Blog do Noblat
O deputado abusou da inteligência do país
Transição de outubro para novembro de 2020 – o tempo mais sombrio e desesperador de que tenho lembrança – é quando começa, nas redações dos jornais e revistas, nos sites, blogs e outros portos de informações nas redes sociais, o levantamento de dados e fatos que os 12 meses do calendário legaram ou nos tragaram, para o bem ou para o mal. Desde já, peço espaço para indicação do “palpite mais infeliz e suspeito do ano”, da lavra do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), representante destacado do Centrão no nosso parlamento.
Misturando alhos com bugalhos, a começar por comparar a mobilização democrática da sociedade chilena pela Constituinte (que joga no merecido lixo da história, a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet), com a Constituição brasileira de 1988: nascida da Assembleia Nacional Constituinte depois do fim da ditadura militar. O deputado abusou da inteligência do país e da paciência de qualificados juristas e políticos que reagiram, sem meias palavras, à proposta golpista embutida na sugestão feita durante debate promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Pois é!
Partindo de achismo pessoal, de que “o Brasil está ingovernável”, Barros propôs saída à chilena. “Para que possamos refazer a carta magna e escrever muitas vezes nela a palavra “deveres”, porque a nossa carta só tem direitos”, justificou. E recebeu o primeiro “chega prá lá” na lata, dentro do próprio evento – denominado “Um dia pela Democracia” – na voz do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (e presidente do TSE). Ele assinalou que o Brasil tem uma democracia “bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988, há 32 anos recém completados”. Para o jurista, além de qualquer retórica, nós temos as instituições sólidas, que têm resistido aos constantes vendavais.[uma 'constituição' em que o presidente da República = Poder Executivo = não governa, o Congresso Nacional = Poder Legislativo = não legisla e o Supremo Tribunal Federal = instância máxima do Poder Judiciário = julga, governa, legisla, investiga, denuncia.
Um único ministro do STF pode em decisão monocrática suspender a vigência de uma lei - que foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
Com um detalhe: a decisão solitária do supremo ministro só será modificada por decisão do colegiado do STF, quando apreciar o mérito da liminar solitária. Porém, quem decide quando a liminar será apreciada é o próprio ministro.]
Outra reação expressiva partiu da política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) frisou: No Brasil, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 88. “No Chile esse processo não se concluiu até hoje”, disse Maia, que conhece as duas realidades e considera imprópria a comparação. Com visão estratégica e objetiva, dos fatos, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi direto ao ponto. Em mensagem na rede social, o ex-juiz condutor da Lava Jato escreveu: “O que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988 nem a Justiça ou o Ministério Público”. Ponto.
Para o jornalista, porém, o alerta amarelo parece acender, de fato, com o texto do general Otávio Rêgo Barros, rompendo em ressonante estilo com Bolsonaro e seu governo, publicado no Correio Brasiliense. Mesmo que, aparentemente, não tenha relação direta com a proposta da “nova constituinte” do bolso do colete do parlamentar do Centrão. Em sua análise do governo, o ex – porta-voz escreve: “As demais instituições dessa república – parte da tríade do poder – precisarão blindar-se contra atos indecorosos, desalinhados do interesses da sociedade, que advirão como decisões do “imperador imortal”. Deverão ser firmes, não recuar diante das pressões. A imprensa, sempre ela, deve fortalecer-se na ética para o cumprimento de seu papel de informar, esclarecendo a população os pontos de fragilidade e os de potencialidade nos atos do Cesar”. Precisa desenhar? [o ministro foi eloquente e suas palavras se sustentam parcialmente na teimosia do presidente Bolsonaro em conceder 'entrevistas de corredor', 'conversas de cercadinho';
O presidente Bolsonaro, em teimosia extrema, insiste em não seguir o protocolo ideal:
- só se manifestar através de um porta-voz;
- entrevistas só em circunstâncias excepcionais - a juízo do presidente da República - com perguntas apresentadas previamente, por escrito e, exclusivamente, a jornalistas credenciados.]
E-mail: vitors.h@uol.com.br - Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta.
