O caso Lula

Velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado, não, porque podem passar pela mesma situação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RF-4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário destinado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A vice-presidente do tribunal, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Laberrère, na sexta-feira, havia rejeitado os argumentos da defesa. Ontem mesmo, o ministro Édson Fachin, relator da Lava-Jato, remeteu o caso de Lula para o plenário do Supremo.

Condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. Com base na Lei da Ficha Limpa, Lula está fora disputa eleitoral de 2018, na qual ainda desponta como político de maior prestígio popular, segundo as pesquisas.

A defesa de Lula argumenta que houve cerceamento da defesa e desrespeito a direitos constitucionais no processo que o levou à condenação pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e pelo próprio TRF-4, que aumentou sua pena de nove para doze anos. Os advogados apostam no ambiente de divisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava-Jato e à jurisprudência da própria sobre a execução de penas de prisão após a condenação em segunda instância.  Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que a prisão de Lula é ilegal. Não foi uma declaração impensada. A jurisprudência sobre a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, embora tenha sido reafirmada duas vezes pela Corte, quanto ao mérito, conta hoje com apoio de apenas cinco dos seus onze ministros. [imagine se uma decisão adotada por qualquer Suprema Corte - séria, em qualquer local - deixe de valer se no futuro, os seus apoiadores sejam, em pesquisa informal, considerado minoria;
a INSEGURANÇA JURÍDICA seria total.
Uma decisão adotada por maioria, em votação formal, só pode ser revogada em votação formal e específica para deliberar sobre eventual proposta de revogação.]
Somente não foi derrubada porque a ministra Rosa Weber considera a mudança de jurisprudência, neste momento, casuística e geradora de insegurança jurídica, ainda mais às vésperas das eleições. Doutrinariamente, porém, a ministra defende a execução das penas somente após o “transitado em julgado”, ou seja, depois de esgotados os recursos às instâncias superiores de Judiciário. O caso Lula exacerba as divergências na Corte porque serve de divisor de águas em relação à Operação Lava-Jato.

Lula seria julgado hoje na Segunda Turma do STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, mandou arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou o recurso de Lula ao STF e aceitou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula apela para que o ex-presidente aguarde em liberdade, enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. De quebra, pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.

Instabilidade
De certa forma, o epicentro da crise ético-política do país está se deslocando para o Supremo Tribunal Federal (STF). As divergências entre os ministros e a falta de solidariedade entre eles fragilizam as decisões de maioria da Corte, que são contestadas “desde dentro”. O atraso nos julgamentos, pelo Supremo, dos políticos denunciados pela Operação Lava-Jato, que somente agora começam a ocorrer, exacerba as tensões entre ministros e amplia as pressões dos políticos.  Armou-se uma ampla coalizão política contra a Operação Lava-Jato. O ex-presidente Lula não aceita a condenação que lhe foi imposta nem a inelegibilidade. Manteve sua candidatura à presidente da República e mobiliza a solidariedade de correligionários e aliados. [Lula não é candidato a presidente da República; apenas pensa que é candidato - o que é bem diferente de ser.
A propósito, ainda não existe nenhum candidato a presidente da República Federativa do Brasil - o que existe são pré-candidaturas (algumas se auto implodirão); ] Recebe também o apoio tácito, nos bastidores do Supremo, de antigos adversários que agora estão enrolados na Lava-jato.

O velho efeito Orloff – “eu sou você amanhã” – funciona a favor de Lula, pois sua prisão sinaliza para outros envolvidos que ninguém está livre do mesmo destino, ainda mais se as acusações são mais robustas do que as do caso do tríplex de Guarujá. É uma situação contraditória: velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação. [Lula permanece preso e assim deverá permanecer até cumprir todas suas condenações ou quando completar quase noventa anos, ocasião em que poderá receber um indulto humanitário.] 
 
Um complicador é o fato de que a dinâmica da política, que agora está sendo ditada pelo calendário eleitoral, não coincide com o “tempo” dos prazos processuais e das prerrogativas da magistratura, o que aumenta a indefinição em relação ao futuro de Lula. [o habeas corpus enviado por Fachin  ao Plenário do STF, deverá ser apreciado no final de agosto ou inicio de setembro - depende de ser pautado pela ministra-presidente do STF.] Há que se considerar também as próximas mudanças de comando nos tribunais, em pleno processo eleitoral, como a assunção da ministra Rosa Weber à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Dias Toffolli ao comando do Supremo tribunal Federal (STF), substituindo Luiz Fux e Cármem Lúcia, respectivamente. A primeira conduzirá a decisão quanto à inelegibilidade de Lula; o segundo, decidirá se rediscute ou não, antes das eleições, a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

O dia do juízo final

Vamos saber dentro em pouco se o Luis XVI dos trópicos, nosso vulgo Lula, será finalmente preso pelos crimes que cometeu ou se seguirá livre, leve e solto, com o beneplácito do Supremo check-in, que acomoda o séquito de poderosos da Corte no paraíso da impunidade, quaisquer que sejam os delitos praticados por seus membros. A referência ao monarca absolutista francês não é gratuita. Foi levantada inicialmente pela própria defesa do líder petista que, em um arroubo de erudição, misturou alhos e bugalhos comparando o Luis de lá e o de cá para salvaguardar a liberdade de seu cliente. Por vias tortas, deu certo. O Tribunal encantou-se com a retórica. Imaginando-se talvez no clima do iluminismo europeu, produziu uma jabuticaba jurídica. A sentença do “congelamento” temporário da condenação de Lula ainda pesa por esses dias como a mais depravada decisão de que se tem notícia na Corte para acobertar os abusos de quadrilheiros públicos e notórios.  

Foto Andre Dusek

Ao menos nesse pormenor o STF contraria os princípios ensinados pelo pensador iluminista Montesquieu que em sua obra maior, “O Espírito das Leis”, pregou que o Judiciário deve ser percebido como apolítico, um garantidor da estabilidade. O Supremo não atendeu nem a uma coisa, nem a outra. Com a invencionice de um HC provisório – dá para definir assim – gerou instabilidade legal em cascata e reforçou os sinais de que pauta julgamentos pelo peso político que cada um deles carrega. O caso Lula atropelou trâmites, rompeu a jurisprudência em vigor e mostrou um comportamento impensável dos senhores ministros: eis o Judiciário que legisla, ferindo a regra basilar de separação dos poderes. O mais triste é perceber que a avacalhação legal não encontra sequer respaldo na história. Revisitando a experiência civilizatória que pôs a pique o reinado de Versalhes, o Luis francês foi decapitado para consagrar a democracia moderna e os ventos de liberdade que influenciaram o mundo. O Luis tupiniquim, um arrivista aproveitador das burras do Estado, ganhou de presente de Páscoa por seus feitos uma escapada, ao menos preliminar, da vida crua dos condenados. 

Resta saber se a alforria vai perdurar “ad aeternum”. A benevolência suprema parece atender com presteza aos apelos de certas figuras de nossa República. Pena que nem todos os brasileiros tenham acesso a essa Justiça. Em jogo, no caso Lula, uma verdadeira anistia por crimes que quatro juízes, em duas instâncias, unanimemente, julgaram terem sido cometidos pelo réu. Receberá Lula novo salvo-conduto para continuar a delinquir? Segue o script e, inevitavelmente, entra na ordem do dia, mais uma vez, nesta quarta-feira, 4, o momento do juízo final. Irão os senhores togados do Supremo confirmar ao País que, sim, o crime compensa na esfera dos abonados – para quem as ações são meras peças protelatórias sem causa ou efeito –, dando início a um festival de HCs apelatórios dos encarcerados que pedirão igualdade de tratamento?  

Ou, definitivamente, os senhores magistrados darão fim à anarquia dos recursos em cascata que seguem em tramitação, por anos a fio, até que o crime prescreva? A depender da estirpe da banca e da qualidade dos advogados, a não prisão após a segunda instância – uma esquisitice jurídica que só teve guarida por aqui – representará o vale-tudo para marginais de alta patente, espécie de indulto de Páscoa. O tribunal do STF ainda pode piorar o quadro com um estratagema deplorável em meio à tensão que o País vive à espera do veredicto: um pedido de vistas providencial, lançado por um dos magistrados simpáticos à causa petista, que adiaria o resultado. Seria ardiloso demais, porém é o que se cogita a boca pequena em um ambiente legal notoriamente supercamarada. Ao contrário do que sustentou a presidente Cármen Lúcia, o Supremo se apequenou. O decano Celso de Mello já avisou que fará um “voto longo”, talvez para rebuscar com um palavrório enigmático sua predisposição pró-réu. 

O colega de turma, Gilmar Mendes, que defendeu ardorosamente, não faz muito tempo, a prisão em segunda instância – lembrando ser o Brasil o único a não exercê-la – pode, daqui para frente, caso mude de opinião, como tudo indica, se mostrar como um ambidestro intelectual que adapta suas convicções e interpretações às demandas de ocasião. Nada mais injusto que isso. É preciso coerência, estabilidade de decisões, tudo que o STF não tem apresentado por esses dias. Se o Tribunal desta feita aceitar o habeas corpus de Lula, o Brasil volta a ser coberto pelo manto da impunidade para a vergonha, descrença e tristeza de seus cidadãos de bem, confirmando a sina de que a Justiça sempre tarda e falha.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três IstoÉ