Alexandre de Moraes não tem limite nenhum e quem pode contê-lo não faz nada - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

 O sem limite  - até quando? Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE -

A multa de 23 milhões de reais que o ministro Alexandre de Moraes socou em cima do PL, pelo crime de ter apresentado uma reclamação à justiça eleitoral, é mais que um ato ilegal, ou um momento de insânia na vertigem que envolve hoje a atividade pública no Brasil. [o supremo ministro reteve a liberação de recursos do Fundo Partidário, até que a multa absurda seja paga - ele sabe não será paga - esqueceu, ou desconhece,  que recursos dauele fundo não podem ser penhorados.]

 

É uma agressão direta ao processo democrático – a pior e mais viciosa de todas as que vem sendo praticadas pelo ministro e por seus colegas do STF contra o Estado de direito neste país. Moraes, com o pleno apoio do Supremo e da esquerda nacional, criou um regime de exceção informal no Brasil; a cada dia, com os seus atos, ele e os colegas tratam de avançar mais, o máximo que sentem possível, no fortalecimento e na expansão da ditadura judiciária que hoje governa a sociedade brasileira. 

Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto. É natural, assim, que ele continue crescendo. Até onde? Aparentemente, até onde quiser. [talvez quem tem a obrigação constitucional - ou as condições -  de defender o país das ditaduras, tenha optado por dar corda e deixar que o supremo ministro se enrole.]

O assalto às leis, às liberdades e aos direitos civis que acaba de ser cometido contra o PL, um partido político de existência legal e dono da maior bancada eleita para compor a próxima Câmara de Deputados, é uma declaração de guerra; “Quem discordar do sistema STF-TSE é inimigo, e será destruído por nós.” 

O partido não fez absolutamente nada de errado. Apenas exerceu o seu direito de recorrer à justiça em busca de atendimento para uma reclamação. [direito assegurado em várias leis e destacamos o dispositivo mais importante: Constituição Federal, art.14, parágrafo 10.] 

Se tem ou não razão em seu pedido não vem ao caso; é isso, justamente, o que a justiça tem de resolver. 

O que não pode acontecer, em nenhuma hipótese, é punir-se alguém pelo simples fato de fazer uma petição legal. 

O PL alegou a existência de irregularidades em 280.000 urnas nas últimas eleições, e pediu anulação do segundo turno. E daí? 

Qual é o crime em se fazer isso? 

O TSE não tem nenhuma obrigação de concordar com a pretensão de quem faz a queixa. 

Mas, obviamente, tem de examinar as razões do queixoso. 

Punir alguém por recorrer à justiça é uma pura e simples aberração.[aberração tão 'aberrante', quanto o 'inquérito do fim do mundo' o 'flagrante perenemente perpétuo', 'mandado de prisão em flagrante' e outras do tipo.]

Quem tem a obrigação constitucional de defender o país das ditaduras não faz nada; só olha e deixa o ministro crescer, isso quando não lhe presta apoio aberto

O ministro Alexandre Moraes não fez investigação nenhuma sobre as alegações do PL, para examinar se tinham ou não tinham procedência; em vez disso, 24 horas depois de receber a demanda condenou o autor da queixa e meteu-lhe uma multa absurda de 23 milhões de reais. 

Não houve processo legal. Não foram ouvidas testemunhas. Não foram ouvidos peritos. Os advogados do PL não puderam abrir a boca. Não se apurou absolutamente nenhum fato.  

Tudo o que se fez foi dizer que a “área técnica” do TSE, que não se sabe o que possa ser, achou que as observações do PL eram “inequivocamente falsas”. Pior: o único culpado, na história toda, era o autor da queixa.  

Não apenas o TSE se recusou a investigar qualquer de suas reclamações: decidiu, também sem o mínimo vestígio de processo legal, que o PL havia cometido o delito de “litigância de má fé.”  

O partido não teve o direito de se defender – foi multado, e bloquearam sua cota no Fundo Partidário para garantir o pagamento da multa. 

Fim de conversa.  E a quem o PL poderia recorrer contra essa demência? Ao próprio Alexandre de Moraes, ou ao STF. É uma piada.

 

É esse o estado de direito no Brasil de hoje; são essas as garantias do cidadão. A mídia aplaude com entusiasmo; diz que recorrer à justiça é um “ato antidemocrático”. 

A maior parte do mundo político se curva, na obsessão de aliar-se ao novo governo Lula-STF. 

As Forças Armadas concordam com tudo. É óbvio que o ministro Moraes não tem nenhum limite pela frente.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A diferença entre dois Brasis ficou evidente na contagem dos votos - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

   

Foto: Gerson Klaina/Tribuna

Nenhum dos dois candidatos à presidência conseguiu definir as eleições no primeiro turno; está tudo adiado para segunda votação, no dia 30 de outubro, e até lá o Brasil vai continuar com o seu futuro em jogo. É possivelmente a escolha mais crucial que o país já teve em toda a sua história eleitoral – terá de optar entre o esforço atual para continuar tentando resolver os seus principais problemas, com a perspectiva real de sair deles algum dia, ou, então, vai voltar a um tipo de governo que já foi experimentado há pouco, durante quase catorze anos seguidos, e acabou num desastre sem precedentes.

 A contagem dos votos deixou evidente, mais uma vez, a diferença entre os dois Brasis que estão aí. Tudo o que existe de mais avançado, mais vivo e socialmente mais equilibrado optou pela primeira alternativa e deu seu voto de confiança ao presidente Jair Bolsonaro – do Mato Grosso ao Rio Grande do Sul. O que há de mais atrasado, da Bahia ao Maranhão, ficou do lado de Lula. 

Minas Gerais ficou no meio, entre um e outro, e o Norte tem peso eleitoral muito pequeno.

 

Lula, a esquerda e as elites que precisam do Brasil velho para sobreviver esperavam, naturalmente, um resultado diferente. Durante meses seguidos, numa lavagem cerebral nunca antes vista na história deste país, a confederação nacional das pesquisas eleitorais, o consórcio dos veículos de comunicação e tudo o que pode existir em matéria de “formadores de opinião” disseram que o ex-presidente ia ganhar no primeiro turno; nenhuma dúvida era admitida. 

Lula, até quase o dia da eleição, estava eleito com mais de 50% dos votos, já; Bolsonaro não passava dos 30%. 

Em seu redor já se distribuíam ministérios, faziam promessas e disparavam ameaças. 

O TSE e a ditadura judiciária do STF, por sua vez, fizeram todo o possível para beneficiar o candidato do PT; não há registro de uma eleição presidencial em que as autoridades eleitorais tenham sido tão abertamente parciais como na de 2022. 

 

Ficaram trabalhando até o último minuto; ainda na véspera da votação censuraram uma reportagem do site “O Antagonista” que divulgava conversas de apoio a Lula entre chefes do crime organizado. 

Não há nada na lei brasileira, absolutamente nada, que permita uma coisa dessas. 

Foi uma ilegalidade a mais – numa eleição que esteve durante o tempo todo sob a ameaça permanente de um inquérito policial conduzido pelo STF sem qualquer justificativa legal.

Lula, a esquerda e as elites que precisam do Brasil velho para sobreviver esperavam, naturalmente, um resultado diferente

Lula vai para o segundo turno com uma clara vantagem de retrospecto: nunca, desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para presidente, um candidato que chegou à frente no primeiro turno deixou de ganhar no segundo. Bolsonaro tem outra: nunca um candidato no exercício da presidência deixou de ser reeleito. 

O que valem, na verdade, uma coisa e outra? Não se sabe. Retrospecto funciona para corrida de cavalo, e mesmo assim não garante nenhum resultado futuro; o que vai importar, mais uma vez, é a capacidade que cada candidato tiver para definir uma maioria em seu favor.  

É essa maioria quem vai resolver a disputa. Será ela, também, quem vai pagar a conta de tudo. Sempre é.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES