Bolsonaro oficializa aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho no STJ

A escolha do próximo ministro do STJ, feita a partir de lista tríplice em votação dos ministros da Corte, só deve ocorrer em março

[resta saber se o ministro Fachin quer lista tríplice em que o primeiro colocado é o indicado ou lista tríplice fechada - o presidente tem que escolher um dos três nomes - ou a lista será apenas uma referência para o presidente escolher, tendo liberdade para escolher nomes fora da lista.]

 O presidente Jair Bolsonaro mandou ao Diário Oficial nesta quinta o ato que formalizou a aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho. A vaga do magistrado, como se sabe, já é alvo de uma disputa pesada entre figuras dos tribunais regionais federais. A escolha do próximo nome, na lista do STJ, deve ser em março.

Radar - Robson Bonin -  VEJA

Defesa de Maluf pede arquivamento de processo de cassação contra o parlamentar

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no início desta semana.

A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao Supremo Tribunal Federal (STF), também vem impossibilitando a Mesa de tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.

A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara, os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de encaminhar o caso ao plenário.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda da função.

IstoÉ

 

O STF joga para a plateia

Os ministros da corte desconsideraram que a acusação feita contra Temer estava eivada de vícios de origem

Ao decidir, por dez votos a um, encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu jogar para a galera e atender às pressões para dar continuidade à sangria do governo Temer, iniciada de maneira fraudulenta. Os ministros desconsideram que a peça acusatória feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desafeto do presidente, está baseada em grande parte na delação premiada do empresário Joesley Batista, repleta de erros e armações feitas pela própria PGR. 

TUDO OUTRA VEZ Ministros do STF resolveram encaminhar à Câmara nova denúncia contra Temer, um processo que pode fazer o País sangrar novamente (Crédito: LULA MARQUES/AGÊNCIA PT)

O STF não levou em consideração os vícios de origem do processo, dentre eles o de parte das acusações ser de episódios anteriores ao mandato do presidente. A validade da colaboração do dono da JBS, por sua vez, vem sendo questionada pela mesma procuradoria que a elaborou, depois de ter ficado demonstrado que o ex-procurador Marcello Miller auxiliou os empresários a montarem a farsa da delação. Como disse o ministro Gilmar Mendes, o único a votar pela suspensão da tramitação da ação contra Temer na Câmara, o ex-procurador denegriu a instituição: “As suspeitas contra Miller na delação da JBS levaram a pecha de corrupção à Procuradoria-Geral da República, que ela não merecia”. O processo agora transita em julgado mas ao retornar ao STF terá que ser revisto ou anulado. Uma saga inútil.

Derrapadas
Antes de resolver enviar a denúncia para a Câmara, os ministros do STF deveriam julgar primeiro se as provas da delação da JBS são válidas e se o acordo de colaboração será revisto. Os ministros preferiram acreditar que este não era o momento para discutir isso. Ora, e se o processo for para a Câmara e Temer eventualmente perder, com os parlamentares decidindo que ele tem que ser processado, mas logo em seguida se concluir que as provas da delação são imprestáveis? Um desgaste desnecessário, que acabará com a desmoralização não apenas dos parlamentares, mas do próprio Poder Judiciário. O pedido de autorização para se processar um presidente não pode ser feita com base numa denúncia vazia. Sobretudo quando o próprio ex-procurador-geral confessa ter errado feio no processo.

A oposição não tem os 342 votos para afastar Temer, mas o processo na Câmara atrasa a aprovação de reformas
Outro fundamento da denúncia não levou em consideração que um presidente não pode ser processado por fatos alheios ao mandato. E os crimes relatados na denúncia por organização criminosa, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, no qual Temer foi indiciado, aconteceram antes dele tomar posse na Presidência em agosto do ano passado. As delações do doleiro Lúcio Funaro, as acusações de Eduardo Cunha e dos outros delatores criminosos, aconteceram quando Temer era vice-presidente. O equivoco dos ministros acontece num momento em que o PIB volta a crescer, com a inflação e juros em queda. Com mais este processo na Câmara, o País vai parar por pelo menos mais dois meses, à espera da decisão sobre o arquivamento da ação. Como a oposição não tem os 342 votos necessários para derrubar Temer, será mais uma perda de tempo, desta vez com o patrocínio do STF. [se a Corte Suprema, com plena ciência que a denúncia contra Temer - por abranger fatos anteriores ao seu mandato presidencial - não pode prosperar e mesmo assim a envia para a Câmara, sendo público e notório que o único resultado é o atraso das reformas tão necessárias para a recuperação da economia do Brasil, especialmente dos 13.000.000 de empregos extintos no governo Dilma, uma única conclusão é possível: os Poderes da República não estão funcionando e com isso a Lei, a Ordem, se esfarelam e cabe as FF AA intervirem da forma estabelecida na Constituição.
O CAOS está instalado e crescendo, só as Forças Armadas por iniciativa própria podem conter o desmonte do Estado brasileiro e de suas instituições.]

Por que não te calas?

 Rodrigo 'Enganot' e suas flechas bumerangue

Uma semana depois de aposentar o arco e a flecha, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot [mais conhecido em áreas e por práticas não republicanas  como Rodrigo 'Enganot'] continua falando pelos cotovelos. Janot concedeu entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, na quarta-feira 20, dizendo que “há uma orquestração” para desconstruírem sua imagem, como forma de explicarem “malas voando” com dinheiro. “Nunca autorizei ninguém a receber mala e nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”. Memória seletiva. Janot esquece convenientemente do preposto Marcelo Miller, destinatário de milhões provenientes da JBS, no que constituiu a armação mais descarada da história do MPF.

Fonte: Germano Oliveira - Revista IstoÉ