Barulho por impeachment de Bolsonaro é ainda difícil de prosperar - Radar - VEJA

Panelaços e carreatas embalam pedidos de impedimento, mas o presidente conta com base parlamentar, popularidade e lidera a corrida para 2022 [ falta o principal: um motivo real, algo concreto, que possa ser apresentado, provado.  

Com fofocas e inventando crimes para acusar o presidente,  não se alcança o impeachment da maior autoridade do Brasil.] Poucos termos se fizeram tão presentes no vocabulário político dos brasileiros nas últimas décadas quanto a palavra de origem inglesa impeachment (impedimento), que rondou todos os presidentes desde a redemocratização do país e levou à queda de ao menos dois deles: Dilma Rousseff em 2016 e Fernando Collor em 1992 — este renunciou em meio ao processo de cassação. Quem está no alvo agora é Jair Bolsonaro, acossado principalmente por acusações de que cometeu erros variados ao gerir a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, escancarados pela atuação quase inerte diante do caos sanitário que se instalou em Manaus. [Comentando: em abril 2020 o STF determinou que a linha de frente do combate à covid-19 fosse assumida pelos governadores e prefeitos, restando ao Poder Executivo um papel secundário, sem poder da iniciativa, por estar a reboque daqueles entes federativos. 

Deu no que deu e agora as autoridade investidas dos excepcionais poderes querem seguir a regra  'tirar o seu da reta' e o Supremo tenta vender o entendimento de que o Poder Executivo da União tinha que agir em consonância com os estados e municípios. 

Caso tal interpretação prospere - improvável, a marcha que Bolsonaro comandou rumo ao Supremo, deixou claro o que foi decidido pela Instância máxima do Poder Judiciário da União - será como ter sido decretado: 'se prefeitos e governadores precisarem de ajuda, eles chamam'. Só que o presidente não foi chamado - com a crise de Manaus,muitos se arrependem de não terem estalado os dedos para o presidente. Agora é tarde.] O barulho aumentou com alguns panelaços há cerca de quinze dias e chegou às ruas das maiores cidades com carreatas no último fim de semana.

 

 A gritaria dos últimos dias, no entanto, encobriu a pragmática voz corrente que se ouve nos bastidores da política, das instituições e dos negócios: não há as condições necessárias para o impeachment, [sendo recorrente: faltam muitas coisas, especialmente o motivo, o fato criminoso - o impeachment é um processo político, mas precisa de um ato criminoso (provado, não inventado pelos inimigos do Brasil) que o sustente.] embora muitos apontem uma extensa lista de motivos nos 64 pedidos protocolados na Câmara desde 2019, que vão dos erros na pandemia à falta de compromisso com a democracia, passando pela defesa de coisas indefensáveis, como a tortura, e a suposta interferência política em órgãos de Estado, como a Polícia Federal. [ter opiniões é um direito de qualquer cidadão - Bolsonaro ao se tornar Presidente da República Federativa do Brasil, com quase 60.000.000 de votos, não abdicou de sua cidadania.] Mas a cassação de um presidente é mais do que um processo de caráter jurídico, é fundamentalmente político — e neste momento, há dois fatores que dão alguma tranquilidade a Bolsonaro: ele tem boa popularidade e conseguiu nos últimos tempos criar uma razoável base política.

 

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 Em VEJA, MATÉRIA COMPLETA

 

Publicado em VEJA, edição nº 2723,   de 3 de fevereiro de 2021

 

Temer: Coaf evidencia por que Bretas ignorou a cascata dos R$ 20 milhões

Relatório do Coaf que compõe a denúncia do MPF e que foi ignorado por Bretas Mas por que razão, afinal de contas, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, não citou em seu despacho tresloucado para mandar prender o ex-presidente Michel Temer a suposta tentativa de um depósito de R$ 20 milhões na conta de uma empresa do coronel João Baptista Lima Filho, que a Lava Jato diz ser "operador" de Temer? Eu ousaria dizer que isso não aconteceu porque Bretas não é tonto. O documento no qual se baseia a acusação não vale um lenço de papel usado.

[comentando: qualquer um, pode comprovar a qualquer momento, que o simples pensar em ingressar em uma agência bancária, já faz com que o 'pensados' seja filmado, escaneado, pesado e medido; 

por óbvio, como lembra o ilustre articulista, vinte milhões de reais, em espécie, ocupariam várias malas e várias pessoas no transporte e uma filmagem da operação com certeza houve; .

dificil se entender os motivos do Coaf,  não ter requisitado a mesma - sequer mencionou sua  existência ou a possibilidade.]

Bretas gosta de exibir os músculos na academia; divulga três dias antes da eleição depoimentos que comprometem o adversário de um amigo seu que também disputa o pleito; manda para o isolamento um preso porque cismou ter sido ameaçado; recebe, em companhia da mulher (agora não mais; STF cassou o benefício), dois auxílios-moradia, embora proprietário de imóveis de luxo; posa portando um fuzil; expressa simpatia por candidato à Presidência da República (no caso, Bolsonaro); manifesta-se defendendo o governo (no caso, o de Bolsonaro…); não se faz de rogado quando apontado candidato a juiz de corte superior (no caso, seria indicado por… Bolsonaro). 

Bem, ele pode fazer tudo isso, mas não é burro.  Preferiu estuprar e estripar o Artigo 312 do Código de Processo Penal com uma catilinária surrealista porque isso ainda lhe pareceu um caminho mais eficaz do que dar crédito à acusação do tal depósito. E que se note: ainda que tivesse existido, o que parece piada (vocês verão), forçoso seria evidenciar que o ato derivava mesmo de uma decisão tomada por Temer, que nem sequer foi formalmente acusado na investigação que acabou resultando na sua prisão. Pois bem, meus caros: o trecho do relatório do Coaf ao qual apela o MPF está reproduzido acima. Transcrevo abaixo:

"O objetivo desta comunicação de boa-fé é apenas reportar a tentativa de depósito em espécie no valor de R$ 20 milhões. O depósito foi recusado na agência, sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta em atendimento à legislação de PLD vigente. O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito"

Sei lá se câmeras filmaram o notável episódio ocorrido no dia 23 de outubro de 2018. Embora o texto do Coaf cite em "portador", não aprece crível que alguém tenha entrado na agência arrastando algumas malas de dinheiro — e, tudo indica, sem acompanhante — fazer o imodesto depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo. Um dado chama a atenção na nota na comunicação do Coaf. Tratava-se de uma conta desativada. Então a "sofisticada organização criminosa", como quer o MPF, que operava havia 40 anos, acusação não menos ridícula, comete o erro primário de tentar depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta que está zerada? E, claro, note-se que isso se deu uma semana depois de o delegado Cleyber Malta Lopes concluir o tal inquérito dos portos. Malta Lopes, diga-se, foi quem comandou a operação que resultou na prisão de Temer, com todos os requintes de um espetáculo.

Se eu estivesse fazendo um roteiro de um desses filmes B, diria que isso tem um certo cheiro de plantação de provas — a autoria fica por conta da imaginação de cada um. Convenham: alguém que incorresse em tal erro não estaria chefiando nem esquema pra bater carteira em ponto de ônibus, não é mesmo? Ou bem se trata de uma organização criminosa ou bem se trata de um bando de amadores bem-sucedidos que, com medo da investigação, resolvem depositar R$ 20 milhões em grana viva, o que corresponde a se entregar, não é mesmo?

E o tal que supostamente queria fazer o depósito, claro!, vai embora sem se identificar. Posso imaginar a frustração. Saiu com as suas malas de dinheiro, meio resfolegante, rumo ao estacionamento… Dá para entender por que nem Bretas, que não é exatamente um ortodoxo, deu bola para a história. "Ah, mas e se aconteceu assim mesmo? Aí a prisão preventiva estaria justificada, Reinaldo?" A resposta, obviamente, é "não". Porque ainda faltaria ligar o dinheiro a Temer. Um dos requisitos para a prisão preventiva, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, é a contemporaneidade de ato criminoso… Vá lá: outubro de 2018 não está tão longe. Mas há também os pressupostos de uma preventiva: a prova de que o crime aconteceu e o indício de autoria. Também eles não estão dados. A aberração fica mais clara a cada dia.

 Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Os músculos de MC Bretas, o “Proibidão Judicial”da 7ª Vara Federal do Rio

Temer: Coaf evidencia por que Bretas ignorou a cascata dos R$ 20 milhões ... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/24/temer-coaf-evidencia-por-que-bretas-ignorou-a-cascata-dos-r-20-milhoes/?cmpid=copiaecola

Janot concede uma entrevista à Folha em que fica evidente a arrogância do desespero

Pior do que isso: nota-se o tom de ameaça. Um despropósito. E Raquel Dodge não escapa: Janot dá a entender que vai monitorar o seu trabalho

Novas delações podem atingir inquéritos sobre Temer, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 59, diz que "colaborações em curso" podem ajudar nas investigações contra o presidente Michel Temer por suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os inquéritos servem para embasar novas denúncias contra o peemedebista. 

A PGR negocia, segundo a Folha apurou, as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato. Janot diz que não pode confirmar as tratativas, mas questionado sobre o que um político como o ex-presidente da Câmara tem de entregar para fechar um acordo, ele respondeu: "O cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa". 

O procurador-geral recebeu a Folha em sua casa no sábado (5), em Brasília, para uma entrevista. Indicou que prepara nova denúncia contra Temer, revelou que pedirá a anulação de uma delação e afirmou que a saída para o país não é "considerar bandido como político". Janot, cujo mandato na PGR termina em 17 de setembro, contou que pretende tirar férias acumuladas até abril e projeta se aposentar no meio do ano que vem.

*

Folha - Os bambus acabaram? Ainda restam flechas? Rodrigo Janot - Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha.
Quais são?
A surpresa você vai deixar para mim, né?
Não foi um pouco de soberba ter falado em flecha (em um evento recente)?
Isso é brincadeira que a gente faz internamente desde a época do Cláudio Fonteles [2003-2005]. A gente dizia que temos que trabalhar, e a expressão dizia isso, enquanto houver bambu, lá vai flecha. Não é soberba nenhuma.
A Câmara barrou a denúncia por corrupção contra Temer. É frustrante ver o trabalho ser enterrado?
A Câmara não barrou a denúncia. A Câmara faz um julgamento político de conveniência sobre a época do processamento penal do presidente. Fiz meu papel, cada instituição tem que fazer o seu. A Câmara entendeu que não era convenientemente o momento para o processamento do presidente. Que a Câmara agora arque com as consequências. Agora, a denúncia continua íntegra, em suspenso esperando o final do mandato. Acabou o mandato, a denúncia volta e ele (Temer) será processado por esses fatos que estão ali imputados, que são gravíssimos.[fatos, não, haja vista que para ser fatos tem que ser verdade; o correto é dizer que as SUSPEITAS que constam da denúncia são da possibilidade da prática de crimes graves.]

(...)

A investigação de obstrução já foi concluída pela PF.
Uma coisa é a polícia relatar. Outra coisa é eu, como titular da ação, entender que é o suficiente. Se entender que não, vou pedir diligências. Estamos com colaborações em curso que podem e muito nos auxiliar em uma e outra investigação.
O sr. está falando de Cunha e Funaro?
Não posso dizer quem são. As colaborações são sigilosas.
Falamos de ambos porque Cunha e Funaro estão ligados ao diálogo do Jaburu [gravado por Joesley Batista] e são personagens do inquérito do "quadrilhão".
Sobre colaborações em curso não posso falar. Não posso nem reconhecer que esse cidadão está em colaboração com a Procuradoria, a lei me impõe sigilo sobre o assunto.
O sr. não fala sobre negociações em sigilo, mas o que uma figura como Cunha teria que entregar para conseguir fazer um acordo com vocês?
Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa.
A questão da imunidade dada aos delatores não pode ter sido o principal erro do acordo com a JBS?
Se houve erro, foi de comunicação. Vamos lembrar. Recebo comunicado de que empresários relatariam com provas a prática de crime em curso do presidente, de um senador (Aécio Neves) que teve 50 milhões de votos na última eleição e seria virtualmente o novo presidente, de um deputado e de um colega [procurador] infiltrado na nossa instituição. Eles dizem: "A gente negocia tudo, menos a imunidade". A opção que tinha era: sabendo desse fato e não podendo investigar sem que colaborassem, teria que deixar que isso continuasse acontecendo ou conceder a imunidade. E mais: essas pessoas não só nos levaram áudios lícitos e válidos que comprovavam o que diziam. Elas se comprometeram a fazer ações controladas. Assumiram risco de fazer ações sem ter o acordo, e produziram prova judicial -a da mala do presidente, a da mala do senador, a da conversa do meu colega infiltrado-, e eu [ia] dizer assim: "Isso é muito pouco, eu quero que vocês tenham prisão domiciliar com tornozeleira." 


(...)
 

O sr. disse que soube da gravação de Joesley no Jaburu depois que ela ocorreu. É difícil acreditar nisso...
Eu não sou mentiroso, vamos começar por aí.
Por que ele faria isso da cabeça dele sem saber se vocês aceitariam? Ele não correu um risco?
Vocês acreditariam se alguém dissesse "peguei o presidente da República com a boca na botija"? Aí você diz assim: "E qual a prova que você tem?" "Nenhuma, eu ouvi o cara falar." Você acha que eu assumiria o risco de induzir uma prova ilícita que eu não pudesse usar depois? É maluquice completa. Eu nunca conversei com ele antes disso.
Há uma bala de prata contra o presidente?
Não, existem flechas [risos]. Eu sou ecológico.
O presidente fala que o sr. tem atuado de forma política e pessoal contra ele.
Sempre trato os investigados e réus com respeito. Quando é que me dirigi ao presidente de maneira desrespeitosa? Não posso tergiversar com a pessoa que praticou ilícito. Isto é uma República, a lei é igual para todos. 

(...)

O sr. costuma falar em divergência de procedimentos com a dra. Dodge. Quais são essas divergências?
Eu tenho facilidade para delegar, porque se não conseguir, não consigo marchar para a frente. E, pelo que conheço dela, não tem essa facilidade de delegar, é uma pessoa que concentra mais. Isso não é erro. Tenho uma maneira de trabalhar, ela tem outra. Não me preocupo de ela mexer ou alterar (investigações em curso). De ela engavetar me preocupo, sim. Se pretender engavetar, é lógico que vou me preocupar. Não acredito nisso.

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Raio-X

Formação
Graduado e mestre em direito pela UFMG, especializou-se em meio ambiente e consumidor na Scuola Superiore Sant'Anna, em Pisa (Itália) 

Cargos
Ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Foi promovido a procurador regional da República em 1993 e a subprocurador-geral em 2003. Foi secretário-geral do MPF de 2003 a 2005

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Cronologia
17.mai.2017

É revelada a delação da JBS, que ameaça o mandato de Temer. Janot é criticado por conceder benefícios aos irmãos Joesley e Wesley Batista
26.jun.2017
Janot denuncia o presidente ao Supremo sob acusação de corrupção passiva. Temer reage e acusa Janot de buscar "revanche, destruição e vingança"
1.jul.2017
Procurador-geral diz que "enquanto houver bambu, lá vai flecha" em referência a seu trabalho nos meses que restam de mandato
2.ago.2017
Denúncia é barrada na Câmara e Temer diz que peça de Janot é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido"
3.ago.2017
Temer volta a criticar procurador-geral, que define estratégia para apresentar ao STF nova denúncia, desta vez sobre obstrução da Justiça
17.set.2017
Data em que Janot encerrará o mandato. Equipe dele e advogados dos envolvidos trabalham para tentar fechar antes mais acordos de delação 

Final da reportagem da Folha 

Blog do Reinaldo Azevedo

" Ainda voltarei ao tema. Espantosa a entrevista concedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, à Folha desta segunda. Escolham o território da crítica. É eticamente inaceitável — e, note-se, o jornal cumpre seu dever ao decidir ouvi-lo. Não há nada de errado com a imprensa nesse caso. O procurador é que é um erro continuado. É tecnicamente patética. 

Leiam-na. O homem faz a apologia da presunção de culpa com uma desfaçatez como nunca vi. É indecorosamente grosseira e cínica não com Michel Temer, mas com o presidente da República.
 

Pior do que isso: nota-se o tom de ameaça. Um despropósito. E Raquel Dodge não escapa: Janot dá a entender que vai monitorar o seu trabalho.

O nome disso? Arrogância do desespero.

Fica para daqui a pouco."

Fonte: Folha de S. Paulo - Blog do Reinaldo Azevedo