O vício da liberdade - J. R. Guzzo

Revista Oeste

 Os ministros do Supremo estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF

Foto: Shutterstock

O ministro Alexandre de Moraes e os seus colegas de Supremo Tribunal Federal, com o apoio encantado da maior parte da imprensa brasileira, estão metidos numa missão impossível.  

Querem eliminar, através de despachos do STF e da força armada do governo, o princípio segundo o qual a liberdade é uma conquista da civilização humana — como a álgebra, ou a palavra escrita, ou o direito à vida.  

Decretaram que a liberdade é algo que pertence com exclusividade ao Estado, como o direito único de imprimir moeda, por exemplo, ou de passar escrituras de compra e venda de imóveis. 

Mais precisamente, estão convencidos de que a liberdade só pode ser usada pelos cidadãos se for concedida pelo STF, sob a orientação técnica da faculdade particular de Direito do ministro Gilmar Mendes, o IDP de Brasília. 

Não é um direito que todo ser humano recebe ao nascer. 

Para os ministros, e os seus sócios no consórcio Lula-STF, a liberdade é um bem tão precioso que tem de ser rigorosamente racionado. 

É uma das ideias fixas do ministro Moraes, do presidente Barroso e, agora, do seu futuro colega Flávio Dino, para quem o conceito da liberdade de expressão, como ela tem sido entendida nos últimos 300 anos, “acabou no Brasil”.

A encíclica mais recente do ministro Moraes sobre a liberdade de imprensa é um fenômeno sobrenatural — só pode ser entendida como um ataque deliberado ao direito constitucional de livre manifestação, pois não faz nenhum nexo do ponto de vista lógico. 

A primeira reação foi dizer: “Isso é uma estupidez”. Será? 

Até o porteiro do Supremo sabe perfeitamente que não há ditadura com liberdade de imprensa — ou se acaba com a imprensa livre logo no primeiro dia, ou nem adianta pensar em ditadura. 

A verdade, pelo que mostra a observação racional dos fatos, é que o STF não tomou nos últimos cinco anos uma única decisão a favor da liberdade de expressão — nem uma que seja. 

Fez exatamente o contrário. Dia após dia, tenta socar alguma nova medida de repressão ao direito de palavra dos cidadãos. 

Não tem conseguido tudo o que quer, mas sempre age na mesma direção: “Vamos continuar metendo terror em cima de quem quer falar o que pensa. Cada vez a gente ganha um espaço a mais”.  

Se nenhuma ditadura funciona com liberdade de imprensa, e se tudo o que o STF decide na prática é contra a liberdade de imprensa, qual seria a dedução mais simples? Moraes e seus colegas estão abrindo o caminho para o quê — mais democracia ou mais “cala boca”, como disse a ministra Lúcia?

 

A ministra, na única manifestação de sua carreira jurídica que tem alguma chance de merecer registro, disse que a censura não pode jamais ser admitida — mas, para a eleição presidencial de 2022, ela iria abrir uma exceção “até a segunda-feira, dia 31 de outubro”. 

Passou a segunda, a terça e mais um ano, e até agora a censura está aí. Não do tamanho que o STF gostaria, é claro. 

Mas Alexandre de Moraes está cuidando de “empurrar a história para a frente”, coisa que não se faz num dia só — e veio com mais um decreto para avançar no plano geral de deixar os meios de comunicação calados. 

Sua ideia, como se sabe, é responsabilizar os órgãos de imprensa pelo que as pessoas dizem nas entrevistas. 

Ou seja, uma autoridade pública, por exemplo, chama alguém de “ladrão”; o veículo que publicou isso pode ser processado por calúnia, injúria ou difamação. 

É censura, e censura prévia, através da ameaça. 

O que o ministro quer é que o jornal, a revista ou a emissora não publiquem entrevistas incômodas. 

Poderiam ser punidos com multas de R$ 1 milhão por hora, ao estilo STF. Alguém se habilita?

Até uma criança de 10 anos de idade sabe como isso vai funcionar. Um entrevistado “de esquerda”, por exemplo, pode falar o que quiser e não vai acontecer absolutamente nada.  

Pode dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro é ladrão de joias, racista, pedófilo, homofóbico e genocida, sem provar coisa nenhuma — e o entrevistador estará mais seguro que um ministro do STF em seu carro blindado. 

E o contrário? O contrário vai ser o contrário. 

A nova doutrina Moraes, se o Brasil fosse um país sério, criaria problemas sem solução. O presidente Barroso, por exemplo, disse o seguinte numa entrevista ao Roda Viva, em junho de 2020: “Não acho que a Lava Jato foi a ‘criminalização da política’. O que houve na Petrobras foi crime mesmo”. 

Como fica, então? 

A TV Cultura não fez a “checagem” das informações que o ministro Moraes passou a exigir dos entrevistadores. Na verdade, não fez o menor esforço para isso — e nem poderia, humanamente, fazer nada, levando-se em conta que a entrevista foi ao vivo. 

Não houve, enfim, o “dever de cuidado” — obrigação que não existe em lei nenhuma, mas que o STF dá a impressão de ter criado.

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões

A emissora, nesse caso, poderia ser condenada por ter colocado no ar a afirmação de que a Petrobras dos governos Lula-Dilma cometeu “crime”? E se não puder “provar” as acusações feitas por Barroso? Como o próprio ministro Moraes criou o “flagrante perpétuo”, a entrevista de 2020 pode complicar a vida da Cultura em 2023. 

O que Alexandre de Moraes sugere, então, que a emissora (ou o próprio Barroso) faça? 

Não tem pé nem cabeça — mas o Brasil do STF não é um país sério, e as coisas não precisam ter pé e cabeça. 

Na verdade, é cada vez mais inútil solicitar que os ministros tomem decisões com nexo, ou relacionadas de alguma forma com o que está na lei. Moraes não vai fazer ou deixar de fazer nada por motivos de lógica; ele tem propósitos, e, se a lógica estiver atrapalhando, pior para a lógica. Também não tem nenhum interesse em debates jurídicos sobre o espírito da lei. É legal? É ilegal? Tanto faz — não vamos, agora, ficar perdendo tempo com essas miudezas quando o Brasil precisa ser salvo para a democracia. 

Naturalmente, a democracia é o que Moraes, Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino decidem que ela é. O resto é “bolsonarismo”.

O STF não está interessado em lei nenhuma. Está interessado, nesse caso das entrevistas, em fazer censura; no resto, o que quer mesmo é impor ao Brasil um novo regime em parceria com Lula, o Alto Comando do Exército e a tropa de gatos gordos que se pendura no Tesouro Nacional. 

É um consórcio para governar o país sem necessidade de Congresso (“pigmeus morais”, segundo Gilmar), sem eleições (só com o TSE) e sobretudo sem o povo brasileiro, com os seus 60 milhões de “fascistas” que tanto perturbam o presidente Barroso em sua encarnação atual. 

É isso: nenhuma outra opção é válida. Não importa, assim, se o novo decreto do ministro Moraes vai “pegar” ou não; ele vai tentar de novo, e de novo, e sempre. 

Tudo o que decidem é na mesma direção; porque iriam mudar, em matéria de censura ou de qualquer outro assunto? Seu único objetivo para valer é um Brasil com liberdade estritamente controlada, como se faz na aplicação de cortisona na veia — é o STF e mais ninguém que decide a dose correta. 

Moraes já chamou a prisão de um dos indiciados em seu inquérito de “flexibilização do direito de ir e vir”. O que estão fazendo agora é a flexibilização da liberdade de imprensa.

 

A máquina do governo Lula, naturalmente, foi posta a serviço de Alexandre de Moraes e do STF na repressão ao direito de livre expressão. 

Seu mais recente ato foi assinar um acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações para “agilizar a remoção de fake news do ar”. Agora, em vez de serem enviadas por oficiais de Justiça, as determinações de retirada do ar de sites acusados de disseminar de informações prejudiciais ao processo eleitoral será feita eletronicamente. O objetivo, segundo o presidente da Anatel, é “proteger o eleitor e as eleições”.

 

Os ministros do STF contam, em seu esforço para estatizar a liberdade, com o apoio intransigente da maioria da mídia — jornalistas e donos de veículos que não têm competência, nem energia, nem interesse em decidir o que vai ser publicado nas suas páginas e nas suas transmissões. 

Trata-se, tanto quanto parece, de um fenômeno inédito desde a invenção da máquina de imprimir, quase 600 anos atrás: pela primeira vez, o principal inimigo da liberdade de imprensa não é a polícia — e sim os próprios jornalistas. Não é, nem de longe, coisa só do Brasil. Como em quase tudo, isso aqui é um dos últimos lugares aonde as novidades chegam: a rebelião contra a liberdade começou nos Estados Unidos, na Europa e no resto do mundo desenvolvido, e continua à toda por lá. Seja como for, o fato é que o comunicador brasileiro padrão, hoje em dia, é um dos grandes defensores da censura — que chamam de “controle social dos meios de comunicação”, como Lula e o STF. Seu sonho seria transformar toda a imprensa brasileira num veículo único, com notícias iguais e a mesma opinião, para sempre, numa espécie de grande Pravda tropical.

 

Lembra-se do “consórcio” para a publicação de notícias sobre o número de mortos da covid-19?  

Então: a covid-19 acabou, mas um noticiário fornecido exclusivamente por “fontes confiáveis” e submetido a uma posição comum para todo mundo, sem competição entre os veículos, é a situação que a maior parte dos jornalistas considera ideal. 

Acham que isso deve ser feito com um propósito nobre — evitar a publicação de “notícias falsas”, sem falar no combate ao “discurso do ódio”, aos “atos golpistas” e ao “bolsonarismo” em geral. O que querem mesmo é o pensamento único. 

Apurar com profissionalismo as informações, eliminar o que é falso e ficar com os fatos objetivos é o dever fundamental do jornalismo; quando abre mão dessa tarefa, e entrega a definição da verdade a comitês que não têm a capacidade, nem a intenção, de fazer isso, o jornalista está abandonando a sua profissão. 

Vira um agente de propaganda de quem manda na máquina estatal ou de facções ideológicas — da “inclusão”, da “igualdade”, da escolha de sexo para crianças de três anos de idade, do “Black Lives Matter”, da “crise do clima”, e por aí afora.

Um retrato em alta definição dessa maneira de se tratar a liberdade foi fornecido há pouco num seminário sobre a necessidade de estabelecer a lei e a ordem sobre as redes sociais. Um jornalista do New York Times, na sua palestra, disse que as grandes plataformas da internet viciam os leitores e, por causa disso, deveriam ser reguladas como “a indústria de cigarros”.  

No seu entender, os algoritmos utilizados pelas grandes empresas da área são destinados a fazer com que o usuário passe o máximo de tempo possível ligado na plataforma — onde estará condenado a receber, segundo ele, uma “visão de mundo deliberadamente distorcida”.  

O público não teria como se defender, porque a navegação na internet cria uma dependência física. “Sabemos por meio de estudos neurológicos que estar nas mídias sociais produz uma resposta química no corpo”, afirmou. Seria, de acordo com o jornalista, um “feedback háptico”, como nas máquinas caça-níqueis dos cassinos. Não se cogita, aí, que a suposta dependência da internet possa ser mais um hábito dos seres humanos dentro do avanço geral da civilização — as pessoas também são viciadas, ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. 

O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

Leia também “Lula não está interessado em paz”ou dependentes, da luz elétrica, da água encanada e do telefone celular. O que se combate, no STF e entre os jornalistas, não são as enzimas e as reações hápticas. É o vício da liberdade. 

Leia também “Lula não está interessado em paz”

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A doutrinação do Enem - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Todos os textos da prova revelam clara orientação de esquerda, não raro de uma esquerda velha [esquerda corrupta, criminosa, vencida no tempo e espaço.]

Capa das provas do Enem de 2023 — Foto: Editoria de Arte

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem prova de interpretação de texto. Em tese, não importa o conteúdo do texto apresentado aos alunos, pois eles não são chamados a concordar ou discordar. 

Apenas a entender o que o autor quis dizer.

A prova seria neutra, portanto. Mas, sendo assim, parece razoável que os testes, principalmente quando tratam de política, sociologia, economia ou História, tragam diferentes visões teóricas. Dupla neutralidade. Não é o que se viu no último Enem. Todos os textos revelam clara orientação de esquerda, não raro de uma esquerda velha.

A questão 61 da prova branca apresenta um texto de Michel Foucault, filósofo francês, sofisticado pensador de sucesso nos anos 1970 e 1980. Difícil leitura, mesmo para universitários. Mas a frase do Enem não é das mais complicadas. Afirma que o capitalismo introduz ilegalidades em todas as camadas da sociedade. Mas as classes privilegiadas desfrutam ilegalidades mais proveitosas, digamos assim. De qualquer modo, capitalismo é igual a ilegalidade.

Seguem-se questões com base em textos de outros dois filósofos franceses do século passado, Sartre e Merleau-Ponty. Foram pensadores de esquerda, mas na prova do Enem as frases não têm contexto político direto. A questão 46, do filósofo marxista alemão Theodor Adorno, também do século passado, não deixa dúvidas sobre a orientação. Sustenta que, no capitalismo, a diversão é o prolongamento do trabalho. E, se o trabalho é explorado pelo capital, como entender a diversão?

A questão 60 traz um texto que ataca a “mágica do Google Assistant” e sua inteligência artificial. 

Diz que seus trabalhadores são obrigados a tarefas repetitivas, sem poder expressar criatividade, forçados a horas extras sem remuneração e que ganham muito mal. 

Escravos dos algoritmos. O Google, gente? 

Quem já frequentou alguma das sedes da empresa vê exatamente o contrário: pessoas criativas, gerando programas e aplicações num ambiente de conhecimento e cultura. E ganham bem. Mais do que os trabalhadores das indústrias antigas, como uma montadora de carros. O futuro está nessa tecnologia, na inteligência artificial.

De novo, sei que não se pede ao aluno que concorde com o texto. Mas certamente deixa o estudante embaraçado topar com algo tão distante da realidade. Dificulta responder se conhece o ambiente da tecnologia ou se pretende trabalhar nele.

A campeã de esquerdismo velho é a questão 89, cujo texto sustenta que o agronegócio no Cerrado comete vários pecados, como a introdução da mecanização. 

É sério — a mecanização, base de ganhos de produtividade, é um mal. Tem mais: o agronegócio privatizou a “a água, as sementes, os minerais e as terras”. E levou à “pragatização dos seres humanos e não humanos”. E tudo isso para acabar com a vida dos camponeses.

A menção a camponeses chamou a atenção. Mesmo no pensamento de esquerda, não se usa mais esse conceito. Fala-se de trabalhador rural, pequeno produtor familiar. A fonte é um ensaio publicado na Revista de Geografia da UEG, que começa pela discussão do conceito de camponês. Baseado em teorias de Marx e Lênin!

Para entender o agronegócio do século XXI.

O aluno não é obrigado a concordar. Mas imaginem o desconforto de um jovem que more numa das tantas áreas do Brasil onde o agronegócio gera riquezas e intensa atividade econômica. Ele lê aquele texto e vai procurar onde está a pegadinha. Imagine o desconforto de um aluno que pretende frequentar alguma escola de agronomia, pois vê no noticiário que o Brasil sabe produzir alimentos para o mundo.

Há também questões que comentam positivamente a agricultura urbana no Rio. As hortas de apartamento no lugar da enorme produção do agro? A orientação da prova se mostra também pelo que não traz. Nada sobre democracia, liberdade de imprensa, direito de voto, valores individuais.

 Programa de governo? Bobagem 

 

Trata-se de um sutil truque de doutrinação. As questões estão num banco de dados do Inep, alimentado constantemente. Há de vários tipos. A escolha revela a orientação da prova. E essa orientação determina o que as escolas ensinarão. Trágico.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - 11 novembro 2023 

 Coluna em  O Globo

Narrativas x Fatos - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O presidente Lula, ao paparicar seu velho companheiro, o narcoditador da Venezuela, disse que Maduro deveria divulgar suas "narrativas" sobre o país, para combater as "narrativas" de que lá não há mais democracia. É a cara da esquerda trocar a realidade pelo discurso, como se palavras e propagandas pudessem apagar a verdade dos fatos.

Não é apenas a esquerda radical lulista que faz isso. A esquerda "fofa" tucana também adora a visão estética de mundo, os slogans sensacionalistas, a tirania da visão. Não por acaso Ben Shapiro constatou, contra essa turma woke: os fatos não ligam para seus sentimentos. Esquerdista é aquele que coloca sua ideologia acima da busca pela verdade.

Por isso chamou a atenção a última coluna do tucano Merval Pereira no Globo. Chama-se justamente "Narrativas", e ele toma como base um livro do filósofo coreano Byung-Chul Han, com o conceito da "infocracia". Trata-se do governo da informação, onde a distinção entre ficção e realidade desaparece.

Diz Merval: "Ele vai além da constatação de que as plataformas digitais empobrecem o debate político, tornando imaturos seus viciados, ou os impedindo de amadurecer. Ou que a política se submete às mídias de massa, o entretenimento determina a mediação de conteúdos políticos, deteriorando a racionalidade".

O colunista continua: "Como consequência, diz ele, ocorre a violação do fundamento social da democracia, fazendo com que notícias se tornem 'similares a uma narrativa'. O estímulo a debates mais aprofundados é trocado pelo entretenimento, fazendo com que a capacidade de concentração dos seguidores seja bastante baixa, ao contrário de quando a cultura social era baseada em livros".

Merval menciona uma conclusão forte do autor: "A comunicação dirigida pelos algoritmos nas mídias sociais não é nem livre, nem democrática". Quando avaliamos a selva do Twitter, sem dúvida há um grão de verdade nisso. Vemos tribos raivosas, muita gente usando a política como uma extensão do puro entretenimento, uma cacofonia danada. Não por acaso costumo chamá-lo de Cracolândia das redes sociais. Isso pré-Musk, que fique claro.

Mas se é verdade que há muito lixo nas redes sociais, que malucos se unem e reverberam suas maluquices com mais força por não se sentirem tão sós, que algoritmos podem manipular os debates, que a pressa é inimiga da busca pela perfeição, se todos esses defeitos são reais, isso não quer dizer que a solução esteja em sua regulamentação ou no monopólio da velha imprensa, o "consórcio".

Pergunto: alguém acha mesmo que figuras como o próprio Merval Pereira, a Vera Magalhães, o Reinaldo Azevedo, a Míriam Leitão e outros do tipo representam uma melhor alternativa para confiar nossa fonte de informação? A pandemia e os fenômenos Trump e Bolsonaro derrubaram qualquer esperança nesse sentido.

Foi justamente na mídia mainstream onde o debate perdeu qualquer razão, perguntas foram banidas, fatos desapareceram por completo, dando lugar à pura narrativa. Os principais veículos de comunicação mergulharam num viés escancarado, fizeram de tudo para interditar o debate livre, manipular dados ou impor uma visão pré-definida.

A velha imprensa está tomada por esquerdistas, eis a realidade que salta hoje aos olhos de todos. Em boa parte graças às redes sociais, que com todos os seus defeitos, deram espaço para o contraditório, asfixiado nas redações dos jornais. Merval pode até se sentir muito acima da ralé "fanática" e "imatura" do Twitter, mas basta lembrar de seu antibolsonarismo histérico e de como "fez o L" para "salvar a democracia" que logo constatamos que as tias do Zap respeitam bem mais a busca pela verdade do que o renomado jornalista "imparcial".

São fatos, apenas fatos. E eles não ligam para os sentimentos arrogantes desses jornalistas de esquerda...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Deltan no Roda Viva: o ranço da esquerda contra a Bíblia e a fé cristã - Gazeta do Povo

 VOZES - Jean Marques Regina   

Nesta semana o deputado – injustamente cassado – amigo e colega colunista aqui na Gazeta, Deltan Dallagnol, em entrevista ao laboratório de militância jornalística travestido de “escrutínio intelectual”, o Roda Viva, da TV Cultura, viralizou com uma fala a respeito da crítica ao PL 2630 (o PL da Censura), em que, usando linguagem religiosa, mostrava a ameaça à liberdade de expressão religiosa.

Provocado por Vera Magalhães a respeito do assunto, o deputado foi contundente na crítica ao texto então em discussão, que dava brecha para uma moderação prévia pelas redes sociais de todo conteúdo “potencialmente” lesivo a direitos fundamentais.  

Nisto, citou a questão da afirmação de trechos bíblicos, inclusive, que poderiam ter o alcance regulado pelos algoritmos.

Neste contexto ele disse: “É restringir, por exemplo, o alcance de versículos bíblicos que falam que dentro do lar existe uma liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não com isso, se eu concordo ou não, o que importa é que isso está na Bíblia”.

Foi o que bastou para a máquina de narrativas do jornalismo militante brasileiro entrar em ação, e puxar muito mais do que críticas à fala, mas ofensas à pessoa e aos milhões de brasileiros que, orientados em suas consciências pela Bíblia, creem e vivem exatamente como Deltan falou ali.

Daniela Lima, apresentadora da CNN (e ex-apresentadora do Roda Viva) puxou o coreto, afirmando em seu Twitter: “É triste o país em q uma figura pública se sente à vontade para defender a submissão da mulher ao homem diante de tantos índices crescentes de feminicídio. “Não importa se vc concorda ou não. Tá na Bíblia”. Eu clamo pelos evangélicos que leram mais o novo do q o velho testamento”.

Em poucos caracteres demonstrou que: (i) entende que a religião cristã com base bíblica não pode ser expressa por “figuras públicas”; (ii) distorceu a fala, pois Deltan usou, em linguagem religiosa, o “lar” como o “ambiente” para esta submissão voluntária da esposa ao marido – que tem uma contrapartida bem interessante lá em Efésios 5:22-23, que é a ordem aos maridos para amarem suas esposas como Cristo amou sua Igreja, entregando a sua vida por ela, o padrão exatamente oposto a qualquer índice de feminicídio – e (iii) demonstrou sua ignorância teológica por afirmar que a base das Escrituras para esta “opressão de gênero” estaria no Antigo  (“velho”) Testamento.

Até o capiroto se manifestou lá no Twitter – está aí realmente uma rede social democrática. O perfil @Belzebu_666, de nome “Lúcifer” (tem até selo de verificação), disse: “Deltan defendendo o indefensável e usando a bíblia para isso. Não importa o que você ou sua bíblia ache, o que importa é o que está na constituição, e no estado laico isso é uma mentira e tem que perder alcance sim”.

Junto dela vieram pessoas públicas e privadas aos milhares destilando todo o seu “amor”, visão política e conhecimento teológico. A Revista Forum, em artigo de Ivan Longo, usa as palavras “declaração abjeta”, e depois finaliza com a opinião que “Isto é, o PL das Fake News visa restringir discursos que fomentem qualquer tipo de opressão nas redes sociais, independente de estar na bíblia ou não. O que Dallagnol prega, com sua fala, é que este tipo de conceito possa sair dos templos e circular livremente no ambiente digital sem qualquer tipo de moderação do Estado”.

A liberdade religiosa é frágil. Justamente porque a crença, aquela convicção profunda a respeito do íntimo relacionamento humano com a divindade, está em um lugar razoavelmente protegido – a consciência. Já a religião se estabelece no mundo dos fatos, a partir de casa, no lugar sagrado, mas também na rua, na escola, na praça, no prédio público. O ser humano é homo religiosus, não há como dissociar alguém do atributo que ela dá à sua dimensão espiritual. E isto vale também para aqueles que, movidos por suas convicções, resolvem contribuir para os debates e apresentar sua visão de como a pólis deve ser administrada – ou seja, adotam a via da política.

Inclusive isto é fundamento constitucional. O art. 1º, V, da Constituição, diz que um dos fundamentos da República é o “pluralismo político”. 

 Será que isto não tem nada a ver com visão de mundo, e esta, animada justamente pela religião? Claro que sim! A religião é, para o Direito, o conjunto, como já falamos aqui, de três atributos: Divindade (a relação transcendente); Moralidade (o código de valores e conduta emanado desta relação); e Culto (a culminância da crença religiosa: a adoração).

Como cristão, evangélico e batista, Dallagnol tem sua vida pautada na crença no Deus revelado na Bíblia, adota uma visão teológica ortodoxa de matriz arminiana. Desta forma, de acordo com a exegese histórica, há um paralelo entre o casamento e a Trindade. O casamento entre o homem e a mulher espelham a comunhão perfeita que há entre Deus Pai e Filho e Espírito Santo. Também há um paralelo do casamento entre o relacionamento de Jesus Cristo e a Igreja. Ele é visto como o “noivo”; a Igreja, como “a noiva”. Tanto que é justamente este paralelo que o Apóstolo Paulo está fazendo no texto de Efésios, quando usa esta imagem para dar ao casamento a tônica de respeito e amor mútuos entre marido e esposa.

A fala de Deltan foi religiosa, mesmo sendo ele um político. Deltan é um cidadão brasileiro livre para ter e manifestar a sua fé, também na arena pública. A política, neste país, é formada por pessoas religiosas na sua maioria esmagadora. A Constituição, nesta Terra de Santa Cruz, é fundamentada em elementos teístas, promulgada sob a proteção de Deus, protege como inviolável a consciência e crença, e garante o exercício pleno da religião no espaço público em diversos dispositivos, isso sem falar da legislação infraconstitucional.

Por essas, e por muitas outras, todos dia 04/06 nas ruas em apoio ao Deltan e à democracia.

Obrigado por sua coragem, Deltan. Você me representa.
 

Jean Marques Regina, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Urgente: o Brasil será amordaçado - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo 

Justiça, política e fé

Foto: Unplash

 

Sua liberdade está em perigo. A Câmara votará amanhã, dia 25, a urgência do projeto de lei 2630/2020 que, em nome de “combater fake news”, permitirá que o governo censure a voz dos usuários em redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo e vou explicar o porquê.

Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes. Primeiro, ele incentivará que postagens legítimas sejam derrubadas em massa ao criar a responsabilidade das plataformas de redes sociais de atenuar riscos sistêmicos, definindo de modo vago tanto o que seria a atenuação dos riscos como também os próprios riscos.

Dentre esses riscos sistêmicos, estão os riscos de “difusão de conteúdos ilícitos” relativos a “golpe de estado” e a “discriminação ou preconceito”, riscos em relação à “violência de gênero”, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

    Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes

O que entra nisso? Será que a defesa do impeachment pode ser penalizada, já que para alguns é um “golpe”? [em um país sério em que as leis não são interpretadas com base na conveniência e ideologia do intérprete, defender o 'impeachment', recurso previsto em em Lei(Lei nº 1.079/50),não é golpe; mas, no Brasil atual, dependendo da conveniência de quem interpretar, pode ser golpe.] 

Críticas à ideologia de gênero? Críticas contundentes ao STF, ao presidente ou aos deputados e senadores? Chamar de “genocida” ou de “presidiário”? Dizer que o governo contribuiu para o 8 de janeiro será considerado um ataque às instituições democráticas? [vai depender sempre da ideologia do intérprete - tanto que autoridades 'sábias', e a imprensa militante,  chamam os manifestantes do 8 de janeiro - desde que bolsonaristas - de terroristas, sendo que os mesmos não praticaram nenhum ato capitulado na Lei Antiterrorismo como terrorismo, que justifique tal imputação.]

Como se observa, as plataformas deverão gerenciar riscos relacionados a comportamentos que são definidos com expressões vagas as quais dão imensa margem à interpretação. Só os direitos fundamentais previstos na Constituição compõem uma extensa lista.

Há um segundo problema aí. O gerenciamento de “risco” é também definido de modo vago. O projeto exige que a rede social “adapte os processos de moderação de conteúdos (...) e, quando necessário, aplique remoção ou indisponibilização rápida de conteúdo”. Exige também que “adapte a concepção, características ou funcionamento dos serviços, incluindo os sistemas e interfaces”.

A vagueza segue adiante: se as redes sociais não “identificarem, analisarem e avaliarem diligentemente os riscos sistêmicos”, e se não “adotarem medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” – mais uma vez, termos vagos – contra os riscos, ficarão sujeitas a pesadas multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Então, o que você acha que as plataformas vão fazer? Como elas não têm condição de analisar cada postagem individualmente, é óbvio que criarão regras e algoritmos para derrubar posts que representem qualquer risco, como aqueles que tenham, por exemplo, “certas palavras” ainda que sejam postagens legítimas numa democracia.

Assim, o projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo. Isso porque os termos são vagos e o que é legal ou ilegal pode ser objeto de disputa e argumentação. Se elas não derrubarem os conteúdos por cautela estarão sujeitas a ter seu negócio inviabilizado por pesadas multas.

    O projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo

Aqui entra o segundo ponto extremamente preocupante: quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo. 

É ele que vai supervisionar a moderação e o controle das postagens pelas redes sociais e aplicar pesadas multas. 

Evidentemente, as plataformas dançarão a música que o governo tocar.

O texto, de modo disfarçado, atribui essas competências a uma “entidade autônoma de supervisão”, inclusive para regulamentar em detalhes a lei. Contudo, a composição dela será determinada pelo governo, que poderá aparelhá-la ideologicamente para impor sua visão de mundo e suprimir discursos discordantes.

E, lembre-se: o governo terá ampla margem para cercear discursos com base nos conceitos vagos previstos na lei, que determina que sejam moderados conteúdos para atenuar o risco de violações à “dimensão coletiva dos direitos fundamentais”, seja o que for isso.

Assim, o projeto coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça das redes sociais, pendurada por um fio que o governo pode cortar a qualquer momento. Ao fazer isso, dá-se o controle da moderação, na prática, ao governo. De modo muito simples e direito: a proposta dá um cheque em branco para o governo controlar o que você pode ou não dizer.

A terceira preocupação é a criação pelo projeto do que ela chama de “protocolo de segurança”, que pode ser decretado pelo governo por 30 dias renováveis quando houver “risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”, algo que sequer se sabe exatamente o que é e pode se relacionar a uma imensa gama de situações a depender da vontade política.

    Quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo

Esse protocolo é uma espécie de estado de exceção, um estado de sítio das redes sociais ou uma miniditadura digital em que o governo vai poder controlar mais ainda o que se dirá e o que será censurado nas redes sociais. Esse protocolo parece coisa da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e China.

Em quarto lugar, o projeto sujeita as redes sociais à responsabilização se não retirarem rapidamente conteúdos denunciados por usuários como “conteúdo potencialmente ilegal”, sob pena de responsabilização.

De fato, as plataformas ficam obrigadas a, “de maneira diligente e de acordo com seus termos de uso”, “apurar eventual ilegalidade do conteúdo”, “aplicando as ações correspondentes, inclusive a de moderação”.

A avaliação do que é ou não um conteúdo ilegal, mais uma vez, é objeto de discussão. O projeto incentiva as redes a, na dúvida, suprimirem, debaixo do controle e direcionamento do governo.

Até hoje, o Marco Civil da Internet isentava as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros em defesa da liberdade de expressão, com raras exceções. A lógica agora está sendo invertida pelo projeto, num experimento que coloca em risco a liberdade de expressão.

Não é necessária muita imaginação para prever o que acontecerá: usuários progressistas denunciarão o conteúdo conservador e vice-versa. O debate político está em risco de cair por terra. O que é isso se não for censura? E a tal da democracia?

Existe uma clara exceção: deputados e senadores poderão se expressar livremente porque têm imunidade prevista na Constituição. 

Já os cidadãos ou influenciadores não terão o privilégio de debater política e serão amordaçados pelo PL da Censura. 

Até mesmo candidatos sem mandato serão silenciados por denúncias de usuários. 

O projeto cria duas categorias de cidadãos e de cidadania.

Por fim, o projeto poderá ser aprovado sem uma discussão adequada e profunda nas comissões da Câmara, que existem justamente para isso, a fim de aperfeiçoar a proposta e de afastar os riscos que acarreta à liberdade de expressão e à própria democracia.

   O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a urgência do projeto será votada nesta terça, o que permitirá que o seu mérito seja votado no dia seguinte. Além de o tempo ser exíguo, o texto do projeto está sendo mudado todo dia, e bastante, sem ser publicado em lugar algum.

Isso prejudica a transparência e o debate público sobre a proposta. Para produzir este artigo, por exemplo, foi necessário examinar várias versões do projeto recebidas em diferentes grupos, algumas bastante distintas. Foi preciso ainda confirmar qual era a última versão diretamente com seu deputado relator.

Cabe ressalvar que o projeto tem vários aspectos positivos. Por exemplo, estabelece o direito ao devido processo e ao recurso para o usuário que tem sua postagem suprimida, exige maior transparência e análise de riscos sistêmicos, prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos nacionais, determina que as plataformas forneçam dados para pesquisas acadêmicas etc.

Contudo, há tantas coisas tão ruins que o projeto joga ralo abaixo o bebê junto com a água suja do banho. 

Precisa melhorar muito para ficar ruim. 

Ou seja, para combater fake news, o projeto enterra a garantia da liberdade de expressão e viabiliza a censura governamental.

Além disso, o contexto importa: vivemos debaixo de um governo que quer vingança e, para isso, tenta controlar a narrativa. Esse governo amigo de ditaduras criou um ministério da verdade, aumentou verbas para imprensa e agora quer controlar o que se diz nas redes sociais.

Por isso, é urgente a mobilização para que deputados sejam conscientizados sobre os problemas do projeto, a fim de que votem “não” à sua urgência e, se não houver grande alteração do texto e tempo para que seja conhecido, analisado e debatido com a sociedade, rejeitem-no em seu mérito.

Não vamos permitir que calem a nossa voz! Posso contar com a sua ajuda para impedirmos que o Brasil seja amordaçado?
[perguntando enquanto ainda é possível: o relator do projeto é um deputado comunista - não lembramos o nome, é o de um cantor famoso Orlando Dias ...  ou Silva - que quando ministro, parece que da Dilma, gostava de mandioca paga com cartão corporativo; ainda gosta?]

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol - mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022 - Coluna Gazeta do Povo - VOZES