OS BANQUEIROS E O GOVERNO - Gilberto Simões Pires

BANQUEIROS - LEIA-SE FEBRABAN
No editorial de ontem, 24, que recebeu o título - LUTA DESIGUAL-, elenquei vários (não todos) integrantes da vasta lista daqueles que desde a posse do atual presidente se colocaram escancaradamente CONTRA O GOVERNO. Na lista daqueles que querem ver o presidente Jair Bolsonaro pelas costas consta - BANQUEIROS (leia-se Febraban), sem especificar os motivos para o tamanho descontentamento que mostram a todo momento com a POLÍTICA ECONÔMICA proposta e executada pelo Ministério da Economia.

MOTIVOS
Um dos motivos, indiscutivelmente, diz respeito ao BANCO CENTRAL, que por força e determinação do governo Bolsonaro, se tornou uma instituição INDEPENDENTE. Como bem diz o termo, ao se tornar INDEPENDENTE, o BC deixou, enfim, de ser -DEPENDENTE- DO SETOR BANCÁRIO E/OU FINANCEIRO. Antes disso, mais precisamente no dia 2 de janeiro de 2019, os BANQUEIROS não gostaram nem um pouco quando ouviram o ministro Paulo Guedes dizer, alto e bom som, que o "Brasil deixará de ser paraíso dos rentistas e inferno para empreendedores".

DESCOBERTA
Pois, ontem, 24, foi a vez dos BANQUEIROS odiarem não apenas o governo, mas o BANCO CENTRAL - INDEPENDENTE-. O motivo está no anúncio de que a partir de agora (já) está em vigor uma OPERAÇÃO QUE PERMITE que PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS consultem se têm valores para receber de bancos e outras instituições financeiras. A nota do BC informa que na primeira etapa da iniciativa, cerca de R$ 3,9 bilhões serão - DESCOBERTOS- por 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas que -ESQUECERAM- da existência de depósitos que tinham nas suas contas correntes bancárias. Que tal?

R$ 8 BILHÕES -ESQUECIDOS-
Mais: o Banco Central estima que os clientes tenham R$ 8 bilhões à sua disposição, quer seja para sacar e/ou investir de acordo com seus interesses. Vale dizer que estes valores têm dono e estes donos são pessoas físicas e jurídicas e não os bancos. Para facilitar a vida dos -esquecidos- o Banco Central já disponibilizou um SERVIÇO DE CONSULTA que pode ser feito através do site do BC (https://www3.bcb.gov.br/), usando apenas o CPF ou CNPJ da empresa e quem for cadastrado no login único do governo federal pode usar os mesmos dados. Ah, o resgate do dinheiro pode ser feito via PIX na conta indicada no sistema para bancos e instituições que aderiram a um termo específico junto ao Banco Central ou por meio de pagamento ou transferência a ser informado pela instituição bancária.

DUAS FASES
De novo: a consulta e - constatação- de valores estão divididas em duas fases.

Na PRIMEIRA FASE, já disponível, são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos, como recursos de conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível, além de tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente (com devolução prevista em Termo de Compromisso do banco com o BC).  Também estão incluídos nessa fase cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito, assim como recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Já a SEGUNDA FASE deve ser iniciada ainda no primeiro semestre de 2022, quando estarão disponíveis recursos de: tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; entre outros. 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

O fim das agências bancárias e o desfalque na Rede Globo - Revista Oeste

 Bruno Meyer

Em 2021, alguns dos maiores bancos do Brasil reduziram as transações feitas em agências em 70%, enquanto as feitas no celular saltaram mais de 90%

Itaú digital..
Sob a presidência de Milton Maluhy Filho, desde fevereiro o Itaú passa por uma revolução em seus interiores. A digitalização, diz um executivo, está no coração da mudança e é a palavra mais usada entre vice-presidentes e diretores. Talvez por isso, circulou a informação por uma ala da Avenida Faria Lima de que o maior banco privado do Brasil estava prestes a anunciar que seria 100% digital no fim de 2022. O Itaú nega.

A atriz Camila Pitanga - Foto: Wikimedia Commons 

…mas nem tanto
Nos últimos 12 meses, até setembro, o Itaú fechou 112 agências no Brasil para reduzir custos, seguindo na mesma direção dos cinco maiores bancos do país.  Mas a ideia do Itaú é pisar um pouco no freio. Na visão de um executivo, muitos clientes ficariam chateados se, de uma hora para outra, a instituição tomasse a atitude radical de fechar todas as operações, visto que muitos serviços ainda exigem presença. O Itaú conta com cerca de 4.000 agências físicas e 60 milhões de clientes, entre conta corrente, cartões, crédito e investimentos.  

A propósito
Os cinco maiores bancos do país — Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa — poderiam reduzir 30% de suas agências físicas imediatamente, de acordo com um estudo da consultoria alemã Roland Berger, para ganho de eficiência e corte de custos. Em 2021, alguns dos maiores bancos do Brasil reduziram as transações feitas em agências em 70%, enquanto as feitas no celular saltaram mais de 90%. 

 
Meirelles 2022
Henrique Meirelles anda animado com as pesquisas que recebeu sobre a candidatura ao Senado em 2022 por Goiás: está na liderança em todas. Sobre uma suposta chapa com Lula na eleição presidencial, ele desconversa. Diz que não recebeu convite do ex-presidente, apenas sondagens de pessoas do partido. “Não tomo decisão baseada em especulação”, diz o economista. Meirelles foi presidente do Banco Central no governo Lula. 

 
Novos donos da Latam
A próxima terça-feira, 23 de novembro, vai ser movimentada no setor aéreo no Brasil. É essa a data em que companhias aéreas no mundo ou fundos de investimento podem oferecer propostas para a compra da Latam, empresa que pediu proteção contra a falência nos Estados Unidos em maio de 2020. A Azul é a maior interessada, e os executivos David Neeleman e John Rodgerson falam abertamente sobre o assunto. 
 

Faculdade por R$ 9.700
Faculdade de administração de empresas mais cara do Brasil, a Link School of Business tem mensalidades de R$ 9.700, mais que o dobro dos concorrentes FGV e Insper. O alto valor não afugenta os alunos. Com 300 estudantes, a escola está com fila de espera e vai crescer. No primeiro semestre de 2022, a Link abrirá um segundo campus em São Paulo, o campus JK, na Vila Olímpia, perto do shopping JK Iguatemi. 
 

Streaming sai à caça
A tática dos novoschefões do streaming no Brasil é atrair medalhões da dramaturgia com maior autonomia na criação das obras. A Amazon tirou o ator Lázaro Ramos da Globo e deu a ele a direção de um filme. Para a comediante Ingrid Guimarães, a proposta foi maior: ela será showrunner — mandachuva total, do roteiro à direção — de uma produção da Amazon. 

 
Globo sem Pitanga
O trio Silvio de Abreu, Mônica Albuquerque e Edna Palatnik, todo-poderosos da dramaturgia da Globo até recentemente e que agora comandam a HBO Max na América Latina, ofereceu a Camila Pitanga o cargo de produtora-executiva por três anos com a WarnerMedia, dona da marca. Pitanga foi mais um nomão a deixar a Globo na última semana, depois de 25 anos na empresa.

 
Elas cantam Roberto
Fafá de Belém e Maria Bethânia estão confirmadas na gravação do especial de Roberto Carlos na Globo. As gravações ocorrerão durante dois dias consecutivos nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com exibição em 23 de dezembro. Em 2020, Roberto Carlos não gravou o tradicional programa de Natal por conta da pandemia.Festa à brasileira

A ordem na Globo é reunir o maior número de gigantes da música brasileira, do porte de Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Ivete Sangalo, na edição de fim de ano de Roberto Carlos. Como tradição, o especial se resume a quatro participações musicais, a entrada de uma ou duas atrizes no palco para uma dobradinha com o cantor e uma plateia de globais. A dificuldade é ter globais disponíveis na gravação e conciliar a agenda de todos os cantores desejados pela emissora. Ainda se discute se haverá plateia ou não. 

Fafá no Fausto
Por falar em Fafá de Belém, ela está na lista de atrações para as primeiras edições do novo programa diário de Faustão na Band, com estreia para janeiro. Curiosidade: a cantora foi a única artista que aceitou gravar um piloto em 1982, a convite do então repórter de esportes da rádio Excelsior Fausto Silva. O piloto entrou no ar no programa de Goulart de Andrade, na madrugada da TV Gazeta, e foi o embrião do Perdidos da Noite, que virou programa de auditório na TV Record, em 1984. Dois anos depois, o show de improviso e criatividade de Fausto, com baixíssimo orçamento de produção, foi para a TV Bandeirantes para exibição em rede nacional. O resto é história. Até hoje, Fausto chama Fafá de “irmã” e “madrinha”.

Leia também “Globo inquieta”

Edição 87, Revista Oeste

 

Liminar barra desconto direto de consignado na conta de servidor

Decisão é válida para todo o Brasil e garante retirada imediata dos trabalhadores de cadastro de devedores 

Liminar impede bancos de fazer desconto de consignado direto na conta de servidores

Decisão é válida para todo o Brasil e garante retirada imediata dos trabalhadores de cadastro de devedores

A Justiça do Rio acaba de conceder liminar que impede que 26 bancos descontem na conta corrente dos servidores os valores dos consignados que não foram repassados pelo governo estadual. A liminar, que vale para todo o Brasil, também determina que se exclua os nomes dos servidores incluídos, por estar inadimplente com o consignado no cadastro de devedores, assim como proíbe novas negativações por esse motivo.

— A liminar tem enorme impacto na vida do servidor público de todo o Brasil que vêm sofrendo com atrasos de salários em razão da notória crise que enfrentam vários estados da federação. Proteger o consumidor que já vem sofrendo por não poder contar o salário em dia é uma grande vitória — ressalta a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio.

Denúncias de descontos duplos, na conta corrente e no contracheque pelo Estado, levaram os órgão a investigar e identificar que os contratos dos 26 bancos contêm cláusulas que autorizam o desconto caso não seja feito o repasse. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual entraram com uma ação coletiva na 2ª Vara Empresarial, no dia 20 de fevereiro, pedindo a nulidade das cláusulas contratuais abusivas e o cancelamento da negativação dos servidores nos órgãos restritivos de crédito. E ainda que os efeitos sejam estendidos aos servidores de todo o país, diante da sabida crise que afeta diversos estados e se refletem em atraso no pagamento dos trabalhadores.

A ação foi ajuizada em face de Bradesco; Bradesco Financiamento; Agiplan; Alfa; BGN; BMG; Olé/Bonsucesso; Cacique; Cifra; Daycoval; Crédito e Varejo; Banco do Brasil; BRB; BV; CCB; Intermedium; Lecca; Mercantil do Brasil; Mercantil do Brasil Financeira; Banrisul; Fibra; Original; Pan; Safra; Santander; Paraná.

Em setembro do ano passado, já havia sido celebrado um acordo com o banco Itaú, a partir dos dados levantados pela investigação conjunta de Defensoria e MPRJ, em que a instituição se comprometeu com a Defensoria e o MP a não incluir no cadastro de devedores os servidores que tivessem com parcelas atrasadas do empréstimo consignado por falta de repasse do estado. No compromisso, o banco também acertou de não fazer descontos na conta corrente do trabalhador. O Ministério Público firmou um acordo nos mesmos termos com a Caixa Econômica.

A ação, além de liminar com efeitos imediatos, pede que os servidores sejam indenizados e os bancos condenados ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos, que ainda dependem da sentença final.

[Esclarecimentos:
- o que motiva a liminar? 
é sabido que o 'empréstimo consignado' é um ajuste através do qual determinado Banco firma convênio com o Órgão empregador e empresta ao servidor público, lotado no órgão conveniado, determinada quantia sendo o órgão autorizado a descontar diretamente no contracheque do servidor o valor da parcela mensal e repasse para o Banco. Este procedimento garante ao Banco o recebimento do valor emprestado, na forma contratada, o que reduz a taxa de risco resultando em juros menores - quando comparados ao CDC ou outra modalidade.

O que está ocorrendo, especialmente nos empréstimos consignados efetuados a servidores públicos ESTADUAIS - destaque para Rio de Janeiro e outros estados que estão quebrados - é que o órgão empregador efetua o desconto no contracheque do servidor e não repassa o valor descontado para o Banco.

Que faz o Banco? 
quando ocorre do servidor receber por aquele Banco, o mesmo simplesmente retira do líquido do servidor lá depositado pelo órgão empregador, a parcela devida e com isso o servidor que já recebe o salário atrasado, muitas vezes parcelado, paga a parcela devida duas vezes:
- a primeira pela redução do valor líquido do seu vencimento, em face do desconto que o órgão empregador efetuou no contracheque;
- a segunda pelo apropriação indevida, pelo Banco, do valor da parcela não descontada do servidor mas não repassada ao Banco - esse prática realizada pelo Banco é indevida, haja vista que o órgão já efetuou o desconto e não repassou.

O órgão público está praticando um crime: APROPRIAÇÃO INDÉBITA, procedimento que muitas empresas privadas fazem quando descontam o IR ou o INSS dos seus empregados e não repassam para o Governo.

Impedir os Bancos de efetuares o desconto indevido (não previsto em contrato e, portanto, não autorizado) é um DEVER ELEMENTAR do Poder Judiciário e que a liminar está correta e deve ser mantida.

O órgão público que desconta a parcela do salário do seu servidor e não repassa o valor para o Banco é que deve ser punido - se tratando de empresa privada é caso até de prisão para o administrador.

Toda a questão se resume:
se o órgão empregador não for punido pela APROPRIAÇÃO INDÉBITA e continuar descontando do servidor e não repassando ao Banco, o 'CONSIGNADO' perde suas únicas vantagens:
- juros menores devido ao agora 'suposto' risco menor - o risco passou a ser maior e os juros vão subir para compensar;
-  e agilidade, tendo em conta que será necessário maior tempo para que novos consignados sejam concedidos.

TRANQUILIZANDO: por enquanto, a medida só atinge os servidores de órgãos públicos estaduais caloteiros, em face de que os Bancos não recebendo o repasse dos órgãos públicos estaduais e não podendo retirar direto da conta do servidor (que já pagou para o órgão empregador) vai romper o convênio e os servidores ficam sem o lenitivo do consignado.]