"Pesos sem contrapeso" [ juízes tentatos pelo 'sereis como deuses'] - Correio Braziliense

 Alexandre Garcia

"No Judiciário, juízes tentados pelo ‘sereis como deuses’ passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las"

As pedras das ruas sabem que passamos por um período de desequilíbrio entre os três poderes, que é como um vírus a infectar a democracia, a ferir garantias, liberdades e o devido processo legal. Em outras palavras, há um desequilíbrio institucional.

Depois de ler meu artigo da semana passada, sobre o Congresso encolhido, um ministro do Judiciário me enviou este endosso: "Super preciso, Alexandre! Temos hoje um Judiciário hipertrofiado, um Legislativo atrofiado e um Executivo ideologizado. A democracia despencou com esse tripé."

Isso me faz refletir sobre os "pesos e contrapesos" com que Montesquieu idealizou o equilíbrio entre os três poderes. Se o Legislativo se atrofia, não pode ser contrapeso ante o peso do Judiciário e as seduções do Executivo. E Legislativo atrofiado significa representação popular atrofiada. Então despenca o significado de democracia como governo do povo.

Quanto ao Executivo ideologizado, sempre houve tons de ideologia, mas exacerbou-se quando, depois de três décadas de esquerda com matizes diferentes no governo federal, a direita antes silenciosa e tímida reapareceu e surpreendeu ganhando eleição. 

Veio a polarização e os ânimos extremaram as posições.

 

Agora o atual quer apagar o anterior. Este primeiro trimestre de novo governo faz lembrar a "Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal", do Gênesis. "Sereis como deuses" — prometeu a serpente tentadora.  

Quem cai na tentação, fica convencido que pode estabelecer o que é bem e o que é mal, julgando-se imbuído desse conhecimento.

 

 O chefe do Executivo fica tentado a cancelar o que tenha sido bem construído pelo governo anterior, e rotula o bem de mal. 

As consequências apareceram nestes três meses, mostrando que muito de bom foi substituído por aquilo que hoje não dá certo. [as duas medidas adotadas pelo INcompetente DESgoverno,nos primeiros 90 dias, foram:

- reajuste do salário mínimo em R$ 18; 

- em uma tentativa boçal de mostrar serviço, tentou tabelar os juros dos empréstimos consignados para aposentados do INSS - os bancos não aceitaram e o DESgoverno caiu de 'quatro', recuou, aumentou os juros, mas, mesmo assim os bancos não concordaram = decidiram que cada banco fixa taxa de acordo com sua conveniência.]

O Legislativo, como órgão fiscalizador em nome do povo, parece ter dispensado seus instrumentos e ainda não percebeu os efeitos disso.

 

Olimpo
No Judiciário, juízes tentados pelo "sereis como deuses" passam a decidir o que é aproveitável e o que é dispensável na Constituição, e se arvoram também a fazer leis, em vez de limitarem-se a aplicá-las.  

Há reação no próprio Judiciário, onde se ouve cada vez mais a ironia de que "a Suprema Corte tem a prerrogativa de errar por último".

 

Revogar direitos pétreos e entregar o poder de revogá-los a prefeitos e governadores foi ainda mais grave que desrespeitar a inviolabilidade de parlamentar por quaisquer palavras.  

Isso sem falar do inquérito que o ministro Marco Aurélio de Mello chamou de "Fim do Mundo". Depois das tentações do Gênesis, o Apocalipse.

 

O primeiro dos poderes numa democracia — e na Constituição — é o Legislativo, o poder atrofiado. 

É o poder que representa a população e os estados que compõem a União. 

Se o Legislativo não acordar, continuaremos nesse "Estado Democrático de Direito" apenas como marca de fantasia. Povo e estados sub-representados. 

Talvez precise de diálogo, mas, antes do diálogo, será necessária a humildade como antídoto ao veneno da serpente — o orgulho e a vaidade inoculados nos que caíram em tentação.

No período militar, o Executivo se impunha aos outros poderes — e a História hoje chama aquele período de ditadura por causa disso. Como se chamará amanhã o atual período de hipertrofia do Supremo?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

 

Vertigem - Nas entrelinhas:

“Houve intenso trabalho de projeção da imagem de Lula no plano internacional, seguido da construção de uma narrativa própria a destituição de Dilma, comparando-a ao golpe de 1964”

Indicado para o Oscar de melhor documentário, Democracia em vertigem, de Petra Costa, é um bom filme, tanto que está selecionado. Isso não significa que o conteúdo do filme seja neutro em relação aos fatos narrados nem que discordar ou concordar politicamente com a narrativa da diretora seja o ponto de referência para sua avaliação como produto cinematográfico pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. O filme tem uma excelente fotografia, cenas inéditas do impeachment de Dilma Rousseff e proporciona um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, que anda muito conturbada.

O filme mostra o dia a dia da presidente Dilma Rousseff, que foi apeada do poder por causa dos seus erros e não em razão de uma suposta conspiração imperialista. Não tivesse lançado o país numa recessão profunda e se relacionado tão mal com o Congresso, o impeachment não teria ocorrido. O filme não esconde seu olhar particular sobre a política brasileira: a protagonista cresceu numa família de esquerda, que sofreu as consequências de sua opção política e ideológica durante a ditadura militar. Quando se torna adulta, a jovem acompanha o processo político da transição à democracia ao governo Lula, um ex-líder operário que chega ao poder.

Petra Costa é crítica em relação a Lula, que somente teria chegado à Presidência depois de ajustar seu discurso aos interesses das elites econômicas do país. Mostra o envolvimento do PT com a corrupção, a pretexto de se manter no poder e garantir maioria no Congresso. Com a chegada da crise econômica internacional ao Brasil, porém, o pacto perverso do PT para conciliar o apoio popular com os interesses das elites acaba se rompendo. Lula se sustentava num tripé: banqueiros e rentistas, a elite política protegida pelos grandes empresários fornecedores do Estado, e projetos sociais de natureza populista.

A partir desse diagnóstico, o filme construiu a narrativa da derrubada de Dilma Rousseff. Petra Costa injeta no documentário a paixão política que tece a trama histórica. De certa forma, entre discursos inflamados, humaniza o processo político ao se colocar como testemunha ocular da história: “Eu e a democracia brasileira temos quase a mesma idade. Eu achava que, nos nossos trinta e poucos anos, estaríamos pisando em terra firme”. O filme é muito contestado porque toma partido de Dilma Rousseff e trata seu impeachment como um golpe de Estado, o que não é verdade. Os setores que foram às ruas pedir o afastamento da petista criticam o filme desde o lançamento, com o argumento de que se trata de uma obra de ficção.

Cenário favorável
Isso é chorar o leite derramado. Nos governos petistas, houve um intenso trabalho de projeção da imagem de Lula no plano internacional, seguido da construção de uma narrativa própria sobre a destituição de Dilma, comparando-a ao golpe de 1964, que implantou o regime militar, e não ao afastamento do ex-presidente Collor de Melo, do qual o PT foi protagonista, o que inclui Lula e a própria Dilma, o que seria historicamente mais correto. Essa narrativa é hegemônica na opinião pública internacional, embora não o seja em nível diplomático. Qualquer pessoa razoavelmente informada sabe que o governo de Michel Temer respeitou o Congresso, a liberdade de imprensa, o direito de opinião e as minorias. Foi um governo democrático.

Ocorre que o cenário de escolha dos filmes do Oscar, no caso específico de Democracia em vertigem, tem por parâmetros a situação política dos Estados Unidos e a imagem do governo Bolsonaro no exterior, que não é em nada positiva, principalmente na ótica dos direitos humanos, das minorias, do meio ambiente e da paz. O contexto influencia as escolhas da Academia. Democracia em vertigem foi selecionado ao lado dos documentários American Factory, The cave, For Sama e Honeyland. O fato de ser uma produção da Netflix, lançado em 2019, também pesou na balança, porque foi distribuído para mais de 150 países e teve campanha publicitária nos Estados Unidos.

Com 96% de aprovação entre os críticos mais influentes, o filme é aclamado desde a estreia no Festival de Sundance, em janeiro de 2019. Chamou a atenção da crítica e da imprensa especializada pelo circuito de festivais em que foi exibido. Isso significa que o troféu está garantido? Longe disso, há fortes concorrentes, entre os quais American Factory, produzido pelo casal Barack e Michele Obama. Além disso, outro filme brasileiro concorre ao Oscar em outras duas categorias, melhor ator e melhor roteiro adaptado: Dois Papas, de Fernando Meirelles, também produzido pela Netflix.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correi Braziliense

 

O lobo e o cordeiro no STF - Fernando Gabeira

O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu de Toffoli em conluio com Bolsonaro

A semana que passou foi complicada demais para caber num só artigo. Começou com aquele discurso de Bolsonaro na ONU e, no final, nem se falava mais nele. Estava no Ceará cobrindo um encontro dos povos do mar. Nele, discutia-se o conhecimento das populações litorâneas: cultivo de algas para cosméticos e alimentação ou mesmo fazer um bonito lustre com escamas de um peixe grande, chamado lá de camburubim. No final do encontro, as praias nordestinas foram   invadidas por um vazamento de óleo, morte de tartarugas e tudo mais. [vazamento que os contra Bolsonaro e inimigos do Brasil, se puderem vão responsabilizar o Presidente Bolsonaro.]


Bolsonaro voltou de viagem, e dela ficou apenas sua briga com o cacique Raoni e a adolescente sueca Greta Thunberg, atacada pela família presidencial. O grande fato foi produzido pelo STF, que aplicou uma derrota na Operação Lava-Jato e todas as outras que combatem a corrupção no Brasil.  Alguns processos serão anulados por uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores.  A discussão desse tema poderia aperfeiçoar as coisas daqui para a frente. Mas anular processos que desviaram milhões só por causa da ordem final é apenas o sinal do momento.

A conjuntura mudou. A correlação de forças é outra. Os vazamentos do Intercept enfraqueceram a Lava-Jato, [não podemos deixar de registrar, pela enésima vez, que a fofoca de 'comadres' do intercePTação de há muito assumiu o seu lugar no mundo das fake news = lixo fétido.] da mesma forma que a eleição de Bolsonaro, embora o discurso seja outro, e ele tenha integrado Moro ao seu governo. Não adianta discutir filigranas quando a correlação de forças muda. A convergência de juízes com políticos e o próprio presidente tornou-se forte. Criou uma situação de fábula. O lobo comeria o cordeiro, independentemente do argumento. Como recompor, por onde recompor o sistema defensivo da sociedade para se proteger do sindicato dos ladrões? No meu entender, e já escrevi isso, o primeiro grande golpe sofrido pela sistema anticorrupção partiu de Tofolli em conluio com Bolsonaro.

Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Não se pode mais informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça.  No meu trabalho cotidiano, uso o tripé sempre que preciso de mais estabilidade na imagem. O tripé da Lava-Jato tinha uma função mais importante ainda: permitia ver coisas que escapam ao olho nu.
O que Tofolli fez com o apoio de Bolsonaro para livrar a cara do filho senador, Flávio, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro.

Como acentuei, o bombardeio à Lava-Jato não significa apenas libertar os presos, mas reduzir as possibilidades de prender futuros envolvidos em corrupção. O velho esquema que domina o Brasil ganhou nova cara, encarnou-se em novos personagens, estruturou-se numa ampla frente e está pronto para reiniciar a roubalheira. Só que as condições não são as mesmas do passado. O nível de informações cresceu, a transparência se ampliou por força de lei.

Juízes, políticos e até jornalistas empenhados em derrotar o aparato de investigação contam apenas com um certo cansaço da sociedade. Ignoram as dimensões internacionais de sua escolha. No caso de lavagem de dinheiro, vamos nos isolar.  Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita. [a extrema direita, felizmente, a cada dia ganha mais espaço no mundo.
A nova ordem é desesquerdizar.]
 
Quanto menos preparados, mais arrogantes são os governantes brasileiros. Tenho criticado a decisão de Bolsonaro de tirar os radares das estradas. Os especialistas também o fizeram. Meu ponto de vista é o de quem vive nas estradas. Soube na semana passada que o número de acidentes aumentou, algo que não acontecia desde 2011. A quem apelar se a Justiça não se interessa, e os políticos querem apenas ganhar votos reduzindo multas? Em situações extremas, como foi a da África do Sul num determinado momento, intelectuais se voltam para o exterior, pedindo socorro.

Desfrutamos de liberdade de expressão. A sociedade brasileira não é uma coitadinha dominada por saqueadores. Ela encontrará o seu caminho. O apoio internacional é apenas um complemento. De nada adianta, sem que se faça a lição de casa.

Blog do Gabeira
 
Artigo publicado no jornal O Globo, Opinião,  em 30/09/2019

Bolsonaro e seus inimigos

Os maiores inimigos da presidência Jair Bolsonaro não estão na oposição, mas no próprio governo. Em menos de um mês já criaram diversos problemas. Mesmo tendo pequena importância política, essas trapalhadas acabam atingindo quem está no poder em um momento tranquilo, pois o STF e o Congresso Nacional estão em recesso, e permanece o clima de lua de mel com a nova administração federal – basta acompanhar os movimentos da bolsa e do câmbio.

O tripé que dá respeitabilidade e equilíbrio político continua intacto. Os ministérios da Economia, da Justiça e àqueles sob responsabilidade dos militares não produziram nenhum curto-circuito. Organizaram boas equipes e estão preparando medidas que serão apresentadas, em fevereiro, ao novo Congresso. Este tripé é que pode determinar o sucesso do governo. Contudo, poderão ser afetados por um outro tripé, estridente, incapaz, irresponsável, e que está próximo do Palácio do Planalto.

A primeira perna do tripé é formada por parte da prole do presidente. Ter três de seus filhos na política não é um bônus, mas um ônus. Qualquer ação de um deles acaba respingando em Bolsonaro pai. Carlos não recebeu a notícia que a campanha eleitoral acabou. O que deu certo em outubro – e ele foi o principal articular da estratégia nas redes sociais – não dá mais conta da complexidade representada por um governo que tem tarefas hercúleas, sob risco de, no primeiro ano de mandato, inviabilizar o quadriênio presidencial. Já Eduardo delira e imagina que é o verdadeiro ministro das Relações Exteriores – mesmo que mal consiga identificar os continentes no planisfério. Flávio se meteu numa enrascada que piora a cada dia e que vai chegar até o pai, conturbando o clima político num momento absolutamente inadequado.

A segunda perna é o PSL e tudo que gira em torno dele. O episódio da viagem à China é exemplar. O partido é um ajuntamento de pessoas sem nenhuma consciência política, que desconhecem o que é a atividade parlamentar. O PSL deveria ser a principal base de sustentação do governo – mas não será. Será fonte de problemas.
A terceira perna é representada pelos cruzadistas, aqueles que permaneceram no século XI, quando do início da Primeira Cruzada. São toscos, fanáticos e perigosos. Geram crises a todo momento. Seu principal representante é o chanceler Ernesto Araújo. Caberá ao presidente escolher com qual tripé pretende governar. Com os dois será impossível.

O governo precisa escolher em qual tripé se apoiar. Paulo Guedes, Moro e militares? Ou os filhos do presidente, PSL e Ernesto Araújo?

Marco Antonio Villa, IstoÉ