SERVIÇO PÚBLICO OU INICIATIVA PRIVADA?

Qual sua opção?

O economista Ricardo Bergamini mostra que em 2002 o gasto com pessoal consolidado (união, estados e municípios) representou 13,35% do PIB e 41,64% da carga tributária que era de 32,06%.  Em 2018 alcançou 16,38% do PIB e 49,25% da carga tributária. Em 2020 chegou a 16,68% do PIB e 50,26% da carga tributária.

De modo acelerado, a despesa com pessoal ativo e inativo crescia mais do que a economia e os impostos além do suportável pelo mercado. Aquilo não podia dar certo; havia um precipício no horizonte. Para muitos, esse momento chegou; estados e municípios quebrados, vencimentos congelados, salários atrasados, aposentadorias postergadas, contribuições compulsórias elevadas, estabilidade na mira dos especialistas. E um gasto com pessoal, em relação ao PIB, equivalente ao dos países nórdicos.

Mesmo assim, levantamento de Bergamini mostra que “pelo menos 119 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 222.906 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará”. E diz mais: “Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso”.

No ano passado, o Instituto Millenium divulgou trabalho mostrando que, em média, a remuneração do setor público ainda era 110% superior à do setor privado em atividades equivalentes. A estabilidade persiste como o grande charme dos concursos públicos, em geral.

Por quanto se vê, apesar das dificuldades, o setor público se preserva na esperança de muitos jovens brasileiros. A estes o alerta: quanto mais cuidarem de sua formação, quanto mais queimarem pestanas nos livros, quanto mais zelarem pelos próprios talentos, quanto mais desenvolverem sua criatividade, quanto mais cuidarem da própria imagem e do próprio caráter, quanto mais atenção dedicarem aos bons professores e menor atenção derem aos “fazedores de cabeça”, mais amplo e promissor será seu horizonte na vida. Bons negócios surgem em mentes assim; bons empregos procuram pessoas assim e as levam para patamares inimagináveis de remuneração que só a iniciativa privada tem o poder de tornar reais. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

MARIA MERECE UMA CHANCE - Sebastião Ventura

Maria é uma linda criança que vive em uma região desfavorecida; frequenta escola pública; é filha de uma família modesta, com pais sem curso superior, porém estruturada em um lar de afeto e amor.

O pai trabalha como pedreiro em uma empreiteira local; levanta todos os dias às 5 horas da manhã, pois precisa pegar dois ônibus para chegar ao canteiro de obras; a mãe, diarista, faz limpeza em 5 casas diferentes; embora acorde cedo como o marido, somente sai de casa após ver que a filha comeu um pãozinho ou a fruta que coube no orçamento da semana. Tudo muito simples, mas com dignidade.

Apesar da desvantagem econômica, Maria está em melhores condições emocionais que muitas crianças brasileiras: não convive violência ou abandono parental, não sofre com o alcoolismo dos pais nem jamais foi abusada sexualmente.

O desafio de Maria, portanto, é ser pobre em um país que perpetua desigualdades por força de um sistema educacional falido, caro e ineficaz.

Ou seja, caso tenha uma chance real em sua vida, Maria poderá dar vasão às potencialidades do seu ser, encontrar seu talento e, com trabalho sério, diário e dedicado, transcender economicamente em um ciclo virtuoso de ascensão social familiar. E o mais incrível: se tiver uma base matemática e um conhecimento intermediário de inglês, Maria estará apta a aprender as lógicas de programação e, assim, ainda muito jovem trabalhar no aquecido mercado global da tecnologia, se transformando na maior fonte de remuneração da casa.

Sim, vivemos um tempo de mudanças aceleradas e estruturalmente transformadoras. Precisamos, portanto, do urgente protagonismo daqueles que compreendem as dinâmicas da contemporaneidade e, com sensibilidade de mundo, são capazes de transcender as dificuldades postas em prol do bem das pessoas.

Chega de só reclamar sentado no sofá; críticas acesas incendeiam, mas fazem apenas buracos n´água. Nossas crianças merecem mais, pois almejam só, e somente só, a chance de uma vida melhor.

Na justa expectativa de sorrir amanhã, a Maria agradece, trazendo consigo o Felipe, a Ana, a Flávia, a Camila, o Fernando, o João e toda legião de crianças desfavorecidas que merecem ter a sorte de nascer no Brasil e, não, o azar de estarem condenadas à miséria permanente.

Publicado originalmente em https://www.dynamicmindset.com.br/maria-merece-uma-chance/

Sebastião Ventura é Advogado, especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul, vice-presidente da Federasul e Conselheiro do Instituto Millenium.

 

Servidores comemoram “suspensão” do trâmite da reforma administrativa no Congresso - Nas Entrelinhas

Correio Braziliense

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tramitação da reforma administrativa, na prática, está suspensa. Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, Maia cumpre seu papel ao deixar o debate da PEC 32 somente para 2021

Em resposta ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deixa claro, de acordo com a análise dos servidores que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações. O parlamentar, que enviou seu parecer na noite de terça-feira (17) para o relator do Mandado de Segurança 37488, destaca: “Em razão das circunstâncias excepcionais impostas ao funcionamento desta Casa (Câmara) pela pandemia, a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada. As Comissões permanentes (entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ainda não foram instaladas e, regimentalmente, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”.

Impetrado por membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), com o apoio da assessoria jurídica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), no último dia 21 de outubro (clique para saber mais), o MS 37488 requer a imediata suspensão da tramitação da PEC 32, que trata da reforma da Administração Pública, e a divulgação dos dados que subsidiaram a elaboração do projeto.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, ressalta que o presidente da Câmara dos Deputados cumpre seu papel ao deixar o debate da PEC 32 somente para 2021. “Desde o início apontamos os problemas dessa reforma. Ontem mesmo saiu o relatório da Consultoria Legislativa da Câmara sobre os erros de uma publicação do Instituto Millenium, que tem servido como referência para alguns ditos especialistas na matéria. As entidades de classe ganham, assim, um pouco mais de tempo para aprofundarem estudos sobre o assunto. Agora temos que focar na PEC Emergencial que pretende reduzir serviços públicos e a remuneração dos servidores.”

A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, explica que para não tratar diretamente da falta de publicização dos estudos que embasaram a PEC 32/2020, o presidente Rodrigo Maia “utilizou-se de argumentos formais, como a suposta falta de ato impugnado, visto que a proposta foi apenas recebida no Congresso, e a necessidade de produção de provas, o que não seria cabível em mandado de segurança. O fato de a reforma não estar tramitando não importa. O mandado de segurança tem caráter preventivo e visa a impedir a tramitação da reforma sem que os parlamentares tenham acesso aos documentos que a embasaram”.

Veja a resposta de Rodrigo Maia ao STF.

 Blog do Servidor - Correio Braziliense - Vera Batista 

Reforma administrativa - Aposentadorias podem ser janela

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034

O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

• Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto com saúde

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto. “Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos servidores estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade”, diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo. 

Estudo mostra desigualdade na Previdência

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos. Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve de aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ele ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas. O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

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Paulo Guedes, chegou a anunciar que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores. Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). O Millenium analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, além dos impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência da reforma administrativa.
Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos – a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.
A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma “gambiarra fiscal” nesse momento de crise.
“O gasto com pessoal drena recursos que iriam para os investimentos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas”, diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades
O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à  chamada regressividade do sistema tributário brasileiro (quadro que evidencia que quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.
Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto). 

MATÉRIA COMPLETA, O Estado de S. Paulo

Estabilidade do servidor, até quando?

É pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas

Restam poucas dúvidas, hoje, de que a reforma do Estado brasileiro seja a grande causa nacional. Mas temos grandes dificuldades em encontrar padrões efetivos de mudança que tragam resultados para a evolução institucional, com menos despesas fixas e melhor resposta à realidade e evolução da sociedade. Uma das questões que precisam ser discutidas é a estabilidade praticamente irrestrita no emprego público. Ainda mais, a “empregabilidade”, eufemismo usado para tornar praticamente estáveis aqueles empregados públicos que não têm estabilidade garantida pela Constituição brasileira, e são protegidos por suas corporações, assim como a prática de incorporação de vantagens e gratificações. Afinal, quando o cidadão comum ouviu falar de dispensa de empregados públicos em empresas, repartições mistas ou públicas, em função de crises, adaptações, ou fim de função, algo comum na economia real?

É de se pensar a adoção gradual de modelos alternativos para as funções públicas ou mistas que não sejam as carreiras típicas de Estado, como diplomacia, Forças Armadas, Polícia Federal, Advocacia da União, Receita etc. Em muitos países já se se adota, para funções específicas no serviço civil, universidades ou empresas mistas, o princípio do tempo de prestação de serviço: há um processo seletivo público para funções que duram três, cinco ou dez anos, sendo que, após este período o contrato é extinto, assim como o vínculo, e a própria função pode ser descontinuada, fundida ou revisada.

Em tempos de trabalho flexível, é pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas, com a mesma descrição de cargo ou função, até a sua aposentadoria. É preciso que a flexibilidade também chegue ao setor público, buscando valorizar os bons colaboradores, eliminar aqueles que não apresentam espírito público e comprometimento, reciclar equipes, tornar funções finitas e temporárias. Desfazer o acúmulo genérico de pessoal e de funções.

Buscar solução para a Previdência na direção de um único modelo nacional, sem privilégios. Questionar o formato dos concursos públicos, se o modelo de “função de longo prazo” se sustenta. Prevenir a criação de novos desequilíbrios que projetam situações que, já se sabe hoje, serão inviáveis, ou impagáveis.

A reforma do Estado brasileiro não está estrita somente à discussão do “Estado mínimo”, mas passa, principalmente, por uma nova visão de funcionalidade que precisa incluir novas políticas de contratação e progressão.

Por: Gustavo Grisa,  economista e especialista do Instituto Millenium