O STF joga para a plateia

Os ministros da corte desconsideraram que a acusação feita contra Temer estava eivada de vícios de origem

Ao decidir, por dez votos a um, encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu jogar para a galera e atender às pressões para dar continuidade à sangria do governo Temer, iniciada de maneira fraudulenta. Os ministros desconsideram que a peça acusatória feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desafeto do presidente, está baseada em grande parte na delação premiada do empresário Joesley Batista, repleta de erros e armações feitas pela própria PGR. 

TUDO OUTRA VEZ Ministros do STF resolveram encaminhar à Câmara nova denúncia contra Temer, um processo que pode fazer o País sangrar novamente (Crédito: LULA MARQUES/AGÊNCIA PT)

O STF não levou em consideração os vícios de origem do processo, dentre eles o de parte das acusações ser de episódios anteriores ao mandato do presidente. A validade da colaboração do dono da JBS, por sua vez, vem sendo questionada pela mesma procuradoria que a elaborou, depois de ter ficado demonstrado que o ex-procurador Marcello Miller auxiliou os empresários a montarem a farsa da delação. Como disse o ministro Gilmar Mendes, o único a votar pela suspensão da tramitação da ação contra Temer na Câmara, o ex-procurador denegriu a instituição: “As suspeitas contra Miller na delação da JBS levaram a pecha de corrupção à Procuradoria-Geral da República, que ela não merecia”. O processo agora transita em julgado mas ao retornar ao STF terá que ser revisto ou anulado. Uma saga inútil.

Derrapadas
Antes de resolver enviar a denúncia para a Câmara, os ministros do STF deveriam julgar primeiro se as provas da delação da JBS são válidas e se o acordo de colaboração será revisto. Os ministros preferiram acreditar que este não era o momento para discutir isso. Ora, e se o processo for para a Câmara e Temer eventualmente perder, com os parlamentares decidindo que ele tem que ser processado, mas logo em seguida se concluir que as provas da delação são imprestáveis? Um desgaste desnecessário, que acabará com a desmoralização não apenas dos parlamentares, mas do próprio Poder Judiciário. O pedido de autorização para se processar um presidente não pode ser feita com base numa denúncia vazia. Sobretudo quando o próprio ex-procurador-geral confessa ter errado feio no processo.

A oposição não tem os 342 votos para afastar Temer, mas o processo na Câmara atrasa a aprovação de reformas
Outro fundamento da denúncia não levou em consideração que um presidente não pode ser processado por fatos alheios ao mandato. E os crimes relatados na denúncia por organização criminosa, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, no qual Temer foi indiciado, aconteceram antes dele tomar posse na Presidência em agosto do ano passado. As delações do doleiro Lúcio Funaro, as acusações de Eduardo Cunha e dos outros delatores criminosos, aconteceram quando Temer era vice-presidente. O equivoco dos ministros acontece num momento em que o PIB volta a crescer, com a inflação e juros em queda. Com mais este processo na Câmara, o País vai parar por pelo menos mais dois meses, à espera da decisão sobre o arquivamento da ação. Como a oposição não tem os 342 votos necessários para derrubar Temer, será mais uma perda de tempo, desta vez com o patrocínio do STF. [se a Corte Suprema, com plena ciência que a denúncia contra Temer - por abranger fatos anteriores ao seu mandato presidencial - não pode prosperar e mesmo assim a envia para a Câmara, sendo público e notório que o único resultado é o atraso das reformas tão necessárias para a recuperação da economia do Brasil, especialmente dos 13.000.000 de empregos extintos no governo Dilma, uma única conclusão é possível: os Poderes da República não estão funcionando e com isso a Lei, a Ordem, se esfarelam e cabe as FF AA intervirem da forma estabelecida na Constituição.
O CAOS está instalado e crescendo, só as Forças Armadas por iniciativa própria podem conter o desmonte do Estado brasileiro e de suas instituições.]

Por que não te calas?

 Rodrigo 'Enganot' e suas flechas bumerangue

Uma semana depois de aposentar o arco e a flecha, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot [mais conhecido em áreas e por práticas não republicanas  como Rodrigo 'Enganot'] continua falando pelos cotovelos. Janot concedeu entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, na quarta-feira 20, dizendo que “há uma orquestração” para desconstruírem sua imagem, como forma de explicarem “malas voando” com dinheiro. “Nunca autorizei ninguém a receber mala e nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”. Memória seletiva. Janot esquece convenientemente do preposto Marcelo Miller, destinatário de milhões provenientes da JBS, no que constituiu a armação mais descarada da história do MPF.

Fonte: Germano Oliveira - Revista IstoÉ 
 

BC se descredencia ao sinalizar submissão

Tombini poderia ter defendido a manutenção dos juros com argumentos técnicos, mas errou na comunicação e reforçou a imagem de um funcionário do Planalto

O desastre para a imagem do Banco Central de Alexandre Tombini, [também conhecido como 'pombini' pela notória submissão à Dilma] e, por tabela, do governo Dilma Rousseff, não se deve apenas a uma inusitada nota divulgada pelo presidente da instituição, na terça, no início da reunião de dois dias do Conselho de Política Monetária. A gravidade do fato está no conjunto da obra. Isso, não bastasse a liturgia do cargo limitar declarações sobre o Copom. Mais exótico ainda foi soltar a nota na abertura da reunião do conselho, periodicamente realizada para avaliar a taxa básica de juros da economia, a Selic, se ela deve ser recalibrada ou não.

Curto, o comunicado de Tombini considerava “significativas” as revisões das estimativas do FMI para a evolução da economia brasileira este ano e em 2017, publicadas naquele dia: de uma recessão de 1% para 3%, e de um crescimento de 2,3% para estagnação.

Nenhuma novidade. O presidente do BC, com acesso fácil a toda sorte de indicadores, não deveria ficar surpreso. O relatório Focus, elaborado semanalmente pelo próprio Banco Central com estimativas dos maiores departamentos de análise do mercado, já apontava na mesma direção.

Por que alardear o já sabido? A interpretação corrente foi que Tombini se sentiu obrigado a justificar formalmente a decisão de propor no Copom manter os juros em 14,15%, depois de ter indicado que o BC apertaria a política monetária, apesar da recessão. Uma das indicações estava na carta aberta ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, exigência legal quando o BC não evita que a inflação estoure o teto da meta.

A atitude patética funcionou como um bumerangue e atingiu o próprio Tombini e o BC, por reforçar a ideia de que o Banco Central jamais teve autonomia desde que Dilma assumiu a Presidência. E nunca terá. Causa avarias também no governo, ao realçar sua faceta intervencionista.

Foi lembrado que o BC de Tombini começou a cortar juros em 2011, em Dilma 1, quando a inflação não estava dominada. A Selic chegou a 7,12%, sob aplausos do PT e entre sorrisos no Planalto, mas as taxas tiveram de voltar a subir em 2013. A inflação jamais voltou à meta de 4,5%, nem a economia chegou a um crescimento sustentado, justificativa “desenvolvimentista” para menos juros.

A imagem de um BC submisso é reforçada pela pressão explícita do PT contra a política monetária, alvo também do ex-presidente Lula. E Tombini poderia ter feito tudo dentro do rito normal, pois até mesmo economistas ortodoxos defendiam a manutenção da Selic, temerosos da “dominância fiscal”, situação em que os juros altos, por aumentarem muito os gastos públicos, perdem eficácia como terapia anti-inflacionária.

Reforça-se, cada vez mais, a imperiosidade de um programa sério de corte de despesas públicas, para tirar o país deste beco sem saída. A situação se agrava porque, não bastasse o governo não ter compromisso confiável com um efetivo ajuste fiscal, o BC parece ter perdido de vez as condições de ancorar os preços.

Fonte: Editorial - O Globo