Carlos César Reis de Oliveira
Licenciado em História
Especial para DefesaNet
Canto da Sereia e o Bafo do Dragão
Nas últimas duas décadas, a República Popular da China - RPC teve uma
mudança radical na forma como participa na economia mundial. Com mão de
obra farta e barata, ela atraiu todo tipo de empresa. Que viam, ao
investirem lá, uma oportunidade ímpar de reduzirem seu custo de
produção, aumentando sua lucratividade.
De quebra teriam a possibilidade de ofertarem parte de sua produção ao
mercado interno da China. Cujo potencial, na casa do um bilhão de
habitantes era algo irresistível. Em troca teriam de transferir parte da
tecnologia e ter um sócio local. Este contexto era o que podemos dizer o
“Canto da Sereia”. E como tal, ilude e cega! a quem se deixa
conquistar por algo fácil de mais.
Os novos sócios dos investidores estrangeiros eram pessoas de
confiança, ligadas ao Partido Comunista Chinês - PCC. Que se
beneficiaram economicamente do apoio estatal, tornando-se ou formando,
uma nova classe social. Num país que, por conceito ideologia, as
diferença de classes deve sempre ser combatida.
Em termos industriais o primeiro marco econômico chinês significativo é
a conquista de um espaço específico da economia mundial. A RPC se
tornou a grande fabricante de produtos baratos. Que no Brasil eram
conhecidos como produtos de R$ 1,99. Todo e qualquer produto barato,
era produzido na RPC. Se a qualidade fosse baixa e ele estraga-se, não
tinha problema. Ele era descartável. Era só toca-lo fora e comprar
outro. Foram assim com baldes e bacias plásticas, ferramentas,
brinquedos, lâmpadas e uma infinidade de utensílios e objetos. Vivíamos
um período de abundância. Era o início da Era da Globalização.
A RPC se capitalizou. Não no sentido de ter uma economia capitalista
plena, mas sim de conseguir engordar suas reservas monetárias. Aos
poucos a transferência de tecnologia direta e indireta fizeram a mudança
da sua economia. O país começo a produzir produtos com maior grau de
sofisticação, maior valor agregado. Deixando de ser um ator secundário
na dinâmica econômica e industrial. Para possibilitar os seus primeiros
passos rumo a sua independência.
Observem que esta transferência tecnológica foi direta e indireta. A
direta é a que a empresa estrangeira levou para lá ao se instalar. Já a
indireta é fruto da qualificação! posterior da mão de obra
local. Que processou os novos conhecimentos e interagindo no ambiente
interna da empresa pode produzir novos conhecimentos. E como o
conhecimento é um processo interno e pessoal. Ele pode ser repassado a
outras pessoas, independente da vontade e do controle do seu criador.
Com isto surgiram empresas 100% chinesas, concorrentes das empresas
estrangeiras que lá se instalaram.
A armadilha estava armada. O dilema que se apresenta é como evitar a
pirataria, a violação do direito autoral, a concorrência desleal sem ter
mais prejuízos. Retirar o investimento feito significa perda de
competitividade no âmbito global. Já processar quem o copia é algo
difícil. O conhecimento é um bem abstrato. E num país estrangeiro, com
um regime político forte, centralizador e extremamente nacionalista a
lógica é outra. O Canto da Sereia começo a mostrar o seu lado obscuro.
A reação a isto veio na política externa de enfrentamento do presidente
Donald Trump. Mas esta é uma briga de gente grande.
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Me refiro ao Projeto de Pesca Integrada, apresentado
pela empresa “brasileira” Ample Develpo Brazil Ltda, com sede em Goiânia
– GO, e cujo presidente se chama Yunhung Arthur Lung. Segundo o
documento que é de domínio publico.
Eles desejam:
1º. Se instalar em área do Porto Organizado de Rio Grande, cujo tamanho mínimo é de 100 hectares;
2º. Receber Licença de Operação;
3º. Incentivo Fiscal, na forma de Carência de Imposto de Renda e de Imposto de Importação.
O primeiro item é um processo simples, de alçada estadual. Que tem de
ser tocado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul; com o
devido acompanhamento e anuência do órgão fiscalizador portuário
nacional, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
O segundo item é de competência do órgão ambiental estadual. Neste caso
a ação é promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental –
FEPAN. Sendo acompanhado pela Superintendencia dos Portos do Rio Grande
do sul e pela ANTAQ.
Já no tocante ao terceiro item, a isenção fiscal isto é algo que toca
em parte o Governo Federal (Imposto de Renda e Imposto de Importação) e
em outra o Governo Estadual. Que tem direito a cobrar Imposto sobre
Circulação de Mercadorias – ICMS. E que incide sobre os bens importados.
Já que não esta claro se eles desejam, também, estes pontos. Considero
tanto o ente federal como o estadual neste item.
Em contra partida nos oferecem:
1º Construir uma frota de pesca de arrasto marinho com 400 (quatrocentos) barcos;
2º Construir uma Planta de Processamento de Peixe Congelado, com capacidade para 500 toneladas/dia.
3º Investir em um Porto de Pesca, com localização em águas profundas,
com instalações de base para dar apoio às atividades essenciais da
logística da pesca.
Aqui a leitura tem de ser mais atenta. O termo “Construir” pode ser compreendido sob o aspecto da fabricação. Por exemplo:
Serão construídos 400 barcos em estaleiros.
Neste caso não há referência nenhuma de que a construção seria um
desdobramento do projeto inicial. Vale lembrar que construir leva tempo.
E como o volume planejado de embarcações é grande a mobilização do
nosso setor industrial teria de ser planejada com muita antecedência. Os
barcos de pesca também possuem tamanhos e capacidade bem distintas.
“Construir” também pode ser compreendido como montar, formar ou
agrupar, ou seja, trazer 400 barcos para operarem junto à empresa. Neste
caso seriam empregados barcos já existentes. Ou então, os mesmos
poderiam ser construídos em outro país e trazidos ou “importados” para o
Brasil.
Os barcos são definidos, denominados, com “barcos de arrasto marinho”.
Isto já indica o tipo de pesca que a empresa pretende empreender em
nossas águas. A pesca de arrasto se subdivide em pesca de fundo (solo
marinho). Onde a rede vem arando o solo marinho. Levantando e revolvendo
tudo o que se encontra depositado no fundo.
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Fora do contexto sul-americano, o problema também ocorre junto a
Europa. Lá há dois pontos de conflito. Um o Mar Mediterrâneo e o outro
junto a costa atlântica da Espanha, de Portugal e da França. Onde o
mesmo comportamento predatório se faz presente. Este modus operandi é o
que se pode dizer a principal marca do setor pesqueiro chinês.
Pressioná-lo ou modificá-lo exige de nossa parte poder político e
policiar (militar). E isto nós definitivamente não temos.
Nossa capacidade diplomática esta muito diminuída no atual governo, e a
militar (naval) muito mais. Desta forma temos de ser realistas. Ao
invés de arranjarmos mais um problema, devemos declinar do convite. Que a
princípio é tentador como o Canto da Sereia.
Mas que com o passar do
tempo, acaba por nos defrontar com o Bafo do Dragão.
Nota DefesaNet
As implicações geopolíticas e militares desta oferta chinesa serão analisadas em próximo artigo.
O Editor
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