Temer: Coaf evidencia por que Bretas ignorou a cascata dos R$ 20 milhões

Relatório do Coaf que compõe a denúncia do MPF e que foi ignorado por Bretas Mas por que razão, afinal de contas, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, não citou em seu despacho tresloucado para mandar prender o ex-presidente Michel Temer a suposta tentativa de um depósito de R$ 20 milhões na conta de uma empresa do coronel João Baptista Lima Filho, que a Lava Jato diz ser "operador" de Temer? Eu ousaria dizer que isso não aconteceu porque Bretas não é tonto. O documento no qual se baseia a acusação não vale um lenço de papel usado.

[comentando: qualquer um, pode comprovar a qualquer momento, que o simples pensar em ingressar em uma agência bancária, já faz com que o 'pensados' seja filmado, escaneado, pesado e medido; 

por óbvio, como lembra o ilustre articulista, vinte milhões de reais, em espécie, ocupariam várias malas e várias pessoas no transporte e uma filmagem da operação com certeza houve; .

dificil se entender os motivos do Coaf,  não ter requisitado a mesma - sequer mencionou sua  existência ou a possibilidade.]

Bretas gosta de exibir os músculos na academia; divulga três dias antes da eleição depoimentos que comprometem o adversário de um amigo seu que também disputa o pleito; manda para o isolamento um preso porque cismou ter sido ameaçado; recebe, em companhia da mulher (agora não mais; STF cassou o benefício), dois auxílios-moradia, embora proprietário de imóveis de luxo; posa portando um fuzil; expressa simpatia por candidato à Presidência da República (no caso, Bolsonaro); manifesta-se defendendo o governo (no caso, o de Bolsonaro…); não se faz de rogado quando apontado candidato a juiz de corte superior (no caso, seria indicado por… Bolsonaro). 

Bem, ele pode fazer tudo isso, mas não é burro.  Preferiu estuprar e estripar o Artigo 312 do Código de Processo Penal com uma catilinária surrealista porque isso ainda lhe pareceu um caminho mais eficaz do que dar crédito à acusação do tal depósito. E que se note: ainda que tivesse existido, o que parece piada (vocês verão), forçoso seria evidenciar que o ato derivava mesmo de uma decisão tomada por Temer, que nem sequer foi formalmente acusado na investigação que acabou resultando na sua prisão. Pois bem, meus caros: o trecho do relatório do Coaf ao qual apela o MPF está reproduzido acima. Transcrevo abaixo:

"O objetivo desta comunicação de boa-fé é apenas reportar a tentativa de depósito em espécie no valor de R$ 20 milhões. O depósito foi recusado na agência, sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta em atendimento à legislação de PLD vigente. O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito"

Sei lá se câmeras filmaram o notável episódio ocorrido no dia 23 de outubro de 2018. Embora o texto do Coaf cite em "portador", não aprece crível que alguém tenha entrado na agência arrastando algumas malas de dinheiro — e, tudo indica, sem acompanhante — fazer o imodesto depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo. Um dado chama a atenção na nota na comunicação do Coaf. Tratava-se de uma conta desativada. Então a "sofisticada organização criminosa", como quer o MPF, que operava havia 40 anos, acusação não menos ridícula, comete o erro primário de tentar depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta que está zerada? E, claro, note-se que isso se deu uma semana depois de o delegado Cleyber Malta Lopes concluir o tal inquérito dos portos. Malta Lopes, diga-se, foi quem comandou a operação que resultou na prisão de Temer, com todos os requintes de um espetáculo.

Se eu estivesse fazendo um roteiro de um desses filmes B, diria que isso tem um certo cheiro de plantação de provas — a autoria fica por conta da imaginação de cada um. Convenham: alguém que incorresse em tal erro não estaria chefiando nem esquema pra bater carteira em ponto de ônibus, não é mesmo? Ou bem se trata de uma organização criminosa ou bem se trata de um bando de amadores bem-sucedidos que, com medo da investigação, resolvem depositar R$ 20 milhões em grana viva, o que corresponde a se entregar, não é mesmo?

E o tal que supostamente queria fazer o depósito, claro!, vai embora sem se identificar. Posso imaginar a frustração. Saiu com as suas malas de dinheiro, meio resfolegante, rumo ao estacionamento… Dá para entender por que nem Bretas, que não é exatamente um ortodoxo, deu bola para a história. "Ah, mas e se aconteceu assim mesmo? Aí a prisão preventiva estaria justificada, Reinaldo?" A resposta, obviamente, é "não". Porque ainda faltaria ligar o dinheiro a Temer. Um dos requisitos para a prisão preventiva, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, é a contemporaneidade de ato criminoso… Vá lá: outubro de 2018 não está tão longe. Mas há também os pressupostos de uma preventiva: a prova de que o crime aconteceu e o indício de autoria. Também eles não estão dados. A aberração fica mais clara a cada dia.

 Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Os músculos de MC Bretas, o “Proibidão Judicial”da 7ª Vara Federal do Rio

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'Não existe redige, assina e manda publicar', diz Temer sobre decretos

Durante reunião sobre decreto para tratar do processo de relicitação, o presidente da República demonstrou desconforto com o inquérito dos portos, que apura suposto pagamento de propina em troca do favorecimento de empresas

O presidente Michel Temer demonstrou desconforto com o inquérito dos portos, que apura suposto pagamento de propina ao emedebista em troca de favorecimento a empresas do setor portuário com a edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Temer discursou na abertura da reunião para tratar de outro decreto, que regulamenta o processo da relicitação, e sinalizou ser favorável à edição do texto nos próximos dias. "Muitas vezes verifico que decretos por mim assinados que foram objetos dessas preliminares todas, das quais tomo conhecimento apenas no dia, o que se alega é que o presidente da República quis beneficiar uma ou outra empresa. Isso gera procedimentos investigativos que alcançam cinco mil, seis mil páginas para revelar o óbvio, que se deu um processo para chegar ao presidente da República", disse Temer na abertura da reunião.

Michel Temer defendeu que os decretos "são objetos de estudo em vários ministérios, com a presença de membros da sociedade civil, com atas estabelecidas, com divulgação". "Quando chegam ao presidente da República, chegam a uma semana antes da assinatura. É o processo natural de todo e qualquer ato administrativo. Não existe redige, assina e manda publicar", declarou.

Ele ressaltou diversas vezes que pediu para que a reunião sobre o decreto da relicitação desta segunda, no Palácio do Planalto, fosse transmitida ao vivo para garantir transparência ao processo e mostrar para a sociedade as razões que poderão levar o governo a assinar o decreto. "Pedi para que essa reunião fosse transmitida para que possamos transparentemente ouvir dos nossos membros do governo as razões que poderão nos levar à assinatura do decreto. E ouvir os concessionários. Para que fique claro, transparente, límpido. Queremos mostrar fatos, e não um desejo ilícito, não transparente", disse.

Em sua fala, Temer antecipou estar "pré-convencido" sobre a necessidade de assinar o decreto, disse que ficou convencido dos argumentos, mas que ficou preocupado com a edição do texto. "Antecipo que estou pré-convencido. O final sairá dessa nossa reunião, que será útil o caminho inafastável que temos de tomar. Redesenhando fórmula adotada no passado, e foi feita de uma tal maneira que se impõe o redesenho."

 

Correio Braziliense

 

PF pede mais 60 dias para investigações no inquérito dos Portos [Terceira Prorrogação]

PF pede Terceira prorrogação em investigações em inquérito que pretende acusar Temer 

A Polícia Federal pediu nesta quinta-feira, 28, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova prorrogação de 60 dias das investigações no âmbito do inquérito do Decreto dos Portos. O processo tem como alvo o presidente da República Michel Temer e apura seu envolvimento na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário.

Esta é a terceira vez que a PF pede a prorrogação das investigações. O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Investigação
Na semana passada, Barroso atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito. Com a inclusão formal no inquérito, a delação de Funaro poderá ser usada para corroborar as investigações em curso e fundamentar uma eventual terceira denúncia contra o presidente.

Além de ampliar o rol de investigados, o inquérito também passou a apurar a atuação do grupo político de Temer em fatos anteriores ao decreto, mas também relacionados ao setor portuário. A inclusão do acordo de Funaro reforça essa nova linha de investigação uma vez que ele aborda fatos relacionados à edição da Medida Provisória 595/2013, conhecido como MP dos Portos.

Segundo Funaro, por causa da relação de Temer com empresas que atuam no Porto de Santos, o então vice-presidente influenciou “diretamente” a aprovação da norma. “Eu acho que ele (Temer) deve ter feito pedidos para que o Cunha (ex-deputado federal Eduardo Cunha), que era quem conduzia o processo, protegesse quem era do interesse deles”, afirmou Funaro.

 IstoÉ - Estadão Conteúdo
 

PF deve pedir arquivamento de inquérito dos portos contra Temer, diz Segovia

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista exclusiva à Reuters, que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.

Segundo o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado. Essa é a única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), requerida ainda pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Segovia disse à Reuters nesta sexta-feira que, nas apurações feitas, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.  “O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, disse Segovia. 

O diretor-geral da PF também afirmou que a “principal prova obtida no inquérito”, a interceptação de uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não mostra concordância de Temer com o suposto benefício. Segundo ele, o próprio Gustavo Rocha fala no diálogo que não há como fazer ou mudar a questão do decreto e que o próprio presidente não aceitou a mudança que poderia beneficiar a empresa.
“Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse Segovia. 

A suspeita era que o presidente teria recebido propina, por intermédio de Rocha Loures, para favorecer a Rodrimar. Tanto o ex-assessor especial quanto Temer já prestaram depoimento no inquérito e negaram irregularidades. O presidente se manifestou por escrito.
Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da processadora de carnes JBS no âmbito de uma outra investigação. Foi posteriormente solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro. 

Para Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o “objeto em tese da corrupção não foi atingido”. “Então ficou muito difícil de ter uma linha de investigação numa corrupção que em tese não ocorreu”, reforçou.
O chefe da PF afirmou que outros depoimentos colhidos na instrução do inquérito também não conseguiram comprovar o cometimento de crime pelos investigados.  “No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse. 

Segundo ele, ainda há algumas diligências a serem feitas, mas ele avalia que em no máximo três meses a apuração será concluída. O diretor-geral disse que, durante a instrução do inquérito, também foram requisitadas informações de outra investigação arquivada contra o presidente sobre suposto crime cometido por Temer em um suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos, em São Paulo. A intenção seria saber se haveria ligação da apuração antiga com a atual, uma vez que Temer era líder da bancada do MDB e poderia ter atuado na indicação de uma das pessoas envolvidas em delitos. 

Segovia, entretanto, disse que o envolvimento de Temer se deu a partir de uma citação em uma audiência de uma pensão alimentícia da esposa de um ex-diretor da Cia Docas, e isso “caiu por terra” duas vezes, arquivada pelo Supremo, destacando ainda que a indicação da pessoa teria sido feita por “várias lideranças políticas”, não apenas por Temer. “Então o inquérito (arquivado) na verdade não se demonstra aproveitável para qualquer tipo de questionamento. Até porque o que está sendo apurado e que o Supremo está investigando e tem autorização é justamente a questão da corrupção na construção desse decreto”, argumentou. 

Em respostas a perguntas formuladas pela PF no inquérito, Temer disse em janeiro que “depositava confiança” em Rocha Loures quando ele exercia o cargo de assessor especial da Presidência, mas destacou que nunca pediu-lhe para receber recursos ilícitos em seu nome.  Afirmou ainda que a Rodrimar não foi beneficiada com a edição dos decretos e que o assunto foi tratado no âmbito de uma comissão do Ministério dos Transportes. 

“MUITO ABERTO”
Segovia criticou a forma de investigação instaurada por Janot contra Temer. Formalmente, a apuração é por corrupção passiva e tráfico de influência. O diretor-geral afirma que o ex-chefe do Ministério Público Federal “deixou o troço muito aberto porque tem um espectro muito maior para ver se pega alguma coisa”.
“É para ver se cata alguma coisa, corrupção, tráfico de influência... vai que cai em alguma coisa?”, questionou. “Aí você enquadra depois”, completou. 

Questionado se o inquérito está próximo de ser concluído, o chefe da PF afirmou que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, está voltando de um curso no exterior e devem conversar. “Mas eu acredito que não dure muito mais tempo, não tem muitas diligências mais a serem feitas. Acredito que em um curto espaço de tempo deve ter a conclusão dessas investigações”, disse. 

Para o chefe da PF, há a necessidade de tirar o caso a limpo, por isso é preciso se aprofundar na investigação, buscar provas em todos os lugares porque “quando a gente concluir a investigação e não houver realmente o fato a gente possa afirmar, ‘olha não houve crime, não houve o fato’”. 

Perguntado se a apuração exaustiva tem por objetivo evitar questionamentos da imprensa, ele concordou. “Estamos fazendo nosso trabalho, que é a investigação criminal. Então tudo que for indício que possa reportar uma possibilidade que ache uma prova que sustente esse tipo de acusação a gente vai ter que checar. É muito mais uma checagem de tudo que a gente tem para que no final não dê um veredicto ‘olha checamos tudo e não tem nada’. ‘Ah, mas vocês checaram tudo mesmo?'. Sim, foi tudo verificado”, concluiu. 

Caberá à atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se eventualmente aceita a recomendação da PF e, se não houver alguma reviravolta, pedir ao Supremo o arquivamento da apuração, requerer novas diligências ou ainda, apesar da instrução feita pela PF, oferecer denúncia contra o presidente. Raquel Dodge -que é a responsável por conduzir as apurações contra autoridades com foro privilegiado no STF- não é obrigada a seguir a sugestão feita pela PF.

Redação Reuters