Entre tantos manifestos, não parece claro para cidadãos quem sente falta de democracia no Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Multiplicação de abaixo-assinados e proclamações levantam várias questões, como quais casos concretos de ataque ao regime democrático aconteceram nos últimos três anos

Nada é mais fácil de se encontrar por aí, hoje em dia, do que abaixo-assinados, manifestos e proclamações em favor da democracia; são tantos, na verdade, que acaba ficando confuso para o público acompanhar com clareza o que, exatamente, está em discussão. 

Os mais recentes, ao que parece, vêm de banqueiros, empresários comuns e empresários socialistas empenhados em apresentar, também eles, as suas aflições com os perigos que o estado de direito estaria correndo hoje no Brasil. 

Pelo que deu para entender, acham que o responsável por tais ameaças é o governo federal e, de um modo geral, quem pensa que as urnas eletrônicas podem ter falhas; isso seria golpe, etc. etc.

 

A multiplicação dos manifestos pode levantar várias questões diferentes. Uma delas é a seguinte: 

- não parece cllaro para o cidadão comum quais são os casos concretos de ataque ao regime democrático que aconteceram nos últimos três anos – ou quem, mais exatamente, está de fato sentindo falta de democracia no Brasil neste momento. A mídia certamente não é. Nunca um governo levou tanta pancada dos meios de comunicação como agora, nos editoriais e no noticiário, e nunca houve tanta liberdade de imprensa; 

nenhuma autoridade pública praticou qualquer ato de ofício contra jornalistas ou veículos. (Não vale dizer que o governo reduziu as verbas de publicidade que pagava para a mídia. Isso não faz falta nenhuma para o cidadão; ao contrário, só ajuda o Tesouro Nacional.)

Fachada e pátio das arcadas da Faculdade de Direito da USP exibem faixas em defesa do Estado democrático de direito. 

Não se sabe, também, de quaisquer atos antidemocráticos praticados até hoje contra empresários de qualquer natureza. 

 O que se tem na prática, em relação a isso, é possivelmente o maior  esforço em favor da liberdade econômica já feito por um governo na história recente deste país. 

Nenhum político foi punido por sua atividade – a não ser, justamente, um dos mais extremados apoiadores do governo: o deputado Daniel Silveira, condenado a quase nove anos de prisão pelo STF. 

O Poder Executivo não desobedeceu a nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou a qualquer outra lei em vigor no País. 

Cumpriu todas as decisões da Justiça – e houve dezenas de decisões contra o governo.

 

Nenhum cidadão brasileiro, tanto quanto se saiba, foi perseguido por suas convicções políticas desde 1.º de janeiro de 2019 até hoje; de novo, só o STF fez isso, em seu inquérito ilegal, inédito e perpétuo contra os “atos antidemocráticos”. 

Quem quer a censura, ou o “controle social”, dos meios de comunicação não é o governo – é o candidato da oposição à Presidência da República. Quem quer sabotar as decisões do Congresso são os governadores de Estado – de novo, com o apoio do STF. Como fica, então?

 

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J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo