Defesa do Lula perde todas; incrível a competência que exibem para apresentar petições absurdas, sem amparo legal e que são negadas - só esta semana, perderam três

Ministro do TSE volta a negar pedido para Lula participar de debate na 'RedeTV!'

[1º - Rosa Weber manteve Barroso na relatoria dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula - defesa pretendia que Barroso fosse substituído;

2º - ministro do TSE nega, pela segunda vez, participação do presidiário Lula em debate;

3º - Nota da ONU é ridicularizada, confirmando que não vale o papel na qual foi impressa. 

as três foram entre a noite do dia 15 para a tarde do dia 17.]

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a negar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, possa participar do debate da "RedeTV!" entre os candidatos à Presidência da República, marcado para a noite desta sexta-feira. Na quinta, Banhos já tinha rejeitado o pedido, mas o partido recorreu. De acordo com o ministro do TSE, os argumentos da legenda são "mero inconformismo" e não têm "plausibilidade jurídica".

Ele também deu prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar e liberou o caso para julgamento no plenário do TSE. Como o debate é agora à noite, isso não terá efeito prático.

Sérgio Banhos reiterou os termos da primeira decisão, quando lembrou que a prisão de Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral. Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência. Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam "indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena". [Justiça começa a mostrar que Lula é preso comum - o que é público e notório - e quem controla a vida de um preso comum é o juiz da execução da pena = no caso a juíza Lebbos, titular da Vara de Execução Penal de Curitiba.]

Barroso deve concentrar pedidos para barrar candidatura de Lula no TSE

PT preferia que a relatoria fosse do ministro Admar Gonzaga

Sem púlpito vazio de Lula
Assim como no debate da Band, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba há mais de quatro meses, teve a participação no programa da Rede TV! negada pela Justiça. A emissora pretendia colocar um púlpito vazio no estúdio, mas, com a decisão judicial, levou a possibilidade aos adversários do petista, que rechaçaram a cadeira vazia. Boulos foi o único a discordar da retirada do púlpito destinado a Lula.

O nome do petista foi citado por alguns adversários quando se discutiu o combate à corrupção. Ex-ministra de Lula em seu primeiro governo, Marina Silva foi indagada por Alvaro Dias sobre a cadeira vazia. Ela citou a prisão do ex-presidente, as gravações de Aécio Neves na delação da JBS e a aliança de Geraldo Alckmin com o Centrão. Marina prometeu ao menos três vezes que apoiará às investigações da Lava Jato. Dias, que costuma dizer que convidará o juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça, classificou a candidatura de Lula como “vergonha nacional” e voltou a afirmar que pretende “refundar a República”.

 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos voltou a rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. "Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social". 

Agência Brasil e O Globo

 

 

Na trilha da conspiração

A incrível sequência dos fatos que escancara como a delação da JBS foi realmente uma grande armação

Nada aconteceu por acaso. Nem foi movido pelo bom e primordial interesse republicano. Por isso, a delação da JBS, arquitetada com meses de antecedência, nasceu como uma montanha, mas pariu um rato. Todos os passos, costurados nos bastidores por advogados, procuradores e pelos principais colaboradores Joesley Batista, sócio da empresa, Ricardo Saud, diretor financeiro, e Francisco Assis, diretor jurídico, tinham como claro objetivo apear do poder o presidente Michel Temer, livrar da prisão os protagonistas do acordo, bem como anabolizar a musculatura política do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, como é sabido agora, acalentava a ilusão de alcançar a Presidência. [Rodrigo Janot, também conhecido como Rodrigo 'enganot', agora teu nome é: DEVANEIO.] Ou, no mínimo, ter o poder de indicar o próximo mandatário do País. A trama contou com a participação direta de um ex-procurador que, em determinado momento, esteve simultaneamente nos dois lados do balcão, e com o consentimento do então chefe do MP Federal. Trata-se de Marcelo Miller, peça-chave na engrenagem farsesca.

É o que se conclui da organização da cronologia dos acontecimentos, montada por ISTOÉ. 

Convidamos o leitor a acompanhar a sequência histórica a seguir. A partir do encadeamento dos fatos, a serpentear pelas próximas páginas, é possível visualizar a farsa com nitidez. O ponto de partida é janeiro de 2016, quando a advogada Fernanda Tórtima foi contratada pela JBS para negociar um acordo de leniência. Simultaneamente, Miller era convidado para trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe.  

Naquele momento, a situação jurídica da JBS já era preocupante, com o avanço de diferentes linhas de investigação contra a empresa. Pressionados por sucessivas operações, o grupo decidiu delatar. Apenas três dias depois, Miller foi à PGR pedir demissão. Mesmo apalavrado com o escritório Trench, Rossi e Watanabe, pediu que fosse exonerado somente em 5 de abril. No mesmo mês, ainda oficialmente trabalhando na PGR, Miller teria almoçado na casa de Joesley em São Paulo. Ele cumpria dupla jornada: foi quem orientou Joesley e Saud a gravar autoridades para apresentar como provas a Janot. No dia 7 de março, Joesley gravou o presidente Michel Temer. O desenlace da tramóia já é história.

Com a fraude escancarada, a tendência é que o conteúdo da delação seja ao menos relativizado. Ao arquivar inquéritos contra Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, todos resultado da capenga delação firmada pelo ex-senador Sérgio Machado, o STF deu sinais claros, nos últimos dias, de que não irá transigir com acordos instrumentalizados. O estado democrático de direito agradece. [falta punição rigorosa aos que contribuíram para a desmoralização do instituto de 'colaboração premiada' - qualquer punição precisa começar com sanção rigorosa e Marcelo Miller e ao seu chefe Rodrigo Janot.]

MATÉRIA COMPLETA, incluindo  CRONOLOGIA  em ISTO É

 

No STF, ministros já falam em questionar validade de delação da JBS

Fachin vai esperar apuração de Janot; Cármen fala em ‘agressão inédita’

No dia seguinte à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apurar a idoneidade do acordo de colaboração premiada da J&F, admitindo rever benefícios de delatores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a questionar a validade das provas apresentadas pelos executivos do grupo. Ao menos dois magistrados querem que o relator dos inquéritos abertos no STF a partir da delação, Edson Fachin, leve a discussão ao plenário. A intenção é determinar o quanto antes se depoimentos e provas dos delatores podem subsidiar inquéritos — entre eles, o que mira o presidente Michel Temer.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, chamou Fachin para conversar logo pela manhã e teria mostrado preocupação com o teor dos áudios, que respinga no STF quando executivos citam ministros. No fim do dia, a ministra gravou uma declaração em vídeo para defender o tribunal e comunicar que pediu à PGR e à Polícia Federal uma investigação sobre as menções feitas pelos delatores a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros e representam uma agressão inédita na História do Brasil.
— Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveriam este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes. Agride-se, de maneira inédita na História do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes — afirmou Cármen Lúcia. — Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza, a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado — acrescentou Cármen.

Se as provas apresentadas pela JBS forem consideradas contaminadas pelas supostas irregularidades e, por consequência, anuladas, os inquéritos ficarão desidratados e terão pouca chance de prosperar. Fachin já teria manifestado vontade de julgar a questão em plenário. Mas, por enquanto, ele ainda está examinando o material. O ministro falou ontem com alguns colegas sobre o assunto. Antes de tomar qualquer providência, entretanto, Fachin vai aguardar o término das apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

PGR VAI COLHER DEPOIMENTOS
Depois de ouvir os depoimentos dos delatores e do ex-procurador Marcello Miller, que teria atuado a favor dos executivos, segundo as gravações entregues pela própria JBS, a PGR vai concluir se houve ou não irregularidade no acordo de delação. Em nota ontem, Miller afirmou ter “convicção de que não cometeu qualquer crime de improbidade administrativa”. E disse estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.

Entre os ministros, a preocupação é que não há ainda uma jurisprudência do tribunal recomendando como agir diante de irregularidade em delação premiada — mesmo porque o próprio tema delação é novidade na mais alta Corte do país. Um dos ministros defende que os documentos e provas apresentados pelos delatores sejam considerados nas investigações do Supremo Tribunal FEderal. No entanto, os depoimentos prestados deveriam ser anulados. Essa seria uma solução intermediária que esvaziaria as investigações, mas deixaria alguma esperança de que elas ainda pudessem chegar a algum lugar.  — Não tem precedente. O tribunal tem que construir — avaliou um ministro.

Na visão da PGR, quando uma delação é acertada de forma irregular, apenas os benefícios do depoente devem ser anulados, e não as provas apresentadas. Segundo um procurador que atua no caso J&F, não é possível aos investigadores examinarem provas aparentemente idôneas e, depois, ignorá-las.  — Agora não podemos fingir que não vimos nada — afirmou esse procurador da República.[ é comum durante a ocorrência de um julgamento provas serem anuladas e mesmo parecendo idôneas serem desconsideradas.]
 
A delação premiada da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão do acordo. Um item diz que, “em caso de rescisão por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”. O STF teria que decidir se essa cláusula pode ser mesmo aplicada.

JOESLEY DIZ QUE MENTIU
Segundo outro item, o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula poderia ser aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada manter uma conta no Paraguai. “Essa informação precisa ser aprofundada”, escreveu Janot em despacho de segunda-feira.
Na noite de terça, Fachin determinou o fim do sigilo dos áudios da conversa. Considerou que, como os próprios executivos já tinham enviado à PGR, não havia mais motivo para o material ser mantido em segredo.

O ministro Gilmar Mendes chamou Janot de “desastrado” e o acusou de querer envolver a ele e toda a Corte no episódio da delação de Joesley Batista: — Eles tentaram arrastar o STF para a lama em que eles se meteram. Essa atitude tem que ser repudiada. Ele (Janot) armou isso para atingir o STF. A PGR virou, com Janot, uma mula sem cabeça. O que ele tentou fazer no episódio revela sua total falta de escrúpulo — acusou Gilmar.

Em uma nota divulgada no fim do dia, Joesley e Ricardo Saud pedem desculpas e dizem que mentiram na conversa: “Esclarecemos que as referências feitas por nós ao excelentíssimo senhor procurador-geral da República e aos excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STF não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do STF, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público".

Fonte: O Globo

Procurador-geral Janot reconhec possibilidade de erros gravíssimos na delação da JBS e manda abrir investigação

PGR abre investigação que pode cancelar delação premiada da JBS

Segundo Janot, gravações inéditas de conteúdos gravíssimos apontam prática de crime

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação interna para rever a delação premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F. Os executivos teriam sido ajudados pelo ex-procurador Marcello Miller na elaboração da proposta de delação fechada com a Procuradoria-Geral da República. Miller atuava na PGR e, depois, passou a atuar como advogado da JBS. Segundo Janot, a gravação envolve ainda um ministro do Supremo e um parlamentar.

A suspeita surgiu a partir de um áudio com conversa entre dois delatores, que chegou à PGR na última quinta-feira. Segundo Janot, a gravação de cerca de quatro horas foi entregue, aparentemente por engano, nos anexos da delação da JBS.  Se a delação for anulada, os colaboradores podem perder os benefícios. Janot ressaltou, no entanto, que as provas obtidas até agora não devem ser anuladas. [o que Janot ressaltou é sem sentido, haja vista que ele mesmo reconheceu não haver provas das acusações que fez contra o presidente Temer.] Ele considerou o fato "gravíssimo".
— Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para acordo de colaboração premiada no caso JBS. Áudios de conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente na quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios segundo esses dois colaboradores de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller — declarou Janot.

O procurador-geral disse ainda que eventuais irregularidades no acordo de colaboração não vão atrapalhar novas denúncias até o fim de seu mandato na PGR. Janot deixa o cargo no dia 17 de setembro. Ele prepara uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, já denunciado uma vez a partir de informações obtidas na delação da JBS.

— Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Temos um cronograma de trabalho rigorosamente definido. Volto a repetir: não deixarei de praticar ato de ofício — afirmou o procurador-geral.

Em seu pronunciamento, Janot fez uma defesa da delação premiada como instrumento para apuração de crimes de corrupção. O procurador disse que eventuais irregularidades na colaboração da JBS não invalidam provas já apresentadas em denúncias nem o próprio instrumento da delação. — Quando o acordo (com a JBS) foi firmado, a prova apresentada era e é consistente, envolvia altas autoridades em crimes gravíssimos. Naquele contexto, que permanece até hoje, os benefícios eram perfeitamente adequados. O instituto da colaboração premiada é importante. É preciso preservar esse modelo, e não retroceder. Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso, mas nem por isso deve pagar o instituto, que deve ser preservado. Assistimos hoje forças que se levantam contra o instituto da delação premiada.


Fonte: O Globo