Itália pode recusar envio de vídeo de agressão a Moraes se entender que foi ‘crime político' - O Estado de S.Paulo

Trâmite está previsto em um acordo entre os dois países em vigor desde 1993; processo está parado desde o fim de julho

André Shalders

Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho. 

A reportagem do Estadão esteve no aeroporto, que é cercado por câmeras.

O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise “técnico-jurídica” por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de “crime político”.

Leia também: Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma

“A cooperação será recusada (...) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O acordo não estabelece prazos para o envio das provas.

O envio das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. 

Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.

As informações foram pedidas no dia 17 de julho pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça brasileiro. Neste momento, o caso está sendo analisado pela Justiça italiana, que aguarda um parecer do ministério público. Segundo o titular da SNJ, o advogado Augusto de Arruda Botelho, o processo segue parado.

Desde outubro de 2022 a Itália é governada por uma primeira-ministra de extrema direita: Giorgia Meloni, do partido Fratelli d’Italia. Apesar disso, é improvável que haja qualquer influência do governo na demora para envio das imagens, diz a advogada brasileira Renata Bueno, que é ex-deputada do Parlamento Italiano.

“Não acho que (o fato de termos) um governo de esquerda no Brasil e um governo de direita na Itália tenha alguma coisa a ver. Isso (o episódio) não tem relevância para os governos. Foi muito pouco falado (na Itália). Teve uma notícia na Rai (emissora de TV pública italiana), mas não teve grande relevância, até porque foi cometido por brasileiros”, diz ela.

Como é o processo

(.....)

“Acho natural que a promotoria italiana tenha pedido para ser ouvida e entender que este é um procedimento regular. Por um lado, o Brasil tem uma tradição de cooperação, mas que não é uma cooperação sem limites. Nós temos um tratado de extradição muito claro, mas que em relação a outros assuntos não é tão claro assim. Acho natural que a promotoria (da Itália) primeiro queira entender, para depois se manifestar”, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak. Doutor em Direito Constitucional pela USP, Beçak é livre-docente em Teoria Geral do Estado.

Além do crime político ou militar, há outras hipóteses nas quais o país que detém as provas pode recusar o envio das informações.

(...)

Versões diferentes

O suposto ataque teria acontecido no dia 15 de julho. Moraes e sua família iam de Siena, na Itália, em direção a outra cidade europeia quando foram abordados por três brasileiros, que o xingaram de “bandido, comunista e comprado”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

O Estado de S.Paulo

 

 

O que escondem as agressões a Alexandre de Moraes

Ou... por que as investigações do caso devem continuar

Num país em que ministros do Supremo Tribunal Federal são continuadamente hostilizados, investigações contra os agressores são fundamentais para frear o ímpeto antidemocrático. Podem, inclusive, ser essenciais na cura de uma democracia adoecida, caso do Brasil.[em outras palavras: se a democracia está adoecida, acaba-se com ela e para curar o adoecimento da extinta democracia, se impõe, sem assumir, um regime antidemocrático.]

 

Com sua visão golpista de mundo, Jair Bolsonaro atacou os outros poderes em seu mandato, [CONFIRAM AQUI, qual poder foi mais atacado e quem atacou mais.] mas também fez questão de agredir verbalmente Alexandre de Moraes. Há dois anos, chamava o magistrado de “canalha” enquanto bradava, na Avenida Paulista, que não cumpriria mais suas decisões.

 

Era o sinal verde do então presidente para que o ministro se tornasse o alvo número 1 do bolsonarismo. Agora, mesmo após as eleições, Alexandre de Moraes continua sendo xingado de “bandido”, “comunista” e “comprado”. Desta vez, no aeroporto de Roma, acompanhado de seus familiares.

 

Segundo apurou a coluna, o fato de o magistrado ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá ser considerado um agravante contra os acusados de envolvimento no caso.[alerta vermelho: virou praxe na maioria da velha imprensa usar a expressão "Segundo apurou a coluna" para 'fundamentar narrativa do que eles querem que aconteça e não realmente o que pode acontecer.] , Que seja! E que a Polícia Federal descubra, através das câmeras e de depoimentos, quem começou as agressões no aeroporto europeu, e mais: quem embarcou com eles na empreitada de xingar o ministro. [saiba mais aqui]

 

Quando essas situações forem sendo elucidadas e punidas, com a imprensa noticiando os casos, o país poderá ir voltando à normalidade – mesmo que essa resiliente polarização política permaneça no nosso encalço,

 

 Matheus Leitão - Coluna em  VEJA

 

Acusado de ofender Alexandre de Moraes presta depoimento à PF e Moraes relata agressões - O Globo

Lauro Jardim 

 Ministro representou à PF a respeito do episódio em que os membros de uma família o hostilizaram

 

 Roberto Mantovani Filho Reprodução

O empresário Roberto Mantovani Filho, de Santa Bárbara d'Oeste (SP), apontado pela Polícia Federal como um dos três brasileiros responsáveis pelas ofensas a Alexandre de Moraes e pela agressão ao filho do ministro ontem no aeroporto de Roma está prestando depoimento no inquérito aberto para apurar o ocorrido.

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo

 

Malu Gaspar

Moraes relata agressões à PF: 'Bandido, comunista e comprado'

Polícia Federal intima para depor agressores de Alexandre de Moraes em aeroporto

Ministro representou à PF a respeito do episódio em que os membros de uma mesma família o hostilizaram no aeroporto de Roma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (STF) representou à Polícia Federal pela apuração do episódio em que um grupo de brasileiros o hostilizou no aeroporto internacional de Roma na última sexta-feira.

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Os quatro membros da mesma família foram intimados a depor neste domingo e são esperados ainda nesta manhã na delegacia da PF em Piracicaba, a 150 km de São Paulo.

Três são descritos na representação do ministro como agressores: o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Segundo a representação, o filho do casal, Giovani Mantovani – também intimado a depor pela PF – tentou conter os outros três.

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De acordo com o relato de Moraes à PF, ele estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h da noite de sexta quando Andreia Munarão se aproximou o chamando de “bandido, comunista e comprado”.

Em seguida, diz a representação, Roberto Mantovani Filho, "passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada". 

Moraes relatou à PF que, momentos depois, "a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas".

O ministro não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito.

Na representação, ele contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. "Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão." As fotos foram incluídas na representação.

Depois disso o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

São essas informações que a Polícia Federal vai buscar confirmar nos depoimentos de hoje. Conforme o resultado da apuração, os três poderão ser indiciados por crimes contra a honra, agressão e possivelmente por atos antidemocráticos.[Comentários e uma pergunta de leigos:

- atos antidemocráticos? nos parece dificil,  visto que as ações ocorreram na Itália - local em que no nosso entendimento de curiosos em 'DIREITO' seriam tipificados, no limite, como crimes contra a honra, injúria;

- se espera que desta feita os atos sejam apurados fora do inquérito do fim do mundo, já que agora, pela reportagem,  o ministro é vítima como pessoa física.

E  nos socorrendo do tradicional 'perguntar,não ofende', indagamos se as despesas da viagem do ministro, de sua esposa e de seu filho foram custeadas pela Universidade de Siena, pelo ministro ou correram por conta do STF?]

De acordo com a PF, mesmo tendo ocorrido no exterior, os crimes podem ser apurados no Brasil.

No ano passado, o TSE decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive dos ministros substitutos, em meio ao recrudescimento dos ataques de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, conforme informou a coluna.

Na terça-feira, PF vai ouvir os outros dois agressores: Andreia Mantovani e Alex Zanatta, respectivamente mulher e genro do empresário. Foi Andreia quem iniciou o tumulto ao chamar Moraes de "bandido, comunista e comprado".

Malu Gaspar, colunista - Blog em O Globo