A calamidade na cidade maravilhosa

O Rio transbordou. A baderna criminosa tomou conta. Some a inclemente falência do Estado, a omissão inacreditável das autoridades e os desvios compulsivos de recursos para o bolso de mandatários inescrupulosos como Sergio Cabral e tem-se aí a fórmula inevitável do colapso. A Cidade Maravilhosa, seu entorno, a região fluminense como um todo desmoronam diante dos olhos perplexos de brasileiros que enxergavam ali seu paraíso. Falta dinheiro, antes de tudo. Falta muito dinheiro! Decorrência direta da roubalheira incessante que dizimou os cofres públicos. Virou um salve-se quem puder. 

 Gabriel Paiva / Agência O Globo

A violência, o crime organizado, os desserviços na área de saúde, transporte e educação não são exclusividades locais. Mas ali as chagas dessas pragas assumiram contornos de pandemia. É dramático o quadro na principal vitrine do País. Duas semanas consecutivas de tiroteios, disputa de facções pelas ruas, balas perdidas e vítimas aos montes transformaram o Rio em uma praça de guerra semelhante às existentes em regiões conflagradas. Casas e carros estão crivados de munição de alto calibre. As ruas viraram terra de ninguém aonde quem vai não sabe se volta. Uma rotina belicosa que colocou de joelhos a população. No plano da segurança a situação há muito tempo fugiu do controle e a relativa tranquilidade em certos pontos da capital só foi conquistada à base de tanques e esquadrões federais que ocuparam de maneira temporária o morro. A rotina mudou para o carioca. Aplicativos de celular mostram agora onde estão ocorrendo os tiroteios. Escolas criaram esconderijos para proteger os alunos em caso de ataque. 

Toque de recolher, pontos turísticos fechados, taxas de circulação para carros que vão a determinadas localidades entraram na ordem do dia. A escalada do terror pode ser contabilizada em números. A PM apreendeu quase cinco mil armas de fogo, entre pistolas, fuzis, metralhadoras, escopetas e garruchas, além de 260 granadas e 203 explosivos artesanais com poder de destruição para botar abaixo bairros inteiros. 

Traficantes mais bem equipados que policiais, gangues estabelecendo horário de funcionamento do comércio, chefes de droga encarcerados que transmitem ordens diretamente dos presídios mostram que o poder de Estado mudou definitivamente de mãos nas paragens fluminenses. A anarquia reina. E não é para menos. O governante da vez, Luiz Pezão, hospeda-se para tratamento em spa de luxo enquanto servidores ficam à míngua, não recebendo salários. O alcaide carioca, Marcelo Crivella, faz de conta que o problema não é com ele, some por quase uma semana e, ao retornar, passa a prometer quimeras como “um banho de loja” na Rocinha, instalação de cinemas, central telefônica e melhorias cosméticas longe da realidade imediata de uma população que roga, em primeiro lugar, por paz e assistência. 

O programa de pacificação das favelas implementado sob a orientação do ex-secretário de segurança, José Mariano Beltrame, teve um início fulgurante. Ele concebeu o enfrentamento do crime, banindo a tutela miliciana de marginais, dentro de um plano mais amplo que previa, na etapa seguinte, um trabalho estrutural do Estado no campo dos serviços básicos – saúde, educação e transporte. Nunca aconteceu. A corrupção não deixou ir adiante o projeto. As chamadas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) ficaram abandonadas, sem recursos ou aparato suficientes. [se transformaram em Unidades de Perigo ao Policial, especialmente devido o fato que além do perigo representado pelos traficanters, quando ocorria tiroteios sempre os policiais das UPPs já entravam no inquérito como culpados.] As autoridades, até pela incapacidade de prover o básico, passaram a tolerar o avanço do poder paralelo do tráfico. O que ocorre na Rocinha por esses dias é apenas uma amostra do desafio gigante que se apresenta pela frente. A continuar nessa toada, o atestado de óbito da segurança na outrora Cidade Maravilhosa sairá logo. Triste fim.

 Fonte:  Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Desconto da Previdência em salário de servidores pode chegar a 23%

Desconto em salário de servidores pode chegar a 23%

Pacote do estado prevê alíquota suplementar de 9% para a Previdência

No pacote de projetos e decretos para enfrentar a crise que o Estado do Rio pretende divulgar até sexta-feira, deverá estar a criação de uma contribuição previdenciária suplementar de 9%, segundo fonte ligada ao Executivo. Se o governador Luiz Fernando Pezão — que reassume nesta terça o cargo após seis ciclos de quimioterapia — levar adiante a proposta, os servidores poderão ter que descontar 23% de seus vencimentos para cobrir o rombo do Rio Previdência. Isso porque existe a intenção de aumentar a alíquota regular de 11% para 14%. Ainda assim, se for levada adiante, a medida significará um recuo, pois o governo chegou a pensar um desconto de até 30% nos vencimentos de seu pessoal. 

 

Antes de editar decretos e encaminhar novas mensagens ao Legislativo — elevando o ICMS, reduzindo secretarias, extinguindo fundações e cortando 30% dos cargos em comissão e 20% das despesas com comissionados — Pezão quer aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj), ainda nesta terça, projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Às 13h, uma tropa de choque do primeiro escalão do governo deve participar de uma reunião do Colégio de Líderes da Casa.

Estarão hoje na Alerj os secretários da Casa Civil, Leonardo Espínola; de Fazenda, Gustavo Barbosa; e de Planejamento, Francisco Antônio de Andrade Pinto. Há uma semana, deputados apresentaram 57 emendas ao projeto, sendo que 13 tratam de pessoal: proíbem dispensas (até a exoneração de comissionados) ou a redução de jornada e vencimentos de funcionários. Outras sete fixam prazo máximo para a vigência da excepcionalidade. 

Uma audiência sobre o orçamento do estado, marcada para hoje, foi suspensa para que as atenções ficassem voltadas para o projeto referente à calamidade. Com a sua aprovação, o Executivo não sofrerá punições se exceder os tetos de gastos com pessoal e de endividamento, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, poderá fazer operações de crédito e receber transferências extraordinárias da União. Também poderá contratar sem licitação.

Diferentemente da redução de salários, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, a criação de alíquota extra está prevista na Lei Complementar 109, como forma de cobrir déficits previdenciários. Fundos de pensão da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios já implantaram essa alíquota. Como na contribuição previdenciária regular, o poder público também terá de recolher como empregador, se for criada a alíquota suplementar. 

Contudo, o percentual a ser fixado por lei não precisará ser o dobro do estabelecido para funcionários, como acontece com a contribuição regular.  Ao reassumir o governo, Pezão estará à frente da reforma desenhada pelo estado. No entanto, será ao lado de seu vice, Francisco Dornelles, que anunciará o pacote. Ele permanecerá por perto, em seu gabinete no 5º andar do prédio anexo do Palácio Guanabara. 

PEZÃO: CARGA DE TRABALHO REDUZIDA
Nesta terça, Pezão passará a manhã reunido com Dornelles. Por orientação médica, a sua carga de trabalho será reduzida e terá cerca de quatro horas por dia, pois ainda está em tratamento contra os efeitos colaterais da quimioterapia. Por nota, Pezão afirmou que está bem. “Os efeitos da quimioterapia são muito violentos e demoram a sair do organismo. Tenho que continuar o tratamento, fazer fisioterapia, recuperar minha forma física. Tenho que me cuidar muito ainda, até porque, se eu não cuidar de mim, não consigo cuidar do estado. Tenho certeza de que vou ter forças” disse.

Em março, Pezão foi diagnosticado com um linfoma não-Hodgkin anaplásico de células T-Alk positivo. Em julho, exames de imagem mostraram resolução completa do quadro do linfoma. Segundo médicos que acompanham o governador, Pezão se encontra em fase de remissão da doença, não tem sintomas e evidência do câncer. Porém, permanece em tratamento visando à recuperação clínica total.

Fonte: O Globo

 

Sem teto e sem limite

A votação da chamada “PEC dos gastos”, tão fundamental para interromper a caminhada rumo ao abismo, é um excelente momento para uma reflexão nacional: todo mundo se diz a favor das reformas, da austeridade, da responsabilidade fiscal, desde que... não atinja a sua própria corporação e seus privilégios.

Afora uma exceção ou outra, os economistas e especialistas são majoritariamente a favor de um teto de gastos públicos durante os próximos 20 anos, quando o aumento do gasto estará atrelado à inflação do ano anterior. Tem, usa. Não tem, não usa. Mas grupos específicos se armam até os dentes, principalmente de pareceres técnicos, para bombardear uma medida que interessa a todo o País, mas pode, um dia, quem sabe, vir a prejudicá-los.

Foi assim que surgiu do nada, na noite de sexta-feira, a três dias do início da votação, uma “nota técnica” da Procuradoria-Geral da República, mas sem a assinatura de Rodrigo Janot, declarando que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição que estabelece a independência entre os Poderes. Pela nota, o Executivo estaria se arvorando um “superórgão” controlador dos demais Poderes, inviabilizando o cumprimento das funções constitucionais e institucionais do Ministério Público e prejudicando o combate à corrupção.

Nesta segunda-feira, 10, também a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) recriminou a PEC. No primeiro parágrafo, reclamou genericamente que a medida “reduzirá os gastos federais em educação, saúde e em programas sociais relevantes”. Só no segundo, foi ao ponto central: “A proposta compromete e limita a atuação da Defensoria Pública da União”, pois vai “na contramão da garantia ao acesso à Justiça pela população de baixa renda”. Para bom leitor, o recado é claro: Não mexam nos nossos privilégios!

Pragmático, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso respondeu indiretamente a essas duas críticas ao negar um pedido do PT e do PCdoB para interromper a votação da PEC na Câmara. Ele argumentou que não houve uma “clara violação de cláusula pétrea” e que o Congresso é a instância própria para os debates públicos sobre escolhas políticas feitas pelo Estado e pela sociedade. Sua conclusão: “Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Atenção ao “interesse nacional”.

A seu estilo, e sem os limites de um parecer oficial, o também ministro Gilmar Mendes classificou a nota dos procuradores de “absurdo total”, ironizando: “Ela foge ao meu alcance, talvez seja algo muito elevado para a minha inteligência”. E emendou a pergunta incômoda: “Será que a União deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República?”. A origem de Gilmar é o MP...

Por falar em “ricos procuradores”, o pesquisador da FGV José Roberto Afonso levantou, e o Estado publicou, que seis das dez categorias mais bem pagas no País são do serviço público. Num momento, aliás, em que os Estados mal conseguem pagar salários em dia e seis deles, mais o DF, nem têm como pagar o 13.º salário dos funcionários. Uma herança maldita, claro, de gestões populistas que, em nome do estatismo e de um nacionalismo arcaico, incharam a máquina, afugentaram investimentos e deixaram 12 milhões de cidadãos e cidadãs sem emprego.

Apesar de tudo isso, é justamente do serviço público que partem os maiores ataques contra o ajuste fiscal, o teto de gastos, a reforma da Previdência e outras medidas essenciais para reaquecer a economia e combater o dramático desemprego. Todo mundo deve ter direito a bons salários, mas a calamidade atual não está em quem tem renda garantida e, na prática, não pode ser demitido. Está, sim, em quem não tem emprego nem renda. Essa é a prioridade.

Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo