Itália pode recusar envio de vídeo de agressão a Moraes se entender que foi ‘crime político' - O Estado de S.Paulo

Trâmite está previsto em um acordo entre os dois países em vigor desde 1993; processo está parado desde o fim de julho

André Shalders

Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho. 

A reportagem do Estadão esteve no aeroporto, que é cercado por câmeras.

O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise “técnico-jurídica” por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de “crime político”.

Leia também: Viagem de Moraes à Itália revela outro problema além de incidente no aeroporto de Roma

“A cooperação será recusada (...) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O acordo não estabelece prazos para o envio das provas.

O envio das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. 

Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.

As informações foram pedidas no dia 17 de julho pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça brasileiro. Neste momento, o caso está sendo analisado pela Justiça italiana, que aguarda um parecer do ministério público. Segundo o titular da SNJ, o advogado Augusto de Arruda Botelho, o processo segue parado.

Desde outubro de 2022 a Itália é governada por uma primeira-ministra de extrema direita: Giorgia Meloni, do partido Fratelli d’Italia. Apesar disso, é improvável que haja qualquer influência do governo na demora para envio das imagens, diz a advogada brasileira Renata Bueno, que é ex-deputada do Parlamento Italiano.

“Não acho que (o fato de termos) um governo de esquerda no Brasil e um governo de direita na Itália tenha alguma coisa a ver. Isso (o episódio) não tem relevância para os governos. Foi muito pouco falado (na Itália). Teve uma notícia na Rai (emissora de TV pública italiana), mas não teve grande relevância, até porque foi cometido por brasileiros”, diz ela.

Como é o processo

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“Acho natural que a promotoria italiana tenha pedido para ser ouvida e entender que este é um procedimento regular. Por um lado, o Brasil tem uma tradição de cooperação, mas que não é uma cooperação sem limites. Nós temos um tratado de extradição muito claro, mas que em relação a outros assuntos não é tão claro assim. Acho natural que a promotoria (da Itália) primeiro queira entender, para depois se manifestar”, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak. Doutor em Direito Constitucional pela USP, Beçak é livre-docente em Teoria Geral do Estado.

Além do crime político ou militar, há outras hipóteses nas quais o país que detém as provas pode recusar o envio das informações.

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Versões diferentes

O suposto ataque teria acontecido no dia 15 de julho. Moraes e sua família iam de Siena, na Itália, em direção a outra cidade europeia quando foram abordados por três brasileiros, que o xingaram de “bandido, comunista e comprado”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA

O Estado de S.Paulo

 

 

A um mês das eleições, dúvida é se haverá aceno ao centro ou 'guerra santa'

Eleição líquida e voto volante

O ambiente é absolutamente fluído, e as consequências do atentado a Jair Bolsonaro podem ter os mais variados desdobramentos. Um mês antes das eleições, o tempo é líquido no Brasil. A situação do candidato do PSL antes de ir para Juiz de Fora era a de quem liderava a eleição sem Lula, mas havia tido um aumento da rejeição e perdia no segundo turno para Ciro, Marina e Alckmin. Agora, tudo dependerá dos próximos movimentos de cada um dos atores desta campanha. [quanto Bolsonaro for empossado, em 1º de janeiro - e será, DEUS vai permitir - ainda haverá manchetes criando hipotéticas situações e nelas a eleição de Bolsonaro (mesmo com ele já empossado) ainda será objeto de dúvidas.]

Na segunda-feira, o Datafolha poderá mostrar a reação no eleitorado nas primeiras horas do atentado. A pesquisa é preciosa como um instantâneo. Na terça-feira, o PT anunciará sua chapa. O que o candidato oficial a vice, Fernando Haddad, disse na Globonews, respondendo a Merval Pereira, foi que ele pode ser vice do Lula, mas de nenhum outro. O que ficou implícito é que se for vencedora no PT outra corrente que não a que tem sustentado o ex-prefeito de São Paulo, seja consagrando Gleisi Hoffmann, seja Jaques Wagner, a vice será a ex-deputada Manuela Dávila, do PCdoB.

A foto acima foi recebida por e-mail e é postada sob responsabilidade exclusiva do Blog Prontidão Total.

A decisão das principais campanhas de suspender as atividades foi importante para evitar qualquer palavra impensada. A um mês das eleições, a dúvida do eleitor é elevada, e foi isso que a pesquisa Ibope mostrou. Num quadro desses, qualquer fator interveniente produz efeitos encadeados e incertos, aumentando ainda mais a imprevisibilidade. Na pesquisa do Ibope, parte dos eleitores de Lula se dispersou de forma fragmentada, indo para Ciro, Haddad e até Bolsonaro. Os eleitores volantes nunca foram tantos e tão determinantes como nesta eleição. Nas simulações de segundo turno, Jair Bolsonaro perderia para Ciro, Marina e Alckmin, mas o percentual dos que votariam em branco ou nulo e dos que não souberam responder ficou em 23%, na hipótese com Ciro e com Marina, e 27%, quando o oponente de Bolsonaro é Alckmin ou Haddad. O representante do PT é o único que aparece empatado com Bolsonaro, mas ele ainda não é oficialmente o candidato e não teve tempo de exposição oficial. Quando a chapa do PT, na terça-feira, for definida, restarão apenas 26 dias para as eleições. O partido terá que correr na sua estratégia de transferência de votos.

Enquanto isso, a campanha de Bolsonaro seguirá sem ele. Por enquanto, os representantes oscilam entre vários tons. Desde o “agora é guerra”, do presidente do PSL, Gustavo Bebianno, até as declarações mais amenas do general Hamilton Mourão, em Porto Alegre, no dia do atentado. Quando falou no vídeo do senador Magno Malta, o candidato Jair Bolsonaro misturou no discurso Deus, pátria e família. Malta repetiu que Bolsonaro está em missão de Deus. Bolsonaro lembrou que era o dia 7 de setembro e que gostaria de estar no desfile militar no Rio de Janeiro. Como os eleitores reagirão a esses apelos é ainda uma incógnita.

O general Mourão define Bolsonaro como vítima de um crime político, de um atentado contra o Estado. A dúvida é se a campanha o apresentará como a vítima vingadora, numa guerra santa contra os “inimigos”, ou se haverá uma mudança no discurso para trazer mais seguidores para o seu grupo. O grande desafio de qualquer candidato, de direita ou de esquerda, é capturar parcelas mais ao centro. Lula conseguiu isso em 2002 e iniciou a sua escalada de popularidade. Na pesquisa Ibope, a rejeição de Bolsonaro havia subido de 37%, em agosto, para 44%, em setembro. Na intenção de votos, ele oscilou na margem de erro, de 20% para 22%, mas o percentual dos que acham que ele vai ganhar subiu de 27% para 38%. [sabemos que a maior parte dos adversários de Bolsonaro são covardes o bastante para tentar se aproveitar da temporária fragilidade do futuro presidente; resta saber se tal covardia dará 'coragem' àqueles adversários para assacarem acusações caluniosas contra o presidenciável, que padece em um leito de hospital, com limitações físicas e sob o efeito de diversos remédios - portanto sem condições de se defender, de esclarecer e desfazer as acusações e de contra-atacar.

O eleitor estará atento para os que forem capazes de acusar vitimas indefesas - não será surpresa que tal covardia ser concretize, afinal entre os adversários de Jair Bolsonaro (que também são adversários de um Brasil melhor e de que os brasileiros tenham melhores condições de vida) muitos são favoráveis ao aborto, que é o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos e o candidato do PSL está, no momento, indefeso.]

 

Para o sociólogo Zygmunt Bauman, a era em que vivemos é de incerteza e falta de referências; de relações fluídas, voláteis, que escorrem pelos dedos. Nestes tempos líquidos, a um mês de uma eleição dramática, com um candidato na UTI, depois de um atentado, e outro impugnado dirigindo a campanha da prisão, nunca foi tão verdadeira a frase “tudo pode acontecer”. O voto volante pode ser atraído por qualquer dos candidatos. Até parte dos eleitores que já têm candidato pode migrar, sem obediência aos compartimentos políticos definidos como esquerda, direita e centro. Isso tudo faz com que estejamos definitivamente numa eleição líquida.

Blog da Míriam Leitão, ComAlvaro Gribel, de São Paulo

Um inaceitável crime comum

O assassinato de Marielle Franco urdiu-se nas entranhas do desgoverno em que se atolou o estado do Rio de Janeiro. Foi planejado e executado por aqueles que se acham inatingíveis pelas leis 

A definição de crime político justificou muitas ações contrárias a regimes totalitários. Por muito tempo, tornou-se bandeira de movimentos democráticos que reagiram com força a opressões brutais. A filósofa Hannah Arendt analisou com rigor motivações que podem legitimar atos fora da lei. A definição de crime de origem política, entretanto, é controversa e inconclusiva.

No Brasil pós-redemocratização, muitos dos valores e slogans empunhados por atores políticos tornaram-se anacrônicos. Foram abandonados porque tinham o passado impregnado em si. A justificativa de crime político para o que se chamava de “expropriações” e “justiçamentos”, por exemplo, perdeu-se no tempo. A definição moderna de crime político está associada mundialmente à questão do combate ao terrorismo e à proteção dos direitos humanos.


Tal apanhado jurídico se faz necessário em razão do brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Muitas foram as vozes que se levantaram para apontá-lo como “crime político”, numa acepção nova. Seria político porque vitimizou uma parlamentar com uma agenda de defesa de minorias e excluídos. Seria político porque se suspeita que agentes públicos, em especial policiais militares denunciados por ela, possam estar entre os executores e mandantes do crime.

Marielle Franco era uma liderança política emergente e talentosa. Vida exemplar ao ancorar na formação escolar e política seu crescimento pessoal e público. Defensora de bandeiras comportamentais progressistas, alinhada aos segmentos mais sacrificados pela desigualdade e pela violência. Era um quadro cuja vida longa enobreceria o sistema político brasileiro. É preciso deixar claro, no entanto, que a morte de Marielle Franco não foi um crime político, uma forma suave e desvirtuada de desqualificá-la. Foi um crime comum, e isso o faz mais grave, não menos. Foi comum porque é usual numa sociedade que se acostumou à violência. Foi comum porque repete a barbárie invisível tornada costumeira na periferia. Foi comum porque os suspeitos são os de sempre em muitos dos assassinatos ocorridos nos anos recentes. Foi comum por trazer em si a certeza da impunidade que seus perpetradores acumularam ao longo do tempo.


Espera-se agora a pronta resposta do estado a um crime nascido da inapetência de seus principais gestores. A polícia do Rio antecipa à imprensa cada passo da investigação. Pretende assim combater as críticas de inação. No entanto, movimentações ruidosas são contraproducentes para investigações técnicas e eficientes. A solução do assassinato de Marielle Franco — com a prisão e condenação dos culpados — dimensionará a capacidade do estado em proteger seus líderes e a própria democracia. O fracasso indicará instituições débeis, à beira do colapso, alvo fácil de um batalhão de assassinos que perpetrarão impunes novos crimes. Crimes cada vez mais comuns.

 Época