EUA cobram resultados concretos de Israel na proteção de civis em Gaza

Em visita a Tel Aviv, conselheiro de segurança nacional, Jake Sullivan, diz que enxerga 'intenção' de Israel para evitar mortes entre a população palestina

O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, afirmou nesta sexta-feira, 15, que embora os Estados Unidos enxerguem a “intenção” de Israel em proteger a população da Faixa de Gaza em meio à guerra contra o grupo terrorista palestino Hamas, ainda não viram “resultados” concretos das medidas adotadas pelo exército israelense para evitar mortes de civis.

Em visita a Tel Aviv, Sullivan reiterou o apoio americano à causa israelense durante uma coletiva de imprensa, em meio a críticas veladas. Na véspera, a autoridade da Casa Branca se encontrou com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. “Israel seleciona seus alvos e tenta distinguir ataques que atingem o Hamas e aqueles que podem tirar a vida de civis inocentes”, afirmou a repórteres. “Israel tem a intenção de garantir que está traçando essas distinções de forma clara e sustentável. Queremos ver resultados à altura disso”, alfinetou.

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Fardo e responsabilidade
No sutil tom de crítica, já um pouco diferente do apoio total e completo que proferiram os Estados Unidos no início da guerra, o conselheiro de segurança nacional americano reiterou que terroristas do Hamas se escondem entre os civis, criando um “fardo incrível” para as Forças de Defesa de Israel (FDI), mas enfatizou que isso não justifica a morte de pessoas inocentes.

“Agora, esse fardo não diminui a responsabilidade das FDI de agir de uma forma que distinga alvos terroristas e pessoas inocentes, nem de tomar todas as precauções para proteger os civis e minimizar a perda de vidas”, acrescentou Sullivan.

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“Também não diminui o fardo, a propósito, de garantir que assistência humanitária flua em quantidades suficientes para que o povo palestino tenha acesso a alimentos, água, medicamentos e saneamento”, disse ele, acrescentando que seu governo transmitiu essas mensagens “de forma bastante clara” a Netanyahu.

Autoridade Palestina
Também nesta sexta, Sullivan viajará para a Cisjordânia, território palestino parcialmente ocupado por assentamentos judeus. Lá, deve reunir-se com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, em Ramallah.

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Na mesma coletiva, o conselheiro da Casa Branca afirmou que a Autoridade Palestina, responsável pela administração da Faixa de Gaza até 2006 – quando foi expulsa pelo Hamas – precisa ser “renovada e revitalizada” para que possa voltar a governar o território após o fim da guerra.

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“Caberá aos líderes da Autoridade Palestina trabalhar nos tipos de medidas que precisam tomar para reformar e atualizar a autoridade para a situação que enfrentamos hoje”, disse Sullivan, acrescentando que que o controle, a administração e a segurança de Gaza deveriam passar para os palestinos, algo que vai contra declarações anteriores de Netanyahu, que defende que Israel fique responsável pelo enclave após o conflito terminar.

Mundo - Revista VEJA

 

A vida na cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão

Ideias - Bruna Komarchesqui

Menor IDHA - Apenas 3% com emprego formal: 

 

Imagem do governo maranhense divulgando obra de pavimentação da MA-012, que liga Fernando Falcão a Barra do Corda - Foto: Divulgação/ Agência de Notícias do Maranhão [algo como ligar o NADA a LUGAR NENHUM.] 

[apenas para registro: o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, governou o estado do Maranhão por 8 anos - 2015 a 2022.]

Entre os quase 11 mil habitantes de Fernando Falcão, cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão, apenas 343 (pouco mais de 3%) têm ocupação formal, sendo 333 deles (ou 97%) listados na folha de pagamento da prefeitura — é isto mesmo: apenas dez habitantes trabalham formalmente no setor privado, 0,1% da população. 

O município, que somou 78% de votos em Lula no segundo turno das últimas eleições, amarga o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado mais pobre do Brasil – e só perde no ranking nacional para Melgaço (PA) – ficando em um patamar comparável ao de países miseráveis como Afeganistão, Etiópia e Serra Leoa. 

O resultado é a população vivendo abaixo da linha da pobreza, com baixo desempenho escolar, além de saneamento, saúde e infraestrutura precários.

 

Com uma parcela ínfima do território urbanizada (quase 6 km2 dos 5.086,589 km2 totais), boa parte da população de Fernando Falcão (que fica a 542 km da capital São Luís) está no campo, o que explica em alguma medida a pequena taxa de ocupação formal. 

A maioria dos cidadãos (82%), no entanto, é beneficiada por transferências do Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, até o fim de agosto, 8.958 dos 10.873 fernandenses recebiam algum benefício federal, totalizando um investimento de R$ 1.970.889,00 (uma média de R$ 220 por pessoa ou R$ 785 por família).

 

O IDH de 0,443 evidencia baixo desempenho municipal em dimensões básicas do desenvolvimento humano, como renda, educação e saúde. 

No quesito renda, por exemplo, o PIB per capita de Fernando Falcão é de R$ 8.051,53, o que equivale a menos de um quarto da média nacional (R$ 35.935,74). “Se Fernando Falcão fosse um país, estaria entre os 15 mais pobres do mundo. Abaixo do Sudão. De Ruanda. Do Zimbábue. Não tem nem dez mil habitantes e mais de 70% estão abaixo da linha de pobreza", dizia um texto publicado pelo governo do Maranhão em 2018. De acordo com a publicação, a renda per capita mensal na cidade era de R$ 106,99.

 

Segundo dados de 2015 do IBGE, 94 % das receitas de Fernando Falcão são provenientes de transferências federais e estaduais. A título de comparação, o município de São Paulo tem apenas 30% de suas receitas oriundas de fontes externas. 

Em 2020, Fernando Falcão estava entre as dez piores cidades em desigualdade social no Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Privação (IBP), criado pela Fiocruz.

Saúde precária
De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Fernando Falcão (2022-2025), a cidade conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS), um hospital e uma unidade móvel terrestre, todos administrados pela prefeitura, além de dois Postos de Saúde Indígenas, de competência federal. O Hospital Municipal de Fernando Falcão conta com 23 profissionais da saúde, sendo três médicos, seis enfermeiros e seis técnicos/auxiliares de enfermagem. São 18 leitos, nenhum deles cirúrgico, para clínica geral (10), obstetrícia clínica (4) e pediatria clínica (4).

O documento mostra que, em 2021, a cidade registrou 355 mortes hospitalares, sendo 60 por doenças infecciosas e parasitárias, 46 por gravidez, parto e puerpério, mais oito por afecções originadas no período perinatal, 56 por lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas. “No perfil morbidade do município de Fernando Falcão, as doenças [sic] gravidez, parto e puerpério foram as mais destacadas, no período 2018-2021, seguidas de algumas doenças infecciosas e parasitárias e lesões, envenenamentos e algumas outras consequências por causas externas. Nesse quadro, evidencia-se inúmeros problemas na deficiência da assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Embora realizando de seis a sete consultas no pré-natal, questiona-se a qualidade dessas consultas, a época que são iniciadas e o acompanhamento, assim como alta segura, no parto", detalha o plano.

Já o fato de doenças infecciosas e parasitárias representarem a segunda maior causa de morbidade no quadriênio anterior é “influenciada pelas condições ambientais”. “A falta ou precariedade do acesso ao saneamento básico favorece o aumento do contágio de doenças. Deve-se considerar iniciativas de gestão para manter adequadas as condições de vida da população: abastecimento permanente de água segura, coleta de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura rodoviária, condições adequadas de moradia, oferta de serviços de saúde eficaz, entre outras condições, são fatores determinantes para evitar a proliferação de agentes infecciosos e vetores”, completa o documento.

Em 2021, a taxa de mortalidade infantil média na cidade era de 29,13 por mil nascidos vivos. Ou seja, a cada cem crianças nascidas em Fernando Falcão, cerca de três morrem antes de completar um ano de vida. No Brasil, a média no período era de 11,9 óbitos por mil nascidos vivos. Um relatório do projeto Primeira Infância Primeiro aponta que, enquanto em nível nacional 73% das gestantes tiveram mais de sete consultas pré-natal em 2021, no município maranhense esse índice foi menos da metade (32%).

No mesmo ano, o país registrava 13% de partos de adolescentes (até 19 anos), já em Fernando Falcão as mães adolescentes representaram 30% do total dos partos.  

A cidade também tem índices piores que os nacionais nos quesitos “percentual de peso baixo ou muito baixo para a idade -- 0 a 5 anos” (7,43% x 4% no Brasil) e “crianças de 0 a 5 anos muito baixas para a idade” (17,3% x 5,35% no Brasil).

 

No início de 2021, uma mulher de 29 anos de idade, grávida de sete meses, morreu durante uma transferência clínica de Fernando Falcão para a capital maranhense, São Luís, com um quadro grave de insuficiência respiratória aguda. 

Antes disso, ela chegou a ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município vizinho de Barra do Corda. Ela e o bebê morreram dentro da ambulância na BR-135, próximo ao município de Santa Rita.

Saneamento e urbanização
Dados do DATASUS/ IBGE (2010) presentes no Plano Municipal de Saúde apontam 0% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 86,5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização. Imagens do Google Street View, de 2020, mostram que Fernando Falcão tem grande parte de suas vias com pavimentação esburacada e sem calçada.

Apesar de garantir que o fornecimento de água é normal em sua casa, Antonio Wecto Carvalho, 31 anos, dono de um depósito de materiais para construção na cidade, diz que "a falta é frequente” no bairro vizinho. “No meu comércio é frequente a visita de clientes do bairro vizinho, Vila Resplandes, comprando bomba, comprando mangueira, com problema de água no bairro. É o bairro mais novo aqui da cidade", afirma.

Menos verba para educação

De acordo com o Censo Escolar, até o ano passado, Fernando Falcão tinha 34 escolas, sendo 30 rurais e quatro urbanas, com 2.816 estudantes matriculados (incluindo vagas de creche, EJA e educação especial).  

Os dados mais recentes do QEdu apontam apenas 9% das crianças com aprendizado adequado em português (a média nacional era de 34%) e 5% em matemática (eram 16% no Brasil). 

No ano passado, foram 65 reprovações e oito abandonos nos anos iniciais do ensino fundamental, 104 reprovações e 38 abandonos nos anos finais e 13 reprovações e um abandono no ensino médio. 

A cada 100 crianças, aproximadamente 22 estavam com atraso escolar de dois anos ou mais na cidade.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento total da cidade aumentou em 10,4% de 2022 para 2023, indo de R$ 21,6 milhões para R$ 23,8 milhões. Por outro lado, o orçamento destinado à Educação caiu cerca de 17,7% no mesmo período: são R$ 3,27 milhões para este ano, R$ 705 mil a menos em relação ao orçamento do ano passado.

Emprego e renda
O Cadastro Central de Empresas, publicado pelo IBGE, mostra apenas 27 empresas ativas em Fernando Falcão, e a média salarial dos empregados formais da cidade, dois salários mínimos. Já o Painel do Mapa de Empresas do Governo Federal, afirma que há 122 empresas ativas na cidade, sendo 12 filiais e 110 matrizes, entre as quais mais da metade (61) são MEIs.

Antonio Wecto Carvalho conta que “neste novo governo” o comércio está mais fraco, com uma queda de 60% das vendas neste mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Ano passado eu não trabalhava com material grosso (tijolo e telha). Hoje eu tenho, e ainda assim a venda caiu. Aqui como a cidade é pequena... o Brasil todo está sofrendo com a queda do gado de corte. Querendo ou não, o gado é o carro chefe, principalmente no interior. O que fazia girar o comércio era a compra e venda de gado. E hoje fracassou. Quem morava no interior e criava um gadinho, hoje para vender é a maior dificuldade e fica nisso: dependendo só de Bolsa Família e aposentadoria. Se você pegar o número de empresas registradas em Fernando Falcão é um dos piores do Brasil”, afirma.

Josi Lemos, por outro lado, lamenta que a população seja “pobre de consciência” e não aproveite o potencial e as belezas naturais da cidade para empreender. “A própria população não coloca um restaurante top na beira do rio, não tem aquele atendimento muito bom, o pessoal reclama muito sobre o atendimento. E eu não ganho nada, se eu te falar que eu não ganho um real, e todo dia eu estou lá passando contato de hotel, de pousada”, diz, em referência a indicações que faz de estabelecimentos em sua página nas redes sociais. “Infelizmente, 80% da população de Fernando Falcão dá lucro em Barra do Corda. Porque o povo aproveita, querem comprar mais barato e acabam vindo pra cá", afirma.

Pobreza
As cenas de pobreza e de suspeita de corrupção na cidade já estamparam reportagens como uma do Fantástico em 2013, que mostrava a vida de Francielle Silva, que criava duas filhas ganhando em média R$ 30 por mês. No mesmo ano, o UOL noticiou que moradores denunciavam a pobreza da cidade — assistência médica precária, como a falta de saneamento básico, iluminação pública e estrutura nas escolas municipais — em uma página na internet. Na época, segundo relatos, as sessões na Câmara municipal ocorriam uma vez por semana e não chegavam a durar dez minutos.

Em 2015, uma reportagem do programa Record Investigação, vencedora do prêmio Vladimir Herzog de direitos humanos, apontava Fernando Falcão como "uma das cidades mais isoladas do Maranhão”. 

A matéria trazia a rotina da família de Carmen, que tinha cinco filhos e morava em uma casa de barro. 

O café da manhã da família era apenas uma xícara de café, e uma das crianças chorava porque não tinha farinha para comer.

(...)

Para os moradores, uma parte do problema da pobreza na cidade estaria ligada à questão indígena, já que “eles têm apoio do governo”, “produzem muito pouco e vivem só de Bolsa Família”. “Eles têm um cartão e tiram um valor x de mercadoria e deixam o cartão penhorado. O dono do comércio saca o dinheiro", afirma Carvalho.

Controvérsias políticas

Fernando Falcão é dominada por um mesmo grupo político há cerca de 20 anos. Dos nove integrantes da atual Câmara de Vereadores, seis são do PDT e três são do PCdoB, partido ao qual pertencia Flávio Dino quando governou o estado.  

Um mesmo grupo está no comando da prefeitura da cidade há mais de duas décadas. 

A atual prefeita é Raimunda da Silva Almeida, a Raimunda do Josemar (PDT), que ganha um salário bruto mensal de R$ 18 mil.

 

Em agosto, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento investigatório sobre a situação precária das ambulâncias doadas entre 2015 e 2022 pela União e pelo Estado a Fernando Falcão e municípios vizinhos.  

Um mês antes, um blog local denunciava a contratação pela prefeitura de uma empresa de eventos por R$ 2.717.450,00 para a realização de shows artísticos na cidade.

Denúncias envolvendo ex-prefeitos e grilagem de terras ou compra de votos por meio de terrenos em loteamentos também aparecem em sites locais, nos últimos dez anos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Fernando Falcão, que informou, por e-mail, que "não chegou ao conhecimento" do município qualquer informação sobre denúncias de compras de votos por meio de loteamentos. "Não há, na municipalidade, distribuição de senhas para recebimento de lotes, uma vez que sequer lei de autoria do poder Executivo existe para tanto". Acerca da investigação das ambulâncias, a assessoria de imprensa disse que o município "ainda não foi notificado para apresentar alegações de defesa" e que há, atualmente, três veículos do tipo em Fernando Falcão, um deles em "manutenção corretiva".

No quesito saneamento, a prefeitura confirma que "ainda não há coleta de esgoto em Fernando Falcão". Questionada sobre os problemas de abastecimento de água em alguns bairros, relatados por moradores, a assessoria disse que "a prefeita de Fernando Falcão busca junto aos órgãos executores do Governo Federal recursos a fim de custear tais benfeitorias, uma vez que os recursos próprios do município são insuficientes para tanto".

(Colaborou com a reportagem David Ágape)

Atualização: O texto foi atualizado com as respostas da assessoria de imprensa da prefeitura de Fernando Falcão.

Bruna Komarchesqui, colunista  - Gazeta do Povo - Ideias

 

Exemplo de administração - O Estado de S. Paulo

Opinião

Em dois anos, Ministério da Infraestrutura firmou reputação de ‘oásis’ no atual governo

O Ministério da Infraestrutura arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão de quatro terminais portuários em Alagoas, Bahia e Paraná. “Fechamos o ano em grande estilo”, celebrou o ministro Tarcísio de Freitas. Mais do que isso, o leilão simboliza a boa trajetória de uma das poucas pastas que, em dois anos de governo, tiveram um balanço positivo e mesmo excepcional na comparação com o restante da máquina pública.

Só em 2019, foram 27 leilões de concessão: 13 terminais portuários, 1 trecho da Ferrovia Norte-Sul, 2 rodovias e 12 aeroportos. O saldo em 2020 só não foi melhor porque, em razão da pandemia, foi preciso prudentemente adiar as concessões de rodovias e sobretudo de aeroportos, um dos setores mais severamente afetados.

Transporte e logística são gargalos crônicos da produtividade e competitividade nacional, notadamente do agronegócio, cujo alto desempenho “da porteira para dentro” é desidratado pelas condições precárias de infraestrutura quanto maior seja a distância até o comprador. 

No pós-guerra, o País fez altos investimentos em infraestrutura (em sentido amplo, incluindo eletricidade, saneamento e telecomunicações), chegando a uma média de 5,42% do PIB nos anos 70. Em anos recentes, a média está abaixo de 2%. Especialistas como Claudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, estimam que nos próximos 20 anos seria preciso aumentar a média para algo entre 4% e 6%. Mas a má governança, insegurança jurídica e regulatória e legislação anacrônica são entraves a isso. Muito além da bem-sucedida agenda de concessões, cujos melhores frutos serão percebidos no médio prazo, o Ministério da Infraestrutura teve muito boa atuação nestas áreas.

Já ao ser indicado, o ministro Tarcísio de Freitas anunciou que adotaria um programa especificamente voltado para o combate à corrupção, fundamentalmente um setor marcado, até recentemente, pelo tráfico de influências e vantagens indevidas, bem como um protocolo para a seleção de servidores. Na sua posse, declarou que, além das concessões, seriam prioridades o equilíbrio da regulação; a modernização dos processos; e a diversificação da matriz de transportes, incluindo setores subutilizados, como ferrovias, cabotagem e hidrovias. Ao longo de dois anos, o Ministério firmou uma reputação de “oásis” ou “ilha de excelência” no governo. 

Formado com as melhores notas na história do Instituto Militar de Engenharia, Freitas é servidor de carreira na Controladoria-Geral da União, atuou como consultor legislativo na Câmara dos Deputados e teve atuação marcada por rigor técnico e espírito público no Departamento Nacional de Infraestrutura (no governo Dilma Rousseff) e na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (no governo Temer).

Em contraste com a maioria dos ministros de pastas estratégicas do governo Bolsonaro, a gestão de Freitas se destaca pela ausência de ruídos ideológicos e pelo pragmatismo. Enquanto o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, alardeia planos bombásticos, mas jamais concretizados de desestatização, Freitas cumpriu o que prometeu, usando mesmo estatais outrora condenadas, como a EPL e a Valec, como ferramentas de planejamento e incubadoras de projetos. Enquanto o ministro do Meio Ambiente deixa em seu rastro um campo minado para os investidores, Freitas fechou uma parceria histórica com a Climate Bonds Initiative para a emissão de “selos verdes” no setor de infraestrutura.

Na pandemia, o ministro atuou rápido para aliviar as pressões sobre um dos setores mais devastados, a aviação, e costurou com o Congresso o aporte de recursos para obras via emendas parlamentares, garantindo a geração de empregos sem ameaça aos pilares fiscais. Também negociando com o Congresso, conseguiu aprovar duas minirreformas – da desburocratização dos portos públicos e do Novo Marco das Ferrovias – e o projeto BR do Mar, na Câmara, que impulsionará a navegação de cabotagem. [as dificuldades orçamentárias não podem ser esquecidas, mas é conveniente que o ministro busque mudanças que aumentem o trnasporte ferroviário e fluvial - liquidando a dependência do Brasil ao transporte rodoviário = mais caro, mais ineficiente e que nos submete  aos caprichos dos caminhoneiros.] Por tudo isso, o Ministério da Infraestrutura é hoje um exemplo para a administração pública brasileira. Pena que seja uma gritante exceção no seu próprio governo.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

 

Reforma administrativa - Aposentadorias podem ser janela

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034

O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

• Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto com saúde

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto. “Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos servidores estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade”, diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo. 

Estudo mostra desigualdade na Previdência

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos. Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve de aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ele ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas. O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

(.....)

Paulo Guedes, chegou a anunciar que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores. Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). O Millenium analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, além dos impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência da reforma administrativa.
Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos – a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.
A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma “gambiarra fiscal” nesse momento de crise.
“O gasto com pessoal drena recursos que iriam para os investimentos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas”, diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades
O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à  chamada regressividade do sistema tributário brasileiro (quadro que evidencia que quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.
Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto). 

MATÉRIA COMPLETA, O Estado de S. Paulo

Fundo eleitoral - Surto populista - Merval Pereira

Presidente quis fazer graça para seus eleitores

O presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de ficar bem com os dois lados, seus apoiadores que defendem o veto ao Fundo Eleitoral, e os congressistas, sairá chamuscado seja qual for a decisão que tomar. Ele havia ganhado uma queda de braço com o Congresso quando a verba de R$ 3,8 bilhões que fora fixada na Comissão Mista de orçamento acabou sendo reduzida para R$ 2 bilhões, justamente o valor que ele havia proposto. Foi a pressão da opinião pública que fez com que os deputados e senadores aceitassem a proposta do governo, equivalente à mesma de 2018 reajustada. 

[o valor de R$2.000.000.000,00, valor proposto pelo governo Bolsonaro e que equivale ao de 2018 reajustado, está tecnicamente correto e neste aspecto não cabe ser vetado.

Mas, politicamente, especialmente considerando a situação fiscal do Brasil, é um  abuso e deve ser vetado.

O veto apresenta o inconveniente de reduzir a credibilidade do governo junto ao Congresso - aceita e depois recua - mas, pode ser derrubado pelo Congresso e transfere o ônus do desperdício de dinheiro público para o Poder Legislativo.

 

A saída existe e depende do presidente Bolsonaro - ganhar pontos com o eleitorado e calar a boca de seus adversários ou colaborar com o desperdício de dinheiro público, ficar bem com o Congresso e mau com seu eleitorado.]

Bolsonaro, no entanto, não resistiu a um populismo, e levantou a questão na porta do Palácio Alvorada, para os apoiadores que diariamente chegam de vários lugares do país para verem o presidente de perto.  Do nada, perguntou como se fosse Silvio Santos oferecendo dinheiro à platéia: “Devo vetar ou não o Fundo Eleitoral?” Ora, se a democracia direta através de plebiscitos ou referendos é um sistema de decisão muito discutível, que deu margem a fortalecimento de ditaduras ou aprovação de decisões perigosas como o Brexit na Inglaterra, imagine uma enquete popular improvisada?

 Bolsonaro chegou a alegar que vetaria porque não queria que seus adversários, como o PT e o PSL, recebessem dinheiro para fazer suas campanhas. Os dois partidos têm direito à maior parte do Fundo, por serem as maiores bancadas de deputados federais eleitas em 2018.  O que o presidente queria era fazer uma graça para seus eleitores, reavivando a disputa com a “velha política”. Não existe nenhuma outra razão para que volte atrás da decisão anunciada do que a vitória do bom senso.

Alguém deve ter alertado o presidente de que o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões fora proposta do Executivo, e que, vetando-o, estaria indo contra uma decisão sua. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi bastante pragmático na reação: “Se ele quer vetar sua própria proposta, tudo bem”.  Alegar que poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade devido a um eventual veto é desculpa esfarrapada que mais uma vez joga para o Congresso a responsabilidade de criar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões.

Embora a proposta da Comissão Mista praticamente dobrasse a verba eleitoral em relação a 2018, ela não retiraria verba de nenhum setor do governo, muito menos da área social, como foi alegado.  O que aconteceu é que na proposta do ministério da Economia não estava previsto um excedente de R$ 7 bilhões de dividendos das estatais, o que deu margem para aumentar o fundo. A questão que acabou pesando para a mudança de posição do Congresso é que, aprovando o fundo na ordem de R$ 3,8 bilhões, deputados e senadores estariam considerando o aumento do financiamento da eleição prioritário em relação aos setores carentes do país, como saúde, educação, saneamento.

O Orçamento agora é do Congresso, e não mais do Planalto, que apenas sugere parâmetros. Com as emendas impositivas, são os congressistas que decidem no final das contas quais são as prioridades. Por isso, têm que entender que serão culpados por distorções, e muita gente pode continuar acreditando que o excedente dos dividendos das estatais seria mais bem aplicado em setores essenciais como saúde, educação, saneamento.  Essas negociações já haviam ocorrido, e tinham tido um final aparentemente feliz, com o Congresso aceitando o valor do Fundo proposto pelo Executivo. O surto populista do presidente Bolsonaro, ameaçando vetar mesmo assim, não passou disso, e agora ele está querendo “preparar a opinião pública” para a sanção do Fundo Eleitoral.

Não é porque teme um impeachment que o presidente agirá assim, mas simplesmente porque não lhe resta alternativa. As eleições municipais precisam ser financiadas e, com a proibição de financiamento privado, o dinheiro só pode sair do Tesouro. Se vetasse, o Congresso derrubaria o veto, e ele poderia aparecer à opinião pública como aquele que tentou conter a irresponsabilidade dos políticos. Mas teria comprado uma confrontação irresponsável com o Congresso, de conseqüências imprevisíveis.  Bem que tentou, mas parece que recuou a tempo.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

Questão de prioridade - Merval Pereira

Dinheiro do Fundo Eleitoral falta para áreas prioritárias [educação, saúde, saneamento, etc...]

A reação negativa da opinião pública com o aumento do fundo eleitoral para a campanha municipal do próximo ano já está provocando uma movimentação entre os parlamentares para tentar demonstrar que nenhuma área fundamental do serviço público será afetada, como se teme.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a atenção para a importância desse esclarecimento, “narrativa” que considera a mais importante. Maia acrescentou que “independentemente do valor, (...) o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.

De fato, o caso é menos escandaloso do que parecia, mas ainda assim merece críticas que devem ser levadas em conta quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for debatida para aprovação final de deputados e senadores.  O que há até o momento é uma proposta de orçamento da Comissão Especial Mista. As verbas para educação, saúde, saneamento, cortadas na proposta que veio do ministério da Economia, serão realocadas pelos próprios parlamentares, um procedimento que é seguido desde 2006, para que o orçamento possa contemplar as emendas dos relatores setoriais (55%), emendas de bancadas (25%), emendas de comissão (15%) e emendas do relator-geral (5%).

Depois que as emendas parlamentares passaram a ser impositivas, o orçamento apresentado pelo governo transformou-se em uma proposta que pode ser modificada pelos parlamentares.  O relator, deputado Domingos Neto, garante que o aumento do fundo partidário não retirou verba de nenhum setor do governo, muito menos da área social.  O que aconteceu, segundo ele, é que na proposta do ministério da Economia não estava previsto um excedente de R$ 7 bilhões de dividendos das estatais, o que deu margem para aumentar o fundo partidário em R$ 1,5 bilhão. O fundo, que serve para financiar as campanhas eleitorais e é distribuído proporcionalmente à bancada eleita dos partidos em 2018, já havia recebido um reforço do governo de cerca de 50% em relação ao gasto na eleição de 2018, e foi turbinado com esse dinheiro dos dividendos das estatais, passando a ser de R$ 3,8 bilhões para as eleições municipais.

O deputado Rodrigo Maia, ao mesmo tempo em que adverte que é preciso esclarecer à sociedade de onde vem o dinheiro, faz uma ressalva: “Eleição é cara, é preciso financiar a democracia”. Reflete a posição da maioria de seus colegas, já que nada menos que 13 partidos votaram a favor do aumento do fundo eleitoral. [pergunta que se impõe: será que os resultados da democracia compensam as privações que seu 'financiamento' impõe?]  A questão a ser discutida é por que deputados e senadores consideram o aumento do financiamento da eleição prioritário em relação aos setores carentes do país, como, nunca é demais repetir, saúde, educação, saneamento?
É mais fácil explicar a blindagem que o presidente Jair Bolsonaro fez nas áreas de defesa e ciência e tecnologia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele protegeu essas áreas, que tocam projetos estratégicos como o submarino nuclear, a compra dos caças FX-2, que não poderão ser contingenciadas.  O ministério da Ciência e Tecnologia, que teve uma redução orçamentária, em compensação poderá usar toda sua verba sem perigo de contingenciamento, o que garantirá que este ano, por exemplo, as bolsas de estudos serão pagas em dia. É o drama do cobertor curto, diante de tantas necessidades prioritárias num país que está em depressão ou estagnado.

O relator da Comissão Mista, deputado Domingos Neto, define assim a questão: “O governo agora tem que entender que o Orçamento é do Congresso, e não do Planalto”. E os parlamentares têm que entender que serão os culpados por distorções no orçamento, e muita gente pode continuar acreditando que esse R$ 1,8 bilhão de excedentes dos dividendos das estatais seria mais bem aplicado em setores essenciais como saúde, educação, saneamento. Ficando de tamanho razoável um fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões proposto pelo governo. E a realocação das verbas para os setores sociais sensíveis terá que ser feita de maneira criteriosa, inclusive os R$ 5,2 bilhões que sobraram dos dividendos. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Consciência Patriótica de uma Nação

Por Ernesto Caruso

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

A reforma da previdência venceu o primeiro obstáculo por 379 votos contra 131 na Câmara dos Deputados. Emblemático número 13 a lembrar dos petistas da estrela vermelha. Treze dezenas mais um contra o grito das ruas. Radicais da Silva contra tudo; tripulantes do quanto pior, melhor. A reforma que não pode esperar. O inverso desproporcional entre os baixos índices de natalidade e o crescente índice de longevidade aflorou no consciente do cidadão. As fatias maiores nas mesas de uns e as migalhas nas marmitas de muitos estimularam as reações.

Os ouvidos moucos do mundo político saíram da inércia; os olhos estão a enxergar pouco além do próprio umbigo; e, o cérebro faz pensar na sobrevivência; os anéis se vão, ficam os dedos. Mas, a vontade não é férrea. O barulho da reforma da previdência abafa outras pretensões. Como o acréscimo de R$ 2 bilhões ao valor atual do fundo eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), considera que não é exagero fazer o seu valor chegar até 3,7 bilhões de reais para financiar as campanhas municipais de 2020. Claro, olhando as ditas de 2022.

[terá a serventia acima os R$ 3,7 bilhões que Maia quer para o Fundo Partidário - Blog Prontidão Total]

Velha estória. “São mais de 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador”. Na verdade, parte deles envolvidos em reeleição mais bem aquinhoados e próximos às cúpulas partidárias contra candidatos novos sem os mesmos recursos financeiros e assessores pagos com verba pública, na disputa eleitoral desequilibrada, mas dita “democrática”. Abjetos fundos, o partidário que já existia somado ao mais recente, o eleitoral.

Lembrando ao presidente da Câmara, é exagero, sim, se considerados os gastos do PT do Fundo Partidário, como simples exemplo, do me engana que eu gosto, nos eventos do “Lula livre”, em passagens aéreas/hospedagens, locação de vans e inclusive com as equipes de segurança nos dias que Lula participava de comícios no entorno da sua prisão. A bagatela de um milhão de reais. (https://istoe.com.br/dinheiro-publico-banca-o-lula-livre/)

É exagero, sim, deputado. Senador! Vereador! Que cada candidato/partido gaste do seu bolso. Falta verba pública para a saúde, que está intimamente ligada à vida. Hospitais em frangalhos. É exagero, ainda mais com a falta de pudor incontestável e fotografável no porão corrupto da administração pública nos municípios, estados e na União. Mensalão, petrolão... tudo no aumentativo. E no diminutivo absoluto em termos de IDH (índice de desenvolvimento humano), na saúde, educação, segurança, transporte, estradas-atoleiros, saneamento...

Como no seu discurso, deputado Rodrigo Maia, ao final da votação quando destaca os problemas nacionais da pobreza, dos abaixo da pobreza, dos milhões sem emprego, do desarranjo na educação, na saúde, na segurança e na necessidade do protagonismo do Congresso Nacional...

Que seja protagonista! Cabe ao Poder Legislativo fazer as leis em benefício da cidadania e não para benefício dos seus servidores e eleitos com tantos assessores e mordomias. Obeso, lerdo e caro. Poucos dias de trabalho, passagens aéreas, férias, recessos e gratificações a mãos-cheias. Por que não fez leis mais duras contra os criminosos, menores inclusos, que sufocam a sociedade?

Ora, Rodrigo Maia está presidente da Câmara de Deputados desde 2016. Passou pela reforma da previdência do governo Temer (PEC287/05.12.16), semelhante à proposta em tramitação. Sexto mandato, ensino médio completo. Segundo notícias de 19Fev18, a PEC 287 “chega à data prevista para votação longe de ser aprovada”. Maia também era um dos fiadores da reforma. Em coletiva de imprensa admitiu que a votação será adiada e corre risco de não ser votada... "Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor da reforma."

Enquanto se deu conta que “o texto da reforma foi aprovado em maio de 2017, mas demorou nove meses para dar o próximo passo”, agora, com pouco mais de seis meses do governo Bolsonaro, a aprovação na Câmara é líquida e certa. Quem deflagrou o processo na Câmara dos Deputados que redundou nas manifestações de rua, face ao corpo mole ou a prática do “toma lá, dá cá” dos parlamentares daqui e dacolá? Rodrigo Maia ou Bolsonaro?

Qual a força de Rodrigo Maia no seu reduto eleitoral? Foi o 13º colocado no pleito para deputado, alcançando 74.232 votos, enquanto Hélio Lopes-Bolsonaro, o foi com 345.234 votos. Flávio Bolsonaro foi eleito ao Senado com mais de 4 milhões de votos; 31,36% dos votos válidos, o segundo eleito obteve 17,06%. O pai de Rodrigo Maia, que já tinha sido prefeito do município do Rio de Janeiro, por duas vezes e, deputado federal, não foi eleito para o Senado.

A força para a reforma da previdência veio das ruas, nas manifestações dos dias 26 de maio e 30 de junho/19, somadas às demais que fizeram parte da campanha eleitoral. Ratificando o apoio ao presidente Bolsonaro e às propostas de governo por ele apresentadas. Para os cientistas políticos que não aparecem nos telejornais, a grande novidade dos atos foi colocar a reforma da previdência como pauta favorável de rua. [vale lembrar que a reforma da Previdência corre riscos de não se concretizar; a velocidade da semana que passou, travou com o adiamento para agosto.

Maia, como tem sido habitual faz que quer uma coisa e de repente faz outra.

Em dois dias de discussão dos destaques da reforma da Previdência, Maia temendo perder, encerrou a sessão e com isso criou o clima para o adiamento.]

O que se constata na mídia é a tentativa de enfraquecer Bolsonaro, ainda que seja agredindo algum dos seus ministros como bem demonstra a orquestração sobre o ministro Sérgio Moro. Enquanto não se aprova o pacote anti-crime, se faça a reforma tributária e eleitoral como o povo deseja, a começar por extinguir a reeleição, que se conclua a reforma da previdência que a nação anseia, briga e convence.

Paciência. Os deputados empurraram a votação em segundo turno para 6 de agosto. Eles não são de ferro.

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

"O drama da microcefalia é mais chocante do que a morte", diz especialista

Professor de medicina social na UnB acredita que quantidade de investimentos em pesquisas e de pessoas debruçadas sobre o tema levará à descoberta da vacina para a zika. 

Mas destaca que o controle passa por saneamento e destino adequado

Especialista em medicina social e tropical, Pedro Luiz Tauil tem esperanças de que, em médio prazo, uma solução para o surto de zika e de microcefalia que assola o país seja encontrada. Apesar de assustado com o número de casos da malformação confirmados, o médico acredita que a quantidade de investimentos em pesquisas em todo o mundo e de pessoas debruçadas sobre o tema trará logo uma vacina para o vírus e uma solução no combate ao mosquito Aedes aegypti. Em entrevista ao Correio, o médico detalha as técnicas em andamento para o combate ao mosquito e destaca que sempre houve preocupação do Estado com a dengue, mas que os casos de microcefalia, cada vez mais comprovadamente associados ao zika vírus, são devastadores e têm acelerado estudos para o desenvolvimento de vacinas. 

“É uma coisa que choca as pessoas.” Para o professor, que dedicou grande parte da carreira à epidemiologia e ao controle da malária, da dengue e da febre amarela, o combate mecânico aos criadouros não é a solução mais efetiva, mas é o que pode ser feito neste momento para conter a epidemia. “Eliminar o mosquito é uma tarefa muito difícil. Precisamos de inovações. E, enquanto elas não vêm, o que tem de ser feito é o combate mecânico mesmo.” Entretanto, Tauil ressalta que o controle das viroses transmitidas pelo mosquito passa por saneamento básico, abastecimento adequado de água e destinação correta dos resíduos sólidos.

O Brasil já teve um controle maior do Aedes aegypti?
Em uma época onde a população urbana era muito menor. Nós tínhamos 50% da população em área rural e 50% em área urbana, isso na década de 1950, 1960. Como conseguimos eliminar o mosquito? Aliás, nós e mais 17 países da América. Foi uma campanha interamericana e, a partir de outros países que não conseguiram eliminar, como os Estados Unidos, o México, a Venezuela e alguns do Caribe, os outros se reinfestaram, com exceção da Ilha de Páscoa, no Chile, e o Canadá. A maioria está reinfestada, tanto que a chicungunha começou na América Central, em 2014. A complexidade da vida urbana é muito grande. Hoje, 85% da população brasileira vive em área urbana, e o fluxo foi tão intenso e rápido que fez com que a maioria dos municípios não conseguisse fornecer à população condições dignas de habitação e saneamento. Com isso, cresce a quantidade de Aedes. Recentemente, li que encontraram o Aedes até na Nova Zelândia, coisa que eles não tinham.


E qual é a principal dificuldade?
Primeiro, a expansão de prédios. Segundo, a falta de saneamento em favelas, cortiços e invasões. O cuidado básico nesses locais seria um bom fornecimento de água e destino adequado de dejetos. Terceiro, a indústria moderna privilegiou a confecção das embalagens descartáveis que, quando não recicladas, viram criadouros. Nunca tivemos tantos carros produzidos e o subproduto, os pneus, ninguém sabe o que fazer com ele. Houve uma solução, que era usá-los na confecção de massa asfáltica, mas pararam porque estava muito caro. E um quarto motivo é a segurança. As cidades são inseguras e as pessoas têm medo. O dono da casa não quer deixar o agente de saúde entrar para fiscalizar. E certos lugares que são inalcançáveis, como as favelas controladas pelo crime organizado.


