Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Segundo as investigações da PF, o senador Sérgio Moro era um dos alvos do grupo que pretendia crimes de homicídio e extorsão contra autoridades. - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A revelação de um plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor paulista Lincoln Gakyia, precisa ser tratada com toda a importância.
O plano, que seria a retaliação por uma decisão que frustrou os planos de resgate do chefão do PCC, Marcos Camacho (o “Marcola”), é a comprovação definitiva de que, ao contrário do que pensam os responsáveis pelo novo Pronasci, preocupados apenas com pautas identitárias,o crime organizado é, sem sombra de dúvida, o principal problema da segurança pública no país e exige ação enérgica e cooperação incansável entre todas as esferas de poder.
Não é à toa que o PCC tenha escolhido Moro como alvo. Quando ministro da Justiça, o ex-juiz e hoje senador elegeu como prioridade o combate ao crime organizado.
Marcola foi apenas um dos líderes de facções criminosas que, por determinação do então ministro, foram isolados em presídios federais, após terem passado anos em cadeias de onde seguiram comandando seus grupos sem serem importunados.
Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal mostraram que a medida havia contrariado profundamente as cúpulas das facções e tinha sido efetiva ao silenciar os principais chefes das organizações criminosas.
Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso. Mas o conjunto probatório levantado pela Lava Jato conta uma outra história
Além disso, Moro ainda endureceu as regras para visitas a líderes do crime organizado que não colaborassem com as investigações, e incluiu vários dispositivos que afetavam facções como o PCC no pacote anticrime.
Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, Moro também aprofundou a cooperação entre a Polícia Federal e os órgãos de investigação estaduais, com um trabalho de inteligência que não apenas resultou na desarticulação de planos como os de resgatar Marcola, mas também impôs pesadas perdas financeiras ao crime organizando, afetando seu financiamento. Como afirmou um dos criminosos grampeados pela PF, “esse Moro aí (...) veio pra atrasar”.
Não há outra palavra para descrever os dias de pânico impostos pelo crime organizado a populações inteiras como a do Rio Grande do Norte ou, em outros tempos, de São Paulo.
Faltava apenas o assassinato de autoridades, que também faz parte do modus operandi do terrorismo, como bem demonstram as Brigadas Vermelhas italianas, que sequestraram e mataram o ex-primeiro-ministro Aldo Moro em 1978.
Infelizmente, o enquadramento dos líderes de facções como terroristas ainda está distante, pois a Lei Antiterrorismo exige“razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” para que os crimes descritos na lei sejam assim caracterizados – uma mudança legal para contemplar as ações do crime organizado seria muito bem-vinda. Enquanto isso não ocorre, que se use todo o rigor da lei e toda a inteligência possível para seguir desbaratando os planos das facções antes que se tornem realidade.
A descoberta do plano do PCC também é a peça que faltava para igualar as facções criminosas a grupos terroristas.
Não é apenas o PCC, no entanto, que colocou o ex-juiz, ex-ministro e senador na mira por ter feito um bom trabalho.
Em uma coincidência macabra, no dia anterior à deflagração da Operação Sequaz o presidente Lula citou o ex-juiz em entrevista ao portal de esquerda Brasil 247.
"Só vou ficar bem
quando foder com o Moro", dizia Lula
[o petista já começa assumindo um compromisso de quem tem moral,ética e fé - qualidades que não possui.]
Usando um termo chulo que renderia imediatamentecondenação na imprensa, pedidos de impeachment e uma representação de Randolfe Rodrigues no STF se tivesse saído da boca de um certo ex-presidente, Lula recordou o tempo passado na carceragem da PF em Curitiba. “De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘está tudo bem?’ ‘[Eu respondia que] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu f... esse Moro”, afirmou.
Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso.
Mas, ao contrário do que ocorrera ao protagonista da trama de Alexandre Dumas, o conjunto probatório levantado pela força-tarefa da Lava Jato e no qual Moro se baseou para condenar Lula em 2018está fartamente documentado, disponível a qualquer um que deseje se inteirar da verdade histórica envolvendo a pilhagem das estatais ocorrida durante a primeira passagem do PT pelo poder. Sim, as condenações foram todas anuladas pelo Supremo, as provas já não poderão ser usadas em tribunal nenhum, mas isso não apaga os fatos que a Lava Jato apurou.
Obrigações de acordo ficam como resquício de auge da operação e incluem pagamento de tornozeleiras
O marqueteiro João Santanaainda tem que prestar serviços à comunidade. O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS,permanece em regime domiciliar. O ex-deputado Pedro Corrêa precisa de autorização judicialaté para ir se vacinar contra a Covid. Delatores da agora esvaziada Lava Jatose tornaram uns dos poucos acusados que ainda cumprem restrições em decorrência de processos da operação, que tem sofrido uma série de derrotas nos tribunais, com a anulação de casos.
Se anos atrás a possibilidade de sair da prisão com acordo de colaboração era vista como atraente, quase uma regalia pós-confissão diante da sombria perspectiva de anos nas cadeias do Paraná, agora a situação se inverteu. Ex-presos que não fecharam acordo e conseguiram habeas corpus hoje permanecem praticamente sem maiores limitações, enquanto os delatores ainda amargam as consequências dos compromissos firmados quando a Lava Jato parecia invencível.
Os ex-deputadosEduardo Cunha (MDB) e José Dirceu (PT), por exemplo, aguardam em liberdade o julgamento de recursos contra suas condenações e voltaram a atividades políticas. Os dois fizeram turnês de lançamento de livros de memórias. Isso porque seus processos foram anulados ou estão longe de ter uma decisão definitiva. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão de condenados só deve ocorrer quando não houver mais recursos pendentes nas cortes superiores.
Com a eclosão da pandemia da Covid-19, em 2020,vários dos que ainda permaneciam presos conseguiram o direito de deixar o regime fechado.Com a operação no ostracismo—a força-tarefa foi extinta em fevereiro—, suas antigamente frequentes prisões preventivas deixaram de ser feitas. Somado a isso, tem ocorrido uma série de anulações de antigas sentenças da operação. O ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, foi declarado parcial pelo STF em sua atuação relacionadaao ex-presidente Lula (PT).
O único nome de expressão nacional que está detido até hoje é o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado no Paraná e no Rio de Janeiro. No auge da operação, os acordos de colaboração firmadosfrequentemente previam a saída da cadeia com o pagamento de multas, mas mediante uma série de imposições, como período de prisão domiciliar ou recolhimento noturno e uso de tornozeleira.
A fórmula despertava críticas das defesas dos não delatores, que viam possível estímulo a depoimentos falsos e benefícios sem previsão na legislação brasileira. Lula, em 2017, afirmou que os delatores recebiam um prêmio "para conviver com a riqueza que roubaram". Os acordos forneciam aos investigadores provas em escalas inéditas até então, abriam novas frentes de apuração e se tornaram uma das chaves à época do sucesso da operação.
Hoje, mesmo aqueles que já cumpriram os períodos determinados de regime domiciliar ou aberto geralmente ainda têm que cumprir obrigações de longo prazo, como prestar contas de suas atividades à Justiça. Pode parecer mera burocracia, mas, com o delator Ricardo Pessoa,da empreiteira UTC, houve até advertência de um juiz do Paraná por falta de cuidado e de detalhamento nesses relatórios. "Deve compreender a descrição das atividades realizadas, de modo pormenorizado, com a especificação não apenas da data, mas também do horário e a indicação detalhada dos atos e pessoas envolvidas nas atividades", escreveu a ele em 2020 o magistrado Danilo Pereira Júnior.
Um dos principais políticos que viraram delatores, o ex-ministro de governos do PTAntonio Palocci só agora recebeu autorização para retirar a tornozeleira eletrônica. Ele deixou o regime fechado há três anos e só conseguiu o benefício de tirar a tornozeleira na última quinta-feira (23), porque o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação que ele havia sofrido em 2017. Palocci, diferentemente de outros delatores, firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal.
É incerto até o momento, porém, o efeito sobre os acordos de réus delatores na anulação de outras sentenças da operação nos tribunais superiores. É possível que eventuais renegociações sejam definidas caso a caso. Além das restrições e das indenizações, os acordos de colaboração também preveem que permaneça a cooperação e depoimentos em processos e investigações. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que não chegou a ser preso, se comprometendo a devolver US$ 97 milhões, terá que comparecer semestralmente ao juízo até 2031, segundo os documentos da Justiça.
Pontes não é burro O ministro Marcos Pontes, da Tecnologia, levou na esportiva o fato de seu colega Paulo Guedes tê-lo chamado de “burro”. Ex-aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e coronel da reserva da FAB, é provável que burro ele não seja. [temos que concordar que Pontes não é burro. Afinal, conseguiu ser astronauta, sendo que até hoje não se sabe as razões do feito e o único resultado é que a FAB nada ganhou, menos ainda o Brasil.]
Em abril do ano passado o doutor anunciou a descoberta de dois remédios com 94% de eficácia contra o coronavírus: — No máximo na metade de maio, um momento crítico, nós teremos aqui uma solução de um tratamento.
Pontes não é burro, acha que os outros são.
Esteves errou a conta O
banqueiro André Esteves lida com números. Noves fora outras
impropriedades cometidas em sua fala aos clientes do BTG, ele disse que
“no dia 31 de março de 1964 não teve nenhum tiro, ninguém foi preso, as
crianças foram para escola, o mercado funcionou.”
O dia 31 de
março, quando o general Olímpio Mourão Filho se rebelou em Juiz de Fora,
foi relativamente normal, com umas poucas prisões. Como disse o
marechal Cordeiro de Farias, “o Exército dormiu janguista”. Cordeiro, um
revoltoso desde 1924, foi um patriarca das conspirações do século
passado e sabia o que aconteceu naquelas horas. No dia seguinte,
acrescentou o marechal, o Exército “acordou revolucionário”. Foram
presas centenas de pessoas, entre as quais o governador Miguel Arraes,
de Pernambuco, mandado para Fernando de Noronha.Estádios e navios foram
usados como cadeias. [as prisões foram necessárias e oportunas; tomando como exemplo o preso citado na matéria, governava um estado que sediava as 'ligas camponesas', lideradas por Francisco Julião.]
Mais: no dia 1º de abril morreram sete pessoas.
Para
os padrões, foi um golpe incruento mas, como lembrou a Central
Intelligence Agency ao presidente Lyndon Johnson na manhã de 7 de abril:
“Cresce o medo, não só no Congresso, mas mesmo entre aliados da
revolta, que a revolução tenha gerado um monstro.”
O aviso do xerife de 2022 Moraes sabe como funcionam as milícias e quem as financia e como rola o dinheiro
Um ano antes do pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral escreveu uma boa página de sua história.[Livrou a chapa de Jair Bolsonaro da cassação*] e avisou aos interessados que se repetirem o golpe das notícias falsas e das milícias eletrônicas, pagarão pelos seus delitos. Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte em 2020: “Irão para a cadeia”.
A decisão unânime do TSE acompanhou o voto de 51 páginas do corregedor Luiz Felipe Salomão. No ambiente envenenado da política nacional, Salomão apresentou uma peça redonda e cirúrgica na demonstração das malfeitorias cometidas e equilibrada na conclusão de que [*faltaram provas e as impressões digitais necessárias para justificar a cassação de uma chapa três anos depois de sua posse.]O magistrado mostrou a letalidade do vírus e abriu o caminho para a advertência de Moraes.
Passados três anos do festival de patranhas de 20018, Alexandre de Moraes chegará à presidência do TSE em agosto, com a estrela de xerife no peito. Salomão fez sua carreira na magistratura; Moraes, no Ministério Público, com uma passagem pela Secretaria de Segurança de São Paulo. Além disso, na condução do inquérito das notícias falsas conhece as obras e pompas das milícias eletrônicas e mostrou-se rápido no gatilho ao mandar delinquentes para a cadeia. Zé Trovão, o caminhoneiro foragido, decidiu entregar-se à Polícia Federal. Na estrela de xerife de Moraes brilha o destempero com que Jair Bolsonaro investiu contra ele, chamando-o de “canalha”.
Moraes sabe como funcionam as milícias e quem as financia e como rola o dinheiro. Salomão, por seu turno, já firmou a jurisprudência que congela os recursos que as alimentam. As conexões internacionais dessas milícias, um fato que há três anos estavam no campo da ficção cibernética, hoje estão mapeadas. Se há um ano elas tinham o beneplácito do governo americano, hoje têm o FBI no seu encalço,
Com Moraes na presidência do TSE é possível prever que entre o início dos disparos propagadores de mentiras e a chegada dos responsáveis à carceragem passarão apenas dias ou, no máximo, poucas semanas. Basta ler o voto de Salomão e acompanhar as decisões de Moraes para se perceber que os reis das patranhas de 20018 são hoje sócios de colônias de nudismo. [os brasileiros que são realmente democratas e que não atacam a democracia sob o pretexto de preservá-la, consideram:
- em 2022, Bolsonaro terá mais de 90.000.000 de votos.
Para tanto, esperam e confiam que eventuais prisões sejam realizadas com estrita observância do texto da legislação vigente e não fundamentas em interpretações da mesma legislação.
Que as prisões não impeçam os eleitores de exercerem o constitucional DIREITO DE VOTAR, inerente a todos os cidadãos brasileiros.]
A impressão é a de que Jair Bolsonaro não só ficará pelo tempo regulamentar como poderá repetir a dose e permanecer oito anos [ou mesmo, re-repetir a dose e ficar doze anos.]na chefia da nação
[começam a aceitar o inevitável]
No primeiro ano de governo, a impressão mais ou menos generalizada era a de que Jair Bolsonaro não se aguentaria no cargo porque o país simplesmente não aguentaria quatro anos “disso daí”: um presidente hostil, criador de casos, defensor de causas retrógradas, refratário aos preceitos mínimos da civilidade e, sobretudo, desprovido de preparo adequado para o exercício da função.
Pois bem. Quase dois anos e uma pandemia depois, a impressão mais ou menos generalizada é a de que Jair Bolsonaro não só ficará pelo tempo regulamentar como poderá repetir a dose e permanecer oito anos na chefia da nação. Esta passou a ser a previsão corrente desde que o presidente resolveu dar uma de pessoa “normal”, adaptando-se às circunstâncias da política tradicional (para o bem e para o mal). Colheu bons frutos nas pesquisas de avaliação e pôde, com isso, perceber quanto o assistencialismo é bom de voto.
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Embora pertinente, a dúvida não é consistente. Ninguém muda de personalidade aos 65 anos, ainda mais, como é o caso, quando a transformação se dá por razões táticas e/ou estratégicas. Naquela toada de confrontos e defesa de uma agenda obsoleta nos costumes, na política, na ciência, negativista da evolução da espécie humana, Bolsonaro não chegaria a lugar algum além dos limites da bolha de fiéis.
O presidente atuava em cenário irreal, preso a um passado de cinquenta, sessenta anos atrás, hoje irreconhecível para a maioria de uma população jovem como é a do Brasil, e de valores tidos como inaceitáveis por aquela minoria responsável pela indução e condução de processos de desenvolvimento. Ademais, comprava brigas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal que não tinha condições objetivas de enfrentar devido às fragilidades dele e da família nos campos político e judicial.
“Se Trump não ganhar, Bolsonaro verá reforçado o acerto da mudança no rumo da prosa agressiva”
Como dito acima, Bolsonaro tem tempo. Inclusive para fazer cicatrizar as feridas abertas entre os devotos insatisfeitos com o que interpretam como desvio do caminho original. Acenos, embora amenos, nesse sentido têm sido feitos.
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OS INTOCÁVEIS A preocupação dos responsáveis pela introdução no Código de Processo Penal do dispositivo que resultou na liberação e fuga de um traficante já condenado em duas instâncias judiciais não foi com o contingente de possíveis injustiçados que mofam nas cadeias sem condenações. A ideia era desferir um golpe na Operação Lava-Jato e estancar a ofensiva da aplicação da lei àquelas até então intocáveis.
Uma gente travestida de defensora do estado de direito, mas que não dava a mínima quando esse mesmo estado de direito era agredido permanentemente pela regra geral da impunidade, cujo interesse primordial é a defesa do império da tecnicalidade independentemente das consequências.
No benefício concedido ao traficante em questão esteve presente a evidência de que um tiro no abuso de autoridade pode se configurar abusivo para a sociedade.
Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA, edição nº 2709, de 21 de outubro de 2020
Não é concebível que, de cada dez encarcerados, quatro cumpram pena sem condenação [enquanto bandidos condenados, porém, endinheirados, permanecem em liberdade, por suprema decisão.]
Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça mandou soltar o
ex-governador Luiz Fernando Pezão. Juízes da Sexta Turma do STJ
concluíram que inexistiam“sinais de relevante alteração patrimonial ou
de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em
esquemas de corrupção” ou qualquer outra razão para mantê-lo em prisão
preventiva. Quarto governador do Rio a ser preso, e o primeiro no exercício do
mandato, Pezão passou 58 semanas na cadeia, acusado de corrupção, à
espera de sentença judicial.
Não foi um caso isolado. Em situação similar, como presos provisórios,
estão 337 mil pessoas, na maioria homens, jovens, negros e pobres, com
origem na periferia das grandes cidades. Compõem 41,5% da população
carcerária brasileira, segundo censo de agosto passado, a terceira maior
do mundo (total de 818,8 mil presos). Esses presos provisórios estão distribuídos por 2,6 mil cadeias em todo o
país. Foram encarcerados por ordens legítimas de juízes, [especialmente por serem pobres - não podem contratar advogadas, como bem demonstra o ministro Barroso, para apresentar embargo,do embargo que embargou o recurso extraordinário.] baseadas na
interpretação do Código Penal. A maioria está aprisionada há pelo menos
quatro anos, ou 48 meses. Todos aguardam o desfecho de seus casos numa
sentença.
A simples existência desse enorme contingente de detentos em situação de
transitoriedade, à espera de decisão final nos respectivos processos,
demonstra que algo vai muito mal no funcionamento do sistema judiciário
brasileiro, e requer solução urgente.Não é concebível a ideia de justiça efetivamente funcional quando se tem
quatro de cada dez encarcerados cumprindo pena sem condenação.Há uma
Constituição, é bom lembrar, que assegura expressamente“a todos” o
direito à “razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação”. Ela não está sendo respeitada quando o
próprio Poder Judiciário constata que mais de três centenas de milhares
continuam presos, em caráter provisório.
Essa transgressão tem origem em ineficiências do sistema judicial,como
constatou em recente intervenção no plenário do Supremo Tribunal Federal o ministro Luís Roberto Barroso:“Justamente porque o sistema é muito
ruim, perto de 40% dos presos do país são presos provisórios. Muitos,
sobretudo os pobres, já estão presos desde antes da sentença de primeira
instância.”
Nos últimos anos o Conselho Nacional de Justiça chegou a promover
mutirões na tentativa de mitigar os danos. Foram insuficientes, como
registram sucessivos censos penitenciários. Ações pontuais são
louváveis, mas é necessário uma iniciativa definitiva. Ela depende da
resolução da equação de eficiência do Judiciário, cujas despesas já
beiram 1,3% do Produto Interno Bruto.Todo o sistema de administração de
justiça — incluindo advogados — deveria ser mobilizado nessa questão. É
preciso cumprir o que determina o texto constitucional. [ou prendem os criminosos condenados ou libertam os provisórios.]
Gleisi enxerga na Venezuela uma democracia exemplar governada por um estadista que faz o povo feliz 24 horas por dia
“São muito preocupantes os
movimentos dos governos Trump e Bolsonaro, entre outros, para
desestabilizar o governo eleito de Maduro e sustentar um governo
paralelo da oposição. Usam uma retórica de guerra como há muito não se
ouvia em nosso continente. Querem intervir na Venezuela – considerando
até uma intervenção militar – com a narrativa de que seria uma ditadura,
que os direitos humanos não são respeitados, que há crise humanitária; precisa-se intervir para salvar o povo“. (Gleisi Hoffmann,
presidente do PT, em artigo no site do partido, garantindo que, aos
olhos da mulher rebatizada de Amante pelo Departamento de Propinas da
Odebrecht, Nicolás Maduro é um estadista, a Venezuela é uma democracia
exemplar e o povo está tão feliz que só não vai festejar o carnaval
porque ainda não sabe fazer samba-enredo)
Chegou a hora da guerra pela reconquista das cadeias
Nesse tipo de confronto, os fracos não têm vez. Muito menos os pacifistas de botequim
O surto de violência produzido no Ceará
por organizações criminosas que dominam os presídios do país é o
prelúdio do que acontecerá em escala nacional se o Estado brasileiro não
desencadear imediatamente uma ampla e implacável ofensiva pela retomada
do sistema carcerário. O ministro da Justiça, Sergio Moro, sabe disso.
Mais importante ainda, o principal arquiteto da Operação Lava Jato sabe o
que fazer para encerrar o pesadelo.
Os chefões do PCC, do Comando Vermelho e de quadrilhas
semelhantes serão isolados em cadeias de segurança máxima e cumprirão
pena em regime fechado. Com o fim da farra dos celulares, cessará a
comunicação entre os comandantes que planejam ataques terroristas
executados nos grandes centros urbanos por bandidos em liberdade. Simultaneamente,
os métodos e técnicas a serviço do setor de inteligência serão
aperfeiçoados, o que facilitará o mapeamento e o bloqueio dos caminhos
percorridos pelo dinheiro do tráfico de armas e drogas.
Da mesma forma que os morros do Rio e as áreas de fronteira, as
cadeias se transformaram em zonas de exclusão.
Continuam figurando no
mapa do Brasil, mas são governadas pelo crime organizado. Deixaram de
fazer parte do território nacional. Chegou a hora da guerra de
reconquista. Nesse tipo de confronto, os fracos não têm vez. Muito menos
os pacifistas de botequim.
Que seja esse o legado de Sergio Moro em sua passagem pelo Ministério da Justiça
A histórica derrota do PT nas urnas de outubro exorcizou a assombração bolivariana:Lula
e seus comparsas foram obrigados a arquivar o sonho de transformar o
Brasil numa Venezuela tamanho família e com legendas em mau português.
Falta agora enfrentar o pesadelo que ameaça deixar o país parecido com a
Colômbia do último quarto do século 20.
Nos anos 80 e 90, a Nação colombiana teve de enfrentar, simultaneamente, os cartéis do narcotráfico e as tropas
narcoterroristas das FARC. O Brasil já não pode adiar o desencadeamento
da inevitável ofensiva contra o crime organizado, cuja face mais torpeé
escancarada pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Os chefões desses bandos
dominam morros, periferias, cadeias, fronteiras. Não demorarão a
expandir-se até alcançar o espaço que lhes permita atacar o coração do
poder.
Foi o que fizeram os comandantes dos cartéis e das FARCaté que
o governo colombiano mobilizou as Forças Armadas e os organismos
policiais para o vigoroso contra-ataque apoiado pelos Estados Unidos.
Foi longa e sangrenta a ressurreição do Estado Democrático de Direito.Até que o governo vencesse, os inimigos sequestraram,
torturaram ou mataram parlamentares, empresários, ministros de Estado,
candidatos à Presidência da República, oficiais do Exército — ninguém
pôde sentir-se seguro por anos a fio. No Brasil, os pastores da
violência não chegaram a tanto. Ainda. Falta pouco.
Foi especialmente alentador constatar que Sergio Moro
redesenhou o Ministério da Justiça para livrar o Brasil dos horrores que
martirizaram a nação vizinha. Sem interromper o combate à corrupção,
Sergio Moro está pronto para mostrar aos narcotraficantes que a lei da
selva foi revogada pelo novo governo. Que seja esse o grande legado do novo ministro da Justiça.
Graças à magistratura, as cadeias estão lotadas de
onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário
Para quem
acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) convocou uma
greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o
Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos
magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.
Não
bastasse isso, a Ajufe argumenta que “esse benefício é recebido por todas as
carreiras”. É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também
um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse
auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram. A Ajufe poderia
defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma
posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças
porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma
ilegalidade não ampara outra.
A greve
da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz
mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em
todos os países do mundo, os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros
do STF dizem-se “supremos”. Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num
julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a
mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados
Unidos:“Ignorância, meus senhores, ignorância”. (Tratava-se de um litígio
sobre a legalidade da existência de casas de strip-tease perto de escolas.)
Graças ao
repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora
pública Sabrina Veras. Desde novembro, a advogada pedia urgência, sem sucesso,
para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças
para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro, uma das meninas morreu. Duas
assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a
menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando
ela o tratou por “você”, mas chamou-a de “minha filha”.)
O
meritíssimo chamou-a de “advogada desqualificada”. Poderia ser o jogo jogado,
pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: “Você se
queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. E
vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história.” Juiz ameaçando
advogada é uma anomalia.
As
crianças contavam que a mãe as espancava, e um meritíssimo de Vara de Família
argumenta: “Uma criança de 4 anos tem discernimento? Vai interferir num
posicionamento de um juiz?” Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a
maioridade. O doutor
Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do Direito, apenas expôs o poder
que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes, e não se pode achar que coisas desse
tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve
contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.
