O
texto votado, que agora segue para a sanção presidencial, também endurece as
penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, da PF, da
PRF, da PFF, da Polícia Civil, da PM e dos Bombeiros
Com
apenas quatro senadores em plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 11,
um projeto de
lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais. Segundo o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), houve acordo entre os líderes partidários para que essa e outras propostas fossem analisadas em
votação simbólica.
O texto votado - que agora segue para a
sanção presidencial - também endurece
as penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, da
Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal,
da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê ainda o agravamento da pena para familiares
de até 3º grau desses agentes públicos.
Originado no Senado em 2007,
o projeto foi votado em março na Câmara dos Deputados e sofreu uma série de
alterações por influência da chamada "bancada
da bala". Uma dos principais pontos retirados foi um dispositivo que
agravava a pena não só para o crime praticado contra o policial "em decorrência do exercício do cargo
ou função", mas também aquele cometido pelo agente de Estado. [além da pena mais rigorosa para o assassino de policiais e
demais autoridades envolvidas com a área da segurança público, abrangendo
membros das Forças Armadas e Forças auxiliares, é necessário que se modifique o
conceito hoje vigente – e absurdo – de considerar o policial culpado antes de
qualquer investigação.]
A Casa aprovou ainda projeto que prevê crime de responsabilidade para
prefeitos e vereadores que praticarem desvio de finalidade na aplicação
de recursos da merenda escolar, do Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE. Pelo projeto de autoria do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), os gestores que desviarem esses recursos, provocando a
suspensão do oferecimento da merenda escolar, poderão ser condenados e
sofrer punições, como perda de cargo e inelegibilidade.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o
projeto de Cristovam irá preencher um “estranho vácuo” na legislação,
para proteger um dos mais sagrados direitos das crianças em idade
escolar.
