A censura tem pressa. Eles vão tentar de novo - Silvio Navarro

 Revista Oeste

De volta ao poder, a esquerda tenta controlar a liberdade de expressão no Brasil pela terceira vez — a novidade é que agora tem um aliado supremo

 

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Quando chegou ao poder em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cercou-se de um grupo de petistas de confiança, apelidado de “núcleo duro” do governo. Todas as ações colocadas em prática saíram de reuniões com o chefe do time, José Dirceu; o bancário Luiz Gushiken, apelidado de China; o intelectual mineiro Luiz Dulci, professor de letras clássicas; Antonio Palocci (Fazenda) e Gilberto Carvalho, auxiliar de Lula em todas as horas.

Partiu desse grupo, com voto contrário de Palocci, a ideia de implementar um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a regular os meios de comunicação — ou controlar “o que alguns profissionais e algumas empresas divulgam por interesse”, como disse Ricardo Kotscho, então secretário de Imprensa do Palácio do Planalto. 

O sindicato da categoria apoiava. Mas os veículos de mídia, não. 

Kotscho chegou a bater boca mais de uma vez com o colunista da Folha de S.Paulo Clóvis Rossi em artigos e num debate promovido pelo SBT. Rossi reclamava da “mania de achar que a sociedade precisa de tutela”. Houve pressão no Congresso Nacional contra a tentativa de censura. O projeto naufragou e, com o estouro do Mensalão logo em seguida, ninguém mais tocou no assunto.  

O então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins (16/12/2010) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2010, a ex-presidente Dilma Rousseff tinha como um dos principais assessores o jornalista Franklin Martins, que como ela participou de grupos terroristas armados contra o regime militar. Martins redigiu um “anteprojeto de regulação da mídia” que previa a criação de uma agência de informação no Brasil, nos moldes da KGB soviética e da DGI (Direção-Geral de Inteligência) de Cuba. Dizia que era preciso “ter certo equilíbrio” no que veículos de mídia produziam, especialmente a Rede Globo, a revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo. Sem votos no Congresso, Dilma não levou o projeto adiante. Tempos depois, numa live durante a campanha do ano passado, Martins lembrou da história. “Por razões que um dia ela explicará, resolveu deixar o projeto na gaveta”, disse. Estava ao lado de Fernando Haddad e de outros petistas, que sugeriram tentar controlar a mídia outra vez se Lula fosse eleito.

As reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais

Eis que, de volta ao poder em 2023, Lula promove uma nova investida para tutelar a liberdade de expressão e de imprensa no país.  

A ideia é antiga, mas o cenário é completamente diferente. Em alguns aspectos, muito melhor do que ele poderia imaginar: a imprensa tradicional, sobretudo a Rede Globo, agora está do seu lado. 

Mas por que jornalistas defendem a mordaça contra o próprio trabalho? Duas respostas são possíveis: a primeira é que, diante da ruína financeira desde o advento das redes sociais, as grandes empresas de mídia pretendem cobrar dinheiro das chamadas big techs pela publicação dos seus conteúdos. Seria uma nova forma de financiar a velha imprensa tradicional. A segunda — e definitiva — explicação é que todos têm um inimigo em comum: o “bolsonarismo”, termo usado para desqualificar todos aqueles que não seguem a cartilha do “progressismo virtuoso”.

O escolhido para comandar o projeto de controle da informação — consequentemente, da internet — no Brasil foi o comunista Flávio Dino, ministro da Justiça e também responsável pelo controle das divisões de Inteligência e da Polícia Federal. Com estilo autoritário e fanfarrão, Dino é tão bem tratado pela velha mídia que se sentiu à vontade nesta semana para se declarar um super-herói do cinema.

Confesso que gostei. Sonhos de infância não morrem jamais. 😎🤣 pic.twitter.com/MuJ4nKXaGS— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

PL das Fake News | “Que imunidade é esta?”, questionou ⁦@FlavioDino⁩, ministro da ⁦@JusticaGovBR⁩, ao falar sobre a regulação das empresas de tecnologia na Comissão de Segurança Pública do Senado. Confira o que disse o ministro: pic.twitter.com/f1Bpd6xzQY— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) May 10, 2023

A equação parecia perfeita para a esquerda, mas faltou um ingrediente crucial: os votos no Congresso, que dariam verniz democrático à censura. 

Pressionados pela opinião pública, os deputados não quiseram votar nem o PL 2630, de Orlando Silva, nem um “puxadinho” dele, o PL 2370, de Jandira Feghali — para remunerar artistas e o “jornalismo profissional” nas redes sociais. Os dois parlamentares foram escolhidos a dedo na minúscula bancada do Partido Comunista do Brasil. 

 
O aval supremo
O problema real nessa nova tentativa de mordaça contra a liberdade de expressão no país é que, desta vez, ela tem chance de prosperar. 

E isso não tem nada a ver com a truculência de Flávio Dino e seus auxiliares, nem com a histeria do senador Randolfe Rodrigues ou da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ou com alguns analistas da velha mídia. O projeto tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que se autoproclamou Poder Moderador do Brasil, segundo o ministro Dias Toffoli. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia” (Dias Toffoli, durante um fórum em Lisboa, em 2021)

A espada desse Poder Moderador que não existe desde a Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de dom Pedro II, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Há quatro anos, ele é o relator de uma série de inquéritos, que começaram com o tema de fake news, migraram para milícias digitais e se desmembraram em tantas pastas derivadas que ninguém mais sabe quantas são. Como também acumula a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes tem aplicado multas, censurado perfis nas redes sociais e determinado a prisão de quem comete alguma conduta passível de ser enquadrada num dos inquéritos.

A mais recente decisão de Moraes atingiu o Telegram, plataforma mundial de troca de mensagens concorrente do WhatsApp. Na quarta-feira 10, a empresa enviou aos usuários a seguinte mensagem: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil”.

A mensagem deixou a esquerda furiosa. Randolfe e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) compararam o Telegram ao nazismo.

 Mais uma vez Alexandre de Moraes entrou em campo.  

Num despacho que tem sete sinais de exclamação, parágrafos em letras maiúsculas e frases de efeito, ele ameaçou suspender a empresa de funcionar no Brasil, impôs multa de R$ 500 mil por hora em caso de insistência e mandou não só apagar a mensagem enviada, como publicar outra no lugar que ele próprio ditou. Dizia o texto: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagirem os parlamentares”. DECISAO-DE-MORAES
O Telegram já sofreu bloqueios ou foi banido em 11 países. Os casos mais agudos ocorreram nas ditaduras da China e de Cuba e no Irã. Houve problemas sérios com canais no Paquistão e na Rússia. Não há relatos de ameaça ao seu funcionamento em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, nem no eixo ocidental.

Diante desse cenário, as reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais. “Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o editorial de O Estado de S. Paulo. Suas decisões tampouco são unanimidade no Ministério Público Federal — uma das principais críticas é a vice-procuradora Lindôra Araújo. Opinião do Jornal Estado de S. Paulo (4/5/2023) | Foto: ReproduçãoOpinião do Jornal Folha de S. Paulo (10/5/2023) | Foto: Reprodução

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é…— Merval Pereira (@mervalpereira) May 11, 2023

Imediatamente, Flávio Dino correu para o Twitter e escreveu que a Polícia Federal já estava a postos para tomar o depoimento dos representantes do Telegram — e qualquer outra providência que Alexandre de Moraes pedir. 

Na quinta-feira, 11, deu ao menos três entrevistas. 

É possível que o ministro tenha percebido as reações nas páginas dos jornais. Flávio Dino está com pressa.

Leia também “Estado policial”

 

 

Silvio Navarro,  colunista - Revista Oeste 

 

Chama o Sherlock, pessoal! - Percival Puggina

         A majestática frieza que caracteriza a Esplanada dos Ministérios e os prédios da Praça dos Três Poderes nunca me empolgou, seja como arquiteto, seja como cidadão. 

 Os ministérios me sugerem peças de dominó alinhadas para caírem em cascata, embora, na vida real, sejam moeda política preciosa na tesouraria do governante. 

Os três poderes, na minha concepção, são um erro porque deveriam ser quatro. Como consequência nunca nos faltaram na história da República usurpadores para esse quarto poder – o  indispensável Poder Moderador – cuja carência é causa de muitas das nossas crises. Mas isso é assunto para outro artigo. [será que esse parágrafo sobreviverá,  se o 'ministério da verdade' for aprovado?] 

 

Vamos ao mais recente mistério brasiliense, que está a cobrar vaga para um Sherlock Holmes na CPMI da Censura.  

O que me inquieta não é o fato que vi causar grande contrariedade entre alguns protagonistas deste momento político. Não me interessa saber quem vazou os vídeos tomados no interior do Palácio do Planalto. 

O importante é terem chegado ao conhecimento público. 

O que me suscita enorme curiosidade é o motivo para tantas horas de gravação terem sido postas sob sigilo por quem diz que nunca os assistiu antes de aparecerem na tela da tevê. [outro parágrafo que talvez leve até a ser 'interpretado' como motivo para acelerar a criança do 'ministério da verdade' - dispensando perder tempo com a tramitação legislativa.]

Chama o Sherlock, pessoal!

Também me intriga que os processos referentes aos envolvidos naqueles atos tenham seguido curso antes de serem tais imagens devidamente estudadas e se incorporarem ao conjunto probatório encaminhado à PGR e ao STF. 

Quando isso acontece, por falta de tempo, conforme tem sido dito, a autoridade encarregada pede a prorrogação do prazo. 

Vídeos tomados por dezenas de câmeras de vigilância instalados em cena de crime não se empacotam para serem assistidos quando der tempo. Mesmo assim, as peças acusatórias foram dadas por prontas e encaminhadas pela PGR ao STF.

Chama o Sherlock, pessoal!

Perante o mistério e na falta do Sherlock, minha intuição me leva a crer que tenha sido a pressa, também neste caso, a grande inimiga da perfeição (ou amiga da imperfeição). 

Isso combina bem com algo que tem sido para lá de frequente em nosso ambiente político e judiciário. 

O exemplo mais recente foi a votação do pedido de urgência para votar a projeto da Lei Brasileira da Censura pelo plenário da Câmara. 

A urgência foi aprovada na correria, atropelando a sensatez, e com menos de uma dúzia de parlamentares conhecendo o conteúdo daquilo a que concediam tanta urgência. Era para engolir tudo enrolado, mesmo! De afogadilho, sem tempo para serem advertidos sobre o que estavam aprovando.

 

No caso dos eventos do dia 8 de janeiro, minha intuição me diz que o urgente era tornar réus os recolhidos no magote de prisões feitas na frente do QG do Exército. 

E aí me socorro do ministro Gilmar Mendes quando verberava sua indignação, em reuniões do pleno do STF, contra o que chamava “condenações em cambulhada” que ocorriam em Curitiba como consequência das investigações, confissões e delações da Lava Jato.

Agora, quem se desagradou com o juízo de Curitiba declara réus cidadãos indiciados em pacotes de cem e de duzentos! Bota cambulhada nisso! A pressa é amiga da imperfeição.  Na dúvida, chama o Sherlock, pessoal. [CONCLUSÃO: CERTA? ERRADA? (Só o tempo, pós 'ministério da verdade', dirá.) Nos parece que ver uma matéria maravilhosa como a presente, publicada na sua inteireza, torna urgente um 'ministério da verdade'.]

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

‘As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são’, diz chefe do Executivo

Presidente afirma que descartou decretar uma GLO para não transferir seu poder de governar a um general e que o fato de não ter porta quebrada no Palácio no domingo das invasões significa que “facilitaram” a entrada dos extremistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta quinta-feira, 12, que descartou decretar o instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reação aos protestos de extremistas para não abrir mão de sua responsabilidade de governar. Com críticas à participação de militares que aderiram ao discurso golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que as Forças Armadas não são poder moderador. Aliados de Bolsonaro defendiam a tese, que não está prevista na Constituição, de que os militares poderiam fazer uma intervenção por conta de supostas fraudes, nunca comprovadas, no processo eleitoral de 2022.“As Forças Armadas não são poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel definido na Constituição que é a defesa do povo brasileiro e a defesa da nossa soberania contra conflitos externos. É isso que eu quero que eles façam bem feito”, disse Lula, em café com jornalistas no Palácio do Planalto.

O presidente disse que já conversou com os comandantes sobre o que entende como o papel dos militares e expôs sua contrariedade com o que Bolsonaro fez das Forças Armadas durante sua gestão. “Eu disse para eles que nunca imaginei que tivéssemos um presidente que tivesse sido expulso das Forças Armadas por má conduta e, ao assumir a presidência da República, tivesse criado um clima negacionista dentro das Forças Armadas”, disse.

Aos comandantes, Lula criticou o envolvimento das Forças Armadas no processo de fiscalização das urnas eletrônicas. ““Eu disse aos comandantes: o que explica uma comissão de general ir cuidar de urna eletrônica? Qual a lógica? Quem tem que cuidar da democracia são os partidos, a sociedade”.

Sempre fazendo carga à atuação de Bolsonaro em relação aos militares, o presidente citou casos de indisciplina militar que, para ele, são inadmissíveis: um motorista do ex-ministro Augusto Heleno que declarou em redes sociais que iria matar o petista; um tenente que também se insurgiu e declarou que Lula não subiria a rampa do Palácio do Planalto; e até mulheres e filhas de generais no acampamento do QG pedindo golpe. [em nossa opinião mulheres e filhas de generais tem o direitro de ter seus próprios pensamentos; ou estamos no Irã?] Para Lula, esses comportamentos são fruto da ação de Bolsonaro que, segundo ele, “poluiu” as Forças Armadas.

“O cidadão negou chamar o Exército de Caxias, e passou a tratar como se fosse uma coisa dele. Esse cidadão conseguiu poluir as Forças Armadas”, disse Lula. “É como se tivesse dado um terremoto, mudou tudo de lugar. Bolsonaro mudou o comportamento de muita gente nesse País.”

O presidente se referia a um praça da ativa da Marinha que pregava a execução de petistas e participava do acampamento, enquanto estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Outro oficial da equipe de Heleno, da ativa do Exército, alardeava impunemente desobediência a Lula. A segunda referência foi a familiares do ex-comandante-geral do Exército general Eduardo Villas Bôas. “Esses acampamentos ficaram tanto tempo gritando ‘golpe, golpe’. Isso é democrático? Quem estava financiando, bancando ônibus, churrasco, almoço? Queremos descobrir. Isso coloca a democracia em risco. Vimos no acampamento mulher e filha de general gritando golpe. Isso não é normal. Eu disse aos comandantes e vou voltar a conversar com eles, temos que colocar um relacionamento civilizado e respeitoso”, disse Lula, na contramão de antigos comandantes da era Bolsonaro que defenderam em nota conjunta antecipada pelo Estadão a legalidade dos protestos.

“Não quero saber se um soldado qualquer votou no Bolsonaro ou Lula, se um general não votou no Lula. Minha preocupação é que quem participa de carreira de Estado tem que pensar e servir ao País, não pode ter lado. O lado deles é cumprir o que está garantido na Constituição como função de cada um de nós. E isso nós vamos fazer com que aconteça daqui para frente”, disse o presidente.

Dando a medida do clima de tensão entre o governo e os militares, o presidente contou que na noite do domingo, 8, após o ato de invasão e depredação do Congresso, do Planalto e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), com os vândalos dentro do acampamento na porta do QG do Exército, dois blindados foram colocados na avenida que dá acesso ao local impedindo a ação da polícia contra os extremistas. “Os tanques estavam protegendo o acampamento. O general me ligou dizendo para que não entrasse no acampamento de noite que era perigoso”, contou o presidente.

Blindados isolaram acesso ao QG do Exército onde estava o acampamento dos extremistas no domingo, 8. 

“Eu ainda não conversei com as pessoas a respeito disso. Eu estou esperando a poeira baixar. Quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito gente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou. O clima de desconfiança perdura no governo e, até o momento, Lula sequer conta com ajudantes de ordem militares.

Sobre a decretação da GLO para enfrentar os extremistas, Lula explicou porque descartou a medida que lhe foi apresentada como uma alternativa de ação do governo federal. As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas por ordem da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. A proposta foi colocada na mesa do presidente pela Defesa e, segundo ele, recusada “na hora”.

“Se eu tivesse feito a GLO, eu teria assumido a responsabilidade de abandonar a minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que as pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir governo que dispute a eleição e ganhe. Por isso não quis fazer GLO. Nós tínhamos que fazer a intervenção na polícia do DF porque ela é a responsável pela segurança do DF e quem paga o salário deles somos nós do governo federal”.

Demissão do ministro da Defesa
O presidente descartou a possibilidade de demitir o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. O cargo tem sido cobiçado pelo PT desde o período da transição e Múcio passou a ser criticado por defender publicamente o direito de manifestação dos acampados na frente dos quartéis. “Quem coloca ministro e tira sou eu. José Múcio vai continuar. Se eu tirar ministro cada vez que cometerem um erro vai ser a maior rotatividade de mão de obra do Brasil”, disse Lula.

Múcio foi nomeado para distender a relação entre os petistas e os militares. Antes mesmo da posse, o ministro negociou com os comandantes das três Forças para que não houvesse mudanças antes que os indicados por Lula assumisse os postos. O governo petista, que tinha outros nomes de sua predição para os comandos, acabou optando pela solução de nomear os oficiais-generais mais antigos.

No encontro com jornalistas, Lula disse que os ataques aos prédios públicos ocorridos no domingo, 8, são lição para o País de que o bolsonarismo extremista está vivo. E declarou que o bolsonarista fanático “não respeita ninguém”. “O que aconteceu foi alerta de que precisamos construir narrativas para tirar da cabeça de bolsonaristas raivosos de que são superiores ao resto da humanidade, do povo brasileiro, e apenas governar bem, e construir narrativas para restabeleça a paz tranquilidade e harmonia”, afirmou Lula.

“Estamos apenas há 12 dias no governo, nem terminamos ainda de montar o governo, até agora foram indicadas poucos, estamos fazendo uma triagem profunda. A verdade é que no Palácio estava repleto de bolsonaristas e militares e queremos corrigir por funcionários de carreira, de preferência civis que estavam aqui e foram transferidos para outro departamento para que se transforme num gabinete civil, numa Presidência da República com mais civilidade do que nos últimos quatro anos”, disse.

Situação do Alvorada e Granja do Torto
O presidente informou que o governo busca um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para mobiliar de forma emergencial e reformar as residências vinculadas à Presidência. Ele disse que ainda acha que “vai levar um tempo” até se mudar de vez para o Palácio da Alvorada, porque reequipar o imóvel, atualmente, pode demorar 90 dias, dada a necessidade de realizar licitações. Por isso, o petista busca uma exceção junto ao TCU para as compras emergenciais. Ele reclamou que despachar de um hotel não é adequado para governar o País e revelou até ter recebido oferta de casas particulares.

Lula contou que foi visitar o Palácio da Alvorada e saiu de lá decepcionado. No seu primeiro mandato em 2003, antes de assumir, o petista conheceu as instalações ainda ocupadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Fernando Henrique me levou para ver os quartos do jeito que ele saiu eu entrei sem problema. Agora estava tudo desarrumado, o sofá não tinha mais, o quarto não tinha mais cama. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. O Palácio está como se não tivesse sido habitado”, contou.

O petista disse considerar a situação sui generis por ele e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ainda não terem uma residência oficial disponível para morar em Brasília. Ela participou do café da manhã ao lado de Lula, do ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social)

Segundo ele, outra residência oficial da Presidência, a Granja do Torto, que estava ocupada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também não está em condições de moradia e precisa de passar por reforma. “Estou cansado de ficar em hotel. Pessoas me ofereceram cassas. Não quero morar como se fosse um clandestino. Nunca antes nesse País o presidente da República não teve onde morar”, reclamou o presidente que está hospedado e despachando com a mulher e dois cachorros de estimação numa suíte presidencial em um hotel no centro de Brasília. “O Torto precisa ser recuperado, parece uma coisa abandonada, apesar de o Guedes estar morando lá, tem coisa deteriorada. Espero o mais rápido possível dar uma reparada para começar a frequentar o Torto”.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Há os que se empenham pela justiça, e há os que transformam a Justiça em outra coisa - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Judiciário

 

A Justiça, estátua na Praça dos Três Poderes, diante do Supremo Tribunal Federal. - Foto: Agência Brasil

 

João de Deus, que fazia medicina espiritual em Abadiânia (GO), agora está condenado a 223 anos de prisão. 

Daqui a pouco ele ultrapassa o recorde do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está para sair, e tem lá um relógio em que o tempo para ele passa mais rápido. 

João de Deus está com prisão domiciliar por causa do seu estado de saúde; quando praticava os crimes pelos quais foi condenado, aí ele estava bem de saúde. As condenações de agora somam 109 anos; com as que já havia, totalizam 223 anos. Oito estupros e 26 violações sexuais. É um total de nove condenações, inclusive por estupro de vulnerável. [com ORGULHO, nos colocamos entre os que detestam o estupro e qualquer forma de abuso sexual - tanto que defendemos e sempre defenderemos que o autor de abuso sexual receba, já na primeira condenação a pena de 'castração química' por um prazo mínimo de dez anos -  sem prejuízo do 'beneficio' de dividir por alguns dias uma cela com alguns apreciadores desse tipo de criminoso; havendo reincidência, a castração seja por esmagamento dos testículos. Pena com o mesmo rigor, devidamente adaptada á anatomia feminina, deve ser aplicada a mulheres abusadoras, especialmente as que abusam de crianças.

Nosso nojo pelo imundo abusador de Abadiânia aumentou, quando tomamos conhecimento de um dos seus admiradores.

Após este desabafo apenas perguntamos: qual a motivação de uma mulher que é abusada sexualmente uma vez e silencia? pior ainda, muitas vezes procuram novamente o abusador, sofrem outro abuso e mantém o silêncio?]

 

Ele tinha amigos importantes, inclusive no Supremo. O ministro Barroso já gravou um vídeo elogiando os poderes de João de Deus. Quando ele estava preso, em dezembro de 2020, e pediu o habeas corpus no Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux recusaram ser relatores, alegando razões de foro íntimo. 

 Tudo isso só para sabermos como é possível que pessoas tenham tanta projeção e estavam praticando crimes, crimes horrendos, aproveitando-se da fé, da crendice das pessoas.

Depois de ser Câmara de Vereadores, Alexandre de Moraes agora quer ser Detran 

Falando em condenações, o ministro Alexandre de Moraes agora aumentou a multa dos caminhoneiros pra R$ 100 mil – um valor impagável – se participaram de manifestações. Os caminhoneiros ficaram ainda mais estimulados por causa disso. Moraes agora está querendo ser o Detran, depois de ter sido Câmara de Vereadores, afastando o prefeito de Tapurá (MT). [CALMA: ainda não terminou o que o ministro Moraes quer ser - afinal de contas, ele realmente se considera supremo, em toda a SUPREMACIA da palavra. E para ele supremo é o máximo do máximo, o absoluto do absoluto = só vai parar quando lembrar que só existe um SER SUPREMO, ONISCIENTE, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, INFINITO = DEUS = e que nem ELE nem SEUS desígnios,  jamais serão entendidos por nós, ou mesmo pelo ministro, que não passamos de seres finitos.]

Veja Também:

• O novo superpoder do Supremo: afastar prefeitos
• Todos querem uma “boquinha” no governo Lula
• Transição para baixo

No Dia da Justiça, a homenagem a quem realmente merece

Estou gravando este comentário no Dia da Justiça, 8 de dezembro.     A justiça que eu acho que juiz de primeira instância merece. 

Uns vivem em fóruns cedidos pela prefeitura em más condições, levam trabalho para casa, trabalham como escravos da Justiça. Esses merecem. 

Já os outros, que convertem a Justiça e o Poder Judiciário em Legislativo e Executivo, esses acho que não entenderam bem o Montesquieu que estudaram na faculdade de Direito.

 

Aliás, o Ministério Público está reclamando que os artigos 127 e 129 da Constituição não estão sendo cumpridos pelo Supremo.  

O 127 diz que o MP é essencial à Justiça, e o 129 diz que compete privativamente ao MP a iniciativa do processo. 

Mas no Supremo vemos que a iniciativa de processos parte de políticos, que recorrem diretamente à corte, passando por cima do MP. 

Isso sem falar daquele inquérito em que o Supremo, como ofendido, tomou ele mesmo a iniciativa, algo que nenhum estagiário de Direito, nenhum estudante de primeiro semestre pode acreditar que seja verdadeiro. [na mesma toada, o criador do tal inquérito decretou, em palestra foram do Brasil,  que o Supremo é PODER MODERADOR, e, no Brasil criou por RESOLUÇÃO a Polícia Judicial.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

 

Comandantes militares se mostraram como poder moderador ao lado do povo - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Nota dos comandantes militares diz que não é crime manifestar-se criticando instituições

 

Manifestação em estrada contra a eleição de Lula - Foto: Fernando Bizerra/EFE

Neste 14 de novembro e amanhã também, em Nova York, será realizado um evento organizado por João Dória chamado “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”.  

E olhem só, que ironia, quem vai falar neste evento: Alexandre de Moraes, sobre o respeito à liberdade e à democracia; 

Luís Roberto Barroso, que já falou mal do Brasil no exterior mais de uma vez; 

Gilmar Mendes, que na semana passada liberou R$ 5,5 milhões da conta de previdência da Marisa Letícia, ex-mulher de Lula, no Bradesco – eu me lembrei que se você ganha R$ 10 mil, consegue economizar R$ 2 mil e coloca em um plano de previdência, vai levar uns 220 anos para chegar a R$ 5,5 milhões, mas tudo bem [temos que considerar que os mortos não podem se defender.] - ;  

Carmem Lúcia, que disse que “cala boca já morreu”, mas não morreu, abriu-se uma exceção e continua a censura; 

Ricardo Lewandowski, que foi aquele que presidiu o julgamento de Dilma Rousseff e passou por cima como um trator de um artigo da Constituição, o que fez com que ela fosse condenada mas não recebesse uma pena; e Dias Toffoli, que como presidente do STF criou um inquérito sem Ministério Público e o entregou a Alexandre de Moraes. 

Esses vão falar, hoje e amanhã, em Nova York, sobre o Brasil e o respeito à democracia e à liberdade.

 

A nota dos comandantes militares 

Vocês devem ter visto a nota dos três comandantes militares, o que é algo inédito. 

Os três comandantes militares não falam para o povo e nem para as instituições. 

Quem fala é o Presidente da República, seu comandante supremo, ou o ministro da Defesa, que é um ministro político. 

Mas eles falaram. Fizeram a nota dirigida às instituições e ao povo.

 

Nessa nota, resumindo, eles reiteraram seu compromisso como povo brasileiro. Lembraram que a lei diz que não é crime manifestar-se censurando ou criticando as instituições por meio de manifestações, reuniões ou greves. Isso não é crime. 

Também lembraram que o Legislativo, que representa o povo e que não pode ser invadido por outro poder, precisa corrigir os descaminhos dos autocratas. 

Em outras palavras, eles se mostraram como poder moderador ao lado do povo. [e dando mais clareza ao que afirmaram, uns tais de auditores foram as proximidades do Quartel-General do Exército Brasileiro - SMU  - DF, para apreender barracos de brasileiros e brasileiras que lá se manifestavam (a manifestação permanece); foram gentilmente informados por soldados da PE - Polícia do Exército ser aquele local ÁREA MILITAR e deveriam se retirar. Tentaram convencer que estavam a serviço do ministro Moraes e então foram escoltados pela tropa - sob vaias dos manifestantes - para fora da área. Ninguém mais voltou para cumprir as ordens do ministro Moraes.]

O mau começo do futuro governo Lula
Vocês sabem que a "Folha de S.Paulo" foi contra Bolsonaro e a favor de Lula. Pois agora um editorial da "Folha", que é a manifestação da opinião do jornal, chamado “Mau começo”, está usando palavras duras contra Lula dizendo que em apenas duas semanas Lula consegui derrubar grande parte das esperanças de que vá adotar uma política racional e socialmente responsável.

Até agora, só há essa emenda para liberar a gastança. Lula abraçou a demagogia mais rasteira ao vociferar contra a responsabilidade fiscal. 

Ele não aprendeu que isso alimenta a inflação. 

Como se viu no final dos anos petistas, gera desemprego, miséria, fome, juros estratosféricos, dívida pública lá em cima. 

A política social tem que ter uma fonte de onde tirar os recursos.

Dizer que controle fiscal prejudica os pobres é de um “primarismo atroz”, diz a "Folha de S.Paulo". Mais, a irresponsabilidade orçamentária é o caminho para a estagflação: queda do PIB com inflação, como aconteceu no governo Dilma. Não há margem para improvisos. Como é significativa essa posição da "Folha de S.Paulo", parece que deram uma guinada de 180 graus.

Flordelis fez um belo trabalho com as crianças, mas matou o marido
A Flordelis, que foi deputada federal, aquela que perdeu o mandato e em seguida foi presa, era pastora e foi professora, adotou muitas crianças, fez um belo trabalho com essas crianças da favela, mas matou o marido. Um júri com sete jurados confirmou isso, e lhe impôs uma série de penas por três tipos de crime que dão, juntas, 50 anos de prisão.

Eu fico me perguntando, nessa Justiça brasileira, nas leis brasileiras lenientes, quanto tempo ela vai ficar na cadeia. O Guilherme de Pádua, que morreu há pouco, foi condenado a 19 anos e meio de prisão e ficou seis anos e nove meses. 

Lula foi condenado a 22 anos, não ficou preso nem um ano e meio.[foi solto e como compensação pelos quase 18 meses em que ficou  preso, foi eleito presidente do Brasil e pretende dispor de quatro anos para destruir tudo que de bom foi realizado em nossa Pátria.] 

A gente fica muito triste quando o país mostra que, em muitas vezes, o crime compensa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O ‘imenso talento’ de Pacheco - Revista Oeste

Silvio Navarro

Como a frouxidão de Rodrigo Pacheco colocou o Congresso de joelhos e desequilibrou os Poderes da República 

 Em fevereiro do ano passado, um grupo majoritário de 57 senadores elegeu o mineiro Rodrigo Pacheco para presidir o Congresso Nacional por dois anos. O Senado se preparava para abrir uma CPI da pandemia, formatada pela oposição para fabricar manchetes contra o governo Jair Bolsonaro. 

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdia de vez o controle do que acontecia no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. 

Foi quando lembraram de Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.

O escritor Eça de Queiroz (à esquerda) e Rodrigo Pacheco, 

presidente do  senado | Foto:Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/PMDB Nacional

 

Assim como o personagem da crônica de Eça de Queiroz (A Correspondência de Fradique Mendes), Pacheco é um parlamentar aplaudido pelo que nunca fez. Foi eleito deputado em 2015 e assumiu o mandato já como um dos coordenadores da bancada do MDB. O partido, aliás, enxergava nele tantas virtudes que foi lançado candidato a prefeito de Belo Horizonte no ano seguinte. Derrotado nas urnas, foi agraciado com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. Depois, concorreu ao Senado em 2018 e logo chegou à presidência da Casa — o terceiro cargo mais importante na hierarquia da República.

Qual o grande projeto apresentado por Pacheco no Congresso? Nenhum. Tampouco é um orador brilhante, o que justificaria sua atuação na tribuna. É um nome que representa um partido? Não. Do MDB, passou pelo extinto DEM e agora está filiado ao PSD, pelas mãos de Gilberto Kassab. Não foi deputado estadual nem vereador.

Como advogado criminalista, fez parte do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi sócio, até se eleger deputado, de Maurício de Oliveira Campos Junior. O escritório atuou na defesa do Banco Rural na época do escândalo do Mensalão, do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e da Vale do Rio Doce na tragédia de Brumadinho.

Por pouco, Pacheco não tentou um voo ainda maior neste ano. Quando ainda se falava numa “terceira via” eleitoral para disputar a Presidência, alguns colunistas de Brasília mais uma vez lembraram de Pacheco. Ele passou a ser citado como “o novo Tancredo Neves”. Pacheco gostou tanto da ideia que se comparou ao presidente no discurso de filiação ao PSD: “Alguém capaz de provocar sempre o consenso”. O senador nasceu em Rondônia, mas mudou-se para Minas na infância.

Rodrigo Pacheco é uma espécie de Tancredo Neves no Puma do Riocentro!

Como Tancredo, fala em união, diálogo e moderação.

Mas a direita explosiva, hoje representada pelo bolsonarismo, não quer saber de nada disso!

— Octavio Guedes (@octavio_guedes) March 29, 2021

Notícia veiculada no O Estado de Minas | Fonte: Reprodução

Notícia veiculada na revista Veja | Fonte: Reprodução

Senado de joelhos
Desde o dia 1º de fevereiro do ano passado, Pacheco permaneceu sentado placidamente na cadeira de presidente do Senado, enquanto ministros do Supremo tentam instalar um Poder Moderador no país. O uso do termo não é exagero. Foi dito diante de câmeras pelo ministro Dias Toffoli em novembro, durante um evento em Lisboa: “Nós já temos um semipresidencialismo com controle de Poder Moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”, disse.

Embora a afirmação remeta à Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de Dom Pedro II, faz algum sentido no Brasil de hoje. De fato, foi o Supremo quem mandou o Senado abrir uma CPI da Covid. 

O funcionamento da comissão era um assunto interna corporis. Mas Pacheco observou e obedeceu à interferência do Judiciário no Legislativo.

Os crimes de responsabilidade
A frouxidão do senador mineiro é ainda mais gritante quando o tema envolve o Supremo. 

Ele recebeu dezenas de pedidos de impeachment dos ministros da Corte. O principal deles foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a perseguição de Alexandre de Moraes aos seus apoiadores no inquérito perpétuo dos “atos antidemocráticos”. Pacheco não fez nada.

O inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. É a única Casa com prerrogativa para frear excessos e até crimes cometidos por um dos 11 ministros da Corte.

O pedido apresentado por Bolsonaro enquadra as ações de Moraes na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). 

Diz o artigo 39 que são crimes de responsabilidade: 

1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferidos em sessão do Tribunal; 

2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 

3) exercer atividade político-partidária; 

4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e 

5) proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

A partir desse pedido, o papel de Pacheco seria simplesmente deixar que os demais 80 senadores analisassem o caso. O artigo 44 da Lei do Impeachment diz: “Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.

O requerimento não foi lido nem encaminhado para uma comissão.[um dos requerimento9s tinha mais de 2,5milhões de assinaturas.]

“O instituto do impeachment não pode ser banalizado”, disse Pacheco. “Não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”

Diante da conivência de Pacheco, o ministro Alexandre de Moraes seguiu dobrando a aposta. Depois de mandar prender o deputado Daniel Silveira (RJ) no exercício do mandato, um jornalista, o líder de caminhoneiros e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, estrangulou financeiramente canais de YouTube e sites conservadores. 

Sua última investida foi enviar a Polícia Federal, às 6 da manhã, para apreender computadores e telefones de um grupo de empresários que apoia o governo Bolsonaro.

 

Nem uma obra, nem uma ideia

A paranoia golpista de Moraes, que censurou empresários com base em trocas de mensagens de WhatsApp, chocou até o consórcio de imprensa. Juristas apontaram abusos. Qual foi a reação de Pacheco? “Não tem como dizer a respeito de uma busca e apreensão se ela foi justa, se não foi justa. Se foi excessiva ou não. É muito difícil essa avaliação de quem está de fora.”

A uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente do Senado também fez chegar às redações da velha imprensa a informação de que “já articula sua permanência na cadeira em 2023, independentemente do resultado das urnas”. Segundo o regimento interno, ele pode concorrer a mais dois anos no cargo. Seu plano pode se concretizar se a renovação da Casa for pequena — somente 27 vagas estão em jogo nas eleições deste ano.

Notícia veiculada na CNN Brasil | Fonte: Reprodução

Como na crônica Eça de Queiroz, o Brasil “casualmente” conheceu o personagem. “Pacheco não deu nada ao seu país, nem uma obra, nem uma fundação, nem um livro, nem uma ideia. Pacheco era entre nós superior e ilustre unicamente porque tinha um imenso talento”, diz um trecho do texto. Foi escrito no final do século 19, mas cai bem em 2022.

Leia também “O fantasma de 2014”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste