Governo libera saque de PIS/Pasep para todas as idades

Medida abrange todas as pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988; prazo para retirada dos recursos vai até o dia 28 de setembro

O governo ampliou a possibilidade de saque do PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A permissão de saque nessas condições é válida apenas até 28 de setembro, segundo lei sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer. Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o PIS/Pasep era 70 anos, mas o Planalto já havia editado uma medida provisória reduzindo esse limite para 60 anos.

A expectativa do governo é que 16 milhões de pessoas, com idade inferior a 60 anos, possam sacar até 16 bilhões de reais do PIS/Pasep. A partir de 28 de setembro, voltam a valer as regras anteriores, ou seja, apenas pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a retirar o benefício. Até lá, beneficiários de qualquer idade podem fazer a retirada do dinheiro. Pelos cálculos do governo, o pagamento do PIS/Pasep, incluindo todos os públicos, injetará 39,3 bilhões de reais na economia. Desse total, 18,2 bilhões de reais beneficiam maiores de 60 anos, enquanto outros 16,1 bilhões de reais atendem menores de 60 anos. Outros 5 bilhões de reais já foram pagos até maio.  

A rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas anunciadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia. No ano passado, foram liberadas retiradas das contas inativas do FGTS. Na ocasião, a medida garantiu o saque de cerca 40 bilhões de reais pelos trabalhadores à época.  Segundo o Ministério do Planejamento, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão anunciar o cronograma para o pagamento dos novos beneficiários nesta quarta-feira.

Como sacar?
Para sacar o PIS, programa para trabalhadores da iniciativa privada, os cotistas precisam procurar a Caixa Econômica Federal para consultar o saldo e calendário de saque. No site do banco, o beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS. O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.

Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato, informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).

Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa. Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na carteira de trabalho, além da data de nascimento.

Veja
 

 

Os amadores

O governo Michel Temer demonstra ser o oposto do que disse o ministro Moreira Franco: amador. Isso ficou mais evidente com a reação à morte da vereadora Marielle Franco. Pelo menos dois dias depois, ainda não havia sido decretado luto oficial e o presidente não havia ido ao Rio. [qual o motivo para decretar luto oficial? por ter sido assassinada? mais merecedor do gesto seria o bebê Benjamin ou o empresario Claudio Henrique! O cargo ocupado pela vereadora, nem sua folha de serviços, justificam o decreto.

Centenas morrem no Rio a cada mês e não se decreta luto oficial? Falar com familiares seria necessário falar pelo menos com um familiar de um cada dez assassinados.

Desrespeito ao cadáver e à própria vítima está na tentativa de politizar um evento trágico, porém, rotineiro no Brasil, com destaque para o Rio.] 

Tampouco se soube de que tenha conversado com a família. A preocupação da cúpula governista era tentar diminuir o desgaste. “Não abala a intervenção”, disse na manhã de quinta-feira o ministro da Justiça, Torquato Jardim. “A intervenção nunca se propôs a fazer mágica”, complementou à tarde Raul Jungmann, da Segurança. A percepção era de abatimento e improviso.

Na economia, o que se vê é um governo paralisado diante de um ministro da Fazenda que não se decide entre permanecer no cargo ou sair candidato. Henrique Meirelles só pensa nisso, mas seu desempenho eleitoral é tão fraco que nem os seus aliados apostam em seu nome. O enterro da reforma da Previdência deixou o ministro sem agenda e os poucos projetos que ainda podem avançar no Congresso estão parados porque a base aliada não quer saber de ajuste fiscal em ano de eleição. A intervenção no Rio também proíbe a votação de projetos que alteram a Constituição.

No Ministério de Minas e Energia, o ministro Fernando Coelho Filho deixará o cargo para se candidatar ao governo de Pernambuco. O setor continua com problemas crônicos, os reajustes na conta de luz este ano serão na casa de dois dígitos, mas as notícias que vêm da pasta são de que há uma briga entre a área técnica e os políticos que enxergam as estatais do setor como um feudo a ser explorado. O Ministério chegou a baixar uma portaria com 10 princípios a serem seguidos por quem ocupar o cargo. Entre eles, estão o “respeito ao direito à propriedade e o respeito aos contratos”. Parece óbvio, mas o medo é tão grande que precisou ser formalizado.

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, que prometeu tocar uma agenda de modernização da economia, também só pensa na candidatura. Deputado eleito pelo Rio, levou quase 12 horas para comentar em uma rede social sobre a morte de Marielle. Manteve a agenda de candidato na quinta-feira, e à tarde viajou para encontrar empresários na Paraíba. Nada menos aconselhável neste momento de comoção nacional.

Para um governo que chegou ao poder sem votos, prometendo resolver o déficit fiscal e aprovar a reforma da Previdência, o que se esperava era menos apego ao cargo e mais sacrifício. 

Mudança no crédito

Os créditos consignados, para financiamento de veículos e parcelado sem juros do cartão de crédito voltaram a liderar a concessão de empréstimos para pessoas físicas, segundo o economista Gilberto Borça Jr, gerente de conjuntura macroeconômica do BNDES. No primeiro semestre de 2017, essa posição foi ocupada pelo crédito direcionado, para financiamento habitacional. A mudança reforça a tendência de alta do consumo.

Tesouro parado

Banco do Brasil e Caixa guardam R$ 203 bilhões em depósitos judiciais, dinheiro que poderia acelerar o PIB não fosse a lentidão dos processos. A mediação de conflitos ajuda a solucionar impasses como esses, mas ainda não emplacou no país, conta Tomaz Solberg, que atua na área. O saldo desses depósitos dobrou nos últimos 10 anos. Para efeito de comparação, os saques das contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia no ano passado.

Colapso venezuelano

Uma das razões para o colapso da economia venezuelana é a forte queda da produção de petróleo. Como mostra o gráfico abaixo, ela vem caindo há praticamente duas décadas, mas desabou 30% nos últimos dois anos de governo Maduro. Segundo o EIA (Energy Information Administration), departamento de energia do governo americano, a produção caiu de 2,3 milhões de barris por dia, em janeiro de 2016, para 1,6 milhão em janeiro deste ano.

Álvaro Gribel - Coluna da Miriam Leitão

 

Michel Temer: Consolidar conquistas – e avançar

Começamos 2018 com uma excelente notícia: tivemos a menor inflação em duas décadas. O índice anual ficou, segundo o IBGE, em 2,95%, abaixo do piso do Banco Central, que era de 3%. A inflação baixa é resultado da queda dos preços dos alimentos, graças à nossa supersafra. É fruto também de decisões corretas e equilibradas de nossa equipe de governo.

Estamos consolidando o círculo virtuoso: com os preços mais baixos, os salários têm melhor poder de compra e as famílias podem consumir mais. Isso reaquece a economia, gerando mais produção, mais investimentos e mais empregos, que já voltam aos milhares. Batemos também o recorde de juros baixos – 7% ao ano, a menor taxa Selic em 31 anos. Em 2018, a inflação vai continuar baixa e o PIB deve crescer mais de 3%, segundo projeções dos economistas.

A inflação foi ainda menor, de 2,07%, para os que ganham menos. Um feito que merece ser comemorado, pois, para os que não podem ter poupança, a inflação é o pior imposto. Quando assumimos, há pouco mais um ano e meio, a inflação estava em mais de 10%.  Conseguimos recuperar nossa economia da recessão mais profunda de sua história. Conto com o Congresso para aprovar em breve a reforma da Previdência e assim garantir a saúde das contas públicas e a estabilidade da economia como um todo. Almejamos ainda realizar a simplificação tributária.

Em 2017, aprovamos o teto dos gastos públicos e modernizamos a legislação nas áreas do trabalho, agronegócio, meio ambiente, além de modificar regras para incentivar investimentos em energia, petróleo e infraestrutura. Selecionamos 7 mil obras, em todas as regiões, para serem concluídas – e já estamos fazendo as entregas devidas à população. Também ajudamos estados e municípios a equacionarem suas dívidas. Buscamos austeridade e eficiência sem cortar na área social. Zeramos a fila e reforçamos o conjunto de benefícios do Bolsa Família. É do nosso governo o maior programa de titulação de terras urbanas e rurais. Reativamos o Minha Casa Minha Vida, com 674 mil unidades contratadas. Em 2017, o orçamento da Educação e da Saúde aumentou – ao contrário do que previram os catastrofistas.

Devolvemos aos trabalhadores R$ 44 bilhões retidos em contas inativas do FGTS, além de anteciparmos mais R$ 21 bilhões do PIS-Pasep, que agora pode ser sacado por quem tem mais de 60 anos – antes a idade mínima era 70 anos.  Início de ano, sobretudo de ano eleitoral, é hora de planejar o futuro. Precisamos preservar tudo que o Brasil conquistou, com dificuldade e esforço. Não podemos retroceder aos tempos da recessão, da incerteza e da desordem. Os brasileiros saberão avaliar e decidir com sabedoria. De nossa parte, continuaremos a trabalhar para ajudar a consolidar, sem ilusões e populismos, um País mais eficiente e justo, que conjugue prosperidade social com responsabilidade fiscal.

* Michel Temer é o presidente da República.