Finalmente: uma medida sensata e necessária - um bom inicio para que bandidos sejam tratados como bandidos

SP quer mandar 4 do PCC para prisões federais e isolar Marcola

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que, se houver reação da facção, o Estado mandará líderes para cadeias distantes

 O governo de São Paulo quer mandar quatro líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais e pedir a manutenção por um ano no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes de 12 chefes da facção, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que, se houver reação da facção com ataques à polícia ou rebeliões em presídios, o Estado mandará Marcola e os outros 11 também para presídios federais.

“E não será para Catanduvas (PR), nem para Mato Grosso do Sul. Vamos mandar para Rondônia ou Mossoró (RN)”, afirmou. A ameaça contra a cúpula do PCC ficou consignada em parecer enviado pelo secretário à Justiça e anexado ao processo de internação dos presos. “Se presidiários adeptos da facção ou solidários com seus líderes” praticarem “motins ou outros tipos de incidentes graves em estabelecimentos prisionais com certeza esta secretaria solicitará a sua remoção (de Marcola) para uma das penitenciárias vinculadas ao governo federal”. [é dificil de entender as razões que fazem com que Marcola e assemelhados ainda não cumpram pena em presídio federal, sob regime de cárcere duro, o conhecido RDD.]
 
Gomes encaminhou o documento nesta semana. Ali expressa as razões de não mandar imediatamente todos os líderes da facção para presídios federais, como haviam pedido a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, a estratégia da secretaria desde 2012 é mandar para penitenciárias federais apenas os presos envolvidos em atentados contra policiais ou agentes prisionais ou que deram ordens para rebeliões no Estado.

Esse foi o caso de Roberto Soriano, o Tiriça, e também o de Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka. O primeiro estaria por trás da onda de atentados contra policiais civis e militares em 2012, e o segundo foi removido em 24 de julho de 2016 após ordenar a rebelião no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos – ao todo, há 14 homens do PCC enviados por São Paulo a penitenciárias da União.

Agora, seriam transferidos o sequestrador Wanderson Nilton Paula Lima, o Andinho, Hamilton Luis Pereira, o Hidropônico, Fábio de Oliveira Souza, o Fabinho Boy, e Eric de Oliveira Faria, o Eric Gordão. Os quatro participaram, em 2016, do plano do PCC para voltar a matar policiais e agentes, desta vez, simulando assaltos. Os homens da facção fotografaram dez agentes prisionais que seriam atacados e suas casas.

Razão
Em dezembro, esses quatro presos e os outros 12 líderes do PCC que o governo quer manter em Presidente Bernardes foram internados preventivamente por 60 dias no RDD por decisão judicial. A medida foi uma consequência das investigações da Operação Ethos, que desarticulou o “sintonia dos gravatas”, o departamento jurídico da facção criminosa. O RDD é um sistema de cárcere duro, no qual são proibidas visitas íntimas, e o banho de sol é restrito a uma hora por dia.

Ao justificar então o pedido de internação da cúpula do PCC no RDD e sua transferência posterior para presídios federais, o promotor Lincoln Gakiya escreveu que Marcola, “apesar de segregado num dos estabelecimentos prisionais de segurança máxima mais rigoroso do Estado de São Paulo, a Penitenciária II de Presidente Venceslau, continua exercendo influência nas ações criminosas, dentro e fora dos presídios, colaborando para o cenário de terror que tem se espalhado neste Estado, com agressões e assassinatos de agentes de segurança penitenciária e também com episódios de rebeliões”.

Entre os líderes do PCC que Gomes pretende manter em Presidente Bernardes estão Daniel Vinícius Canônico, o Cego, e Paulo Cesar Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Presidente do STF quer mutirão para esvaziar cadeias

Cármen Lúcia pede a tribunais ‘esforço concentrado’ em execuções

Presidente do STF cobrou disponibilidade de juízes estaduais para agilizar análise de processos

[Presidente do STF quer esvaziar cadeias no menor tempo possível, o que significa: cadeias vazias, mais bandidos nas ruas e as pessoas de BEM, para não serem assassinadas em assaltos e sequestros, serão obrigadas a permanecerem  trancadas dentro de casa.]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu aos presidentes dos tribunais de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal que informem até as 17 horas da próxima terça-feira, a disponibilidade de juízes, auxiliares e servidores para trabalhar em um “esforço concentrado” nas execuções penais com o intuito de acelerar a análise dos processos.

A ideia é que por noventa dias uma equipe de cada tribunal esteja deslocada para isso. A reunião nesta quinta-feira durou cerca de cinco horas e contou com presidentes dos TJs de todos os Estados, exceto Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A ideia do “esforço concentrado” nas execuções penais parte da constatação de que há uma quantidade enorme de presos aguardando julgamentos em todo o país, o que aumenta a massa carcerária. Trata-se de uma medida, de certa forma, alternativa aos mutirões carcerários antigamente realizados pelo CNJ.

Segundo o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ministra também pediu informações sobre quantos presos provisórios existem em cada Estado.  Após o encontro, o presidente do TJ do Amazonas, Flávio Pascarelli, afirmou que o Estado fará um mutirão carcerário a partir de hoje. “É uma situação de emergência, de imediato, mas precisamos de soluções mais duradouras”, observou. [e a hora das autoridades do Judiciário pensarem com mais atenção na ideia da instituição de "Gulags" no Brasil - na Rússia eles estavam no gelo da Sibéria e no Brasil podem ser instalados na imensidão da floresta amazônica.
Os 'campos de confinamento' - chamá-los de campos de concentração não é politicamente correto - reduzirão os gastos com manutenção de prisões, aumentam a oferta de vagas, reduzem (ou mesmo acabam) com as fugas, dificultam as visitas e, consequentemente, o contrabando de drogas, armas e outros objetos ilicitos para dentro das celas e serão destinados aos presos mais perigosos.
Os com sentenças inferiores a dez anos ocuparão as vagas nos atuais presídios.
Com alguns ajustes nas leis penais, aumentando as penas, o número de presos condenados a menos de dez anos será insuficiente para superlotar os atuais presídios.]

Pascarelli disse também que haverá uma reunião “com todos os órgãos que participam do sistema penitenciário, como Defensoria Publica, Ministério Público e secretarias de segurança estaduais, e a partir daí tomar medidas concretas”. A reunião foi a primeira que uniu autoridades do judiciário de todo o Brasil em 2017 para tratar do tema. Na semana passada, a presidente já havia se reunido com presidentes dos TJs dos Estados da Região Norte e do Maranhão.

Também participou do encontro a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, a nova diretora do DMF – o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ. Cedida pelo TJ do Pará, ela se mudou nesta quarta-feira para Brasília e iniciou os trabalhos nesta quinta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo