Reforma administrativa - Aposentadorias podem ser janela

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034

O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

• Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto com saúde

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto. “Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos servidores estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade”, diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo. 

Estudo mostra desigualdade na Previdência

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos. Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve de aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ele ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas. O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

(.....)

Paulo Guedes, chegou a anunciar que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores. Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). O Millenium analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, além dos impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência da reforma administrativa.
Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos – a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.
A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma “gambiarra fiscal” nesse momento de crise.
“O gasto com pessoal drena recursos que iriam para os investimentos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas”, diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades
O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à  chamada regressividade do sistema tributário brasileiro (quadro que evidencia que quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.
Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto). 

MATÉRIA COMPLETA, O Estado de S. Paulo

Quase dez dias após a tragédia de Mariana, governo se manifesta da forma habitual: aplicar multas e fazer promessas

Catástrofe em Mariana terá cobrança rígida do governo, diz ministra

Segundo Izabella Teixeira, a Samarco será obrigada a fazer limpeza e reconstituição integral do meio ambiente em toda a região atingida 

[finalmente o contribuinte brasileiro passa a saber que tem um Ministério do Meio Ambiente, conhece sua titular (especialista em que mesmo? ou é igual ao Lobão, ministro da energia, que só no ministério aprendeu a diferença entre interruptor e tomada?) e se torna sabedor que aquele ministério também pode aplicar multas e fazer promessas.]

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo federal vai ser rígido na apuração de responsabilidades pela catástrofe na barragem de Mariana, em Minas Gerais.  Segundo a Izabella, a mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, será obrigada a fazer toda a limpeza e reconstituição integral do meio ambiente em toda a região atingida pelo rompimento das barragens. Sobre a aplicação de multa, Izabella disse que ainda aguarda mais informações sobre as causas do acidente e ações da empresa, mas garantiu que o governo não vai flexibilizar sobre o assunto.


"Temos que verificar as condições, o Ibama está monitorando tudo e terá relatórios de danos. Se couber aplicação de multa federal, nós aplicaremos. Nós seremos rígidos. Não tem essa história de achar que a pessoa não pune. Vai ter punição. Tem que, pela legislação brasileira, restaurar ambientalmente, a empresa terá que fazê-lo. Não podemos dizer quais são as causas, mas a responsabilidade legal é da empresa", disse Izabella.

Na segunda-feira, a ministra tem um encontro agendado com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo para discutir o tema, além de tratar de possíveis mudanças nas regras do licenciamento e fiscalização ambientais. "O governo federal atua de maneira coordenada com o Ministério da Integração e Defesa Civil. Colocamos todos os nossos insumos à disposição. Temos de verificar o caráter preventivo e se a legislação que está proposta é suficiente ou não para fazer esse enfrentamento. Minas Gerais tem sido alvo de rompimentos de barragens, e esse acidente não está associado a período de chuvas", afirmou a ministra.
No momento atual, os esforços se concentram em socorrer as vítimas, apoiar as famílias e adotar ações para garantir o abastecimento de água da região suportada pelo Rio Doce, que segue para o Espírito Santo.  "É um desastre de dimensão catastrófica. Para você ter uma ideia, se a gente comparar o volume de lama desse acidente, chega a ser até seis vezes o volume do maior acidente nacional ocorrido nos últimos dez anos. O maior incidente nesse período foi de 10 milhões de metros cúbicos, esse é de 50 milhões", comentou a ministra. 

Segundo Izabella Teixeira, os impactos na fauna são extremamente graves, envolvendo mortandade de peixes e animais de pequeno porte, além de afetar áreas da floresta de preservação permanente.

Fonte: Estadão Conteúdo