Política do novo normal - Nas entrelinhas

”Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, para aumentar a base de arrecadação do governo em mais de 40%”

Quem acompanha os Três Poderes tem a impressão de que a política está voltando ao normal em plena pandemia. A Operação Lava-Jato aperta o cerco contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa 2 eleitoral, desmentindo as próprias previsões de que o envio de investigações para a primeira instância e a Justiça eleitoral sepultaria os inquéritos abertos pelas delações premiadas. A Câmara volta a negociar com o governo a aprovação de projetos, ambos foram obrigados a ceder no caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de muitas idas e vindas, finalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira de suas quatro propostas de reforma tributária. O presidente Jair Bolsonaro aposta no “milagre da cloroquina” e pretende viajar, ainda nesta semana, para o Piauí, de olho nos eleitores do Nordeste.

No seu melhor estilo, a Lava-Jato fez, ontem, mais uma operação de busca e apreensão contra o tucano José Serra. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância no gabinete do senador, em Brasília. A operação Paralelo 23, da Polícia Federal, investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Nas residências do parlamentar, a operação foi feita. “Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF. Como o ex-governador Geraldo Alckmin é outro envolvido na Lava-Jato, o desgaste do PSDB em São Paulo é enorme, embora ambos aleguem inocência. Dor de cabeça para o prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas, que luta contra um câncer e pela reeleição.

Fundeb e impostos
Na Câmara, finalmente, saiu um acordo majoritário para aprovar renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O governo tentou tirar uma fatia dos recursos do fundo e adiar sua implantação para 2022, mas não conseguiu o apoio do Centrão, que agora é o eixo de sua base parlamentar. Teve que negociar. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da emenda constitucional, apresentou um novo parecer no qual a participação da União passará de 10% para 23%, em 2026, destinando 5% à educação infantil. O aumento da participação será escalonado: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Propõe, ainda, piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação. O governo defendia que esse percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal, mas desistiu. O novo relatório é um “meio-termo”: limite de 85%, garantindo 15% para investimento.

Na reforma tributária, não há consenso. O ministro Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, o que corresponde a aproximadamente 29% da base de consumo. Os críticos dizem que isso aumentará a base de arrecadação em mais de 40%. Ou seja, a reforma quer matar a fome do leão e, não, adotar um sistema tributário mais equilibrado e justo. A CBS incidirá sobre a receita de venda de bens e serviço; igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social ficarão isentas. Em 2016, no Brasil, 48% da arrecadação incidiu sobre o consumo, contra 33% na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, e 18% nos Estados Unidos. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de provenientes de tributos federais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo ,jornalista - Correio Braziliense

Indicador do Banco Central sinaliza para a aceleração da economia - Correio Braziliense

Indicador do Banco Central que mede a atividade econômica sobe 0,44% em setembro e acumula elevação de 0,91% no terceiro trimestre. Resultado melhora expectativa sobre comportamento do PIB no período, mas analistas ainda mostram cautela

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,44% em setembro ante o mês anterior. Foi o segundo resultado positivo consecutivo, o que levou o indicador a terminar o terceiro trimestre com uma forte alta — de 0,91% — em relação ao período de abril a junho. Os dados ajudaram a melhorar as expectativas dos economistas em relação ao crescimento da economia, uma vez que o IBC-Br é considerado uma prévia do comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a setembro de 2018, a expansão do IBC-Br foi de 2,11% e, no acumulado de 12 meses, ficou em 0,99%. Nos nove primeiros meses do ano, a alta é de 0,8%. Para André Perfeito, economista-chefe da Conector Investimentos, o índice do BC aponta forte expansão da atividade no 3º trimestre. “A variação trimestral sugere que teremos forte avanço em relação ao trimestre anterior nos componentes da oferta. Se confirmado esse cenário, teremos um crescimento no 2º semestre de 2019 igual ao crescimento médio por trimestre de 2017. Contudo a variação média do ano ainda será baixa, de apenas 0,36%”, ponderou.

Perfeito explica que os dados sugerem que o país passou por um ponto de inflexão no 2º trimestre de 2019 e que a recuperação tende a ser mais firme com o avanço da iniciativa privada em alguns segmentos. “A questão ainda se centra na recuperação do mercado de trabalho, já que a demanda do governo tende a ficar reprimida pelos próximos anos”, complementou.

Apesar das indicações de avanço na economia, o ritmo de crescimento segue lento em 2019. A previsão do Banco Central é de que o ano terminará com avanço de 0,92% em relação a 2018. Já a projeção do governo federal para o crescimento do PIB em 2019 está em 0,9%. O Conselho de Política Monetária (Copom) já avaliou que, após setembro, haverá leve aceleração da economia, reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

Para o 3º trimestre, a equipe econômica do governo espera crescimento de 0,87% em relação ao mesmo período de 2018 e de 0,33% ante o trimestre anterior. A aposta é de que o setor agropecuário, com alta de 2,80% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e expansão de 2% na comparação com o segundo trimestre de 2019, será o maior responsável por esse avanço.

Recuperação
Para os outros setores, indústria e serviços, a estimativa é de variação positiva de 0,17% e 0,87%, respectivamente, ante o mesmo período de 2018. Já em relação ao trimestre anterior, a previsão é de avanços de 0,16% e 0,19%. De acordo com o calendário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado do PIB do trimestre encerrado em setembro será divulgado em 3 de dezembro.

Flávio Serrano, economista-chefe do Haitong Banco de Investimentos, explica que o país ainda está em um início da recuperação econômica. “Vínhamos caminhando e nos acomodamos, agora começa a retomada do movimento. O ritmo não é forte o suficiente para um crescimento vigoroso. O avanço é contido pelo desemprego e pela redução de gastos do governo”, diz. Ele destaca, ainda, que o cenário externo, de desaceleração, também dificulta o quadro. “A economia brasileira quer reagir, mas tem sido bombardeada por fatores exógenos”, avaliou.

O BC entende que uma aceleração do ritmo de retomada da economia em patamares mais robustos dependerá do aumento de produtividade, de ganhos de eficiência, de maior flexibilidade da economia e da melhora do ambiente de negócios. Para a instituição, com recursos para investimentos públicos escassos, ganha importância a continuidade do processo de reformas e ajustes que gerem sustentabilidade das contas públicas.

Economia - Correio Braziliense 

 

Michel Temer: Consolidar conquistas – e avançar

Começamos 2018 com uma excelente notícia: tivemos a menor inflação em duas décadas. O índice anual ficou, segundo o IBGE, em 2,95%, abaixo do piso do Banco Central, que era de 3%. A inflação baixa é resultado da queda dos preços dos alimentos, graças à nossa supersafra. É fruto também de decisões corretas e equilibradas de nossa equipe de governo.

Estamos consolidando o círculo virtuoso: com os preços mais baixos, os salários têm melhor poder de compra e as famílias podem consumir mais. Isso reaquece a economia, gerando mais produção, mais investimentos e mais empregos, que já voltam aos milhares. Batemos também o recorde de juros baixos – 7% ao ano, a menor taxa Selic em 31 anos. Em 2018, a inflação vai continuar baixa e o PIB deve crescer mais de 3%, segundo projeções dos economistas.

A inflação foi ainda menor, de 2,07%, para os que ganham menos. Um feito que merece ser comemorado, pois, para os que não podem ter poupança, a inflação é o pior imposto. Quando assumimos, há pouco mais um ano e meio, a inflação estava em mais de 10%.  Conseguimos recuperar nossa economia da recessão mais profunda de sua história. Conto com o Congresso para aprovar em breve a reforma da Previdência e assim garantir a saúde das contas públicas e a estabilidade da economia como um todo. Almejamos ainda realizar a simplificação tributária.

Em 2017, aprovamos o teto dos gastos públicos e modernizamos a legislação nas áreas do trabalho, agronegócio, meio ambiente, além de modificar regras para incentivar investimentos em energia, petróleo e infraestrutura. Selecionamos 7 mil obras, em todas as regiões, para serem concluídas – e já estamos fazendo as entregas devidas à população. Também ajudamos estados e municípios a equacionarem suas dívidas. Buscamos austeridade e eficiência sem cortar na área social. Zeramos a fila e reforçamos o conjunto de benefícios do Bolsa Família. É do nosso governo o maior programa de titulação de terras urbanas e rurais. Reativamos o Minha Casa Minha Vida, com 674 mil unidades contratadas. Em 2017, o orçamento da Educação e da Saúde aumentou – ao contrário do que previram os catastrofistas.

Devolvemos aos trabalhadores R$ 44 bilhões retidos em contas inativas do FGTS, além de anteciparmos mais R$ 21 bilhões do PIS-Pasep, que agora pode ser sacado por quem tem mais de 60 anos – antes a idade mínima era 70 anos.  Início de ano, sobretudo de ano eleitoral, é hora de planejar o futuro. Precisamos preservar tudo que o Brasil conquistou, com dificuldade e esforço. Não podemos retroceder aos tempos da recessão, da incerteza e da desordem. Os brasileiros saberão avaliar e decidir com sabedoria. De nossa parte, continuaremos a trabalhar para ajudar a consolidar, sem ilusões e populismos, um País mais eficiente e justo, que conjugue prosperidade social com responsabilidade fiscal.

* Michel Temer é o presidente da República.

Benefícios distorcidos x estelionato eleitoral

A meritória intenção de amparar o trabalhador desandou em estímulos não só a distorções trabalhistas e previdenciárias, mas também a fraudes

O endurecimento das regras para a concessão de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi recebido com as reações esperadas. Faz parte do jogo político que as oposições se oponham ao que propõe o governo do turno, ainda que as medidas oficiais se apropriem de propostas oposicionistas e os telhados, dos dois lados, sejam de vidro.

Supondo correta a definição, o que não é tão simples assim de definir, “estelionato eleitoral” — a acusação da oposição às primeiras medidas de restrição a benefícios sociais do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff — é o que não falta à prática dos que se elegem no Brasil desde pelo menos a redemocratização. Não é que o debate, nesses termos políticos, seja desimportante ou meramente oportunista. Ele pode ter a capacidade de constranger o governo e, assim, contribuir para evitar a adoção de medidas, no caso extremo, predatórias de direitos anteriormente estabelecidos.

As barreiras oposicionistas podem operar como uma garantia institucional e civilizatória, levando a soluções de compromisso, mais moderadas e responsáveis. O risco é que a necessária limitação do poder incumbente se transforme em tentativa de bloqueio da adoção de regras mais modernas e socialmente mais justas de acesso a benefícios. As alterações finalmente agora propostas, que visam a dificultar novas concessões do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença, atingem um grupo de benefícios que já deveria ter sido modificado há muito tempo.

A meritória intenção de amparar o trabalhador desandou em estímulos não só a distorções trabalhistas e previdenciárias, mas também a fraudes. Não se trata, portanto, de restringir direitos — até porque as regras passam a valer só para os futuros habilitados —, mas de garantir os benefícios aos que efetivamente necessitam do amparo. Seguro-desemprego e pensão por morte são ícones da complacência brasileira nas regras de concessão, com repercussões não só econômicas e sociais, mas inclusive morais.

A regra atual da pensão por morte — basta que o cidadão contribua com uma única parcela para que seu viúvo ou viúva, sem exigência de tempo mínimo para a união, qualquer que seja a idade do beneficiário, mesmo jovem e sem filhos menores, adquira o direito a uma pensão vitalícia no teto do benefício — é um exemplo eloquente. Para o seguro-desemprego, basta ter trabalhado por seis meses para se habilitar, sem outras carências e limites de acesso, ao benefício de até dois salários mínimos por no mínimo quatro meses.

No caso da pensão por morte, a regra vigente configura um exagero incompatível com o sistema de repartição da Previdência — na teoria, todos contribuem para a formação de um fundo, distribuído a partir de critérios que levam em conta o tempo e o nível de contribuição individual. Quanto ao seguro-desemprego, a facilidade de se candidatar ao benefício, assegurado pelas contribuições das empresas ao PIS-Pasep, acumuladas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), intensifica ainda mais a já excessivamente alta rotatividade no trabalho, parte relevante do conjunto de obstáculos à qualificação da mão de obra.

Como estão estruturados, ambos estimulam esquemas fraudulentos e aspiram em conjunto recursos públicos anuais da ordem de R$ 100 bilhões, equivalentes a 2% do PIB.  Corrigir esse tipo de distorção é, sem dúvida, uma necessidade premente, que a sociedade tem hesitado em enfrentar. Mas isso não deve se confundir com políticas estritamente fiscais, que deleguem a proteção social da população aos baixos dos viadutos e aos bancos das praças e jardins.

Por: José Paulo Kupfer é jornalista

[indiscutível que fraudes existem na concessão do seguro-desemprego e outros beneficios e que devem ser combatidas com rigor e seus autores punidos com severidade.
Mas, o que a Oposição critica com veemência é o CRIME de ESTELIONATO ELEITORAL praticado por Dilma e a petralhada, que durante toda a campanha eleitoral sempre acusou seus adversários da pretensão de extinguir beneficios trabalhistas e sociais, sendo que Dilma, logo após eleita, começou a a fazer o que dizia que seus adversários fariam.
Essa conduta criminosa é facilmente tipificado como ESTELIONATO e punível na forma da Lei.
Alegar que tais beneficios devem ser extintos ou sua concessão dificultada a pretexto de reduzir fraudes em nada elide o crime cometido pela atual presidente e a corja que a segue = ESTELIONATO ELEITORAL.]