Gilmar Mendes suspende pagamento a poupadores que tiveram perdas em planos econômicos

O acordo foi homologado em março pelo STF, e as adesões começaram a ser feitas em maio para poupadores dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ( 1991) 

O despacho atendeu a uma petição feita pelo Banco do Brasil e pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de um dos recursos extraordinários sobre as perdas dos planos econômicos, suspendeu no dia 31 a execução de todos os processos dos poupadores que já haviam ganhado as ações na Justiça e aguardavam o pagamento.

O argumento é que o prosseguimento das liquidações e o cumprimento das sentenças têm desestimulado a adesão dos poupadores ao acordo firmado no fim do ano passado entre a AGU, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos, representando as instituições financeiras), a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que representam os poupadores.

A suspensão anunciada por Gilmar prejudica os poupadores que já haviam ganhado ações na Justiça e não haviam aderido ao acordo. Já estavam suspensos os processos que ainda tramitavam e dos quais ainda caberia recurso. O ministro, ao justificar seu despacho, disse que "o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições, mantendo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional".

O acordo foi homologado em março pelo STF, e as adesões começaram a ser feitas em maio para poupadores dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ( 1991). Na época da assinatura do acordo, a estimativa da AGU era que cerca de 1 milhão de pessoas aderissem ao plano e retirassem suas ações da Justiça. Os acordos teriam impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões na economia.

A adesão, porém, não teve o sucesso esperado, tanto pelo governo quanto pelos bancos. Até o dia 7 deste mês, 101.107 poupadores haviam entrado com o pedido de habilitação pelo site www.pagamento dapoupança.com.br e pouco mais de 10 mil tiveram pagamentos feitos ou agendados, segundo dados do sistema de Acordo da Poupança aos quais a reportagem teve acesso.

(...)

A suspensão é temporal e vale até fevereiro de 2020. É só a execução das ações que transitaram em julgado (das quais não cabe mais recurso) que foi suspensa. "É um prejuízo temporal, e não financeiro. Por isso aconselhamos a quem está na fase de execução que aguarde e não faça a adesão do acordo, porque aí sim pode haver perda financeira".
Segundo cálculos de Berthe, o valor a ser pago pelo acordo pode ser 61% inferior ao calculado na ação judicial em curso de uma pessoa com perdas do Plano Bresser, por exemplo.

Segundo Walter Moura, advogado do Idec, a decisão é um "efeito colateral indesejado" do acordo, já que não era prevista a suspensão das ações em fase de execução.

MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo - UOL

 

Lewandowski defende aumento para servidores do Judiciário – plano emergencial será implantado a partir de junho/2015

Presidente do STF defende aumento no Judiciário e reclama de preços no mercado

Ricardo Lewandowski disse que recomposição de perdas para servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira aguardar, mesmo com a crise econômica e as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal, uma possível recomposição das perdas salariais para os servidores do Judiciário ainda este ano.

[o plano emergencial do Lewandowski contempla reajuste 0,8% para os servidores do Judiciário dividido em quatro parcelas, mensais, pagando a primeira em junho/2015 e as demais a cada dois meses.]

O ministro reconhece a gravidade do cenário econômico atual, mas espera que ao menos um plano emergencial para repor as perdas aos servidores venha antes de janeiro de 2016, que é quando deverá começar o pagamento escalonado por parte do governo federal de um plano de cargos e salários do Judiciário que tramita no Congresso. - Nós precisamos sempre (de reajuste). Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve um aumento do preço dos produtos? Se for possível uma recomposição das perdas salariais este ano, será evidentemente bem-vinda - disse, após participar da abertura, em São Paulo, de um seminário que discute a judicialização na área da saúde.

Segundo Lewandowski, o plano em tramitação no Congresso contempla também um novo modelo de gestão do Judiciário.  - Nós temos tramitando no Congresso Nacional, há muito tempo, um plano de cargos e salários do Poder Judiciário, dos servidores do Judiciário. Não é apenas um plano que prevê aumento das diversas categorias dos servidores, mas também é um instrumento de gestão. É um plano orgânico, sistêmico, que permite não apenas a recuperação das perdas salariais dos servidores, mas permite também uma melhor gestão desse imenso número de servidores em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil, mais pronta - disse o ministro presidente do STF. - Esse plano, evidentemente, será implantado em etapas. Nós já fizemos uma primeira negociação, dividindo o impacto econômico desse plano ao longo de 4,5 anos, e existe uma contraproposta de que, eventualmente, a primeira prestação pecuniária desse plano de cargos e salários se dê apenas em janeiro do ano que vem. Mas essa é uma proposta - complementou.

Caso o plano em tramitação no Congresso não venha ainda este ano, há um plano emergencial discutido, segundo Lewandowski.  - Uma outra proposta que nós estamos negociando com o Poder Executivo, e também conversando com o Poder Legislativo, que deve aprovar esse plano, é uma recomposição das perdas salariais de forma emergencial. Nós compreendemos que vivemos um momento econômico difícil no país, há uma crise mundial econômica que reverbera no Brasil, e claro que as expectativas têm de ser moduladas em relação a essas medidas que estão sendo propostas pelo governo de ajuste fiscal. O Judiciário, afinal de contas, não é uma ilha dentro desse enorme arquipélago de órgãos públicos que existe no Brasil.

O presidente do STF diz que aguarda a chegada de outro ministro - o nome de Luiz Edson Fachin, o escolhido de Dilma, ainda terá de passar pelo Senado - para a Corte discutir, além dos planos econômicos, outros temas relevantes, como a divisão dos royalties do petróleo.

Fonte: O Globo

Joaquim Levy, até agora só tem colecionado fracassos. Que força moral tem para convencer alguém de que seus planos serão bons para o Brasil?

O peregrino

Governo agora escala Levy para evitar que Supremo comprometa ajuste fiscal

Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy fez ao menos quatro visitas ao STF

Em meio ao esforço do governo para fazer prosperar o ajuste fiscal, e na iminência de julgamentos caros aos cofres públicos no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito uma peregrinação para defender seus pontos de vista e cultivar boas relações com os integrantes da Corte. [a Suprema Corte tem o DEVER de julgar seguindo as leis e buscando sempre fazer Justiça;  Levy, agride o STF quando considera que a Justiça do STF é cimentada em boas relações, advocacia de gabinetes, etc.

Já passa da hora dos ministros do Supremo evitarem receber esse senhor.]

Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy, escalado pelo Palácio do Planalto, fez ao menos quatro visitas ao Supremo. Duas delas para conversar com o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Em outra ocasião, esteve com o decano Celso de Mello e com o ministro Marco Aurélio Mello.  A presença frequente de Levy na Corte se dá às vésperas da formação do quórum completo no STF - após a indicação do 11.º integrante pela presidente Dilma -, o que vai criar condições para a retomada do julgamento dos chamados planos econômicos. As ações sobre o tema que tramitam no Judiciário discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A discussão foi adiada em 2014 e está parada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, há nove meses. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez integrantes se declararam impedidos de analisar a questão. O caso só poderá ser retomado se o nome do advogado Luiz Fachin, indicado por Dilma, for aprovado em sabatina no Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula em R$ 150 bilhões o eventual impacto no sistema financeiro nacional de um julgamento desfavorável aos bancos.

Fonte: IstoÉ