"(...) e, redesignada nova data para
seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como
qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no
âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'". (Celso de Mello)
A forma desrespeitosa como o ministro Celso de Mello tratou as
testemunhas arroladas por Sérgio Moro, destacadas figuras do governo e
do Parlamento, entre elas três oficiais generais, é de uma grosseria que
desqualifica a autoridade que emitiu a ordem.
Desconhecer o
intuito provocador dessa redação exige um cérebro com dependências para
alugar. O ministro usou de seu poder para alertar às instituições sobre
quem é que manda e não pede. Para testá-las ao limite. Valeu-se das
autoridades mencionadas, integrantes dos outros dois poderes da
República para, num mero ato de ofício, impor constrangimento às Forças
Armadas e ao Congresso, e pôr a opinião pública nos eixos dele ministro.
É conhecido o desagrado dos ministros do Supremo com as apreciações
feitas a alguns deles em manifestações de vulto nacional que refletem
rejeição à instituição STF. Emergem desses eventos de rua, aqui ou ali,
de modo episódico e esparso, anseios não democráticos. É indiscutível,
porém, que cidadãos na rua, expondo seu sentir e seu querer, estão
exercitando a democracia em uma dimensão que lhe é essencial e que
deveria cobrar juízo de quem escuta.
Celso de Mello,
inequivocamente, tratou as autoridades convocadas como se fossem
bandidos. Em relação aos bandidos de verdade, aliás, o próprio STF ditou
regras restritivas à condução coercitiva. Ele, no entanto, aplicou, em
acréscimo, o arcaísmo “debaixo de vara”, usado no Código Criminal do
Império, quase dois séculos atrás. Então, vara era vara mesmo, que
intimida, cutuca e machuca.
A ordem foi e persiste como afronta. O
ministro atirou sobre o que viu para acertar em todos aqueles cujas
opiniões e manifestações o desagradam. Quando novembro vier ele vai
embora, tarde. Sem deixar saudades. A nação não se sente servida.
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
