A perversão da democracia

Lula e Rui Falcão saíram na defesa do manifesto dos advogados, comprometidos em boa parte com os envolvidos na corrupção

A perversão da democracia começa pelo (mau) uso da linguagem política. Conceitos são esvaziados do seu significado, palavras são ideologicamente utilizadas, e os discursos afastam-se de qualquer relação com a verdade. Pior do que isto, ritos e procedimentos democráticos são de tal forma deturpados, que terminam por servir à própria subversão da democracia.

O caso mais extremo, tão admirado por certos setores da esquerda brasileira, é o da Venezuela, com seu “experimento” de “socialismo do século XXI”. Na verdade, trata-se de uma mera repetição do comunismo do século XX, tendo como único elemento diferenciador o fato de se dizer democrático quando, na verdade, não respeita regras democráticas ou, melhor ditas, republicanas.

O Judiciário é totalmente dominado, até recentemente o Legislativo era completamente controlado, os meios de comunicação são severamente reprimidos e cooptados por empresários laranjas do governo, a Petrobras deles é usada para objetivos nitidamente políticos, milícias aterrorizam a população e assim por diante. Na fachada, a “democracia” lá seguiria vigorando, pelo menos no dizer do atual governo brasileiro, que tem uma relação de cumplicidade com os bolivarianos. A ideologia tomou completamente o lugar da diplomacia. Note-se que o Itamaraty seguiu fielmente as orientações do PT, que se tornou cúmplice da subversão da democracia naquele pobre país. Curiosamente, tal política é dita defensora da “democracia”.

Em certo sentido, dá para entender. O cerne da questão reside no que eles entendem por democracia. A verdade, certamente, não é a sua preocupação. Bons exemplos têm aparecido nos últimos dias e semanas. Todos eles mostram processos de perversão da democracia, como se a corrupção partidária patrocinada pelo PT e partidos aliados sobre o Estado brasileiro encontrasse aqui uma sustentação.

Mais do que isto, tal forma de utilização da linguagem política poderia prenunciar um processo de subversão mesma da democracia. Não estamos evidentemente lá, mas há graus de uma evolução que devem ser seguidos atentamente, quando mais não seja na defesa mesma da democracia. O ex-presidente Lula e o presidente do PT saíram em uníssono na defesa do manifesto dos advogados, comprometidos em boa parte com os envolvidos na corrupção do Estado. São os ricos “companheiros” que se aliaram neste assalto ao patrimônio público. Que advogados defendam os seus clientes, nada mais normal. Agora, que o façam dizendo defender o “estado democrático de direito” é simplesmente hilário. Nenhuma pessoa de bom senso poderia compartilhar tal disparate.

Acontece que parte destes advogados não consegue entregar aos seus clientes o que tinha prometido, a saber, a impunidade. Assim era no passado. Acostumaram-se tanto com esta situação, enriqueceram com isto, que chegaram a considerar que a exceção era a regra, ou seja, a impunidade seria a regra mesma de uma sociedade democrática.
Estão, portanto, perplexos diante de uma nova situação, em que instituições republicanas como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal estão cumprindo rigorosamente com suas funções institucionais. Tornam-se, agora, alvos, como se a responsabilização dos criminosos, empresários, agentes, executivos ou políticos, não devesse ser a regra. A perversão é total. Os defensores do estado de direito tornam-se, nesta visão deturpada, os algozes da democracia.

Na verdade, o ex-presidente Lula e o presidente Rui Falcão parecem estar advogando em causa própria. Não faltou nem mesmo a defesa dos seus dirigentes presos e processados. Até hoje os condenados pelo mensalão são considerados “guerreiros do povo” brasileiro e defendidos enquanto tais. Há maior desrespeito ao “estado democrático de direito”, neste claro desprezo ao Supremo Tribunal Federal e ao seu longo processo de julgamento do mensalão?

Ambos chegaram a afirmar que o Brasil viveria em um “estado de exceção”, que substituiria o “estado democrático de direito”. O presidente do PT chegou a dizer que o processo atual corresponderia ao pior período do regime militar, em que não vigorava o habeas corpus. Qual é a noção de regra que orienta tais declarações? Tudo sinaliza para a defesa do status quo de aparelhamento petista do Estado brasileiro, com a privatização partidária da própria Petrobras, hoje uma ruína de si mesma.  [o próprio Rui Falcão considera assaltar a Petrobras e outras fontes de recursos públicos uma 'atividade partidária'; por isso, o repúdio da organização criminosa que preside ao senador Delcídio Amaral, líder do governo petista da Dilma,  que cometeu o grave erro de roubar para ele mesmo, não repartindo com o PT.]

Para eles, valeria a exceção, a ausência de regras democráticas, pois, no entender deles, só o feito por eles, nos malfeitos que os caracterizam, poderia ser considerado democrático. Identificam, na melhor tradição comunista, o partido com o Estado. Do mesmo tipo é o discurso governamental e petista de que o processo de impeachment seria um “golpe” contra a democracia. Desconsideram a própria Constituição, da qual este instituto faz parte. Pior ainda, o Supremo ainda recentemente afirmou a sua plena validade, embora tenha alterado alguns dos seus ritos.

Ora, tratar do impeachment como golpe nada mais é do que um desrespeito ao “estado democrático de direito”. Aliás, no passado, o PT defendeu este instituto no impeachment do ex-presidente Collor e advogou, mesmo, pelo impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Lá valia, agora não!

Embora o Fórum Social Mundial, que está ocorrendo em Porto Alegre, tenha perdido o seu glamour de antanho, ele não deixa de ser um termômetro do que pensa o PT e os movimentos sociais que orbitam em seu entorno. Ora, a marcha inaugural e os discursos de representantes do governo caracterizaram-se pela “denúncia do golpe”. Note-se a sincronia entre essas declarações, as declarações de Lula, o manifesto dos advogados e o pronunciamento do presidente do PT. A sua menor preocupação é a defesa do “estado democrático do direito”. Estão, na verdade, pregando a “exceção”, a eliminação das regras republicanas!

Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Castelo de Areia

Certeira a previsão da então presidente da Petrobrás, Graça Foster, lá pelos idos de 2014 de que não ficaria “pedra sobre pedra” quando concluídas as investigações sobre as traficâncias cometidas por funcionários, políticos e empresários em nome e ao custo da empresa outrora símbolo de pujança na economia do Brasil. 

Em fidelidade à exatidão, a executiva se referia à capacidade da Petrobrás de promover ela mesma o desmonte da corrupção. Fazia uma promessa vã, quase uma bravata. A afirmação, no entanto, revelou-se premonitória no tocante ao resultado, uma vez que nada mais fica em pé na rede de mentiras e ilicitudes montada pelo governo para de um lado sustentar e de outro patrocinar o financiamento do projeto de perpetuação do PT no poder.

A semana passada foi exemplar: começou com a prisão do amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, sobre quem pesam várias acusações, entre as quais a de ter intermediado pagamento de propina para calar testemunha que ameaçava revelar fatos sobre o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André morto por ter descoberto esquema de corrupção na prefeitura. 

No dia seguinte, foram presos o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, e o banqueiro André Esteves por tentativa de obstrução da Justiça. Na sexta-feira, a empreiteira Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar multa de R$ 1 bilhão depois de confessar ser uma pagadora contumaz de subornos: na Petrobrás, nas obras da Copa do Mundo, na usina nuclear de Angra 3, em Belo Monte e na ferrovia Norte-sul.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, corre o risco de ser cassado por quebra de decoro, está denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e começa a temer que seu destino seja o mesmo do senador Delcídio, depois de estabelecido o precedente. Isso sem falar no presidente do Senado, Renan Calheiros, cuja denúncia por peculato e falsidade ideológica já foi aceita pelo STF.

Se disso tudo decorrerá algum tipo de ruptura, seja em relação ao mandato da atual presidente ou na consolidação da falência ao modelo político em vigor, os acontecimentos é que continuarão ditando o rumo. Mas, o cenário da demolição está posto, independentemente do que virá em substituição.

Não há escapatória. Um dado é preciso levar em consideração: Delcídio Amaral não é um senador qualquer. Era líder do governo, escolhido pelo Planalto (não pela bancada do PT no Senado) para em seu nome atuar e falar. Estava de posse dessa delegação quando se prontificou a interceder por Nestor Cerveró no Supremo e a proporcionar condições de fuga ao ex-diretor da Petrobrás. Em troca de um silêncio que, se quebrado, não prejudicaria apenas o senador, mas a todos os que nos últimos dois anos insistiram que nada de errado havia na Petrobrás.

Ladeira abaixo. O PT entrou numa trajetória “água de morro abaixo” que não tem volta. Erra até quando acerta. Acertou na recusa de emprestar solidariedade ao senador Delcídio Amaral – não obstante devesse tê-lo feito em relação a petistas de “raiz”, cujas ilicitudes levaram a condenações e prisões –, mas errou feio na justificativa. Segundo a nota do presidente do partido, Rui Falcão, diferentemente dos outros, Delcídio não estava em “atividade partidária” e daí seu erro. Não foi um ato falho. Foi, antes, a manifestação explícita e consciente de que o PT governa em causa própria. [pode até ter sido também a citada manifestação explícita, mas, o ato falho ocorreu, já que Falcão declarou de forma inequívoca que Delcídio não merecia apoio por não estar em atividade partidária (na ótica do presidente do PT atividade partidária é roubar para o partido ou, no mínimo, passar parte do botim para os cofres do PT )e sim em atividade não partidária, o que na entendimento de Rui Falcão é roubar em proveito próprio e não repassar nada para os cofres petistas.]

Fonte: Dora Kramer

 

Delcídio roubou para ele mesmo e por isso o PT vai expulsá-lo - a organização criminosa PT - partido dos trabalhadores - só protege ladrões que roubam para o partido

PT vai expulsar Delcidio devido senador não ter roubado para o partido e sim para uso próprio; banqueiro passa primeira noite na cadeia entre constrangido e perplexo

Presidente do PT diz que partido discutirá expulsão de Delcídio

"Tem uma diferença clara entre atividade partidária e atividade não partidária", disse Rui Falcão

Cercado por jornalistas ao acompanhar um evento do Instituto Lula em São Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, evitou emitir novas opiniões sobre a prisão do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). O dirigente foi questionado se o caso é diferente da situação do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso e condenado em primeira instância na operação Lava Jato.

"Tem uma diferença clara entre atividade partidária e atividade não partidária", respondeu Rui Falcão. Vaccari tem a solidariedade das lideranças petistas e não foi expulso da legenda. Já Delcídio pode ser expulso em reunião da Executiva Nacional do PT que será convocada para deliberar sobre o destino do senador. [na ótica do presidente da organização criminosa  - PT – atividade partidária é quando o produto do furto vai para o partido e atividade não partidária é quando o criminoso rouba em beneficio  próprio.]

Vaccari foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a Justiça considerado que ele foi responsável por desvios em contratos da Petrobras que teriam sido destinados aos cofres do PT. Delcídio foi flagrado em áudio negociando uma pensão para a família e até uma fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em troca de não ser citado em delação premiada do ex-diretor.

Falcão disse que ainda não há data definida para a reunião em que a direção decidirá se expulsa Delcídio, mas que tenta marcá-la para a semana que vem. "Temos que consultar a agenda dos 18 membros da Executiva, mas seguramente será nos próximos dias", afirmou.  Na quarta, Falcão emitiu uma breve nota sobre a prisão do senador. Nela, disse que "o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade" com Delcídio.

André Esteves passou noite na cadeia "constrangido e perplexo", diz advogado

Advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o banqueiro disse que ele está confiante no pedido de liberdade provisória

O banqueiro do BTG Pactual André Esteves passou a noite de quarta-feira, 26, "constrangido e perplexo" com a prisão, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na Praça Mauá, zona Portuária, segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida, conhecido como Kakay. No final da noite de quarta-feira, uma advogada do escritório de Kakay levou cobertores e mantimentos para Esteves. O banqueiro, que teve a prisão preventiva decretada por cinco dias, prestou depoimento nesta quarta.

"Ele está confiante no pedido de liberdade provisória que fizemos ontem (quarta) à noite ao ministro do Supremo Tribunal (STF) Federal Teori Zavascki. É uma situação constrangedora, principalmente porque a gente entende que a prisão dele é completamente desnecessária. Foram feitos dois pesos e duas medidas. Todas as citações foram consideradas uma bazófia e com razão. O senador Delcídio do Amaral citou indevidamente os nomes dos ministros do Supremo e citou o André sem que tivesse absolutamente nenhum link. André não foi ouvido, nem gravado, não conhecia essas pessoas", argumentou o advogado.

O presidente do BTG Factual foi preso por decisão do STF, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Fonte: Estadão Conteúdo