Querem transparência dos policiais? Por que não dar transparência a todo o serviço público? - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Câmeras

Tribunal de SP suspendeu uso de câmeras corporais em policiais durante operação Escudo.
Imagem ilustrativa.| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Embora muita gente ache que a Constituição foi derrogada por guardiões que não zelaram por ela, que acham que o arbítrio de juízes está acima da vontade dos constituintes e da Carta Maior, eu insisto com a Constituição. 

Sou meio como aqueles paulistas de 32: só com Constituição, obedecendo tudo o que está lá, temos realmente uma democracia. 

Não temos censura nem tribunal de exceção, temos respeito ao domicílio, devido processo legal, amplo direito de defesa, direito à vida, à propriedade, à liberdade de expressão, ao direito de reunião.

 

Por isso fico pesquisando a Constituição, e vejam o que eu encontrei no artigo 93, inciso IX. O artigo 93 trata dos princípios que têm de estar na Lei Orgânica da Magistratura, ou seja, a “Constituição dos juízes” do país inteiro.  

O inciso IX diz que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”. 

Abre uma exceção quando se trata do direito à intimidade, presente no inciso X do artigo 5.º, que é cláusula pétrea: todos têm direito à intimidade e à privacidade, então não é possível deixar públicos os detalhes de alguns processos em respeito às pessoas envolvidas – muitas vezes, são questões entre casais ou de família. 

Só então o julgamento se limita às partes e aos advogados das partes; de resto, diz o inciso IX do artigo 93 que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”.

 

É o espírito que está no artigo 37 da Constituição: ele diz o serviço público se caracteriza pela moralidade, pela eficiência, pela impessoalidade e pela publicidade. “Publicidade” é tornar público – eu preferiria “transparência”, para ficar bem claro que não é a “publicidade” sinônimo de “propaganda”. Tornar público é ser transparente. 

Por isso, agora que estão discutindo a câmera corporal para os policiais de São Paulo, seria bom também termos câmeras no serviço público, para que o cidadão, a quem os servidores servem, possa acompanhar o trabalho. 

Que não haja mais cadeira vazia com o paletó no espaldar da cadeira.

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Crime toma conta do país, mas para uns o verdadeiro problema são as mídias sociais

Leis aqui no Brasil não faltam: Código Penal, Código de Execuções Penais, Código de Processo Penal, mas são leis que não adiantam para conter o crime, que só aumenta e se expande. 

Vocês viram o crime tomando conta do Equador? 

Pois é. E aqui no Brasil, você ainda não se deu conta? 

Se você não se deu conta, é como aquele sapo que está na panela, com o fogo esquentando lentamente a água. 

Eu me dei conta disso nos últimos 50 anos. 

Desde que comecei a falar em rádio, venho alertando que no Rio de Janeiro estavam tomando território do Brasil para ser o território do crime. Hoje temos esses “territórios liberados”, santuários de milícias, de facções do tráfico – não só de drogas, mas também de armas, compradas com o dinheiro dos que compram as drogas. 

A Amazônia está cheia de facções, e isso já foi exportado para todos os estados. 

Nessa última saidinha de Natal o sujeito sai e já está armado, ganha imediatamente do Papai Noel as armas. 

Enquanto isso, querem calar a voz dos brasileiros. 

É muito mais fácil controlar meia dúzia de grandes mídias, mas fica muito difícil controlar milhões de vozes das pessoas que são a base da democracia, a origem do poder. 

É por isso que querem controlar as redes sociais.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Servidor admitido sem concurso antes da CF não tem mesmos direitos dos efetivos, diz PGR

Segundo o Procurador-geral da República, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma tese ao Superior Tribunal de Justiça (STF), onde afirma a impossibilidade de reenquadramento, em novos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Segundo Aras, isso “acarreta extensão indevida de vantagens exclusivas dos servidores efetivos”. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que tramita no STF e que teve repercussão geral reconhecida.

O recurso foi iniciado no estado do Acre e questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJAC) que manteve o enquadramento de um servidor admitido sem concurso no PCCR da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele argumentou que teria direito a movimentações horizontais e verticais próprias dos efetivos. De acordo com o TJAC, o servidor já integrava o PCCR antes da Emenda Constitucional estadual 38/2005, que efetivou as pessoas admitidas sem concurso.

No parecer, Aras reforça que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.609/AC, o STF declarou a inconstitucionalidade das normas estaduais que fundamentaram o reenquadramento funcional do servidor. Para o PGR, postular o cargo em concurso público é obrigatório para a investidura em cargo público. 

