Não vale a pena perder tempo com o suposto plano para enforcar Alexandre de Moraes - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES

Desde os seus primeiros instantes, um ano atrás, os tumultos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 têm sido um assombro.  

O  quebra-quebra nos palácios dos Três Poderes, que acabou assim que a polícia chegou e do qual ninguém saiu machucado, foi imediatamente apresentado como uma tentativa de “golpe de Estado”. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, num certo momento, chegou a dizer que a democracia brasileira tinha sofrido ali o seu Pearl Harbour – o ataque aéreo do Japão contra a ilha americana do Havaí, que deixou 2.400 mortos e fez os Estados Unidos entrarem na Segunda Guerra Mundial.

 

O “golpe”, oficialmente certificado como golpe pelo STF, o complexo Lula-PT e a maior parte da imprensa, é um clássico em matéria de crime impossível: não poderia materialmente ter sido cometido pelos acusados. É a velha fábula do sujeito que dá três tiros na cabeça de um cadáver.  

Ele não pode ser julgado por homicídio, pois é impossível matar uma pessoa que já está morta. 

A partir daí, passou a valer tudo – a começar pela abolição dos direitos civis dos réus.

 

    O ministro, na entrevista, disse que houve uma “tentativa de planejamento”. 

 O que poderia ser, mais exatamente, uma “tentativa de planejamento”? 

 

O caso acaba de ganhar um intenso “plus a mais” na véspera de completar seu primeiro aniversário. 

O ministro Alexandre de Moraes, segundo ele próprio afirmou numa entrevista ao jornal O Globo, seria enforcado pelos supostos golpistas na Praça dos Três Poderes, ou assassinado na estrada de Brasília a Goiânia. É a acusação mais grave de todas as que já foram feitas desde o começo dessa história.

 

Seria, na verdade, o pior ato de violência contra um homem público brasileiro desde a facada que quase matou o ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 – com a diferença, felizmente, que o enforcamento do ministro, ao contrário da facada, não aconteceu. 

É mais um assombro. Como um crime dessas proporções ficou em sigilo até hoje? 

Por quebrarem umas vidraças e tirarem do lugar as cadeiras dos ministros no STF, as pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de cadeia. Um possível homicídio, então, estaria clamando a vingança dos céus. 

Em todo caso, não poderia ser reduzido a uma declaração em jornal.

    O fato é que está sendo feito um esforço concentrado para dar novas vidas à ficção de que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro.

Infelizmente para o conhecimento do público, a melhor oportunidade para se esclarecer isso tudo era a própria entrevista – mas não ocorreu a ninguém perguntar nada ao ministro Moraes. 

Quem planejou o enforcamento, ou o assassinato na beira da estrada? “Eles”? “Eles”, só, não basta. 

Quem iria cometer os crimes? 

O ministro, segundo sua denúncia, seria levado para uma prisão em Goiânia, ou morto no caminho para lá. Qual prisão? 

Um quartel do Exército? 

Uma delegacia de polícia? 

Cárcere privado? 

Há alguma prova para as acusações feitas? 

Por que Alexandre de Moraes só falou disso agora, quase um ano depois dos fatos? 

É alguma coisa que as investigações só descobriram nestes últimos dias?

 

O ministro, na entrevista, disse que houve uma “tentativa de planejamento”. O que poderia ser, mais exatamente, uma “tentativa de planejamento”? Algum dos “golpistas” tentou planejar os crimes, mas não conseguiu? 

A única pista para a ausência de perguntas e respostas é uma afirmação do próprio Moraes: “Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso aconteceu, então está tudo bem”.

O fato é que está sendo feito um esforço concentrado para dar novas vidas à ficção de que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. 

Fica mais patente, a cada dia, que os processos criminais contra os participantes do quebra-quebra – e mesmo contra quem estava a quilômetros de distância, protestando diante do QG do Exército em Brasília – são o maior monumento ao absurdo que a Justiça brasileira jamais construiu ao longo de sua história.

Os réus tinham tanta possibilidade concreta de dar um golpe naquele dia quanto a de invadir o planeta Marte; é por isso, entre outras razões, que começa a crescer no Congresso a ideia de uma anistia.  

