Defesa do Lula perde todas; incrível a competência que exibem para apresentar petições absurdas, sem amparo legal e que são negadas - só esta semana, perderam três

Ministro do TSE volta a negar pedido para Lula participar de debate na 'RedeTV!'

[1º - Rosa Weber manteve Barroso na relatoria dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula - defesa pretendia que Barroso fosse substituído;

2º - ministro do TSE nega, pela segunda vez, participação do presidiário Lula em debate;

3º - Nota da ONU é ridicularizada, confirmando que não vale o papel na qual foi impressa. 

as três foram entre a noite do dia 15 para a tarde do dia 17.]

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a negar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, possa participar do debate da "RedeTV!" entre os candidatos à Presidência da República, marcado para a noite desta sexta-feira. Na quinta, Banhos já tinha rejeitado o pedido, mas o partido recorreu. De acordo com o ministro do TSE, os argumentos da legenda são "mero inconformismo" e não têm "plausibilidade jurídica".

Ele também deu prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar e liberou o caso para julgamento no plenário do TSE. Como o debate é agora à noite, isso não terá efeito prático.

Sérgio Banhos reiterou os termos da primeira decisão, quando lembrou que a prisão de Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral. Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência. Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena". [Justiça começa a mostrar que Lula é preso comum - o que é público e notório - e quem controla a vida de um preso comum é o juiz da execução da pena = no caso a juíza Lebbos, titular da Vara de Execução Penal de Curitiba.]

Barroso deve concentrar pedidos para barrar candidatura de Lula no TSE

PT preferia que a relatoria fosse do ministro Admar Gonzaga

Sem púlpito vazio de Lula
Assim como no debate da Band, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba há mais de quatro meses, teve a participação no programa da Rede TV! negada pela Justiça. A emissora pretendia colocar um púlpito vazio no estúdio, mas, com a decisão judicial, levou a possibilidade aos adversários do petista, que rechaçaram a cadeira vazia. Boulos foi o único a discordar da retirada do púlpito destinado a Lula.

O nome do petista foi citado por alguns adversários quando se discutiu o combate à corrupção. Ex-ministra de Lula em seu primeiro governo, Marina Silva foi indagada por Alvaro Dias sobre a cadeira vazia. Ela citou a prisão do ex-presidente, as gravações de Aécio Neves na delação da JBS e a aliança de Geraldo Alckmin com o Centrão. Marina prometeu ao menos três vezes que apoiará às investigações da Lava Jato. Dias, que costuma dizer que convidará o juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça, classificou a candidatura de Lula como “vergonha nacional” e voltou a afirmar que pretende “refundar a República”.

 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos voltou a rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social". 

Agência Brasil e O Globo

 

 

PT recorre ao TRF4 para que Lula participe do debate da Band

Caso o pedido seja negado, partido quer cadeira vazia com o nome do petista no estúdio. Juíza do próprio TRF4 já havia vetado solicitação na última segunda

[as chicanas tramadas pela defesa do Lula se tornaram tão evidentes no intento de desmoralizar o Judiciário, que sequer são julgadas - perderam, merecidamente, o caráter de urgência que antes recebiam;

além de afrontas a lei com sua argumentação vazia, a defesa de Lula prima pela incompetência.

O debate já está marcado, confirmado, para hoje as 22h, sem a presença do Lula nem da cadeira vazia - o TRF-4 não julgou nem julgará hoje o recurso.]

O PT entrou na manhã desta quarta-feira com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado pela TV Bandeirantes nesta quinta-feira (9).  O pedido será analisado pela 4ª Seção do TRF4, composta pelos desembargadores da 7ª e da 8ª Turmas do tribunal. Um outro pedido para que Lula participasse do debate já havia sido rejeitado por decisão monocrática de uma juíza substituta do TRF4, na segunda-feira, 6. Além de motivos processuais, a magistrada Bianca Georgia Cruz Arenhart alegou que o PT não tem “legitimidade” para recorrer no âmbito da execução provisória da pena do ex-presidente. 


No pedido, os advogados insistem que Lula participe do debate, nem que seja através de vídeos gravados previamente do local onde se encontra, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O partido também pediu à Bandeirantes que deixe uma cadeira vazia com o nome do ex-presidente e ainda estuda a realização de uma transmissão nas redes sociais com representantes do partido. 

No mandado de segurança, a equipe do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que representa o partido, disse que a execução provisória da pena “não pode ter o condão de lhe cassar ou suspender os direitos políticos, ou mesmo sua liberdade de expressão e de comunicação” do petista, que foi aclamado candidato do partido na convenção nacional, em 4 de agosto.

A defesa do PT ainda argumenta que devem ser garantidos a Lula os mesmos direitos assegurados aos demais representantes dos partidos na disputa eleitoral, como conceder entrevistas e participar de debates. “Os pedidos do impetrante se limitam à prática de atos pelo seu candidato diretamente relacionadas ao processo de pré-campanha e, de forma alguma, imiscuem-se nas particularidades do cumprimento provisório de pena que não estejam vinculadas ao processo eleitoral”, diz o recurso.

Condenado pela 8ª Turma do TRF4 a 12 anos e 1 mês de prisão na Operação Lava Jato, o petista está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena.  Embora Lula esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça, o PT oficializou a candidatura dele à Presidência em convenção nacional no último sábado, 4. O partido registrará a candidatura dele junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de agosto, limite do prazo legal para isso.

Caso o TSE indefira o registro da candidatura do ex-presidente, o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula, assumirá a titularidade e terá como vice a deputada estadual do Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila (PCdoB).

Reuters