Alexandre de Moraes não tem limite nenhum e quem pode contê-lo não faz nada - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

 O sem limite  - até quando? Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE -

A multa de 23 milhões de reais que o ministro Alexandre de Moraes socou em cima do PL, pelo crime de ter apresentado uma reclamação à justiça eleitoral, é mais que um ato ilegal, ou um momento de insânia na vertigem que envolve hoje a atividade pública no Brasil. [o supremo ministro reteve a liberação de recursos do Fundo Partidário, até que a multa absurda seja paga - ele sabe não será paga - esqueceu, ou desconhece,  que recursos dauele fundo não podem ser penhorados.]

 

É uma agressão direta ao processo democrático – a pior e mais viciosa de todas as que vem sendo praticadas pelo ministro e por seus colegas do STF contra o Estado de direito neste país. Moraes, com o pleno apoio do Supremo e da esquerda nacional, criou um regime de exceção informal no Brasil; a cada dia, com os seus atos, ele e os colegas tratam de avançar mais, o máximo que sentem possível, no fortalecimento e na expansão da ditadura judiciária que hoje governa a sociedade brasileira. 

Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto. É natural, assim, que ele continue crescendo. Até onde? Aparentemente, até onde quiser. [talvez quem tem a obrigação constitucional - ou as condições -  de defender o país das ditaduras, tenha optado por dar corda e deixar que o supremo ministro se enrole.]

O assalto às leis, às liberdades e aos direitos civis que acaba de ser cometido contra o PL, um partido político de existência legal e dono da maior bancada eleita para compor a próxima Câmara de Deputados, é uma declaração de guerra; “Quem discordar do sistema STF-TSE é inimigo, e será destruído por nós.” 

O partido não fez absolutamente nada de errado. Apenas exerceu o seu direito de recorrer à justiça em busca de atendimento para uma reclamação. [direito assegurado em várias leis e destacamos o dispositivo mais importante: Constituição Federal, art.14, parágrafo 10.] 

Se tem ou não razão em seu pedido não vem ao caso; é isso, justamente, o que a justiça tem de resolver. 

O que não pode acontecer, em nenhuma hipótese, é punir-se alguém pelo simples fato de fazer uma petição legal. 

O PL alegou a existência de irregularidades em 280.000 urnas nas últimas eleições, e pediu anulação do segundo turno. E daí? 

Qual é o crime em se fazer isso? 

O TSE não tem nenhuma obrigação de concordar com a pretensão de quem faz a queixa. 

Mas, obviamente, tem de examinar as razões do queixoso. 

Punir alguém por recorrer à justiça é uma pura e simples aberração.[aberração tão 'aberrante', quanto o 'inquérito do fim do mundo' o 'flagrante perenemente perpétuo', 'mandado de prisão em flagrante' e outras do tipo.]

Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto

O ministro Alexandre Moraes não fez investigação nenhuma sobre as alegações do PL, para examinar se tinham ou não tinham procedência; em vez disso, 24 horas depois de receber a demanda condenou o autor da queixa e meteu-lhe uma multa absurda de 23 milhões de reais. 

Não houve processo legal. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram ouvidos peritos. Os advogados do PL não puderam abrir a boca. Não se apurou absolutamente nenhum fato.  

Tudo o que se fez foi dizer que a “área técnica” do TSE, que não se sabe o que possa ser, achou que as observações do PL eram “inequivocamente falsas”. Pior: o único culpado, na história toda, era o autor da queixa.  

Não apenas o TSE se recusou a investigar qualquer de suas reclamações: decidiu, também sem o mínimo vestígio de processo legal, que o PL havia cometido o delito de “litigância de má fé.”  

O partido não teve o direito de se defender – foi multado, e bloquearam sua cota no Fundo Partidário para garantir o pagamento da multa. 

Fim de conversa.  E a quem o PL poderia recorrer contra essa demência? Ao próprio Alexandre de Moraes, ou ao STF. É uma piada.

 

É esse o estado de direito no Brasil de hoje; são essas as garantias do cidadão. A mídia aplaude com entusiasmo; diz que recorrer à justiça é um “ato antidemocrático”. 

A maior parte do mundo político se curva, na obsessão de aliar-se ao novo governo Lula-STF. 