A mesma direção, segundo Aras, foi adotado em decisões do STF que estabeleceram o cumprimento indeclinável da regra constitucional do concurso público para provimento de cargo. “O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que conferiu o direito de reenquadramento funcional do servidor admitido sem concurso público”, argumenta o procurador-geral.

Além disso, Aras aponta que o STF tem decidido, em processos sobre o mesmo tema, que é incabível a aplicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre o princípio da segurança jurídica, para conferir o direito a reenquadramento funcional a servidores contratados sem concurso público.

 De acordo com o texto do artigo 19, os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta e autárquica e das fundações públicas admitidos sem concurso público, mas que contavam com no mínimo cinco anos de exercício continuado na data da promulgação da Constituição, passaram a ser considerados estáveis no serviço público. “A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do ADCT difere da efetividade assegurada aos servidores cuja investidura deu-se por aprovação em concurso público, sendo vedada a extensão a servidores alcançados pela norma transitória e que não preencham esse critério dos direitos e vantagens privativos de servidores efetivos”, finaliza o PGR.

Papo de Concurseiro - Correio Braziliense

Anistiados recebem acima do teto e já acumulam até R$ 6,5 milhões - Blog Lúcio Vaz

VOZES - Gazeta do Povo

Pelo menos sete anistiados políticos recebem parcelas mensais com valores acima do teto remuneratório dos servidores federais, com valores próximos aos R$ 50 mil.   

Dezoito já acumularam mais de R$ 4 milhões, em parcelas mensais ou em boladas milionárias. 

Um deles já amealhou um total de R$ 6,5 milhões, sendo R$ 2,8 milhões num só pagamento. 

Outros dois acumulam a indenização de anistiado com aposentadorias na Câmara dos Deputados e de um tribunal, com renda total batendo nos R$ 60 mil. Parentes de Prestes e Marighella estão na lista. [presidente Bolsonaro essa indenização e/ou pensão para pessoas que conspiraram contra o Brasil, contra a Segurança Nacional, precisa ser revista.

Até que anistiar maus brasileiros, antipatriotas, é um absurdo mas foi um mal necessário invocado a pretexto de pacificar o Brasil.

Mas além de anistiar, perdoar traidores, ainda pagar indenização e/ou pensão é um absurdo. 

Tem que ser realizado um pente fino, identificados os casos de fraudes, processados e punidos criminalmente - tanto o favorecido quando funcionários que eventualmente colaboraram para o êxito da fraude. É CRIME.

Anistia é consequência de uma lei e tem que ser concedida - claro, após o devido processo legal e SEM fraudes - mas toda e qualquer indenização, aposentadoria, pensão concedida aos traidores da PÁTRIA AMADA, deve ser revisada, pente fino mesmo, e se ilegal CANCELADA  com DEVOLUÇÃO dos valores recebidos indevidamente e punição - cadeia mesmo - para todos os envolvidos.

Conseguir recursos para socorrer milhões de FAMÍLIAS FAMINTAS é dificil e só liberam ninharia. Agora para ex-guerrilheiro e ex-terrorista não faltam recursos.]

Os pagamentos únicos, de março de 2002 e agosto de 2020, somam R$ 626 milhões. As parcelas mensais já totalizam R$ 3,3 bilhões, de julho de 2014 a setembro de 2021. Ao todo, são R$ 3,85 bilhões em indenizações previstas na Lei 10.559/2002 e aprovadas pela Comissão de Anistia. Foram declarados anistiados políticos os atingidos por regimes totalitários de 1946 a 1988, a maior parte durante a Ditadura Militar de 1964. Todos os valores, divulgados pelo Ministério da Economia, foram atualizados pela inflação.

Entre os indenizados estão anistiados e seus parentes, como filhos e cônjuge de personagens ilustres como Luiz Carlos Prestes, Paulo Freire e Carlos Marighela. Mariana Ribeiro Prestes e Ermelinda Ribeiro Prestes, filhas de Prestes, receberam R$ 100 mil de indenização, cada uma, em setembro de 2015. Segundo a Comissão de Anistia, elas sofreram efeitos decorrentes da perseguição imposta ao pai, como visto negado para permanência no Brasil.

Lutgardes Costa Freire, filho de Paulo Freire, recebeu R$ 100 mil em julho de 2014. Ele foi obrigado a viajar com a mãe para acompanhar o pai, quando exilado no Chile, registrou a comissão. Clara Charf, que foi casada com o guerrilheiro Carlos Marighela, líder da Ação Libertadora Nacional (ALN) morto em novembro de 1969, recebe hoje R$ 5,2 mil como viúva. Ela já recebeu um total de R$ 776 mil. Marighella recebeu anistia "pós-morte".

O único filho de Marighela, Carlos Augusto Marighella, foi declarado anistiado político em novembro de 2008. Começou recebendo uma parcela mensal de R$ 3,2 mil, com um pagamento retroativo inicial de R$ 454 mil (valor nominal). A sua indenização já chega a R$ 2 milhões. Recebe hoje R$ 6,5 mil por mês. Ele foi preso pelo regime militar em 1975 e teve seus direitos políticos cassados. Anistiado em 1979, dedicou-se à reconstrução dos sindicatos da Petrobras e do Polo Petroquímico de Camaçari.

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As indenizações milionárias
O jornalista Paulo Cannabrava Filho iniciou a carreira no jornal O Tempo, em 1967. Trabalhou como repórter político nos jornais Correio da Manhã, Última Hora e Folha de S.Paulo, onde foi editor de política no início da ditadura militar. Ele já recebeu um total de R$ 6,5 milhões, sendo que R$ 2,8 milhões (valor nominal) foram pagos numa bolada em maio de 2019. Sua renda mensal hoje é de R$ 31,5 mil.

Ariosto Holanda, ex-petroleiro, já recebeu R$ 4 milhões de indenização. Atualmente, sua renda mensal é de R$ 38,5 mil como anistiado. Mas também recebe R$ 21,3 mil como aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Ele foi deputado federal por sete legislaturas, pelo PDT, PROS, PSB e PSDB. A sua renda total chega a R$ 59,8 mil. Não sofre abate-teto porque o IPC é considerado uma entidade de direito privado, embora suas pensões sejam pagas pela União.

José Carlos da Silva Arouca foi um sindicalista ligado ao Partido Comunista do Brasil – primeiro partido de Marighella. A sua indenização já soma R$ 4,9 milhões. Em fevereiro de 2017, recebeu uma bolada de R$ 1 milhão. Sua renda mensal como anistiado é de R$ 30,5 mil. Mas ele também conta com a aposentadoria como juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), no valor de R$ 27 mil. Na soma, recebe R$ 57,6 mil.

Teto sem limites
Sete anistiados políticos têm renda mensal acima do teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil. A maior renda é de Silvio de Carvalho Froes – R$ 49,5 mil. Ele já recebeu um total de R$ 4,66 milhões. Carlos Felippe Nery Guimarães, petroleiro anistiado, tem renda de R$ 49,3 mil, com um total de R$ 4,4 milhões já pagos. 

O Ministério da Economia afirmou ao blog que, segundo o parecer da Advocacia Geral da União, a reparação paga em razão da declaração da condição de anistiado político (em parcela única, periódica ou retroativa) tem natureza indenizatória. Por isso, não podem ser computadas para fins de incidência da regra do teto constitucional do serviço público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

A Lei 10.559 também estabelece que os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, fundos de pensão ou previdência. Determina ainda que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda.
Por fim, a Lei da Anistia deixa expresso que, no caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.

Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

Proibindo o futuro - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Reforma administrativa é destruída por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público

Os múltiplos assassinatos que a Câmara de Deputados vem cometendo contra a reforma administrativa são a manifestação mais recente de uma das taras mais velhas da vida pública brasileira – a compulsão permanente para decidir contra os interesses da população e a favor dos interesses de grupos particulares bem organizados sempre que é preciso fazer uma escolha entre os dois. O brasileiro comum raramente ganha uma – ou é tão raro ganhar, mas tão raro, que acaba dando na mesma. 

Essa reforma é um primeiro e moderadíssimo esforço, depois de séculos, para conter no futuro – atenção: só no futuro – algumas das aberrações mais escandalosas que fazem do serviço público brasileiro um espetáculo mundial em matéria de privilégio, injustiça e desigualdade. Aos funcionários públicos se dá o máximo, e muito mais do que um país com população tão pobre como o Brasil tem condições de dar. Aos demais cidadãos se impõe a obrigação de sustentar um por um, com os impostos que pagam todos os dias, cada benefício, vantagem e extravagância exigidos por eles. Fica assim: no Brasil não é o servidor público quem serve a população. É a população quem serve o servidor. Como diria um procurador do MP do Trabalho, é uma situação análoga ao estado de escravidão.

A reforma proposta pelo governo, e destruída peça por peça por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público, é uma tentativa muito modesta, racional e realista de segurar um pouco a progressiva privatização do Brasil em favor dos servidores, e a consequente entrega dos recursos de todos para o desfrute de uns poucos – mais ou menos uns 5% da população, incluindo-se as três áreas da administração. 

(O pior é que a imensa maioria dos funcionários ganha muito pouco; o grosso do dinheiro e dos privilégios vai para as castas superiores. É a desigualdade dentro da injustiça.) [oportuno a lembrança do Guzzo, lembrança parcial, já que não foi registrado que desde antes da pandemia os servidores públicos não tiveram nenhum reajuste e tal tema sequer é cogitado.

Talvez, consigam algo no inicio do próximo ano  - ao que sabemos no governo Bolsonaro nenhum servidor público teve reajuste; 

Salvo eventual engano, o último reajuste recebido por servidores públicos foi no final do governo Temer, para os membros do Poder Judiciário, como compensação pela extinção do auxílio moradia. 

Mesmo assim, tal reajuste foi para os MEMBROS do Poder Judiciário.

Ainda que o 'patrão' seja o mesmo, o servidor público é regido pela Lei nº 8112/90 e os MEMBROS do Poder Judiciário pela LOMAN.]

A intenção da reforma, note bem, era deixar tudo como está para os atuais servidores; ninguém perderia um milímetro do que já tem, daqui até o fim da vida. Tudo o que se pretende é criar regras mais justas para os que entrarem no serviço público a partir de agora – só a partir de agora. Nada feito, decidiram os deputados. É proibido tocar no presente. É proibido melhorar o futuro.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Lei de Improbidade - A nova lei do liberou geral - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Do excesso de denúncias ao liberou geral

O Brasil estava à beira de uma crise fatal no sistema financeiro em 1995. Dito de outra maneira: boa parte dos bancos, públicos e privados, não tinha o dinheiro necessário para honrar os depósitos e aplicações dos clientes. A origem, paradoxal, dessa crise estava no fim da inflação. Bancos viviam do open market. Pegavam dinheiro dos clientes, remunerados a uma fração da inflação, e aplicavam toda noite em títulos do governo, recebendo taxas que cobriam a inflação plena e mais alguma coisa.

Quando a inflação, com o Plano Real, caiu para 1% ao ano, a farra acabou. Muitos bancos não apenas tinham ativos podres, maus empréstimos (a empresas amigas e familiares), como tinham passivos muito superiores. O governo FH ficou diante do dilema: deixar a coisa rolar, quer dizer, deixar que a quebradeira ocorresse, na ideia de que isso seria um saneamento “natural” do mercado; ou fazer uma intervenção generalizada, colocando dinheiro para salvar não os banqueiros, mas os clientes e o sistema.

O Banco Central lançou então, em novembro de 1995, o Proer, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião acusado de ser uma farra de dinheiro público para os banqueiros, mostrou-se na verdade uma operação original e eficiente de saneamento — depois internacionalmente elogiada.

O BC decretou intervenção nos bancos praticamente quebrados e dividiu cada instituição em duas — a boa e a ruim. A parte boa (bons ativos) foi vendida a outros bancos. A parte ruim foi liquidada pelo BC, que teve, claro, de colocar dinheiro público para ressarcir, de novo, não os banqueiros, que perderam seus bancos, mas a clientela. De todo, foi o mais barato programa de saneamento financeiro, em comparação com outros países do G20.

Mesmo assim, muitos diretores do BC passaram anos se defendendo em processos por improbidade administrativa. O Ministério Público simplesmente não entendeu o processo ou não quis entender, por razões políticas. E aproveitou brechas da Lei de Improbidade, seus pontos vagos e muito abertos, para processar um monte de gente. Ou seja, precisava, sim, fazer a reforma da Lei de Improbidade de 1992. Do jeito que está, de fato ela afasta muita gente boa do serviço público.

Mas o projeto aprovado a toque de caixa pela Câmara de Deputados, sob a liderança de seu presidente, Arthur Lira, virou a coisa pelo avesso. Aliviou geral e merece o apelido de “lei da impunidade”. Primeiro, reduziu demais o elenco de crimes de improbidade. Depois, estabeleceu que é preciso provar materialmente que houve dolo do agente público para caracterizar a improbidade. O que é muito difícil. Exemplo: ao atrasar a compra de vacinas, rejeitar o uso de máscaras, condenar as regras de isolamento, tentar a imunidade de rebanho e receitar remédios ineficazes, o presidente Bolsonaro é responsável pelo alto número de mortos por Covid-19. [essa interpretação absurda não resistirá ao exame de juristas - que se espera sejam idôneos. Só na cabeça de um Aziz - sem condições de presidir uma CPI destinada a pegar ladrões de verbas da Saúde - e do relator Calheiros - um Aziz piorado é que pode prosperar. 

Quanto ao senador Rodrigues, do Acre,   está embarcando nessa teoria idiota e insustentável devido entender que ser senador da República é atrapalhar o Governo. 

E a  mídia militante, destaque-se militância sempre  contra o Brasil e os brasileiros,  precisa cumprir pauta.

- Como é possível responsabilizar um Governo por não comprar vacinas que na época da oferta ainda estavam em desenvolvimento??? imunizantes que um dos ofertantes, Instituto Butantã, até o inicio deste mês, decorridos mais de doze meses que apresentou a oferta, ainda não conseguiu, considerando toda sua produção da CoronaVac, produzir o total ofertado; 

- rejeição ao uso de máscaras??? quantas centenas de pessoas rejeitaram, comprovadamente, o uso de máscaras por influência do PR???

- desde quando condenar o que não funciona - no caso o ridículo isolamento meia-boca, estilo 'joãozinho' - é crime???

- desde quando divulgar opinião sobre um determinado medicamento é receitar??? especialmente, quando o medicamento exige receita médica, tendo médico - segundo o próprio Conselho Federal de Medicina - autonomia para prescrever o medicamento que entender ser o melhor para o paciente que está aos seus cuidados. !!! 

Medicamento que o próprio infectologista David Uip - então braço direito do 'joãozinho' nas ações de preservação da Saúde no estado governado pelo ex-governador das vacinas - prescreveu para ele mesmo - clique e comprove.

Pelo texto aprovado na Câmara, porém, ele só poderia ser responsabilizado se ficasse provado que tinha a intenção de matar — prova obviamente impossível de produzir.  Além disso, o projeto da nova lei reduz os prazos de prescrição. Combinando isso com a lerdeza da Justiça, praticamente todo mundo vai escapar. Vários processos já em andamento na Lava-Jato seriam imediatamente arquivados. O próprio presidente da Câmara se livraria de processos originados em sua atuação como deputado estadual em Alagoas.

O projeto está agora com o Senado. A ver. Mas, do jeito que está, o objetivo é claro: passar do excesso de acusações injustas para o liberou geral. Triste é que esse projeto tenha sido aprovado por quase todos os partidos, dos bolsonaristas aos petistas, o que dá bem um retrato da política brasileira. De comum a esses partidos, só o fato de serem todos apanhados em denúncias sérias e bem provadas. 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Opinião, em 19 junho 2021

 

Bolsonaro desengaveta proposta que afeta servidores públicos e confirma prorrogação da ajuda emergencial

O Globo

Governo decide antecipar o envio da reforma administrativa ao Congresso para 5ª feira

Medidas propostas valerão apenas para os novos servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que enviará a medida ao Congresso na próxima quinta-feira. As mudanças valerão somente para os novos servidores públicos.

A estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano, com o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300.

— Tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados – afirmou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira.

O anúncio de envio da reforma ao Congresso foi feito pouco depois de o IBGE divulgar queda de 9,7% da economia brasileira no segundo trimestre, o pior resultado da História. [Não esqueçamos que o mundo atravessa a pior pandemia dos últimos 100 anos.] No mesmo dia, o presidente anunciou a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300 até o fim do ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da reforma administrativa:
— A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país, implementando as reformas.

Teto:  Guedes diz a senadores que não quis ofender ao falar em 'crime': 'Me senti absolutamente abandonado e isolado'
Mais tarde, ao falar a parlamentares em uma audiência pública no Congresso, Guedes afirmou que o ritmo do envio das reformas é definido pela política.
— Quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. A economia é uma ferramenta da política. A política que decide a que momento disparar que reforma — pontuou o ministro.
A demora no envio da reforma administrativa, cujo texto está praticamente pronto desde o fim do ano passado, foi um dos motivos que levaram à saída do ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel, insatisfeito com o ritmo da tramitação do projeto.