É essencial, então, impor a imagem de que são os criminosos mais hediondos do Brasil – embora o linchamento do ministro Moraes em praça pública, segundo ele mesmo diz, seja algo com que não vale a pena perder tempo. É mais um espanto.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A arte de escolher o pior - Percival Puggina

A mim não assustam as derrotas nem os vencedores, mas os desanimados.

        Tenho certeza de que Lula recebeu muitas sugestões no período anterior à indicação de um nome ao Senado para preencher a vaga aberta com a aposentadoria da “inesquecível” ministra Rosa Weber (aquela que pediu aos presos de 8 de janeiro aplausos para o colega Alexandre de Moraes).

Tanto o desejo de indicar alguém quanto o de ser indicado correspondem a aspirações normais. O bolso do casaco de Lula deve ter recolhido muitos cartões e, entre eles, é possível que existissem uma ou das boas sugestões envolvendo indicados que, além de reputação ilibada e notável conhecimento jurídico, acumulassem virtudes como prudência, sabedoria, empatia, humildade (ou, no mínimo, ausência de soberba).

Lula, porém, incidiu no seu erro padrão: ponderou todas as possibilidades e fez a pior escolha possível. Não é por obra e força do acaso que essas coisas lhe acontecem. Ninguém escolhe o pior quando tem diante de si um discriminado e explicitado leque de alternativas.  Sou obrigado a admitir que a escolha do menos recomendável é produto do critério adotado por Lula.

Ele sabe que tem o Senado sob seus cordéis. Foi a mais proveitosa aquisição para seu patrimônio político e ele nem pode dizer que não é dele, mas de um amigo dele. Qualquer dia vai entrar no Senado de bermudas. Ele sabe, também, que podia indicar o capeta, ou “capiroto” como o denominam no Norte do país. A sabatina exalaria cheiro de enxofre e o indicado seria ministro do Supremo.

Foi pensando assim que optou pela indicação mais desagradável à oposição para transformar sua aprovação numa provação, num castigo, a seus adversários, especialmente àquela bagatela de 58 milhões de eleitores que a mídia amestrada diz ser de extrema direita.

Todos sabem o que aconteceu em 30 de outubro do ano passado. Foi a tal “vitória do amor”, não foi? Os ativistas da esquerda proclamaram essa vitória como resposta institucional ao desejo de pacificação do país, tão repetidamente anunciado como objetivo pelos ministros do Supremo. Nada melhor, então, do que colocar no STF alguém que, ao longo do ano em curso, foi o chicote verbal do governo e se revelou uma crescente ameaça à liberdade de expressão da oposição. Sua determinação em controlar a liberdade de expressão levou-o a declarar, em audiência, falando aos representantes das plataformas das redes sociais, que deviam adotar como referência para sua conduta o que tinham vivido no ano eleitoral de 2022, ou seja: um regime que censura e multa.

Repito: a mim não assustam as derrotas nem os vencedores, mas os desanimados.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

 

Voto pró-aborto de Rosa Weber mostra como STF tomou lugar do Legislativo - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

A ministra Rosa Weber, que daqui a pouco vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal, fez uma das piores despedidas que se pode esperar de um ocupante de função pública – embora, cada vez mais, o que se espera deles todos é cada vez menos. 

Rosa não deu um voto ao se manifestar sobre a questão do aborto no Brasil. 

Leu um manifesto de “coletivo” feminista, desprovido de raciocínios com padrão mínimo de inteligência e escrito em português infame, para anunciar o que já tinha decidido muito antes de votar – quer impor à sociedade brasileira a liberação do aborto para mulheres com até doze semanas de gravidez.

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O STF não precisava votar agora sobre o tema. Aliás, o certo seria que não votasse nunca, porque essa questão só poderia ser decidida pelo Congresso Nacional. 

Mas a ministra fez questão de só sair do tribunal com o seu voto dado; imagina que vai ser algum tipo de “figura histórica” em favor do aborto no Brasil. O resultado foi o que se viu.

    Rosa não deu um voto ao se manifestar sobre a questão do aborto no Brasil. Leu um manifesto de coletivo feminista.

O voto pró-aborto é mais um avanço na aberração fundamental que o STF está impondo à sociedade brasileira: 

- a eliminação sistemática do Poder Legislativo como autor das leis neste país. 

É a ferramenta mais simples para eliminar a participação do povo nas decisões de real importância para ele. 

No caso, um partido de extrema-esquerda quer anular os artigos do Código Penal que vetam o aborto salvo quando a vida da mulher está em risco, a gravidez é resultado de estupro ou o feto tem deformações incuráveis. Muito bem: tudo o que tem de fazer para isso é aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Mas como não há nenhuma possibilidade de se aprovar nada de parecido, pelo menos no presente, o partido em questão corre ao STF e pede que os ministros “se manifestem” – e criem, na prática, a lei que o Parlamento não quer criar.

 

Já aconteceu, só para se ficar nos últimos casos, com a anulação da lei, aprovada pelo Congresso em 2017, tornando voluntário o pagamento do “imposto sindical”.  

Já aconteceu com a anulação do “marco temporal”, já aprovado pela Câmara e em vias de aprovação no Senado. 

Fica suprimido, assim, o direito do Poder Legislativo de fazer as leis do país – exigência elementar da Constituição em vigor.

 

Os parlamentares podem, é claro, decidir os negócios do seu interesse, como “emendas” geradoras de verba, cargos na máquina pública e coisas dessa espécie, mas têm de ficar nisso. 

Quando aprovam uma lei que o STF e o governo não gostam, a lei é anulada. 

Quando querem manter a legislação como está, ou se recusam a mexer nela, o STF declara que há “um vazio legal” e toma a decisão que os deputados e senadores não se decidiram a tomar. 

Um dos direitos constitucionais mais indiscutíveis do Congresso é justamente esse: o de não fazer as leis que não quer.

 

Há brasileiros contra e a favor do aborto. 

Há argumentos sérios dos dois lados. 

Há pessoas bem-intencionadas numa e na outra posição. 

É natural que seja assim. 

A questão envolve diretamente a proteção da vida humana e a liberdade da mulher. [só que é humano e eticamente impossível se proteger a vida humana e a liberdade da mulher, quando para exercer tal proteção é necessário ASSASSINAR COVARDEMENTE UM ER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.] 

Na verdade, é um dos grandes divisores na nossa época. 

Por que a ministra Rosa acha que é a sua opinião pessoal que tem de valer? 

Temas assim são um caso clássico em que é a população, e só ela, que tem de decidir – e seu único representante legal, para isso, é o Poder Legislativo. [lembrando que no Brasil, por vontade soberana dos representantes do povo, a pena de morte, ou mesmo a com característica de prisão perpétua,  são proibidas =  ainda que aplicada aos mais covardes e cruéis assassinos - nicho que tem entre seus ocupantes, sem limitar, os que fazem, e defendem, o aborto.

Então qual razão para se autorizar o aborto?]

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os bispos se levantam contra a legalização do aborto pelo STF - Marcio Antonio Campos

Gazeta do Povo - VOZES

Vaticano, CNBB e Igreja Católica em geral.

ADPF 442

 

O presidente da CNBB, dom Jaime Spengler (à direita) e o secretário-geral da conferência, dom Ricardo Hoepers (à esquerda).| Foto: CNBB/Flickr 

Como eu imaginei, logo a ADPF 442 estará na pauta do Supremo. 

No último dia 12, a ação que pretende legalizar o aborto no Brasil até a 12.ª semana de gestação foi liberada para julgamento pela relatora, Rosa Weber, que também é presidente do STF. [a ilustre ministra está exercendo uma faculdade do seu cargo e que certamente não a ajudará espiritualmente nem a isentará de eterna pesada punição - pessoalmente, defendemos que TODOS e TODAS, independentemente  do que sejam no mundo religioso ou profano, que defendem o aborto (assassinato covarde e vil de seres humanos inocentes e indefesos)  sejam  sumariamente EXCOMUNGADOS.]

Como ela se aposenta daqui a alguns dias, impossível que ela não quisesse iniciar logo o julgamento, para poder dar seu voto certo a favor do genocídio de pequenos seres humanos indefesos e inocentes. Felizmente, desde que a notícia da liberação da ADPF para julgamento veio a público, o episcopado brasileiro tem reagido de uma forma que vem dando gosto de ver. 

 

Primeiro, a nota da cúpula da CNBB, que, além de reafirmar o valor da vida desde o momento da concepção, denuncia o absurdo de se usar a via judiciária para resolver uma questão que cabe unicamente ao Poder Legislativo. 

A CNBB chamou a ação de “pauta antidemocrática”, porque é exatamente isso: um partido político nanico, incapaz de convencer o eleitor a endossar suas plataformas, resultando em uma bancada minúscula, deixa de lado a arena legislativa e quer vencer no tapetão. 

Além disso, a CNBB ainda publicou um vídeo em que seu assessor jurídico aponta vários erros da ADPF:

 

 Assessor jurídico da CNBB aponta 3 princípios que baseiam ADPF 442

Bispos em todo o Brasil também já se manifestaram pelos mais diversos meios. O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, tem usado bastante o X (ex-Twitter) a esse respeito.

Dom José Antonio Peruzzo, arcebispo daqui de Curitiba, usou o Instagram, e, no Rio Grande do Sul, dom Antônio Carlos Rossi Keller, bispo de Frederico Westphalen, publicou uma excelente Nota Pastoral.

Trago aqui apenas três exemplos, mas temos bispos no país inteiro fazendo o mesmo. 

 Sem falar nos sacerdotes e leigos católicos com enorme audiência na internet, e que também estão fazendo a sua parte. 

Como a data exata para início do julgamento ainda não foi divulgada, ao menos até esta tarde de terça-feira, ainda há tempo para a CNBB e os bispos adotarem uma série de outras iniciativas. 

Eu sugeriria retomar imediatamente as orações nas missas, seguindo a sugestão que a CNBB fizera para o segundo domingo de agosto. Durante a semana não temos a oração dos fiéis, mas a Oração do Nascituro cabe perfeitamente antes da bênção final; aos domingos, quando o rito prevê a oração dos fiéis, que também seja incluída a prece:

“Está tramitando no STF – Supremo Tribunal Federal a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tem como objetivo descriminalizar quem provoca ou consente com o aborto. 

Os deputados, representantes do povo, disseram não ao aborto, porém há uma força muito forte para que o STF paute este assunto para descriminalizar o aborto. 

Rezemos por aqueles que têm a missão de promover e defender a vida, para que não se deixem intimidar pelo poder da morte e por ideologias de exploração dos mais vulneráveis. V: Rezemos ao senhor.”

Ainda há tempo para a CNBB e os bispos adotarem uma série de outras iniciativas antes que comece o julgamento da ADPF 442

Dá para os bispos fazerem mais que isso? Como já afirmei outro dia, tenho certeza de que a CNBB está realizando intenso trabalho de bastidores. Mas eu não descartaria um uso educativo das penas canônicas. O bispo de Caruaru (PE), dom José Ruy Gonçalves Lopes, pediu explicitamente aos padres de sua diocese que não deem a comunhão a abortistas, e tem toda a razão, pois é exatamente o que está previsto no cânone 915 do Código de Direito Canônico: “Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto” – a defesa do aborto se encaixa direitinho no conceito de “pecado grave manifesto”. Se alguém tiver dúvida, vejam o que o então cardeal Joseph Ratzinger escreveu aos bispos norte-americanos em 2000, a respeito de políticos abortistas:

“Quando a cooperação formal de uma pessoa se torna evidente (entenda-se, no caso de um político católico, sua consistente defesa e votos em favor de leis permissivas sobre aborto e eutanásia), seu Pastor deve procurá-lo, instruí-lo sobre o ensinamento da Igreja, informá-lo de que ele não deve se apresentar para receber a Sagrada Comunhão até que encerre essa situação objetiva de pecado, e avisá-lo de que ele terá negada a Eucaristia. ‘Quando, porém, se apresentarem situações em que tais precauções não tenham obtido efeito (...), o ministro da distribuição da Comunhão deve recusar-se a dá-la’”.

Mais que isso, acho que só a excomunhão. [que é automática para a mãe assassina - aborto é assassinato de ser humano inocente e indefeso - e para  todos que agirem diretamente no processo de assassinato.] - Quem age diretamente em um aborto (gestante, médicos etc.) está excomungado automaticamente (cânone 1.398); não é nem mesmo necessário que o bispo local faça algum tipo de declaração, embora alguns, como dom José Cardoso Sobrinho, tivessem esse hábito para reforçar que havia uma pena canônica prevista para o aborto. 

Eu tenho minhas dúvidas quanto à excomunhão automática de um político ou juiz que votasse, no parlamento ou no tribunal, pela legalização do aborto ou pelo aumento das circunstâncias em que ele seria legal, mas absolutamente nada impede que neste caso ocorra a excomunhão ferendae sententiae, aquela que não é automática, mas ocorre por decisão da autoridade eclesiástica. 

Obviamente, neste caso uma ação estaria limitada aos ministros do STF que se declaram católicos – até onde se sabe, é o caso de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques (que também é maçom) e Cristiano Zanin.

 

Antes de terminar, quero lembrar que muito cruzadinho de internet já se apressou a dizer algo como “é, mas bispo Fulano fez o L, não fez?” ou coisa parecida. 

Sim, provavelmente ao menos alguns bispos que agora estão defendendo enfaticamente a vida deram seu apoio, explícito ou implícito, à eleição deste governo, que já tomou uma série de ações em favor do aborto, por exemplo no âmbito do Ministério da Saúde, com a revogação de uma boa Norma Técnica elaborada no governo anterior, ou no âmbito das relações exteriores, ao retirar o Brasil do Consenso de Genebra (ambas as atitudes, aliás, foram criticadas pela CNBB). 

Rezo para que um dia esses bispos se deem conta da colaboração que deram para a ascensão de um governo iníquo. 

Mas agora eles estão cobertos de razão. Guarde a crítica – que sempre tem de ser respeitosa – para depois; este é o momento de cerrar fileiras em torno dos nossos pastores.

[imperioso destacar que o atual governo está repleto de comunistas e que COMUNISMO e SATANISMO, COMUNISTA e SATANISTA se completam, precisam estar unidos para melhor servir a satanás, o senhor das trevas.

Para ler mais, CLIQUE AQUI e também AQUI.]

Marcio Antonio Campos, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Rosa Weber marca data para julgamento sobre descriminalização do aborto

Relatora do caso, ministra tenta destravar a pauta antes de se aposentar, em 2 de outubro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento do processo que trata sobre a descriminalização do aborto. Essa é uma das pautas prioritárias da ministra antes de se aposentar, em 2 de outubro. [mera tomada de posição, nos parece favorável ao aborto, que não será definida  - confiamos em DEUS que tal matéria não será julgada e o Poder Legislativo decidirá pelo endurecimento de medidas combatendo o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

O julgamento começará no plenário virtual do Supremo. Rosa é relatora da ação, apresentada pelo PSOL em 2017. O partido questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto e pede liberação do procedimento para grávidas com até 12 semanas de gestação. 

Maquiavel - Blog em VEJA

Em 5 meses, presidente do TCU gastou R$ 1 milhão com viagens internacionais

Bruno Dantas passou um terço deste ano fora do país 

Nos cinco meses deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, esteve 46 dias no exterior. O tempo corresponde a 30% do período. Essas viagens, na companhia de assessores, custaram R$ 1,1 milhão até maio, de acordo com levantamento publicado pela Gazeta do Povo.

 

Bruno Dantas, presidente do TCU - Foto: Reprodução/Agência Brasil

Apenas Dantas gastou R$ 368 mil em passagens e diárias. O restante do valor foi despendido para custear as viagens e estadias dos assessores. Cotado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Rosa Weber, Dantas esteve nos Estados Unidos, Alemanha, Áustria, República Tcheca, Panamá, Marrocos e Palau.

O levantamento da Gazeta mostra que a viagem mais cara foi para Nova Iorque, no fim de maio: as despesas de dois ministros e seis assessores somaram R$ 320 mil, sendo R$ 193 mil em passagens aéreas. A comitiva esteve nos EUA para o lançamento oficial da candidatura do TCU ao próximo assento na Junta de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em uma viagem a quatro cidades — Praga, Viena, Bonn e Berlim —, Dantas e duas assessoras gastaram R$ 220 mil, sendo R$ 130 mil em diárias. Eles participaram da Representação da Organização das Instituições de Controle (Intosai), em reuniões técnicas sobre análise de dados.

A viagem do presidente do TCU e do ministro Walton Alencar à Assembleia-Geral da Organização das Instituições de Controle do Pacífico, em Koror (Palau), custou R$ 250 mil.

Ainda de acordo com a Gazeta do Povo, neste ano, as viagens de oito ministros do TCU custaram R$ 970 mil. As despesas dos 19 assessores que acompanharam os ministros somaram mais R$ 1,1 milhão, fechando a conta em R$ 2 milhões. As viagens nacionais de representação institucional dos ministros custaram mais R$ 116 mil.

Já as 29 viagens de servidores ao exterior, sem acompanhar ministros, custaram R$ 1 milhão. Do total, 26 foram de “relações institucionais”. Apenas três foram de “controle interno”.

O jornal também revela que uma assessora, Elaine Dantas, deu uma “esticadinha” na viagem a Koror. O evento oficial terminou em 3 de março e ela retornou ao Brasil no dia 6, mas não recebeu as três diárias. Nessa viagem, as diárias foram de R$ 3,2 mil; nas viagens a Praga e Viena, as diárias passaram de R$ 4 mil.

Como acompanhou a maioria das viagens do presidente do tribunal, Elaine ficou 50 dias fora do país. Em cinco missões, recebeu 43 diárias no valor total de R$ 143 mil. As suas passagens somaram R$ 192 mil. Uma despesa total de R$ 307 mil.

No ano passado, um levantamento dos gastos com viagens internacionais dos ministros do TCU já mostrava despesa elevada com passagens e estadias.

Redação - Revista Oeste 

Após ataque golpista, Rosa Weber deixa de fora da pauta do STF casos polêmicos como 'marco temporal' e 'aborto'

Presidente da Corte optou por calendário que tire o tribunal dos holofotes, sem temas que possam gerar novos embates com bolsonaristas

Após os ataques de 8 de janeiro, que destruíram [?] os prédios dos Três Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou uma pauta de julgamentos considerada "light", com a opção por casos que não gerem rumor social ou polêmicas. A ideia da ministra é tirar a Corte dos holofotes e evitar que o tribunal volte a ser alvo da fúria bolsonarista.

Para a primeira sessão de julgamentos, marcada para o próximo dia 1º, a ministra escolheu como primeiro processo da pauta uma ação que analisa os "limites da coisa julgada". O tema diz respeito à esfera tributária, e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na sequência, outras ações do campo tributário também estão na fila de julgamentos.

Segundo o GLOBO apurou, a ministra optou por colocar no calendário de julgamentos do primeiro semestre casos que estão há algum tempo na fila da análise, mas que não colocarão a Corte no centro dos debates. Interlocutores do STF, no entanto, apontam que isso não significa que questões de caráter urgente ou mesmo de relevo social estejam permanentemente de fora do radar. Rosa Weber deixou, em cada mês, uma sessão sem nenhum processo pautado para que ações remanescentes ou novos casos sejam incluídos na agenda;

A opção por pautas que fujam de polêmicas tem sido feita pela presidente do STF desde a sua posse, em setembro do ano passado. Com o país às vésperas das eleições e o constante tensionamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, Rosa deu prioridade a temas que tivessem pouca chance de gerar comoção social. Deixou apenas para o pós-eleições, por exemplo, a análise do chamado "orçamento secreto".

Uma ala de ministros da Corte ouvida reservadamente concorda com a escolha feita pela presidente, e creem que a pauta "esvaziada" evita novas rotas de colisão do Supremo com a opinião pública. Conforme a pauta que já foi divulgada, ficou de fora da agenda a ação que discute a tese do marco temporal das terras indígenas, cuja análise está paralisada desde junho de 2022. O tema ganhou força nos últimos dias com a crise sanitária e humanitária envolvendo o Território Yanomami.

Também não está no calendário a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O processo, que tramita desde 2017 no STF, foi proposto pelo PSOL, que pediu para os ministros excluírem do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação. Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.

Outro caso que desperta atenção, a questão envolvendo o chamado "juiz de garantias" também não figura na pauta liberada nesta terça-feira. De acordo com a alteração feita pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. A criação desse mecanismo, porém, está suspensa há dois anos por uma decisão liminar. 

[sugerimos observar e cotejar o BOM SENSO  da ministra Rosa Weber com a falta da mesma qualidade aqui.]

Não foram incluídas nas sessões de julgamento, ainda, as ações apresentadas em abril deste ano contra o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após o STF condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membro da Corte. Silveira foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes do STF. 

Política -  O Globo

Rosa também acha que só a ditadura salva a democracia - Augsuto Nunes

 Revista  Oeste

O STF prolonga o túnel concebido para perpetuar a escuridão

No fim da tarde de 23 de setembro de 1985, José Sarney resolveu passear por Nova York a bordo de uma limusine branca. Tal requinte, muito apreciado por casais de Michigan em lua de mel na cidade grande, foi um fecho perfeito para o dia mais glorioso da longa vida desfrutada pelo dono da capitania do Maranhão que, no ano anterior, tinha virado presidente da República.  

De manhã, ele chegara para discursar na abertura da assembleia geral da Organização das Nações Unidas escoltado por uma comitiva de bom tamanho. Quando empunhou o microfone, os compatriotas já ocupavam a fila do gargarejo do plenário repleto de assentos vazios.

Ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes | Foto: STF/Divulgação

No meio do falatório soporífero, resolveu apresentar ao mundo o poeta maranhense Bandeira Tribuzzi. Nem mesmo o bando de brasileiros ouvira qualquer menção ao bardo que conviveu com Sarney durante a juventude em São Luís. A procissão de platitudes recomeçou depois dos versos. Ansioso, o deputado mineiro Milton Reis enxergou na primeira vírgula a senha para soltar o grito de guerra que animava os comícios de antigamente: “Apoiado!”. As cenas de primitivismo explícito confirmaram a frase em que Millôr Fernandes condensou o sentimento nacional decorrente da descoberta dolorosa: o país que dormiu com Tancredo Neves pronto para subir a rampa do Planalto acordou com o vice no gabinete presidencial: “Sarney foi o túnel no fim da luz”.

Neste 12 de setembro, a cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal avisou que Rosa Weber é uma espécie de Sarney em forma de mulher, de toga, com sotaque gaúcho e a expressão atarantada de quem ainda não sabe direito o que faz por lá. Terminada a discurseira, enfeitada por bravatas de vereador de grotão em campanha eleitoral, ficou claro que a ministra nomeada por Dilma Rousseff é o prolongamento de um túnel que começou a ser construído em 2013, com o fim do julgamento do escândalo do Mensalão, e parece condenado a não rever a luz.

“Que não se cogite descumprir ordem judicial”, caprichou na bravata a sucessora de Luiz Fux. A salva de palmas revelou que os devotos do ativismo judicial (ou da judicialização da política) encontraram no aplauso unânime o sinônimo sonoro do “apoiado!” berrado na ONU pelo deputado mineiro que admirava Sarney. [oportuno lembrar que ordens só são cumpridas quando há alguém disposto a cumpri-las e/ou quem as dá dispõe de meios para impor que sejam cumpridas.

Outro complicador é que tem uma corrente de ativismo judicial que defende que para salvar a democracia ela tem que ser destruída.!!!]

A festa oferecida a Rosa teve menos pompas e fitas que as exibidas na chegada de Alexandre de Moraes ao comando do Tribunal Superior Eleitoral. Da mesma forma que o atual, nenhum ex-presidente da República deu as caras por lá. Nenhuma surpresa. 

Aos 73 anos, Rosa ficará no cargo só até outubro de 2023. Até aposentar-se, será obediente à maluquice segundo a qual existe uma única forma de impedir que a democracia seja assassinada por Jair Bolsonaro: tratar a pontapés a Constituição e mutilar a machadadas o Estado de Direito.

 

Desde o parto do inquérito das fake news, vulgo inquérito do fim do mundo, abjeções que deixariam ruborizado o pior advogado da Coreia do Norte ganharam o status de “medidas necessárias à preservação de instituições ameaçadas por atos antidemocráticos”. 

Monitorada pelo decano Gilmar Mendes, a tropa que controla o Poder Judiciário é fortalecida por snipers do calibre de Luís Roberto Barroso (“Eleição não se vence, se toma”), Ricardo Lewandowski (“Se Dilma perder os direitos políticos com o impeachment, não conseguirá emprego nem como merendeira”), Edson Fachin (que proíbe a polícia de enfrentar bandidos e desarma os brasileiros honestos enquanto combate hackers homiziados na Macedônia do Norte) ou Luiz Fux “(Mexeu com um ministro, mexeu com todos”).

É compreensível que um tribunal dominado por tamanhas sumidades tenha escalado Alexandre de Moraes para desempenhar simultaneamente, num único inquérito, os papéis de vítima indignada, delegado de polícia à beira de um ataque de nervos, acusador que não perdoa sequer bebê de colo e magistrado que julga tudo a favor de si mesmo — até recursos que contestam medidas sem pé nem cabeça. O inquérito infame já consumiu milhares de páginas, cujo conteúdo permanece em sigilo. Assim, os alvos do carrasco não sabem sequer do que são acusados. Mesmo depois de assumir a chefia do Tribunal Superior Eleitoral, o impetuoso artilheiro segue agindo em duas frentes.

Num mesmo dia, por exemplo, enquanto o Moraes da eleição tentava sepultar a candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira, o Moraes das fake news mandou às favas os sólidos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República para que sejam respeitados os direitos constitucionais de oito empresários suspeitos de terem inventado outra brasileirice de hospício: o golpe de Estado via WhatsApp, urdido e consumado com desabafos eletrônicos. A decisão de Moraes trucidou dois textos legais. Confiram o que dizem: Artigo 129 da Constituição: Compete ao MPF promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; e requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Parágrafo II do artigo 282 do Código de Processo Penal: “As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”.

“Pessoas sem foro privilegiado perante o STF têm de ser investigadas e processadas na primeira instância”, explica a procuradora Thaméa Danelon. “Alguém que não tem foro no STF poderá ser processado na Corte apenas se for comprovado o envolvimento em crime cometido por um indivíduo com foro.” 

Thaméa lembra que o artigo 102 da Constituição especifica que têm direito a foro privilegiado o presidente e o vice-presidente da República, parlamentares, ministros de Estado, integrantes do Ministério Público Federal, ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Empresários não figuram na lista. Mais: a Procuradoria-Geral da República só foi notificada sobre o que aconteceria depois de Moraes ter ordenado a operação. 

Ministro que age assim não tem notável saber jurídico (se tem, faz de conta que esqueceu).  

Tampouco parece interessado em preservar a reputação ilibada, sem a qual ninguém pode jogar no Timão da Toga. 

São esses os dois requisitos exigidos pela Constituição. Quem não os preenche é um ministro inconstitucional. 

Como a epidemia de truculências ilegais parece altamente contagiosa, vai se tornando mais extensa que muita motociata liderada por Bolsonaro. 

Neste fim de inverno, por exemplo, a juíza Marisa Gatelli, em ação numa comarca gaúcha a 90 quilômetros de Porto Alegre, ordenou a remoção de um outdoor com a inscrição DEUS PÁTRIA FAMÍLIA LIBERDADE. Marisa entendeu que a junção das quatro palavras “está ligada ao facismo”. (Assim mesmo: facismo, sem o s entre o a e o c.) O nome da cidade é Vale Real. A cabeça baldia da doutora não vale um tostão.

 

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste