffoli se esforça para cortejar Bolsonaro e os militares que o
cercam. Numa atitude inédita na democracia, o ministro instalou um
general na presidência do Supremo. Depois saiu-se com a declaração de
que preferia chamar o golpe militar de “movimento de 1964”.
Com Bolsonaro no poder, Toffoli virou habitué do Planalto e do Alvorada.
Em abril, acompanhou o presidente num encontro com pastores evangélicos
que o apoiaram na eleição. No mês seguinte, posou de figurante num café
da manhã com deputadas e senadoras governistas. As aparições foram complementadas pelo anúncio de um estranho pacto
entre Poderes, a pretexto de “destravar o Brasil para retomar o
crescimento”.
Após o recesso de julho, o ministro resolveu dar mais uma prova de
fidelidade. Na revista “Veja” que circula neste fim de semana, ele
relata encontros em que teria acalmado políticos, empresários e
militares insatisfeitos com Bolsonaro. Toffoli emerge da entrevista como
o fiador de um governo em apuros. “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise”, afirma. O Poder Moderador foi abolido pela Constituição de 1891. O texto
instituiu a separação dos Poderes, que deveriam funcionar com
“independência e harmonia”. A ideia de um Judiciário governista, seja
qual for o governo, contraria um princípio básico da República.
No Congresso, os movimentos do presidente do Supremo são interpretados
como uma busca por proteção. Nomeado pelo ex-presidente Lula, ele
costuma ser alvo da militância bolsonarista na internet. O ministro
também se viu na mira da Lava-Jato ao ser citado na delação da OAS. No
início do ano, soube-se que a Receita investigava sua mulher por
suspeita de irregularidade fiscal. Em março, Toffoli instaurou um inquérito sigiloso que, nas palavras da
procuradora Raquel Dodge, transformou o Supremo em “tribunal de
exceção”. Ele alegou que pretendia rebater “notícias fraudulentas” e
defender a “honorabilidade” da Corte. Há dez dias, o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito para
suspender investigações da Receita. Beneficiou 133 pessoas, incluindo a
primeira-dama do Supremo.
Bernardo M. Franco, jornalista - em O Globo
