Ministro do TSE volta a
negar pedido para Lula participar de debate na 'RedeTV!'
[1º - Rosa Weber manteve Barroso na relatoria dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula - defesa pretendia que Barroso fosse substituído;
2º - ministro do TSE nega, pela segunda vez, participação do presidiário Lula em debate;
3º - Nota da ONU é ridicularizada, confirmando que não vale o papel na qual foi impressa.
as três foram entre a noite do dia 15 para a tarde do dia 17.]
O
ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
voltou a negar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, preso em Curitiba, possa participar do debate da "RedeTV!"
entre os candidatos à Presidência da República, marcado para a noite desta
sexta-feira. Na quinta, Banhos já tinha rejeitado o pedido, mas o partido
recorreu. De acordo com o ministro do TSE, os argumentos da legenda são
"mero inconformismo" e não têm "plausibilidade jurídica".
Ele
também deu prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar
e liberou o caso para julgamento no plenário do TSE. Como o debate é agora à
noite, isso não terá efeito prático.
Sérgio
Banhos reiterou os termos da primeira decisão, quando lembrou que a prisão de
Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral.
Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente
ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da
Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência.
Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam
"indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do
juiz da execução da pena". [Justiça começa a mostrar que Lula é preso comum - o que é público e notório - e quem controla a vida de um preso comum é o juiz da execução da pena = no caso a juíza Lebbos, titular da Vara de Execução Penal de Curitiba.]
Barroso deve concentrar pedidos para barrar candidatura de Lula no TSE
PT preferia que a relatoria fosse do ministro Admar Gonzaga
Sem púlpito vazio de LulaAssim como no debate da Band, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba há mais de quatro meses, teve a participação no programa da Rede TV! negada pela Justiça. A emissora pretendia colocar um púlpito vazio no estúdio, mas, com a decisão judicial, levou a possibilidade aos adversários do petista, que rechaçaram a cadeira vazia. Boulos foi o único a discordar da retirada do púlpito destinado a Lula.
O nome do petista foi citado por alguns adversários quando se discutiu o combate à corrupção. Ex-ministra de Lula em seu primeiro governo, Marina Silva foi indagada por Alvaro Dias sobre a cadeira vazia. Ela citou a prisão do ex-presidente, as gravações de Aécio Neves na delação da JBS e a aliança de Geraldo Alckmin com o Centrão. Marina prometeu ao menos três vezes que apoiará às investigações da Lava Jato. Dias, que costuma dizer que convidará o juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça, classificou a candidatura de Lula como “vergonha nacional” e voltou a afirmar que pretende “refundar a República”.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos voltou a rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social".
Agência Brasil e O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário