Curtiu, compartilhou ou seguiu Bolsonaro? Cuidado que agora isso será crime no Brasil - Jocelaine Santos

Vozes - Gazeta do Povo

Liberdade de expressão é condição necessária para a democracia

Dizem que vivemos em uma democracia – e nas democracias, ao menos é o que se espera, deve haver espaço para a pluralidade de ideias e posicionamentos políticos. 

Não faria nenhum sentido chamar de democrata um país onde só apenas um partido ou viés ideológico fosse permitido e todos os demais proibidos ou criminalizados. 

Mas é exatamente isso que vemos em curso no Brasil – e você sabe bem disso.

Mesmo parecendo o maior dos absurdos – e, de fato, é mesmo – hoje no Brasil impera uma perseguição nem um pouco disfarçada a quem professa ideias que destoem da cartilha do petismo e seus apoiadores. Prova disso foi o recente e absurdo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as redes sociais forneçam uma “lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores” do ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento, nem um pouco convincente, foi o de “dimensionar o impacto das publicações e o respectivo alcance” das publicações feitas por Bolsonaro que supostamente teriam relação com os eventos de 8 de janeiro.

    Seja bem-vindo para debater comigo toda semana temas relacionados à liberdade de expressão.

Trata-se de uma desculpa esfarrapada, claro, e que não convence ninguém. 

Uma listagem com nomes e dados pessoais dos 15 milhões de seguidores de Bolsonaro no Facebook; 25,3 milhões no Instagram; 11,4 milhões no Twitter; 6,47 milhões no YouTube; 5,5 milhões no TikTok; e 426 mil no LinkedIn, só interessa mesmo a quem está empenhado em ver crime onde nunca houve (ou pelo menos nunca deveria haver): na expressão pública de apoio a uma ideia ou pessoa.

 

Quando alguém curte uma postagem ou compartilha uma ideia na rede social está exercendo seu direito de liberdade de expressão. 

Mesmo que muitos acreditem que esse termo só diz respeito aos jornalistas, políticos, juristas, humoristas, artista, enfim, pessoas cujas opiniões aparecem aqui e ali na imprensa, trata-se de um direito que afeta diretamente a vida de todo mundo – inclusive a sua. 

O simples fato de seguir um determinado político não poderia ser nem de longe considerado algo digno de chamar a atenção do poder público. 

Mas a verdade é que vivemos tempos sombrios, onde expressar certas posições ou questionamentos legítimos começa ser tratado como crime de Estado.

 

Curtiu um post com ideias conservadoras? 

Questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), algum político ou o governo? 

 Defendeu a família? 

Publicou uma frase da Bíblia? 

Tudo isso deveria ser algo corriqueiro dentro de uma democracia, mas no Brasil de hoje corre o risco de ser criminalizado.  

Mas, inacreditavelmente, poucos são os que parecem perceber o quão perigoso é esse movimento em torno do cerceamento da liberdade de expressão em curso no país. 

Se nada for feito, corremos o risco de vermos a tal democracia – que ao menos oficialmente ainda é o regime em vigor no Brasil – esmilinguir-se cada vez mais até simplesmente desaparecer e dar lugar àquilo que vemos em países como Venezuela, Cuba, Coreia do Norte, China, Nicarágua... a lista é grande demais para caber aqui.

 

Com certeza não é isso que você quer para o Brasil. 

É por isso que te convido a participar dessa discussão. 

Seja bem-vindo para debater comigo toda semana temas relacionados à liberdade de expressão. 

Gostaria muito de poder contar com sua leitura, seus comentários, compartilhamentos, críticas e sugestões. Na luta em defesa da liberdade, a pior ação é calar-se ou se isentar: é preciso levantar a voz enquanto é tempo, antes que seja tarde.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Jocelaine Santos, colunista  - Gazeta do Povo - VOZES

INFELIZMENTE, O ATIVISMO JUDICIAL VIRALIZA - Percival Puggina

No dia 22 de novembro passado, viralizou a notícia de que a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do TJ/RS determinara a contagem em dobro de cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Condições desumanas e ultrajantes são a causa da incomum decisão.

Realmente, as condições do presídio são terríveis. Foi inaugurado em 1959 e a pintura ainda era recente quando, em 1962, tive ali meu primeiro emprego aos 18 anos de idade. Hoje, o prédio exige aos berros a própria demolição. Deteriorou-se e abriga o dobro da lotação prevista. Certa vez, um parlamentar antagonista de muitos debates convidou-me insistentemente para visitarmos juntos o mostrengo prisional. Agradeci e disse-lhe que já o conhecia, tanto que trabalhara lá. Ele insistiu, alegando o sabido: aquilo desrespeitava quaisquer princípios de humanidade; seria uma experiência horripilante.

Afirmei estar ciente disso e que, por certo, passar um dia ali era viver o inferno sem fogo. No entanto – continuei – os presos que lá estavam e as organizações a que eventualmente pertencessem sabiam-no melhor do que nós dois. E sabiam mais, as péssimas condições materiais inibiam a segurança interna e favoreciam a vida criminosa dentro do presídio.

No entanto, todo o negócio do crime tem consciência e explora o fato de que o sistema funciona a seu favor. A aposta que faz contra ele paga muito bem no Brasil. Os bandidos sabem de que a possibilidade de acabar no Presídio Central é pequena. Por outro lado, como se observa abrindo a janela e dando uma olhada para o lado de fora, também o ativismo judicial viraliza no país. Se, objetiva ou subjetivamente, a realidade é imperfeita, parte-se para o vale-tudo. O dono da caneta é senhor da lei e de sua aplicação.Confira: Labre: "Caneta só tem valor porque o DONO DO FUZIL permite. Se o DONO DO FUZIL resolver que a caneta não vale, acabou."Nas palavras do deputado Ten. Cel. Zucco, a magistrada partiu para o Black Friday da execução penal... Ao tomar ela a atitude que tomou, deu um passo em linha com seu sentimento de justiça, mas deu outro contra a segurança dos cidadãos, das vítimas reais e das vítimas potenciais dos crimes cometidos pelos que lá estão. Curiosamente, o primeiro critério se impôs ao segundo e se impôs a todas as sentenças condenatórias expedidas contra os presos"

O jornalismo militante, que conta com o fator revolucionário da criminalidade para seus objetivos políticos e ideológicos, saúda a medida e destaca que muitos dos presos estão “aguardando julgamento”. Ora, nessas condições, por força de lei e mediante solicitação periodicamente renovada, só ficam os criminosos cuja liberdade, reconhecidamente, representa elevado risco para a sociedade. O Presídio Central não é hospedaria de inocentes.

Lugar de criminosos é a cadeia, por isso precisamos de mais e melhores unidades prisionais. A sociedade, em benefício de sua própria segurança, deve se mobilizar em favor de quem combate o crime.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Bolsonaro ignora apelos e formaliza no Senado pedido de impeachment de Moraes, do STF - Folha de S. Paulo

Medida intensifica crise institucional entre Planalto e Judiciário em dia de operação da PF contra bolsonaristas

O presidente Jair Bolsonaro ingressou na tarde desta sexta-feira (20) com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos. A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação de Bolsonaro à operação da PF. [em nosso entendimento o presidente Bolsonaro está apenas exercendo um direito que a legislação brasileira concede a qualquer cidadão: solicitar o impeachment de uma autoridade que entenda merecer tal medida.

Vale lembrar que apresentar pedido de impeachment da maior autoridade da República, o presidente Bolsonaro, se tornou um dos esportes prediletos no Brasil - em que pese inexistir fundamentação para tal proceder.

A decisão de encaminhar o pedido para o devido processamento na forma legal é do presidente do Senado. Optando por encaminhar o pedido para os trâmites legais, o presidente do Senado estará submetendo o assunto ao exame de uma comissão que, se decidir favoravelmente, remeterá o assunto ao plenário do Senado da República.

Assim, a solicitação presidencial será objeto de amplo exame, em várias instâncias, todos os aspectos jurídicos e políticos serão considerados e o alvo do pedido terá amplo direito de defesa.]

Ele havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu. Em entrevista às emissoras Record e SBT na noite desta sexta, Bolsonaro disse que o pedido contra Barroso será apresentado "nos próximos dias". "Não é fácil fazer um pedido, tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade, tem que estudar bastante. Não pode apresentar por apresentar. Priorizamos esse pedido [de impeachment] do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos um segundo pedido."

O STF repudiou a ação de Bolsonaro. Nota oficial sem assinatura, em nome de todo o tribunal, afirmou que a corte "manifesta total confiança" em Moraes.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”. “Eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República.”

Não há precedente na história brasileira de um presidente da República pedir o impeachment de um ministro do STF.  No último sábado (14), um dia após a prisão de seu aliado Robero Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria ingressar com o pedido. A detenção do ex-deputado ocorreu também por ordem de Moraes após ataques às instituições.

No Facebook, o presidente publicou o documento e disse: “Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo. Ao justificar o pedido, Bolsonaro afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual o mandatário foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral. Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.  “Como demonstrado, o denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”, diz Bolsonaro.

O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018. “A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.

O pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum. Em processos do chefe do Executivo, quem geralmente assina é a AGU (Advocacia-Geral da União), atualmente sob o comando de Bruno Bianco. Se o advogado-geral assinasse a peça, ficaria numa saia-justa. Ex-secretário especial da Previdência, Bianco assumiu o cargo no começo de agosto. Em menos de um mês, já iria se indispor com o STF. 

(..........)

Diante da resistência de Bolsonaro em ceder, ministros palacianos trabalhavam com a hipótese de convencê-lo ao menos a não fazer um ato político em torno dos pedidos. Na avaliação deles, isso traria um constrangimento ainda maior para os parlamentares, em especial para Pacheco. Enquanto o pedido era protocolado, Bolsonaro estava no interior de São Paulo. Fora da agenda, foi a Iporanga e, depois, a Eldorado. Depois de o presidente ter protocolado o pedido de impeachment contra Moraes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em rede social que fala agora como "extintor de incêndios".

Entretanto, Ciro não comentava a crise de Bolsonaro com o STF, e sim uma suposta desavença entre o mandatário e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto."Eu disse que ia ser um amortecedor. Mas agora fala o extintor de incêndios: parem de inventar fagulhas que não existem. Responsabilidade, por favor. Não existe nenhuma, repito, nenhuma crise entre o presidente Bolsonaro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto", escreveu Ciro. O tuíte foi uma resposta à reportagem da agência de notícias Associated Press da manhã desta sexta-feira, que diz que Bolsonaro está arrependido da autonomia do Banco Central. Ciro não comentou a crise dos Poderes.​

Uma ala de ministros do Supremo admite que o pedido de impeachment não colabora para a pacificação entre os Poderes, mas ainda acredita que a temperatura vai baixar. Já um ministro do TSE disse se tratar de uma declaração de guerra. Ele acredita que nem Bolsonaro, nem Moraes estão dispostos a distensionar. Apesar de o presidente ter anunciado que protocolaria o pedido nesta semana, auxiliares palacianos diziam acreditar que estavam ganhando tempo para dissuadi-lo. Mas mesmo os que duvidam do recuo de Bolsonaro foram pegos de surpresa com a apresentação do pedido.

A representação de Bolsonaro vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF que tramitam no Senado, responsável por processar e julgar os membros da corte. Ao todo, há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro. Essa quantidade se refere a apenas os ingressados neste ano. Antes de deixar a presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então. [Alcolumbre arquivou os pedidos sem consultar a Mesa Diretora do Senado - contrariando  o Regimento Interno do Senado Federal.]

Ao longo desta semana, Pacheco fez alertas a Bolsonaro e disse que não considerava recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF neste momento. Embora tenha dito que iria considerar a iniciativa de Bolsonaro, Pacheco afirmou que um pedido como esse poderia prejudicar a “pacificação” da sociedade brasileira.  O senador também foi ao Supremo na quarta-feira (18) conversar com o presidente da corte, Luiz Fux, para tentar amenizar a crise provocada entre os Poderes. Ele pediu para que Fux reconsiderasse e remarcasse a reunião que estava prevista entre os chefes dos três Poderes, mas que havia sido cancelada pelo ministro após os ataques de Bolsonaro ao Judiciário.

No mesmo dia, Ciro Nogueira também esteve com Fux e fez um apelo para que a reunião fosse retomada. O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise. [considerando a harmonia e independência dos Poderes, previstas na Constituição da República, o presidente de qualquer um dos Três Poderes pode convidar seus pares para uma reunião do tipo da prevista por Fux.]

O presidente do STF sinalizou que aguardaria os próximos dias para ver se Bolsonaro está disposto a baixar a temperatura ou seguirá com os ataques a membros da corte. Na quinta, Pacheco fez mais um aceno ao Planalto e deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da PGR. As mensagens estavam paradas desde julho no Senado e aguardavam o encaminhamento para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os indicados serão sabatinados.O ato de Pacheco era esperado por governistas como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.

Aliados do presidente também o pressionaram para que ele esfriasse a crise entre os Poderes. Na terça, em entrevista a uma rádio de Cuiabá, Bolsonaro chegou a sinalizar uma trégua e afirmou reconhecer a independência do Legislativo e disse que não iria cooptar senadores para que apoiassem o pedido de impeachment dos ministros. Nesta sexta, o governo Bolsonaro também ingressou com uma ação no STF em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público. O processo foi apresentado pela AGU.

Painel - Folha de S. Paulo

O bando de políticos traidores eleitos nas “costas”de Bolsonaro e que agora cospem na sua cara - Sérgio Alves de Oliveira

Todos sabem que dezenas ou centenas de políticos pegaram carona na empolgação  da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro,cujas principais bandeiras eleitorais residiam no expurgo da esquerda do comando do país, instalada no Planalto desde 1985,e agravada profundamente de 2003 a 2016,nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff,bem como no combate sem tréguas à corrupção,com base em informações seguras que teria sido roubado do erário federal quantia estimada  em 10 trilhões de reais,valor maior que o PIB brasileiro.

Nem vou citar a nominata de traidores porque seria necessário quase um livro inteiro para nominá-los. Mas o nome e a cara dessa gente está estampada em todos os jornais. Se elegeram à sombra de Bolsonaro e agora chutam-lhe a bunda.  Mas os espertalhões dos políticos inseriram essas permissões, inclusive de traição ao partido e ao candidato eleito pelo partido, nas leis que editaram.

Se essas traições se tornaram “legais”,de modo a não afetar o mandato eletivo do traidor,o mesmo não  pode  ser afirmado  em relação aos mais elementares princípios da ética e da moral. Eleger-se por um partido ou “agarrar-se” a algum candidato com grande possibilidade de vitória,como foi no caso de Bolsonaro,como mero “instrumento” de campanha,para depois traí-lo,merece repúdio de toda pessoa moralmente saudável e com alguma consciência política e democrática.

Mas essa crise ética na política nem sempre foi assim. Houve época em que a dignidade política era a regra,ao contrário de hoje,que é a “exceção”.  Vivi de perto uma situação da política do passado, que na época sinalizava uma regra rígida de “moral”. Os políticos,no geral,tinham mais dignidade.  Eu  era uma criança e o meu pai tinha alguma vocação para a política,que naquela época era bem mais decente. Primeiro concorreu e elegeu-se vereador,pelo Partido Libertador-PL, no município de Montenegro/RS, na década de 40. Nos anos 50 elegeu-se Deputado Estadual, também pelo PL, numa legislatura integrada por nomes como Leonel Brizola, Paulo Brossard, e diversos outros nomes ilustres.

O Governador do Estado do RS  era Ernesto Dornelles ,eleito em 1950, após um período em que foi “interventor” do Estado RS, primo,pelo lado materno, de Getúlio Dornelles Vargas, então Presidente da República. O  Governador do RS, Ernesto Dornelles, era do mesmo partido de Getúlio,o (antigo) PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, que não deve ser confundido com o  PTB de hoje. O Deputado Estadual Leonel Brizola,também pertencia à legenda do antigo PTB. Tendo fama de “tocador de obra”. O Governador nomeou o deputado estadual Leonel Brizola como “Secretário de Obras Públicas”,que nessa condição elaborou logo após tomar posse o “Primeiro Grande Plano de Obras do Estado do RS”. Esse “Plano” incluía a chamada “Estrada da Produção”,que ligaria  a cidade de Carazinho a Porto Alegre,cujo principal objetivo seria o de escoar a rica produção agrícola da região para os centros de comercialização e exportação.

A Assembleia Legislativa do RS na época estava bem dividida,meio a meio,entre a situação (Governo) e a sua oposição. A “situação” em peso evidentemente iria aprovar o “Primeiro Plano de Obras” do Governo. Se toda a oposição votasse contra,certamente a “coisa” iria embaralhar. Mas o deputado Hélio Alves de Oliveira,do PL,era oposição,e pelas regras políticas vigentes também deveria “torpedear”o projeto em discussão.

Mas o deputado Hélio Alves ponderou consigo mesmo que o traçado da dita “Estrada da Produção” cruzaria o território do município base que ele representava na Assembleia e certamente lhe traria grandes benefícios. E na votação do projeto não teve nenhuma dúvida em optar pelos interesses do Estado e do seu Município (Montenegro), contra a vontade do seu partido, o PL. O Primeiro Plano de Obras do Estado foi aprovado.   Por “um voto”.

É claro que o “caciques” do PL não gostaram e passaram a criticar o seu deputado,por ter divergido da bancada. Na mesma hora o deputado do PL RENUNCIOU AO MANDATO.  Alguém poderia mencionar mais algum fato semelhante que tenha ocorrido depois dos anos 50?  Quem possui alguma afinidade com as “lidas do campo”deve  conhecer de perto  a tal “coruja-de-corredor”,que é aquela coruja  que pula de “pau-em-pau”, nos mourões de cerca de arame que dividem os campos. E certamente essa ave de rapina é a que mais assemelha aos procedimentos da maioria dos políticos hoje em dia.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Percival Puggina

A livre expressão de ideias sujeitava-se a um eloquente silêncio. O direito de opinião fora escriturado em nome dos grandes meios de comunicação, seus teleguiados formadores de opinião, palpiteiros e consultores filtrados a dedo. Os cursos de jornalismo, adequadamente instrumentalizados, desovavam todos os anos levas de militantes preparados para cumprir sua missão. Nem o futebol ficava fora do serviço cotidiano de veneno ideológico disponibilizado à “massa”. Os espaços abertos à divergência eram oferecidos em doses homeopáticas nas monitoradas seções “Fale conosco” e “Opinião do leitor”, e por raríssimos colunistas entre os quais me incluí, durante muitos anos, nas páginas de diversos jornais do Rio Grande do Sul.

Em Zero Hora, substituí o Olavo de Carvalho no ano de 2007. Ali permaneci, solitário e semanal durante, dez anos.  Depois veio o Constantino e, agora está o Guzzo. A seu tempo, cada um de nós significou o semanal “pluralismo” do veículo, sufocado  em meio a dezenas de outros editores e colunistas diários. Não era e não é diferente no resto do país.

As redes sociais não revolucionaram os grandes meios de comunicação, mas abriram um espaço paralelo, no qual o direito de opinião saiu da teoria e ganhou efetividade. Sábios e néscios, cientistas e palpiteiros, políticos e eleitores, religiosos e ateus, passaram a desfrutar de uma liberdade que rapidamente reduziu o poder ditatorial da grande mídia e dos aparelhos ideológicos nelas atuantes.

Trump venceu nos EUA; Bolsonaro venceu no Brasil. Indesculpável! Para agravar a situação, jornais perderam leitores; emissoras perderam audiência; seus candidatos amargaram derrotas. Os donos das plataformas perceberam que um poder imenso escapara de seu controle. Por que não supervisionar e regrar os conteúdos?  

E veio a censura privada, o bloqueio provisório e permanente de contas por motivo de opinião. A censura leva à autocensura. Nela, a liberdade algema a si mesma e discrimina o pensamento.

O “politicamente correto”, o falso progressismo e a Nova Ordem Mundial impuseram sua ditadura também sobre as plataformas.

Numa evolução natural, dado o rumo tomado no Brasil pelas redes de TV, foram surgindo as lives e os noticiários autônomos. Era uma nova forma de comunicação, tão caseira quanto livre, oportuna e necessária. Parcela crescente do público foi mudando sua sintonia habitual para canais do YouTube. Até que... o YouTube reagiu e passou a bloquear canais de seu maior desagrado. Quer mais? 

Pense na insistência com que se denomina discurso de ódio o antagonismo ao mau legado dos governos de esquerda.  

Pense na corrupção, nos assassinatos de reputação, na violência verbal e material com que conduziram sua trajetória. Pense em agências de checagem, em Inquérito do Fim do Mundo, em prisão de parlamentar e jornalistas.

A defesa da liberdade é, sempre, parte inseparável das cenas políticas. 

Nenhum dos projetos em curso contra os valores do Ocidente tem compromisso com a liberdade indispensável numa era de conflitos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O agronegócio salva o Brasil, mas tem de ser salvo dos políticos

Acabam de sair os números do primeiro quadrimestre de 2021 e o resultado, como em geral acontece quando se trata deste setor, foi mais uma grande notícia:  

- de janeiro a abril do corrente ano, a geração de empregos formais na agropecuária do Brasil foi a maior dos últimos dez anos. É uma informação que revela a força extraordinária do agro nacional. 

Em plena desgraça geral da economia, com o país e o resto do mundo em estado de falência geral por conta das devastações da Covid, a agricultura e a pecuária não apenas mantiveram a situação de destaque que já tinham. Melhoraram, e muito – não se gerava tanto emprego na área desde 2011.

Foram mais de 70.000 novos postos de trabalho a mais, em comparação com o total dos primeiros quatro meses de 2020 – cerca de 11.000 só em abril – o triplo, por sinal, das vagas abertas em março. Neste momento, espelhando o que acontece na área do emprego, o agro brasileiro bate recorde sobre recorde. Nunca exportou tanta carne como em 2021, em todas as suas categorias, e registra avanços importantes na soja, sua principal cultura de exportação.

Enquanto o Senado deprava mais uma vez as suas funções, e faz uma CPI sobre a Covid onde o presidente teve a própria mulher presa por corrupção na área da saúde e o relator responde a nove processos por ladroagem geral, os números do emprego do agro em 2021 são um tapa na cara do submundo da política brasileira. Os parasitas, safados e ladrões, mais uma vez, falsificam a realidade e mentem para o público, em meio à admiração geral da mídia. O Brasil que trabalha, e sustenta todos eles, vai adiante.

A sociedade brasileira, possivelmente, tem musculatura e repertório para conviver com a mentira, a corrupção e a incompetência de todos os dias – mas fica cada vez mais claro, número após número, que não resistiria à destruição do seu agronegócio. É o que prega, todos os dias, a turma que age no circuito da reforma agrária, fim da “monocultura”, zoneamento rural ecológico, denúncia dos “agrotóxicos”, agricultura familiar etc. etc. etc. Sua preocupação é o sucesso cada vez maior do capitalismo na agropecuária do Brasil. Seu sonho é fazer por aqui o que se faz na Argentina.

O agronegócio é a única atividade realmente bem-sucedida, em grande escala, da economia brasileira. É a única onde o Brasil é realmente competitivo no mercado internacional. É a única em que a tecnologia põe o país na mesma corrida das grandes nações do mundo. É a única capaz de assegurar a independência cambial do Brasil. É a única esperança de uma sociedade moderna neste país. É tudo o que existe de mais sério nas realidades brasileiras do século XXI. Tem de ficar a salvo do Senado, do Supremo Tribunal Federal, dos políticos e de todo o movimento que aposta diretamente no atraso.

J.R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo  

 

Por que as pesquisas erram tanto - Revista Oeste

Entenda as razões pelas quais o trabalho dos institutos que aferem tendências da opinião pública exibe cada vez mais inconsistências 

De tempos em tempos, e com intervalos cada vez mais curtos à medida que o calendário eleitoral se aproxima, a história se repete: os institutos de pesquisa colocam na praça levantamentos que, mais tarde, não conferem com o resultado das urnas. Nas últimas semanas, um novo fenômeno saltou aos olhos do brasileiro, seja ele o ainda adepto do #fiqueemcasa ou aquele que perdeu o medo de voltar às ruas. Em 30 dias, ao menos cinco levantamentos sobre a corrida presidencial do próximo ano apresentaram números diferentes — em alguns casos, com disparidade gritante.

Foto: Shutterstock

Antes de mais nada, é importante pontuar que o xadrez político para 2022 embaraça os institutos de pesquisa já na largada: como elaborar um cenário que agrade às redações do consórcio da mídia mainstream, no qual a tão desejada “terceira via” tenha musculatura para enfrentar o ex-presidente Lula e o atual, Jair Bolsonaro? E como achar esse nome sem que ele exista somente na prancheta do entrevistador — ou seja, muito além da cabeça do eleitor? É ali que começa a confusão. Nessa hora, alguém cita um governador que dá sinais de não ter votos sequer para buscar a reeleição, aparecem apresentadores de televisão, youtubers e políticos que só o editor da própria manchete conhece — como o “Joe Biden brasileiro” — ou o onipresente ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que não quer nada com isso. Ao final, o que sobra é Ciro Gomes (PDT), sempre com menos porcentual de intenções de voto do que “os que não sabiam ou não responderam” ao questionário.

Recentemente, o instituto Paraná Pesquisas fez um comparativo entre os resultados de cinco sondagens para a eleição presidencial — uma delas, feita por eles. O resultado está abaixo. Colocadas numa régua, as intenções de voto de Lula nas cinco empresas variam de 29 a 41 pontos, e as de Bolsonaro, de 23 a 37 pontos.

Não por acaso, foi justamente a mais barulhenta delas a que rende manchetes até agora para a turma “meio intelectual, meio de esquerda”. Segundo o Datafolha, Lula teria hoje 41% das intenções de voto, ante 23% de Bolsonaro. No segundo turno, seria uma “barbada”: 55% a 32%. O leitor mais cético poderia se lembrar que na noite de 28 de setembro de 2018, dez dias antes da eleição, o mesmo instituto informou, em pesquisa encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo, que Bolsonaro perderia para o petista Fernando Haddad em eventual segundo turno (45% a 39%). No mesmo dia, o portal UOL estampou a seguinte manchete: “Datafolha: Bolsonaro perde em todos os cenários de 2º turno; Ciro vence Haddad”.

• 
  Foto: Reprodução

Segundo o Datafolha, neste 2021, depois de passar muito tempo procurando pessoas pelo telefone na pandemia, seu time foi a campo nos dias 11 e 12 de maio. Fizeram-se 2.071 entrevistas com potenciais eleitores (acima de 16 anos) em 146 cidades. O que se sabe sobre quem respondeu é o seguinte: “As entrevistas foram realizadas mediante aplicação de questionário estruturado, com cerca de 25 minutos de duração. A checagem cobriu, no mínimo, 20% do material de cada entrevistador”.

Linha de produção
O questionário dessas sondagens, principalmente as telefônicas, é intrigante por si só porque, antes do ano eleitoral, ninguém tem acesso à estratificação dos dados. A legislação só reza sobre os levantamentos realizados dentro do calendário eleitoral — conforme o artigo 33 da Lei nº 9.504/1997 e as resoluções sempre atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na véspera do pleito. Questionar o estrato de uma pesquisa, portanto, torna-se tarefa hercúlea: quem foram os 2.000 eleitores ouvidos — durante a pandemia, aliás, por telefone ou on-line —, onde e como eles foram localizados? 

Quantas perguntas foram feitas e em que ordem elas foram respondidas? Qual era o enunciado da questão? Se há algo possível de afirmar para além da ciência estatística, é que nessas dúvidas podem estar muitas respostas.

Na última terça-feira, 25, a reportagem de Oeste testou (fora de qualquer campo oficial de pesquisa) uma dessas abordagens telefônicas robotizadas feitas em maio para entender como elas funcionam. O diretor da empresa pediu sigilo da fonte. Não é nada muito diferente, leitor, de uma tentativa de conversar com o atendente virtual de uma TV por assinatura ou da bandeira do seu cartão de crédito: “Se você aprova o governo Bolsonaro, disque 1”; “Se você é do sexo masculino, disque 1; feminino, disque 2; se não quer declarar seu sexo, disque 3”; e por aí vai, com perguntas que misturam cenários eleitorais com avaliações sobre a gestão pública na área de saúde, o nível de satisfação com o atual presidente e o desempenho da CPI da Covid no Senado. Ao término, resta uma dúvida: quem é o cidadão que fica 25 minutos teclando no aparelho celular para responder a uma pesquisa dessas? 

Mais: qual o grau de confiabilidade que se tem sobre quem está do outro lado da linha respondendo à enquete?

Outro detalhe deve ser destacado: a guerra de preços das pesquisas in loco durante a pandemia foi voraz. Para levar uma equipe de profissionais confiável a campo, um instituto tradicional cobrava, antes da crise do coronavírus, até R$ 200 mil de uma emissora ou editora, valor muitas vezes compartilhado entre elas — como sempre fazem as TVs e os jornais/portais de notícia. Mas uma sondagem telefônica como a citada acima custa, em média, R$ 0,10 para cada ligação, no máximo, conforme a operadora. Ficou mais barato pesquisar na pandemia.

O questionário do Vox Populi, feito de 12 a 16 de maio em 116 municípios, com 40 telas em PowerPoint, também é autoexplicativo. Oeste apresenta parte das perguntas formuladas:

1) Como você se sente hoje em relação ao Brasil? Está satisfeito ou não?

2) Qual é o melhor presidente que o Brasil já teve?

3) Qual é o pior presidente que o Brasil já teve?

4) Embora as eleições para presidente ainda estejam longe… Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria?

Esse roteiro já bastaria, mas piora ao longo do percurso. Seguem outras perguntas:

•   “Quando Bolsonaro foi eleito, muitas pessoas achavam que ele era um cara diferente, que ia mudar a política e fazer um governo mais próximo das pessoas comuns. Hoje, dois anos e meio depois, você acha que Bolsonaro é o que ele dizia ser, ou não?”

• “O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes pelo coronavírus. Na sua opinião, quanto Bolsonaro é responsável pelas mortes por coronavírus no Brasil?”

Outra:
•  “Pelo que você viu ou ficou sabendo, você acha que Lula e o PT foram perseguidos nos últimos anos, com o impeachment da Dilma e a prisão de Lula, ou não houve uma perseguição contra eles, foram tratados da mesma maneira que outras lideranças políticas e partidos?”

Em setembro do ano passado, uma reportagem intitulada “Alerta: Pesquisas à vista”, da jornalista Selma Santa Cruz, publicada na Edição 24 da Revista Oeste, dizia: “Apesar de todo o vigor exibido em campanhas contra as chamadas fake news, a ponto de se aplaudirem medidas de censura, infelizmente ainda não se vê por aqui nenhuma mobilização para combater as fake polls. Caberá aos eleitores ficar alertas para não serem manipulados inadvertidamente”.

Na era da patrulha das agências checadoras de informações alheias a serviço das redações, fica uma sugestão: as pesquisas deveriam ser verificadas com lupa e, se os números não batessem com os fatos (mobilizações nas ruas em plena pandemia, por exemplo), poderiam ser devidamente rotuladas com a tarja que elas tanto gostam de colar: fake.

Silvio Navarro - Revista Oeste

Os que mandam e influem na máquina estatal furam a fila da vacina em favor de si mesmos - O Estado de S. Paulo

Safadeza

O início da vacinação em massa contra a covid deveria ser um momento de esperança, de apoio aos que têm de ser imunizados com mais urgência e, em geral, de solidariedade e espírito público. Não está sendo assim. Em vez disso, mal foi aplicada a primeira dose, começaram a estourar por todo o País denúncias de desrespeito grosseiro ao cronograma da vacinação, com os que mandam e influem na máquina estatal furando a fila em favor de si mesmos, de parentes, de amigos e de amigos dos amigos.  

[Não tivesse  os prefeitos em função do combate à covid-19, sido elevados a um nível de autoridade superior até ao Chefe do Poder Executivo da União, o Presidente da República, o prefeito de Manaus não teria surtado, nem muitos outros  estariam furando a fila.]

Pensando bem, a pergunta mais adequada diante do que está acontecendo é a seguinte: qual a novidade? Seria mesmo impossível, diante dos usos, costumes e vícios da casta superior que governa de fato este país, imaginar que essa gente aceite a ideia de que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e deveres – e que, portanto, todos deveriam cumprir as regras adotadas para a aplicação progressiva da vacina. Na sua cabeça, as pessoas não são iguais.

Leia Também: Em Goiás, secretário de Saúde de Pires do Rio é afastado após furar fila e vacinar a mulher

Ao contrário: o Brasil, para eles, se divide entre os que têm crachá de autoridade em qualquer coisa que se relacione com “governo”, e os que não têm. E les têm. Então, com a maior naturalidade do mundo, tomam a vacina na frente dos outros. Por que raios os donos do aparelho público e os que influem nele iriam respeitar as regras da vacinação se, no resto do tempo, não respeitam regra nenhuma? É a lei do “sabe com quem está falando?”, mais forte no Brasil que todos os 250 artigos da Constituição Cidadã juntos.

Episódios de desrespeito aberto ao cronograma já ocorreram em mais de dez Estados; na próxima contagem, é possível que a fraude consiga atingir todos os 27. Em Manaus, aproveitando mais uma vez os poderes de mini-ditador que ele e milhares de outros chefetes ganharam com a covid, o prefeito teve um surto: baixou decretos nomeando pelo menos dez médicos como “gerentes de produto” – isso mesmo, “gerentes de produto” – e com isso todos puderam ser vacinados logo no primeiro dia. Mais: proibiu a divulgação do que tinha acabado de fazer – como se Manaus fosse um território com leis diferentes das do Brasil, no qual o prefeito tem direito de fazer censura oficial. Com a intervenção do Ministério Público, achou melhor baixar o facho – mas as vacinas, à essa altura, já estavam aplicadas.

Em São Paulo, médicos da Prefeitura brigam em público com médicos do Estado, acusando-se mutuamente de furar a fila para tomar a vacina; até estudantes de medicina entraram nesse bonde e foram vacinados como soldados da “linha de frente”. Uma secretaria da Saúde acha que a outra secretaria da Saúde está lhe passando a perna; reclamam que o envio das doses não está equilibrado. Na Bahia e em Sergipe, prefeitos de cidades do interior, que não têm nenhum direito a passar na frente de ninguém, mas têm o controle sobre as doses entregues a eles, foram os primeiros a se vacinar; como desculpa, disseram que estavam “dando exemplo”, para “incentivsurtadoar a população” a tomar a vacina. Que vacina? As doses que chegaram já foram consumidas por eles próprios e por quem mais tem carteirinha.

Em Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Distrito Federal, pelo menos, os procuradores de Justiça investigam safadezas parecidas – políticos, médicos recém nomeados, um gerente de informática e até um fotógrafo foram
observados furando fila.

E a vacinação dos milhões de brasileiros que não têm nada a ver com o serviço público? Para esses ainda “não dá data marcada”. Que esperem: autoridades, médicos que distribuem as doses da vacina e outros viajantes da primeira classe estatal estão “dando exemplo” e consumindo os estoques disponíveis. 

JR Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Sanha protelatória - Bolsonaro age para ganhar tempo e retardar vacina [?] - IstoÉ

 Como Jair Bolsonaro e órgãos de saúde, que são seus aliados, estão agindo para ganhar tempo e afastar cada vez mais a vacinação contra o coronavírus. Com um pé na ideologia e outro em interesses eleitoreiros, o presidente segue em seu descaso pelos mortos e doentes

[já existe uma vacina contra a covid-19, com  segurança no uso e  eficácia na imunização disponível?

Se a resposta for SIM, a resposta à pergunta do título será também SIM.

Todos sabem que a resposta à pergunta acima só pode ser NÃO, um sólido NÃO, assim a do título é também um NÃO.  

O governador de Santa Catarina está sofrendo um processo de impeachment por ter comprado material para o combate à covid-19 que não foi entregue.

Pretendem que o presidente Bolsonaro faça o mesmo?]

O Brasil precisa urgentemente de duas vacinas: uma é contra a Covid-19 que já matara cerca de 160 mil pessoas até a quarta-feira, 28;  [atualizando: o número de mortos até a manhã de hoje, 31, ainda não alcançou 160.000 - infelizmente deve atingir, mas, se retirar os mortos por problemas respiratórios não decorrentes peste ...] ; a segunda é para neutralizar uma peste chamada Jair Bolsonaro, que desdenha de toda essa tragédia. Creia, leitor, que a profilaxia em relação à doença logo será consolidada pela comunidade científica, que trabalha com seriedade. Quanto ao antídoto político, o mais eficaz seria a compulsória institucionalização do presidente da República em uma casa de custódia para tratamento psiquiátrico. Prova disso é que uma de suas últimas falas, de tão ironicamente gelada e desumana, parece saída do livro de contos “O cobrador”, do saudoso escritor Rubem Fonseca. “Não sei a razão de tanta pressa rumo à vacina”, disse Bolsonaro. São frases desse tipo que confundem as coisas, pois causam polêmicas quando se carece de serenidade.

Não bastasse isso, Bolsonaro age nos bastidores com sanha protelatória para que não tenhamos tão cedo a vacina. A mais evidente dessas manobras de protelação foi emperrar o máximo possível as importações de insumos indispensáveis para a sua produção no País. [quais os insumos indispensáveis que serão utilizados na produção da vacina que ainda  não existe? Tão absurda e criminosa era essa situação que a própria Anvisa não mais aguentou ser desclassificada e aprovou na quarta-feira 28 a importação de tais insumos para a produção da Coronavac. “Cada dia que esperamos a autorização significou um dia a menos de vacina”, diz o hematologista Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, um dos mais conceituados em todo o mundo.

Em São Paulo, onde está sediado, o Instituto Butantan tem capacidade de transformar seis milhões de doses em quarenta e seis milhões. Está com os laboratórios prontos, mas eles seguirão parados enquanto esses insumos não desembarcarem nas mãos dos pesquisadores. [perguntinha idiota,  mas adequada, no Brasil,  para nossa contribuição na guerra pela vacina que não existe:  e se após comprar tais insumos, milhões e milhões de dólares, a Coronavac se revelar  insegura para uso ou ineficaz? 
Quem pagará o prejuízo?
Ou tudo é uma tentativa burlesca de responsabilizar o presidente Bolsonaro?  - afinal, ele foi proibido de assumir o comando das ações contra a coronavírus, mas, agora querem que ele seja responsabilizado pelo fracasso dos governadores e prefeitos.] Houve autorização de importação, mas é preciso que não fiquem retidos em malhas burocráticas. Nesse momento, o Brasil se encontra em um lugar que nenhum outro país, em meio à pandemia, queria estar. O presidente da República escolhe o jogo político, ideológico e partidário quando deveria privilegiar a saúde da população. “Não pode um juiz decidir se você vai ou não se vacinar”, declarou Bolsonaro. O que ele quer com isso? Tumultuar, criar notícias que vão minando a estabilidade institucional, colocar em prática a tática diversionista com nítido interesse eleitoreiro. O governador de São Paulo, João Doria, definiu de forma exemplar: “Não é uma questão de Justiça, mas, isso sim, de saúde”. [quando vão lembrar de questionar o Doria por estar exercendo, em concomitância, suas funções de governador e de adido comercial da República Popular da China?

Lembramos aos partidecos de aluguel, sem votos e sem programa, que estão desprezando uma ótima oportunidade de judicializar mais a vacina? Um governador não pode ser garoto propaganda de um produto de um governo estrangeiro.]

Na coxia de cada teatral polêmica que Bolsonaro levanta, estão a intenção e a estratégia protelatórias. Assim, na semana passada, ele veio com mais um desatino, e isso em um instante no qual os brasileiros estão sob a ameaça de um inimigo invisível. O presidente decretou o início dos estudos visando a conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde. O decreto significava dar o primeiro passo na direção da privatização do SUS — é mais ou menos como privatizar o ar que respiramos. Despencou sobre Bolsonaro uma avalanche de críticas (de médicos, cientistas, juristas e políticos), e ele, no seu estilo vaivém, voltou atrás em vinte e quatro horas: acerta quem pensar que, dessa forma, ganhou mais dia de distanciamento na concentração de esforços pela vacina. [ainda que errando Bolsonaro acertou ao provocar uma causa nobre: o reconhecimento público e notório por todos da eficiência do SUS, tanto no dia a dia, quanto durante a peste covid-19.

Só assim o SUS ganharia as manchetes, sendo enaltecidos seus méritos e o heroísmo e dedicação dos seus anônimos funcionários.]

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

Ministros do STJ e juízes do TJDF recebem emails com ameaças a autoridades - VEJA

Por Matheus Leitão 

Ministério Público pede a abertura de investigação para apurar a origem das mensagens enviadas para correios corporativos e pessoais de magistrados 

Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e até ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam e-mails com ameaças de morte contra eles e outras autoridades brasileiras, como o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A mensagem enviada aos juízes e ministros do STJ diz que “o Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso. Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do Estado de Sítio, sob comando do Gen. de Exército Walter Souza Braga Neto [ministro da Casa Civil]”.

A mensagem ainda faz uma convocação para que a população aja em “legítima defesa”, eliminando políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos e protetores dos mesmos. O e-mail ainda contém dois links para sites que elencam todas as autoridades que seriam alvos, incluindo os ex-presidentes Lula, Michel Temer e Dilma Rousseff.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a abertura de um inquérito para apurar a origem dos correios eletrônicos, vislumbrando a prática de crimes por meios cibernéticos. Segundo a coluna apurou, as investigações começarão pela quebra do sigilo das mensagens, que chegaram tanto nos e-mails corporativos, quanto nos pessoais das autoridades dos magistrados. [hoje, no inicio da manhã, a PC-DF efetuou duas prisões e apreendeu livros, panfletos no 'escritório' dos presos;
tudo indica que as ameaças provém de idiotas que querem apenas aparecer - um péssimo hábito que ultimamente tem contaminado muitos no Brasil, até autoridades importantes agem buscando aparecer.]


Matheus Leitão - Blog na Revista VEJA

Férias numa colônia penal - Valor Econômico

Bruno Carazza

Rotina de presos da Lava Jato reproduzia privilégios

A vida dos detentos da Lava-Jato melhorou muito quando puderam utilizar na cadeia um produto denominado “bloqueador de odores sanitários”. Com o problema do mau-cheiro resolvido, o cotidiano na sexta galeria oferecia um serviço cinco estrelas comparado com as demais prisões no Brasil: rádio e TV liberados, um pátio maior para fazer exercícios físicos e livre trânsito entre as celas dos colegas.

A cena é descrita por Wálter Nunes em “A Elite na Cadeia: o dia a dia dos presos da Lava Jato”, lançado recentemente pela editora Objetiva. Repórter da “Folha de S.Paulo”, Nunes cobriu in loco o entra-e-sai de políticos e executivos de algumas das mais importantes companhias do país na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e no Complexo Médico Penal de Pinhais.Nos plantões em que acompanhava os efeitos de decisões judiciais e acordos de delação premiada no âmbito das várias fases da operação, o jornalista obteve a confiança de agentes penitenciários, carcereiros e diretores das prisões, além de advogados e parentes dos detentos, que lhe contaram o comportamento e a rotina dos presos mais famosos do Brasil - relatos esses que são a matéria-prima do livro.

A presença de políticos, empreiteiros, lobistas, doleiros e dirigentes de estatais no sistema prisional é um feito incomum dado nosso longo histórico de leniência não apenas com a corrupção, mas com os chamados crimes de colarinho branco em geral. Não é à toa que menos de 1% da população carcerária brasileira tem curso superior. As prisões brasileiras são uma amostra, em cores ainda mais sombrias, da imensa desigualdade social brasileira, e o livro-reportagem de Wálter Nunes mostra como esse sistema gera privilégios para os mais ricos e poderosos até mesmo na cadeia.

É difícil disfarçar nosso sadismo quando imaginamos os responsáveis por desvios bilionários dos cofres públicos comendo arroz, macarrão e feijão na marmita fria, ou ao pensarmos em seus familiares sendo submetidos à mesma revista íntima degradante a que milhares de parentes dos presos “comuns” são obrigados a enfrentar nos dias de visitas. Não é fácil exercer a empatia mesmo diante dos relatos de crises de choro e depressão quando nos lembramos que aqueles mesmos indivíduos distribuíam ou recebiam malas de dinheiro e transferiam milhões de reais desviados para paraísos fiscais.

O fato de figurões da República estarem sob a responsabilidade da Polícia Federal e do sistema penitenciário paranaense, porém, lhes conferiu uma série de benesses que são negadas aos detentos normais. Por medo de se tornarem alvo de facções criminosas ou rebeliões, os presos da Lava-Jato ficavam em geral apartados em galerias exclusivas, o que por si só lhes protegia das condições medievais em que são confinados os demais criminosos no país. É óbvio que não estou aqui a defender tratamentos desumanos para quem descumpre a lei; pelo contrário, um sistema prisional indigno só degenera ainda mais os condenados no seu retorno à sociedade.

Mas, a partir do descrito em “A Elite na Cadeia”, a deferência com que foram tratados corruptores e corruptos - e o que é pior, os privilégios que foram adquirindo com o passar do tempo - revoltam o cidadão comum. De acordo com o relato de Wálter Nunes, progressivamente os detentos da Lava-Jato foram conquistando pequenas regalias em geral negadas aos presos comuns. Um exército de advogados muito bem pagos tratou de obter junto ao então juiz Sergio Moro condições que, apesar de estarem previstas na Lei de Execuções Penais, dificilmente são concedidas a quem não dispõe dessa assessoria, como atendimento médico, dieta especial e até podóloga. Conforme conquistavam a confiança e a intimidade de agentes penitenciários e diretores da prisão, os lava-jatos passaram a ter acesso a objetos normalmente negados, de jornais e revistas a barras de chocolate, passando por aparelhos de ginástica e luminárias.

É curioso notar como, dentro da prisão, alguns lava-jatos desempenhavam os mesmos papéis exercidos em liberdade. Fernando Baiano e Adir Assad, por exemplo, se encarregavam de levar aos responsáveis pela sua custódia os pleitos dos demais presos, tentando convencê-los da necessidade do seu atendimento, tal qual faziam na sua atividade de lobistas. Em algumas situações os empreiteiros levaram a cabo verdadeiras parcerias público-privadas com a direção da prisão, custeando o conserto das caldeiras do aquecimento de água ou a reforma do sistema de captação do sinal de TV aberta.

O livro de Wálter Nunes ainda traz a suspeita, transmitida ao autor por várias de suas fontes, de que regalias também foram prometidas e concedidas como estímulo à celebração de acordos de delação premiada. A convivência entre delatores e delatados, como Alberto Youssef e Nelma Kodama, também teria sido determinante para aumentar o número de interessados em negociar com o Ministério Público e a Polícia Federal. Ao final da leitura de “A Elite na Cadeia” fica-se com a sensação de que, para os poderosos pegos pela Lava-Jato, o crime compensou. Na ânsia de aprofundar as investigações, o recurso de conceder benefícios em troca de informações delatadas parece ter ido longe demais. Hoje, a maior parte dos personagens do livro de Wálter Nunes já se encontra em casa, beneficiados pela colaboração premiada ou pela decisão do Supremo contra a prisão em segunda instância. Pelo montante de recursos desviados e a degeneração da República, corruptos e corruptores ficaram muito pouco tempo na cadeia - e mesmo durante esse período, a rotina dos lava-jatos descrita no livro mais parece um misto de spa, retiro espiritual e colônia de férias.

Graças à Lava-Jato, Sergio Moro chegou a ministro da Justiça e hoje é o responsável pelas investigações da Polícia Federal e pela execução das penas no sistema prisional. Seria bom se, perante a bancada do “Roda Viva” de hoje, ele expusesse um plano concreto para fazer do cumprimento da pena um real incentivo para evitar que criminosos voltem a delinquir e outros não sigam seu caminho.

Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito, professor do Ibmec  e servidor publico federal (licenciado) - Valor Econômico 

 

 

Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça; veja o que muda

Entre as novas regras, está a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres

Por Larissa Quintino

A reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira, 12, pelo Congresso Nacional. Com o ato, as novas regras de aposentadoria tanto para trabalhadores do INSS como para servidores públicos, policiais federais, professores e políticos começam a valer.

O texto, enviado em 20 de fevereiro pelo governo, tramitou por oito meses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até que fosse definitivamente aprovado, em 23 de outubro. Entre as novas regras está a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Antes, era possível que os trabalhadores se aposentassem por tempo de recolhimento, o que não será mais permitido. Confira abaixo as novas regras para a aposentadoria: 

Entenda como fica a reforma

PARA SE APOSENTAR, SERÁ EXIGIDA IDADE MÍNIMA

Homens

65 anos

de idade

20 anos 

de contribuição (e 15 para quem já está no mercado de trabalho)

                                        Mulheres         

62 anos

de idade

15 anos de contribuição

 

Para os servidores públicos, a idade mínima é a mesma, mas o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para homens e mulheres 

A aposentadoria por tempo de contribuição, onde não é preciso ter idade específica, vai acabar

VALOR DO BENEFÍCIO

Homens

60%

do salário de contribuição

até os 20 anos de recolhimento

+

2%

                                         por ano adicional de contribuição

Com isso, são necessários 40 anos de trabalho para ter direito a 100% da aposentadoria

• • •

Com isso, são necessários 35 anos de trabalho para ter direito a 100% da aposentadoria

Mulheres

60%

do salário de contribuição

+

2%

                                               por ano adicional de contribuição

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO

Para quem está no mercado de trabalho, no entanto, há quatro opções de transição para usar as regras da aposentadoria por tempo de contribuição

• • •

Opção 1

Pedágio + Idade

(vale para INSS e servidor)

+

pedágio de 100%

sobre o tempo que falta para aposentadoria

Exemplo:

Uma mulher de 57 anos e 28 anos de contribuição se aposentaria daqui há dois anos com as regras vigentes atualmente. Com essa transição, ela poderá se aposentar após quatro anos depois da reforma começar a valer (2 anos que faltam + 2 anos de pedágio

No caso dos servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003, a regra garante integralidade de salários na aposentadoria (ou seja, não fica sujeito ao teto do INSS) 

Opção 2

Pontos

(vale para INSS e servidor)

Regra 86/96, hoje usada para cálculo do benefício integral, passa a servir como exigência para pedir a aposentadoria. Pontuação é obtida com a soma do tempo de contribuição e a idade

Em VEJA, MATÉRIA COMPLETA