As Forças Armadas concordam com tudo. É óbvio que o ministro Moraes não tem nenhum limite pela frente.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Vertigem - Nas entrelinhas:

“Houve intenso trabalho de projeção da imagem de Lula no plano internacional, seguido da construção de uma narrativa própria a destituição de Dilma, comparando-a ao golpe de 1964”

Indicado para o Oscar de melhor documentário, Democracia em vertigem, de Petra Costa, é um bom filme, tanto que está selecionado. Isso não significa que o conteúdo do filme seja neutro em relação aos fatos narrados nem que discordar ou concordar politicamente com a narrativa da diretora seja o ponto de referência para sua avaliação como produto cinematográfico pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. O filme tem uma excelente fotografia, cenas inéditas do impeachment de Dilma Rousseff e proporciona um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, que anda muito conturbada.

O filme mostra o dia a dia da presidente Dilma Rousseff, que foi apeada do poder por causa dos seus erros e não em razão de uma suposta conspiração imperialista. Não tivesse lançado o país numa recessão profunda e se relacionado tão mal com o Congresso, o impeachment não teria ocorrido. O filme não esconde seu olhar particular sobre a política brasileira: a protagonista cresceu numa família de esquerda, que sofreu as consequências de sua opção política e ideológica durante a ditadura militar. Quando se torna adulta, a jovem acompanha o processo político da transição à democracia ao governo Lula, um ex-líder operário que chega ao poder.

Petra Costa é crítica em relação a Lula, que somente teria chegado à Presidência depois de ajustar seu discurso aos interesses das elites econômicas do país. Mostra o envolvimento do PT com a corrupção, a pretexto de se manter no poder e garantir maioria no Congresso. Com a chegada da crise econômica internacional ao Brasil, porém, o pacto perverso do PT para conciliar o apoio popular com os interesses das elites acaba se rompendo. Lula se sustentava num tripé: banqueiros e rentistas, a elite política protegida pelos grandes empresários fornecedores do Estado, e projetos sociais de natureza populista.

A partir desse diagnóstico, o filme construiu a narrativa da derrubada de Dilma Rousseff. Petra Costa injeta no documentário a paixão política que tece a trama histórica. De certa forma, entre discursos inflamados, humaniza o processo político ao se colocar como testemunha ocular da história: “Eu e a democracia brasileira temos quase a mesma idade. Eu achava que, nos nossos trinta e poucos anos, estaríamos pisando em terra firme”. O filme é muito contestado porque toma partido de Dilma Rousseff e trata seu impeachment como um golpe de Estado, o que não é verdade. Os setores que foram às ruas pedir o afastamento da petista criticam o filme desde o lançamento, com o argumento de que se trata de uma obra de ficção.

Cenário favorável
Isso é chorar o leite derramado. Nos governos petistas, houve um intenso trabalho de projeção da imagem de Lula no plano internacional, seguido da construção de uma narrativa própria sobre a destituição de Dilma, comparando-a ao golpe de 1964, que implantou o regime militar, e não ao afastamento do ex-presidente Collor de Melo, do qual o PT foi protagonista, o que inclui Lula e a própria Dilma, o que seria historicamente mais correto. Essa narrativa é hegemônica na opinião pública internacional, embora não o seja em nível diplomático. Qualquer pessoa razoavelmente informada sabe que o governo de Michel Temer respeitou o Congresso, a liberdade de imprensa, o direito de opinião e as minorias. Foi um governo democrático.

Ocorre que o cenário de escolha dos filmes do Oscar, no caso específico de Democracia em vertigem, tem por parâmetros a situação política dos Estados Unidos e a imagem do governo Bolsonaro no exterior, que não é em nada positiva, principalmente na ótica dos direitos humanos, das minorias, do meio ambiente e da paz. O contexto influencia as escolhas da Academia. Democracia em vertigem foi selecionado ao lado dos documentários American Factory, The cave, For Sama e Honeyland. O fato de ser uma produção da Netflix, lançado em 2019, também pesou na balança, porque foi distribuído para mais de 150 países e teve campanha publicitária nos Estados Unidos.

Com 96% de aprovação entre os críticos mais influentes, o filme é aclamado desde a estreia no Festival de Sundance, em janeiro de 2019. Chamou a atenção da crítica e da imprensa especializada pelo circuito de festivais em que foi exibido. Isso significa que o troféu está garantido? Longe disso, há fortes concorrentes, entre os quais American Factory, produzido pelo casal Barack e Michele Obama. Além disso, outro filme brasileiro concorre ao Oscar em outras duas categorias, melhor ator e melhor roteiro adaptado: Dois Papas, de Fernando Meirelles, também produzido pela Netflix.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correi Braziliense