O caminho de tentar eliminar as doenças com o combate ao mosquito é ineficaz?
Não. É uma das opções. Agora, estamos trabalhando em inovações para o controle desse mosquito. A primeira técnica, que acho bem promissora, é australiana. Eles introduzem no mosquito uma bactéria, a Wolbachia. Ela impede que o mosquito infectado viva infectante. Ela interrompe o ciclo impedindo que o vírus passe para o estômago e para as glândulas salivares. Está sendo testado em vários países: Singapura, Tailândia, China, Austrália. No Brasil, estamos trabalhando em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, em Tubiacanga, na Ilha do Governador e em Jurujuba, em Niterói (RJ). Em 20 semanas, cerca de 80% dos mosquitos foram substituídos por esses com a bactéria. Eles são produzidos em laboratório e liberados na natureza. Essa bactéria faz com que você conviva com o mosquito sem contrair as doenças, porque elas serão bloqueadas dentro dele. A segunda técnica é inglesa. Ela utiliza mosquitos transgênicos, que, mesmo fecundando as fêmeas, a prole não se desenvolve, morre como larva. Essa é está sendo utilizada no Brasil, em Juazeiro e em Jacobina, na Bahia.


Essa, utilizada na Bahia, pretende eliminar o mosquito?
Sim, nesse método, você elimina o mosquito, no outro você convive com ele. Em São Paulo, quando teve uma epidemia de dengue, construíram uma fábrica desses mosquitos em Campinas e estão testando em Piracicaba. Esse método é polêmico: você não pode parar de liberar esse mosquito na natureza, o que exige uma produção permanente, e o fato de ele ser transgênico pode fazer com que ele tenha uma outra adaptação. E a terceira técnica é a dos mosquitos irradiados com radiação gama proposta pela Agência Nuclear da ONU. Assim, ficam estéreis. Nessa você tem que jogar quatro mosquitos irradiados para um. Em alguns lugares, 10 para um, para competir com os mosquitos naturais.

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O desperdício nosso de cada dia

A astronomia desconhece unidades de medidas cotidianas, como metro e quilômetro. Tudo é, no mínimo, bilhão. São 5,9 bilhões de quilômetros da Terra a Plutão, e 263 bilhões da Terra ao centro da Via Láctea. Assimilá-las não é trivial. Acontece o mesmo com as despesas do Estado, listadas em bilhão, dezenas de bilhão, centenas de bilhão de reais, tudo astronômico e desafiador como as distâncias cósmicas. Em 2015, as pastas da Educação e da Saúde receberam dotação de mais de R$ 100 bilhões cada uma. 

Ainda assim, faltou dinheiro. O gasto com o pagamento dos servidores federais superou os R$ 280 bilhões. A Previdência custou mais de meio trilhão. O Orçamento Geral da União foi de R$ 2,68 trilhões de reais. Números siderais, com tantos zeros, são alcançados pelas calculadoras. Mas deixam as pessoas um pouco confusas. Uma forma de trazer o debate a um patamar mais terreno é realizar os cálculos com apoio do calendário (a boa e velha folhinha) e do cronômetro. Pode parecer estranho, mas faz sentido.  

Acompanhe.

A folhinha nos oferece o custo médio do Estado brasileiro por mês (R$ 223 bilhões ), e por dia (R$ 7,3 bilhões). O cronômetro, por hora (R$ 306 milhões) e por minuto (R$ 5 milhões). Com estes novos fatiamentos, podemos executar cálculos mais palpáveis. Para melhorar o saneamento, por exemplo, um dos grandes flagelos nacionais, o Estado reserva, por ano, apenas nove horas das despesas globais. O Congresso Nacional custa, anualmente, um dia e seis horas de orçamento. O Bolsa Família, três dias e 19 horas. O Ministério da Defesa, 11 dias, Saúde e a Educação, cerca de 15 dias cada.

Além de dimensionar as despesas no tempo, o método revela que certas economias apresentadas pelas autoridades como fruto de um admirável esforço fiscal são mais modestas do que parecem. Em setembro do ano passado, o Ministério do Planejamento divulgou um pacote de cortes que incluía extinção de ministérios, eliminação de cargos de confiança e reduções variadas de gastos administrativos. Total da economia do pacote: R$ 2 bilhões no ano. Pelo cronômetro, o Estado comprometeu-se a enxugar seis horas e 34 minutos do bolo anual. Pouco, já que o ano tem 8.760 horas. No caso de 2016, bissexto, 24 horas a mais.

O Orçamento de 2015, que deveria apresentar superávit, fechou com déficit de R$ 118,6 bilhões. Zerá-lo significaria um esforço fiscal semelhante a 16 dias da despesa anual. Equivaleria a cortar, em cada mês, um dia e oito horas de custos. Mas as autoridades não conseguiram, e isso nos rendeu a perda do grau de investimento. A folhinha e o cronômetro escancaram o tipo de país que estamos construindo. 

Em 2015, o Estado reservou aos investimentos, base para o futuro, apenas dez dias de recursos — e executou cinco. Investimento é infraestrutura. São obras necessárias para tornar o país socialmente mais justo e economicamente mais competitivo. Já as despesas referentes aos compromissos assumidos no passado consomem quase cinco meses do Orçamento. São dois meses e sete dias do ano para os serviços da dívida pública e outros dois meses e 12 dias para o pagamento da Previdência.

Como o Brasil vai progredir destinando cinco dias do ano ao futuro e quase cinco meses ao passado? Parar de pagar a dívida não é opção, mas conter seu avanço vertiginoso, uma obrigação. O mesmo vale para a Previdência, um sistema que só para em pé se guiado pela lógica atuarial, não por conceitos subjetivos e discutíveis de justiça. Se o método do cronômetro e da folhinha não ajudar os governantes a compreender o tamanho do desafio, restará o método da moedinha. Cara, o Brasil vira um país insignificante; coroa, ele quebra

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Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Publicado no Globo - Eduardo Oinegue