Economia - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O apagão da máquina pública - IstoÉ

Serviços federais começam a ser paralisados pelo estrangulamento de verbas e pela falta de servidores. Governo caminha para a total imobilidade

[Que o quadro atual de precariedade no atendimento prestado pelo Serviço Público, especialmente, no INSS, sirva de alerta ao ministro Guedes e a outros que pensam igual o ex 'posto Ipiranga':

servidor público é algo supérfluo, são parasitas que infestam o Serviço Público.

para que contratar mais servidores? ainda que tais contratações sejam destinadas apenas a preencher vagas já existentes.

Para que conceder aumento salarial aos servidores públicos - demiti-los é melhor. Afinal não farão falta.

Todo governo, computando os últimos 30 anos, ao assumir trazia um 'plano milagroso' de resolver os problemas da economia do Brasil, e sempre o ponto central, a pedra angular, foi a de demitir servidores públicos, acabar com a estabilidade.... em síntese: foder o servidor publico. 

E sempre obtiveram um resultado: o Serviço Público piorou, a roubalheira aumento - 99% não foi realizada por servidores concursados e por aí vai.]

Como acontece com as novas administrações, o governo Bolsonaro recebeu em sua fase inicial um crédito de confiança e contou com a boa vontade da população. O presidente eleito prometeu destravar a economia e atrair investimentos, modernizando os serviços públicos. Era sabido que o governo precisaria driblar a falta de verbas, então os recursos privados seriam fundamentais. Um ano após a posse, para decepção geral, impôs-se uma realidade completamente diferente. [Imperioso destacar que a falta atual de servidores públicos, notadamente no INSS, não é resultado de nenhuma medida do Governo Bolsonaro - é herança recebida dos governos anteriores.
A contratação imediata de militares da reserva para suprir, em caráter de emergência, foi vetada pelo TCU.
Mas, cabe reconhecer que se o ministro Guedes conseguir êxito nos planos que tem contra o Serviço Público, a coisa vai piorar.] O que se vê é uma paralisia crescente na máquina estatal, por problemas que vão desde o estrangulamento das verbas e a falta de servidores até a desídia gerencial. Os craques em desenhar o futuro do País não fizeram o dever de casa e estiveram, até agora, mais ocupados em destruir do que em construir qualquer coisa. O governo renega as políticas existentes e não promove novas. Segundo diz, seu objetivo é rever a estrutura do funcionalismo em escala nacional e fazer uma “revolução digital” nos serviços. Mas o que se vê, por enquanto, são filas quilométricas nas repartições e uma crescente insatisfação da população.

A Previdência Social começou 2020 com quase dois milhões de pedidos de aposentadoria parados: faltam funcionários e o governo não contrata
Sem bolsa família
Um dos casos de inoperância mais gritantes é o do Bolsa Família, principal programa social e de distribuição de renda do governo brasileiro. Neste momento, a fila de espera pela Bolsa Família chega a 3,5 milhão de pessoas ou 1,5 milhão de famílias, um triste recorde. A média de concessões do benefício era, até abril do ano passado, de 260 mil mensais. Caiu para menos de cinco mil, sob a alegação de reformulação do programa e de realização de procedimentos de averiguação e revisão cadastrais. Enquanto isso, aumenta a fila de espera, que chegou a ser zerada em 2018, durante o governo Temer, e os potenciais beneficiários passam por sérias dificuldades, pressionando os serviços de assistência social dos municípios. Sem o dinheiro do Bolsa família, a população pobre vai se amparar nas prefeituras. Em várias cidades voltou-se a distribuir cestas básicas. A reação em cadeia prejudica as finanças dos municípios que já são precárias, diminui o mercado e o movimento no pequeno comércio e aumenta a tensão social. O governo congelou o programa mesmo nas regiões mais carentes. No Nordeste, onde 609 mil famílias em extrema pobreza recebem o benefício, a situação é mais greve. Um terço das cidades mais pobres do País não teve os auxílios liberados nos últimos cinco meses. O orçamento do programa caiu de R$ 32,5 bilhões, em 2018, para R$ 29,5 bilhões, no ano passado.

Quem paga a conta pela paralisia do governo é a população que mais depende dos serviços públicos. É o caso dos aposentados, que ouviram durante mais de um ano as ameaças de insolvência se a Reforma da Previdência não fosse aprovada. Foi, mas o atendimento a eles vive um verdadeiro colapso, 400 e poucos dias após a posse de Bolsonaro. A Previdência Social iniciou 2020 com quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria parados. Apenas depois que o número se tornou público, o presidente do INSS, Renato Vieira, foi demitido. A fila de pedidos não atendidos baixou para 1,7 milhão. Mas a situação permanece desalentadora. Todos os processos protocolados depois da Reforma, em novembro, estão paralisados. A razão alegada é a falta de funcionários.

Concursos travados
O governo travou os concursos e a contratação de novos servidores. Primeiro, por falta de recursos. Segundo, como forma de pressionar os servidores, apostando na aprovação da Reforma Administrativa. É um raciocínio enviesado. Com o aumento previsto no número de pedidos de aposentadoria pelos atuais servidores, haveria aumento de trabalho para os que seguem na ativa, o que levaria as próprias categorias a apoiar a reforma. Ocorre que, em mais de um ano de gestão, o governo não conseguiu enviar para a Câmara seu projeto de novas regras e carreiras para o funcionalismo público — categoria que foi chamada recentemente de “parasita” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além do mais, a resistência do governo em preencher vagas só tem um efeito prático: a precarização do atendimento à população. 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação que reúne entidades de servidores, alerta que o apagão no INSS pode se repetir em várias repartições. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam mais de 21 mil servidores para se alcançar o quadro ideal. O déficit de servidores, em relação ao nível adequado, também seria alto no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União-CGU (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%). Diante do desastre, o governo voltou a se escorar na imagem do Exército para demonstrar eficiência e organização: prometeu contratar emergencialmente militares da reserva para destravar as fila de espera do INSS. Atualmente, a “força-tarefa” no órgão deve contar, nas contas do governo, com 9,5 mil servidores aposentados — em sua maior parte militares inativos. O problema, no entanto, é generalizado.

No programa Minha Casa Minha Vida, 2,7 mil famílias deixam de ter acesso à casa própria por dia, segundo informações da Caixa Econômica Federal. É gente que queria comprar um imóvel, mas não pode fazê-lo por causa da suspensão do programa para faixas de renda mais baixas. A faixa 1, para quem ganha até R$ 1,8 mil, é bancada em sua totalidade com verbas do orçamento federal e foi praticamente cancelada no final do ano passado — tanto para imóveis rurais como urbanos. Todas as operações nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida, destinadas para famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, também foram suspensas por conta da concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor do financiamento. Nesses casos, os subsídios são bancados pelo FGTS (90%) e pela União (10%). Em 2020, em uma demonstração de má vontade com o programa, o governo destinou apenas R$ 295 milhões para subsídios, quando deveria ter reservado R$ 900 milhões, o equivalente a 10% do total que será disponibilizado pelo FGTS neste ano.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

Paulo Guedes e os parasitas que afundam o Brasil - Sérgio Alves de Oliveira

[Nota editores do Prontidão Total: Republicação, com atualizações, do Post "O "clã" parasita que governa o Brasil", publicado em 03 fevereiro 2020.

Mantidos comentários daquele Post.]

A grande mudança havida na política brasileira  com a posse do Presidente  Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, foi a de destrinchar  o “cadáver” da corrupção que corroía   o Estado Brasileiro, desde 1985, mais fortemente na “Era PT/MDB”, de 2003 a 2018,onde se estima uma “roubalheira” no erário em montante superior ao  PIB brasileiro, e que estaria  em torno de 10 trilhões de reais.                                                                                                                      

Os dados meramente parciais que foram levantados até agora por diversas operações da Polícia  e do Ministério Público Federais, destinados a identificar toda a roubalheira do “passado”, apresentam números estarrecedores, demonstrando uma corrupção em montante que não encontra paralelo no mundo.  Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, cientista político e social, administrador de empresas, advogado, professor da  Fundação Getúlio Vargas, e   Ministro  nos Governos Sarney e  FHC, conseguiu definir  com rara maestria ,no  livro “Desenvolvimento e Crise no Brasil”, o perfil  de grande parte dos  Servidores  Públicos brasileiros que, segundo ele, seria  de caráter “parasitário”. E a palavra “parasita” fala por si mesma ,dispensando qualquer explicação adicional. Mas a grande admiração que eu sempre tive pelo ilustrado professor caiu por terra desde o momento em que ,em primeiro  lugar, conseguiu “explodir” com a economia do país no Governo Sarney e, em segundo, quando  começou a “flertar” e andar de “mãozinhas dadas” com o pessoal do PT, Lula,”et caterva”, momento em que percebi com clareza  que toda a sua “teoria” não correspondia à prática das  “alianças” políticas espúrias pelas quais optou.  

[atualizando: o Bresser tem experiência mais que suficiente para definir 'servidor público', especialmente quando do alto escalão;

Bresser foi um servidor público por várias vezes  e em uma delas causou uma das maiores tragédias:  quando foi ministro do Governo Sarney, por quase oito meses - foi ministro da Economia, criou um tal de Plano Bresser e, entre proezas, conseguiu elevar a inflação de 23%, antes do Plano, para 366%, seis meses depois.

Ainda hoje tem servidor público, baixo escalão, aguardando receber dinheiro que perdeu, lhe foi tomado na "manha", durante o tal plano.]

Mas o aprendizado  que tive  com o professor valeu. Aprendi que jamais o desenvolvimento econômico de um país, ou seja, o seu  progresso, pode ser entregue ao comando  tanto de  servidores públicos, quanto  de  políticos, o que dá no mesmo, porque essa seria a política do atraso de um país, a entrega dos seus destinos a “parasitas”. Mas o que vemos hoje no Brasil é um  país  sendo governado, regido por leis,e “julgado” nos tribunais exclusivamente  por  servidores públicos ,políticos com mandatos eletivos , e outros agentes políticos (juízes e tribunais), que além de não produzirem absolutamente nada na  atividade econômica, ”consomem”  quase todas as riqueza produzidas pela sociedade civil,em vista das milionárias remunerações e mordomias de toda espécie que têm, asseguradas  mais acentuadamente   aos chamados “agentes políticos”    (juízes,parlamentares federais,estaduais e municipais,procuradores,etc.).

Esse é o caráter não só “parasitário” a que se refere Bresser Pereira, porém, mais do que isso, o que me permito acrescentar, verdadeiramente “predatório” da sociedade civil, do país inteiro. Os produtores da atividade privada - trabalhadores e empresários-  se tornam dessa maneira  verdadeiros escravos dos “parasitas” acampados nos Três Poderes Constitucionais, muitos servidores públicos e agentes políticos,que nada produzem ,e  muito  consomem, mais que todos os “outros”. Resumindo: uns produzem, e outros só consomem. Essa é a maldita roda-vida que leva o povo brasileiro de arrasto.  Na verdade as melhores governanças que teve o Brasil até hoje  foi na época em que,excepcionalente ,o país  não foi dirigido por políticos, através de “eleições” . Foi de 1964 a 1985, no chamado “Regime Militar”.  No aspecto de “honestidade”, por exemplo, não dá nem para comparar. Basta dizer que   alguns dos últimos governantes  do país encheram  os seus “rabos” com tanto  dinheiro sujo  que chegaram a se tornar  “bilionários”, até com fortunas “escondidas” em todos os  paraísos fiscais. 

Mas enquanto alguns  se tornaram bilionários “governando”, nos momentos em que abriram as ”sucessões” por morte dos 5 (cinco)  ex-Presidentes do Regime Militar, as “fortunas” deixadas por eles  para os seus sucessores ,nos respectivos inventários, foram totalmente compatíveis com   as suas  modestas  aposentadorias. Nenhum herdeiro  dos 5 generais    ficou rico. Todos eles morreram como viveram: modesta e  honestamente.  E essas “fortunas”, deixadas de herança, SOMADAS, não chegam  talvez   nem  a 1/50 do que um só ex-Presidente “civil” acumulou roubando.

Por aí se vê que o Ministro da Economia, Paulo Guedes,tem toda a  razão quando reclama dos “parasitas” que “atrapalham” o Serviço Público ,que não são todos, é claro, mas cuja proporção é infinitamente maior que na atividade privada, em vista das “estabilidades” que têm. A única dificuldade é “entrar”. Mas depois que “entram”, ninguém mais tira.Por isso seria preciso,realmente, igualar as condições de trabalho entre o Serviço Público e o privado, inclusive na questão da “estabilidade” no emprego. [a estabilidade dificilmente protege os chefões do crime organizado dentro do Serviço Público - na maioria não são, e nem precisam, daquela proteção; acabando a roubalheira tende a aumentar, já que qualquer chefete, a serviço dos chefões ao perceber que um subalterno quer atrapalhar uma operação de assalto ao Erário, simplesmente ordena que ele fique na dele ou será demitido.]

Mas têm “parasitas” não só entre os servidores públicos, porém no próprio Poder Executivo,  Legislativo e Judiciário, entre os detentores de mandatos eletivos,  senadores, deputados, vereadores, e mesmo “concursados”, juízes, desembargadores, ministros de tribunais, procuradores, todos denominados “agentes políticos”. Portanto a gama de “parasitas” no setor público não estão somente  entre aqueles relacionados pelo Ministro Guedes, aos servidores públicos. O “elenco” é infinitamente maior.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo