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quarta-feira, 12 de abril de 2023

O que é uma mulher? - Revista Oeste

Fraser Myers, da Spiked

Chris Hipkins, primeiro-ministro da Nova Zelândia, ficou apavorado e sem palavras quando lhe fizeram esta pergunta

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação  

“O que é uma mulher?” Essa pergunta se tornou a kriptonita dos políticos descolados do Ocidente nos últimos anos. Repita essas cinco palavras e veja qualquer um deles tremer e se contorcer diante dos seus olhos, enquanto tenta desesperadamente não dar uma resposta clara e exata.  

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro neozelandês, é o mais recente político a cair nessa armadilha. Em uma coletiva de imprensa, o jornalista Sean Plunket repetiu uma afirmação recente feita por Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, de que 99,9% das mulheres não têm pênis. “Como este governo define uma mulher?”, ele perguntou a Hipkins. 

A pergunta impressionantemente simples deixou o primeiro-ministro sem palavras. “Eu… para ser sincero… Essa pergunta me pegou um pouco de surpresa”, respondeu ele. Depois de uma longa pausa, Hipkins deu a seguinte definição: “A biologia, o sexo, o gênero… As pessoas definem a si mesmas. As pessoas definem o próprio gênero”.  

Quando insistiram na pergunta, ele deu a reveladora desculpa de que não estava esperando essa pergunta e, por isso, não tinha tido a oportunidade de “pré-formular” uma resposta. 

O que está acontecendo? Por que um político dessa estatura não consegue responder uma pergunta de biologia de nível escolar?  

Existem duas explicações possíveis. O mais provável é que Hipkins saiba exatamente o que é uma mulher, mas esteja assustado demais para dizer. Ele com certeza sabe que definir uma mulher como “indivíduo do sexo feminino”, a definição correta, é atrair acusações de transfobia. Isso pode levá-lo a ser incansavelmente caçado por extremistas da pauta trans e seus facilitadores na mídia.  

Essas mulheres foram constrangidas, silenciadas e atacadas, por estarem dispostas a afirmar o que o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia se recusou a dizer

Ou talvez Hipkins de fato acredite no culto de gênero. É possível que o primeiro-ministro da Nova Zelândia acredite genuinamente que o sexo biológico é uma irrelevância antiquada. 
Lógico, o que significaria que os direitos das mulheres baseados no sexo também são uma irrelevância.  
Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro neozelandês - 
 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação
A pergunta “o que é uma mulher” é especialmente pertinente na Nova Zelândia. Poucas semanas atrás, a militante pelos direitos das mulheres Kellie-Jay Keen (também conhecida como Posie Parker) foi agredida em um ato “Let Women Speak”, em Auckland. Ela foi atacada com sopa de tomate. E afirmou ter temido por sua vida, ao ser abordada por uma multidão de ativistas da pauta trans. 
Nessa mesma manifestação, uma idosa foi agredida. 
Essas mulheres foram constrangidas, silenciadas e atacadas, por estarem dispostas a afirmar o que o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia se recusou a dizer: que as mulheres existem, e que seus direitos importam.
Feminista Antitrans Agredida Esquerdistas
Posie Parker tornou-se alvo da esquerda identitária - 
 Foto: Reprodução/Twitter

Então, Hipkins é um covarde ou é membro do clube da ideologia de gênero? 

Seja como for, seus comentários ridículos não caem bem para os direitos das mulheres da Nova Zelândia. 

 Fraser Myers é editor assistente da Spiked e apresentador do podcast da Spiked.
Ele está no Twitter: @FraserMyers

Leia também “As mulheres do Estado Islâmico”

Revista Oeste 

 

 

domingo, 26 de fevereiro de 2023

Jornalista de esquerda quer pobre pagando mais por gasolina - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Miriam Leitão é, supostamente, uma jornalista especializada em assuntos econômicos. Digo supostamente pois, como economista formado que sou, já vi inúmeros deslizes graves da renomada comentarista sobre o tema. Na coluna de hoje, ela resolveu aplaudir o aumento do imposto sobre combustível.
"Por mais impopular que seja, não faz sentido o país abrir mão de R$ 52 bilhões por estar preso em uma armadilha montada pelo governo Bolsonaro", diz sua chamada.

A explicação dela passa pela religião ambientalista, a mais popular das elites cosmopolitas: "As razões passam pela questão política e atravessam as pautas sociais, ambientais e de justiça social. A gasolina é um produto que emite gases de efeito estufa, e há um esforço global para a redução das emissões". Isso costuma ser um luxo que os ricos têm para sinalizar virtude, enquanto os pobres pagam o pato.

Mas Leitão vai além e apela para o "argumento" de que pobre não dirige carro: "Além disso, a perspectiva da esquerda é que os recursos públicos devem ser destinados principalmente para os pobres e não para os ricos. Quem consome gasolina é quem tem carro, e portanto mais renda. Gêneros de primeira necessidade sofrem a incidência de impostos federais, é incoerente que a gasolina seja isenta".

Talvez Miriam Leitão não saiba que os pobres precisam de transporte para trabalhar, e que estes sofrem o impacto direto do aumento do combustível, ou seja, os pobres perdem indiretamente
Talvez ela não se dê conta do efeito cascata, já que o combustível incide sobre quase toda a logística nacional, especialmente num país como o Brasil dominado por rodovias.
 
Miriam Leitão está gostando muito do desgoverno Lula
E como toda comunista, ela enxerga com bons olhos mais e mais recursos nas mãos do estado, supostamente para fins sociais, enquanto na prática isso significa menos recursos disponíveis para os trabalhadores mais pobres.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

A quimera e a cor do gato - Alon Feuerwerker

Análise Política

O governo ultrapassou seu primeiro obstáculo significativo ao vencer as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não garantiu ali, é verdade, um alinhamento automático, visto que os parlamentares estão amparados na solução político-jurídica alcançada para as emendas de relator. Mesmo quem decidir passar os quatro anos na oposição terá garantido um volume confortável de recursos para as bases eleitorais.

Mas, com a vitória, o Palácio do Planalto evitou a criação de um foco de turbulência e um ponto de apoio à atividade institucional da oposição. Arquimedes já dizia que com um ponto de apoio pode-se mover o mundo. Sem isso, a oposição continua ilhada num nicho desconfortável, marcado pelas circunstâncias do 8 de Janeiro e sob a sombra da figura dominante do ex-presidente, popular, mas politicamente imobilizado, ou quase.

As vitórias no Congresso, entretanto, se evitam turbulências adicionais prematuras, não alteram o quadro estratégico. O governo eleito ano passado precisa navegar em meio a 1) um Legislativo de maioria conservadora; 2) um Judiciário onipresente e onipotente; e 3) Forças Armadas ressabiadas. [oportuno lembrar que o barco que o governo dispõe se caracteriza pela desonestidade (de uns 50% dos seus membros, começando pelo 'capitão' do barco) incompetência e desorientação total.] Daí que o presidente da República não possa se dar ao luxo de perder popularidade. E daí a importância da economia no curto/médio prazo.

Os sinais são contraditórios. O real está ganhando terreno junto ao dólar, o que vai ajudar a conter a inflação, oferecendo argumentos ao Executivo na queda de braço com o Banco Central em torno da nossa exuberante taxa real de juros. Mas, e se o avanço do real decorrer, principalmente, do belo prêmio oferecido a quem investe em títulos do Tesouro? Nesta hipótese, estaríamos retornando à armadilha da âncora cambial.

Que segura a inflação, mas também o crescimento.

E como ficariam, nesse cenário, os sonhos de reindustrialização? Complicado. Outro fator de complicação: a atividade e o emprego ensaiam alguma perda de fôlego, até pela defensiva empresarial. Num cenário de juros reais apetitosos e perspectiva de aumento da carga tributária (aparentemente, o caminho que o governo escolheu para burilar a reputação de disciplinado fiscal), é natural que as empresas cuidem antes de tudo do caixa.

Não se ouve falar em grandes planos de investimento.
O risco político para o governo Luiz Inácio Lula da Silva está na economia. A dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes passou o bastão com um crescimento de 3% do PIB em 2022 e desemprego caindo de 12% para 8%. 
O alarido em torno do 8 de Janeiro, e adjacências, preenche o noticiário, mas não põe comida na mesa. 
Por isso, será saudável politicamente que a nova administração cuide de ao menos manter o ritmo da recuperação econômica.

Até agora, sabe-se que o governo quer promover uma reforma tributária, vai jogar todos os esforços nisso. Quer aproveitar o acúmulo congressual a respeito para avançar na busca de mais justiça social, por meio de impostos. É um compromisso de campanha. Mas falta saber que medidas o governo adotará para estimular o investimento privado, sem o que qualquer expectativa de crescer e criar empregos é quimera.

Parafraseando Deng Xiaoping, a discussão econômica tem girado em torno da cor do gato, sem que se tenha muita informação sobre como ele vai caçar os ratos. 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político


quarta-feira, 8 de junho de 2022

Crise entre os poderes - [até as pedras sabiam resultado] - O Globo

Rafael Moraes Moura

Ministros do STF fizeram jogo combinado para deixar caso Francischini na 2ª Turma

Na madrugada da última terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça paralisou, com um pedido de vista, o julgamento online que decidiria o destino do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. [o comentário do parlamentar foi proferido 22 minutos antes do encerramento das eleições 2018 - teve o condão de influir no resultado?]

O deputado José Gomes acerta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sua filiação ao Progressistas

O deputado José Gomes acerta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sua filiação ao Progressistas - Redes sociais/ Divulgação

Judiciário: Liminar de Toffoli mantém no cargo deputado milionário - José Gomes - cassado pelo TSE há mais de 1 ano

Os ministros estavam prontos para analisar no plenário virtual um mandado de segurança contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvera o mandato ao deputado. A decisão havia chocado o tribunal e acirrado novamente a crise entre o presidente Jair Bolsonaro, aliado de Francischini, e a cúpula do Judiciário.

Mas, apesar de ter surpreendido parte do público e alguns ministros, a iniciativa de Mendonça não foi isolada. Pelo contrário. Foi jogada combinada, parte de uma costura articulada por Mendonça e outros cinco ministros da Corte para deixar o julgamento na 2a turma do Supremo, onde a cassação acabou derrubada. [tem lógica uma hipótese de uma costura; nossa notória ignorância jurídica nos permite opinar que Mendonça poderia, caso fosse de sua conveniência, retardar o desenlace na 2ª turma e manter travado no plenário virtual. Ao efetuar pedido de vista no plenário virtual o ministro André Mendonça fez um ato corriqueiro = o pedido de vista permite mais tempo para o seu autor conhecer melhor o processo.
Ontem, em nosso entendimento, ele poderia apresentar pedido de vista na Segunda Turma - se ele tinha dúvidas fosse o processo quatro dias antes, seria natural que dúvidas ainda restassem - e com isso travar qualquer decisão sobre a matéria. Porém, ...]

A estratégia, relatada à equipe da coluna por quatro fontes envolvidas nas discussões, foi colocada em prática depois de uma série de conversas reservadas entre os ministros ao longo da última segunda-feira (6). E embora representasse uma derrota para ele, até mesmo Nunes Marques participou das negociações.

O principal objetivo dos seis ministros envolvidos na articulaçãoalém de Mendonça e Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux estiveram envolvidos, em maior ou menor grau –  era evitar algumas armadilhas que a controvérsia colocou no caminho da Corte. 

Judiciário: O ‘ranking do ódio’ contra ministros do STF

A primeira era que, para derrubar a decisão de Nunes Marques, o plenário acabasse desrespeitando a jurisprudência do tribunal que estabeleceu que o STF não deve admitir mandado de segurança contra a decisão individual de um ministro. “Foi uma forma de reduzir danos e evitar um precedente perigoso para o tribunal”, relatou um dos ministros que participaram do arranjo de bastidores. 

Um dos receios era o de que, após o caso Francischini, fosse aberta uma brecha para que todas as decisões individuais de ministros da Corte fossem contestadas em mandados de segurança. 

Com a suspensão do julgamento virtual, Mendonça abriu caminho para que a cassação fosse avaliada na Segunda Turma, respeitando o rito processual previsto para esses casos. Tensão no Judiciário: Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

Assim, além de evitar que o plenário desrespeitasse a jurisprudência do próprio Supremo, a manobra ainda poupou Kassio Nunes de uma derrota humilhante. No plenário, tudo caminhava para que o aliado de Bolsonaro fosse derrotado por 9 votos a 1. Desde o início da polêmica, Nunes Marques queria manter a análise do tema na Segunda Turma. Na Segunda Turma, o que se discutiu foi a confirmação ou não da liminar de Nunes Marques, e não um mandado de segurança de um dos políticos prejudicados contra a decisão do ministro. Kassio perdeu, mas de 3 a 2. 

Outro integrante da Corte que acompanhou a costura de perto, afirmou: “Evitamos um desgaste de todos os ministros que teriam que conhecer de um mandado de segurança contra um colega. E que no futuro poderiam ser alvos de MS também”.

Há um "entendimento consolidado" no STF no sentido de não aceitar a impetração de mandado de segurança contra ato de seus ministros, exceto nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante, aponta o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas. [ao que entendemos um mandado de segurança contra o 'inquérito do fim do mundo', se impetrado tempestivamente,  seria amparado pelas três hipóteses.] “Uma mudança casuística desse entendimento não seria o melhor caminho a seguir, pois geraria um risco desnecessário à estabilidade dos precedentes da Corte”, afirma Dias.

No julgamento do plenário virtual, que acabou interrompido, a relatora do mandado de segurança, ministra Cármen Lúcia, deu um voto em que reconhecia a “excepcionalidade” do caso, admitindo o cabimento da ação contra ato de ministro do STF.  Alexandre de Moraes e Edson Fachin também depositaram seus votos nesse sentido na plataforma online. Não à toa, os três ficaram de fora das articulações que tiraram o caso do plenário. 

Contudo, se escapou de uma armadilha ao deixar o caso de Francischini na Segunda Turma e não analisar o mandado de segurança do suplente, o STF não conseguiu evitar um efeito colateral do julgamento. 

A cassação de Francischini foi a primeira na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente da República. Nem mesmo Francischini apostava numa vitória no STF, mas o julgamento serviu para dar ainda mais munição ao atual ocupante do Palácio do Planalto.  “Esse deputado não espalhou 'fake news' porque o que ele falou na 'live' eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018", disse o presidente.

Diante da agressividade de Bolsonaro, um integrante da Corte indagava, na noite de ontem: “E agora, vão cassar Bolsonaro também?[agora? ou no mandato a se iniciar em 1º janeiro 2023? ou, quem sabe,  no que se iniciará em 1º janeiro 2027?]

 Malu Gaspar, colunista - O Globo


sábado, 16 de abril de 2022

Como o Brasil pode ficar rico? - Carlos Alberto Sardenberg

“Na origem de nossa incapacidade de retomar o crescimento está uma avassaladora captura do Estado por interesses privados, em detrimento do bem comum. Falhamos em aprimorar as instituições inclusivas, alargando o espaço para o crescimento de instituições extrativistas. No lugar de cumprir seu papel essencial de oferecer serviços públicos de qualidade à população, o Estado passou a servir a interesses e privilégios de grupos que dele se apropriaram”.

Assim começa o denso e oportuno documento intitulado “Desenvolvimento Inclusivo, Sustentável e Ético”, de autoria de Affonso Pastore, Cristina Pinotti e Renato Fragelli. Trata-se, acredito, da mais importante contribuição recente para um debate que pode ser assim reduzido: como o Brasil pode escapar da armadilha da renda média e se tornar um país rico?

Tendo em vista uma questão crucial  – um Estado a serviço do público – destaca-se a importância das “instituições contratuais (verticais) que regulam o direito de propriedade, incluindo as que protegem os cidadãos contra o poder abusivo das elites, políticos e grupos de privilégio corruptos”.Renato Fragelli.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – deveria ser uma dessas instituições. Sua missão é zelar pela livre concorrência no mercado.

Pois o CADE está no noticiário desta semana. Mas não exatamente nessa missão. O que saiu foi o áudio de uma conversa entre Joesley Batista, um dos donos da J&F, e o então senador Ciro Nogueira, em 17 de março de 2017. Joesley gravou a conversa quando estava em busca de provas para basear sua delação premiada.

A empresa de Joesley tinha um  caso no CADE. Ele procurou a conversa com Ciro Nogueira sabendo que este tinha influência no órgão. E tinha mesmo. Como diz o próprio Nogueira, ele havia colocado lá seu chefe de gabinete, Alexandre Cordeiro, chamando-o de “meu menino”. Como relatam repórteres do Estadão, Cordeiro protagonizou decisões polêmicas, como o voto a favor da da venda da Oi para Vivo, Tim e Claro – que concentrou o mercado e a manifestação favorável à venda da Transfederal , empresa de serviços do ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira, para a espanhola Prosegur. Técnicos do CADE haviam reprovado a operação.

Hoje, Ciro é o ministro da Casa Civil, um dos mais poderosos do governo Bolsonaro, Cordeiro é o presidente do CADE. Aliás, outro ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, Marcelo Lopes da Ponte, ocupa o importante posto de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – sim, aquele enrolado na história dos pastores. Temos ou não temos aí uma “avassaladora captura do Estado por interesses privados”?

O documento de Pastore, Pinotti e Fragelli ocupa-se também de reforma tributária. Propõe, entre outros pontos, a “unificação dos cinco impostos sobre bens e serviços – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – em um IVA nacional, com alíquota única, cobrado no destino, e com rápida recuperação dos créditos acumulados”. [essa solução de unificação de impostos, sempre apresentada pelos políticos que a inventam e apoiada pela mídia militante, já é velha conhecida do povo; vem dos tempos do Itamar Franco e o resultado é sempre MAIS UM IMPOSTO.]

Isso também esteve no noticiário nesta semana. Havia uma proposta parecida no Senado, em tramitação há quase 20 anos, e que chegou perto de uma votação. Mas foi jogada no lixo. Acharam que não era hora de tratar desse assunto.

Depois de 20 anos de debate! [tramitação nem sempre é debate.] E quando se sabe que a carga tributária é elevada, penaliza os mais pobres e o sistema é um inferno para empresas e pessoas. O documento propõe mudanças importantes no imposto de renda de empresas e pessoas, demonstrando que se pode obter mais justiça tributária. [com sinceridade: se depender do povão esse documento produzido por um trio encabeçado por um ex-presidente do BC, terá o mesmo destino do proposta descartada pelo Senado. Misturar eleições com planos mirabolantes, já testados e reprovados, é o que no popular chamam de enrolação.]

Há uma veemente defesa do teto de gastos, a âncora fiscal, e a necessidade de se produzir seguidos superávits primários nas contas públicas de modo a reduzir o endividamento. Menor endividamento é igual a juros menores, que o facilita o investimento privado. É este, na opinião dos autores, e na nossa também, o motor do crescimento.

Mas cabe ao Estado papel essencial na educação, no combate à pobreza, nas políticas de emprego e compromisso com o meio ambiente.

Voltaremos ao assunto. Há muito o que falar e pensar.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 16 de abril de 2022


quinta-feira, 31 de março de 2022

Inviolabilidade do mandato está em jogo no julgamento de Daniel Silveira - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Deputado federal

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e no Piauí, nesta quarta-feira (30), para fazer o lançamento da tecnologia 5G no agronegócio. Ele foi primeiro a Parnamirim (RN) para fazer a entrega de um serviço de transporte urbano na Grande Natal.

Depois, foi para a fazenda Ipê, no interior do Piauí, do produtor rural Ricardo Faria, que tem 46 anos e começou a trabalhar vendendo picolé e laranja. Hoje, ele produz 7 milhões de ovos em seus aviários no Piauí, Maranhão e Tocantins. Só na fazenda Ipê são 135 mil hectares.

O presidente da República foi até lá para prestigiar e estimular o exemplo de quem começa de baixo e consegue se tornar um dos maiores produtores rurais do país.

Inviolabilidade do mandato
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) dormiu na Câmara de terça-feira (29) para quarta para não colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota muito importante e equilibrada, dizendo que não vai cair na armadilha de botar lenha na fogueira. Reconhece que ordens judiciais precisam ser obedecidas, mas reconhece também que a inviolabilidade do mandato tem que ser respeitada.

Lira escreveu: "condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade". E ele então sugere, diplomaticamente, ao STF: "seria desejável que o plenário do Supremo examinasse logo esse caso". Nesta quarta mesmo, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal em que Daniel Silveira figura como réu por ameaças feitas a membros do próprio Supremo.

Agora está nas mãos do STF. O artigo nº 53 da Constituição brasileira vale ou não vale? O artigo diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos". É o que está escrito.

O Supremo sabe que não tem poderes para dizer que isso não vale. Só quem tem poderes para isso seria uma assembleia nacional constituinte ou uma mudança por emenda constitucional apresentada ao Congresso, que precisaria de duas votações em cada Casa legislativa, com aprovação de mais de 60% dos votos. Agora, o Supremo terá que julgar o que está escrito.

Rosa Weber ignora PGR
Normalmente, quando a Procuradoria-Geral da República diz que se deve arquivar um inquérito porque ele não vai dar em nada, o Supremo vai lá e arquiva.

Mas no inquérito que acusa o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação, a ministra Rosa Weber agiu de forma diferente. Ela rejeitou a sugestão da PGR para arquivar a investigação, isso mesmo depois de a Polícia Federal afirmar não ter encontrado indícios de malfeitos do presidente.

Esse inquérito é aquele originado pela "denúncia" do deputado Luis Miranda (Republicanos -DF), cuja palavra, todos sabem em Brasília, não vale muito, de que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria sido informado por ele próprio sobre isso. Uma vacina que nem sequer foi comprada. O presidente, obviamente, não deu bola para isso. E a PGR pediu para arquivar, mas a ministra Rosa Weber disse que não.[a ministra tem o direito de  perder mais uma.]

Sem interferência
Já a Polícia Federal concluiu um outro inquérito aberto depois que ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo na própria PF. Segundo a investigação, não houve interferência nenhuma.

Mas o presidente tem o direito administrativo de interferir; ele é o comandante supremo também da PF. Mas não pode interferir, claro, em inquérito, investigações, etc. Nesse caso cometeria crime como, por exemplo, advocacia administrativa ou algo semelhante.

E a PF concluiu que ele não cometeu nenhum crime. É outro inquérito que vai para o lixo, uma perda de tempo e de energia. [os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, sabem que não vão ganhar nunca - nem eleições,nem ações judiciais contra o presidente.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

quarta-feira, 9 de março de 2022

DESMONTAR A ARMADILHA QUE NOS CAPTUROU - Percival Puggina

Nas raras ocasiões em que ouvimos um parlamentar afirmar e sustentar algo com argumentos consistentes e benéficos à nação, usamos a expressão – “Esse me representa!”. 
O meritório conceito jamais se destina a quem esteja defendendo privilégios, favores especiais a quaisquer grupos, aumento do gasto público, cerceamento de nossas liberdades, demagogias populistas e dissimulação de posições. São vozes, raras vozes que olham a nação e os cidadãos. 
 
Por que se tornaram tão raros? Por que, ao ouvi-los, nos sobrevém o desejo de aplaudi-los, se estão simplesmente fazendo o que deveríamos esperar de todos e de cada um? 
E se tantos, a ponto de se tornarem majoritários, não correspondem às nossas expectativas, como se elegem e reelegem? 
Pois aí está a armadilha, a razão de nossa atual impotência, caro leitor. Vamos desmontá-la? 
 
Esses políticos representam grupos de interesse que, uma vez atendidos, se dão por satisfeitos. Daí os privilégios, os favores, as demagogias, o populismo e a gastança dos nossos recursos.  
Seus eleitores, sem perceber, ajudam a montar a armadilha para si e para os demais. 
Desconhecem haver neles, como em todos nós, duas dimensões – uma individual e uma social. A individual trata do interesse próprio. 
A social vê o cidadão (o sujeito da pátria, o membro da nação, o agente da história).

Nosso sistema de eleição proporcional para os parlamentos permite que dezenas de milhões de cidadãos fiquem sem representante porque votaram em candidatos não eleitos, ou porque uma semana depois não lembram em quem votaram, ou porque não têm comunicação com o eleito. E vice versa: parlamentares não conhecem seus eleitores. Todo um sistema de comunicação indispensável à democracia fica inoperante! O deputado conseguiu a verba, destinou a emenda parlamentar, foi bom despachante de questões individuais, cuidou de seus cabos eleitorais? Missão cumprida, o resto do tempo é para cuidar de grana e reeleição.

Quando vai às bases, esse político padrão conversa apenas com companheiros. A nação e a cidadania estão ausentes, fora da pauta. Há um desinteresse completo e inconsequente sobre questões que levam a sociedade às ruas, tais como prisão após condenação em segunda instância, fim da impunidade, impeachment de ministros do STF, ativismo judicial, direito de trabalhar, direito de defesa, extinção de privilégios e remunerações abusivas, liberdade de expressão, reformas institucionais e fiscais, pluralismo nas universidades. É a armadilha em silenciosa operação. Vamos desmontá-la?

O voto distrital, ao contrário do que se alega, acaba com isso! Como cada distrito elege apenas um deputado, ele será o deputado de todos, do mesmo modo como o prefeito é prefeito de quem votou e de quem não votou nele. Será cobrado por todos. E ao retornar às bases seu incontornável destino é estar entre seus representados dando explicações das quais não tem para onde fugir.

Sua vida, suas posições, ações, omissões e votos dados em plenário transcorrem sob as vistas de todos. No meio do mandato, um recall pode mandá-lo de volta para casa por mau desempenho. Com o voto distrital, a armadilha se inverte: quem é caça, vira caçador. Impossível? Quase, mas totalmente impossível se as pessoas fizerem disso um não assunto, como são hoje, entre os congressistas, os temas de nosso maior interesse. Boa informação e não votar em ladrões e picaretas em 2022 já é bom começo.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

 

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Ao boicotar posse, Bolsonaro renova declaração de guerra ao TSE - Bernardo Mello Franco

O Globo

RECADO A FACHIN

Agora é oficial: Jair Bolsonaro vai boicotar a posse de Edson Fachin como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para a noite desta terça. [não entendemos como um boicote a posse de Edson Fachin; é público e notório que Fachin e alguns ministros do STF e os alocados ao TSE, são inimigos do presidente Bolsonaro.
Se pudessem,não só retirariam o capitão do cargo de presidente da República quando o prenderiam. Recentemente, em uma solenidade que o presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO entendeu não ser conveniente comparecer,o ministro Barroso proferiu referências desairosas àquele que é a maior autoridade da Nação.
Assim, entendemos que o melhor é  cada um ficar no seu quadrado e ter a Constituição Federal como NORTE - o texto e não a interpretação criativa.]

O capitão recebeu o convite das mãos de Fachin. Quinze dias depois, alegou ter "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda".

Leia também: TSE caiu em armadilha de Bolsonaro ao oferecer cargos a generais

A atitude indica que Bolsonaro não está disposto a negociar um armistício com o novo comando da Justiça Eleitoral. Continuará em guerra contra a urna eletrônica e as medidas de combate às fake news. 

O recado a Fachin é claro: o TSE seguirá na mira do capitão e de suas milícias digitais. Como ocorreu na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que Bolsonaro chegou a chamar de "idiota" e "imbecil".

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

domingo, 21 de março de 2021

Por que a palavra exata é genocídio - Míriam Leitão

O Globo 

A palavra que habita em nós

Genocídio. Por que a palavra ficou tão presente na vida brasileira? Porque ela é usada quando um povo está morrendo. Nós estamos morrendo. Todas as outras palavras parecem pálidas. Prisioneiros de uma armadilha institucional e trágica, os brasileiros morrem diariamente aos milhares. Os remédios usados no tratamento extremo, a intubação, estão acabando, e o país está numa macabra contagem regressiva de quantos dias durarão os estoques. 
O que acontecerá se os medicamentos acabarem antes de serem repostos? 
Seremos intubados sem sedativos ou sufocaremos? 
Nós não estamos apenas morrendo. Caminhamos para morrer em maior número e de maneira mais cruel. Que nome deve ser usado? Genocídio.
[eles perderam nos anos 60/70 mas não desistem. Vale qualquer coisa para acusar o presidente da República, ainda que sem apontar nada concreto. Acusações vagas, genéricas.  Só que disseminar a ideia de genocídio, podo provocar repulsa internacional - mais um feito dos inimigos do Brasil para prejudicar a Nação que odeiam - e provocar a ação do Tribunal Penal Internacional e aí os causadores podem passar a réus]

A palavra habita nossas mentes porque estamos vendo os fatos, temos consciência do destino. Objetivamente, é a única que temos para descrever os eventos deste tempo. Quem se ofende com ela, se fosse pessoa com sentimentos humanos, teria reagido para evitar a tragédia. Nós sabemos sinceramente que nada podemos esperar de quem empurrou o país para este momento de barbárie.

A armadilha em que estamos é que não há remédio institucional fácil, e suficientemente rápido, para neutralizarmos o agente de nossa própria morte. Não temos legítima defesa. Os democratas respeitam as regras do jogo constitucional. O constituinte não pensou que haveria um tempo assim tão perigoso em que o governante atentaria contra a vida coletiva. Na Constituição está escrito que a saúde é um direito do povo e um dever do Estado. Esse é o primeiro princípio, de uma infinidade de outros, que está sendo quebrado.

O presidente da República convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal para participar de um comitê de combate à pandemia. Estranho, porque ele nunca combateu a pandemia. Ao mesmo tempo, ingressou no Supremo contra três governos estaduais que tomaram medidas para reduzir a circulação de pessoas e, portanto, do vírus. O ministro Luiz Fux perguntou aos colegas se devia ir e recebeu a aprovação. Fux vai para um “diálogo institucional”, mas já avisou que não participará de uma comissão formal. Não existe meia entrada nessa reunião. Jair Bolsonaro está em litígio com os governadores. Se o STF vai julgar essas ações não pode participar de diálogo algum. É uma armadilha. Mais uma. [julgando ou não julgando,  a 'sinuca de bico' já existe e tem um vencedor = o Brasil e os brasileiros. E quando o Brasil vence, seus inimigos perdem.]

O que mais ele terá que fazer? Quantas mortes serão suficientes? Quanto fel ele ainda terá que destilar? Até quando os poderes da República vão acreditar que estão diante de um governo normal, com o qual se pode ter diálogo? Desde o início desta pandemia o presidente da República escolheu seu lado. Não é o da vida. Diariamente ele maquina o mal. Ficou contra cada medida que poderia evitar mortes. Seu governo se nega a fazer a coordenação que, numa federação centralizada como a nossa, cabe à União. Ele não apenas se omite, ele age. Bolsonaro sabota a ação do aparato de Estado que o país construiu. O Ministério da Saúde é uma sombra do que foi, do que poderia ter sido nesta crise. A demolição institucional continua sendo executada com crueldade.

O presidente é pessoa de extrema perversidade. Mas um perverso com método. Ele apostou, desde o início, que a melhor forma de se salvar é defender que a economia deve continuar funcionando. Calculou que a imunidade coletiva chegaria e nesse momento ele diria que estava certo desde o início. Então a raiva da população ferida poderia ser dirigida contra os outros. Que outros? Todos. Governadores, prefeitos, ministros do Supremo, adversários políticos, jornalistas. Qual a variável de ajuste dessa equação? Os mortos. Podem ser quantos forem até que se atinja a imunidade coletiva que, na sua visão, viria da contaminação em massa. Bolsonaro certa vez comparou o coronavírus à chuva. “Ela vai molhar 70% de vocês”. Bolsonaro está errado desde o início. A ciência nos ensina que diante deste vírus mutante e mortal a imunidade coletiva só virá com a vacinação em massa.

O presidente adotou conscientemente o caminho de nos levar para esta exposição máxima ao vírus porque desta forma se chegaria, na cabeça dele, ao fim da pandemia. O caminho está errado sob todos os pontos de vista: médico, científico, humano. Ele está nos levando para a morte. Qual é a palavra exata? Genocídio.

Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo


domingo, 3 de janeiro de 2021

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão - DefesaNet

Carlos César Reis de Oliveira
Licenciado em História
Especial para DefesaNet

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão

Nas últimas duas décadas, a República Popular da China - RPC teve uma mudança radical na forma como participa na economia mundial. Com mão de obra farta e barata, ela atraiu todo tipo de empresa. Que viam, ao investirem lá, uma oportunidade ímpar de reduzirem seu custo de produção, aumentando sua lucratividade. 

De quebra teriam a possibilidade de ofertarem parte de sua produção ao mercado interno da China. Cujo potencial, na casa do um bilhão de habitantes era algo irresistível. Em troca teriam de transferir parte da tecnologia e ter um sócio local. Este contexto era o que podemos dizer o “Canto da Sereia”. E como tal, ilude e cega! a quem se deixa conquistar por algo fácil de mais.
 
Os novos sócios dos investidores estrangeiros eram pessoas de confiança, ligadas ao Partido Comunista Chinês - PCC. Que se beneficiaram economicamente do apoio estatal, tornando-se ou formando, uma nova classe social. Num país que, por conceito ideologia, as diferença de classes deve sempre ser combatida.
 
Em termos industriais o primeiro marco econômico chinês significativo é a conquista de um espaço específico da economia mundial. A RPC se tornou a grande fabricante de produtos baratos. Que no Brasil eram conhecidos como produtos de R$ 1,99.  Todo e qualquer produto barato, era produzido na RPC. Se a qualidade fosse baixa e ele estraga-se, não tinha problema. Ele era descartável. Era só toca-lo fora e comprar outro. Foram assim com baldes e bacias plásticas, ferramentas, brinquedos, lâmpadas e uma infinidade de utensílios e objetos. Vivíamos um período de abundância. Era o início da Era da Globalização.
 
A RPC se capitalizou. Não no sentido de ter uma economia capitalista plena, mas sim de conseguir engordar suas reservas monetárias. Aos poucos a transferência de tecnologia direta e indireta fizeram a mudança da sua economia. O país começo a produzir produtos com maior grau de sofisticação, maior valor agregado. Deixando de ser um ator secundário na dinâmica econômica e industrial. Para possibilitar os seus primeiros passos rumo a sua independência.

Observem que esta transferência tecnológica foi direta e indireta. A direta é a que a empresa estrangeira levou para lá ao se instalar. Já a indireta é fruto da qualificação! posterior da mão de obra local. Que processou os novos conhecimentos e interagindo no ambiente interna da empresa pode produzir novos conhecimentos. E como o conhecimento é um processo interno e pessoal. Ele pode ser repassado a outras pessoas, independente da vontade e do controle do seu criador. Com isto surgiram empresas 100% chinesas, concorrentes das empresas estrangeiras que lá se instalaram.
 
A armadilha estava armada. O dilema que se apresenta é como evitar a pirataria, a violação do direito autoral, a concorrência desleal sem ter mais prejuízos. Retirar o investimento feito significa perda de competitividade no âmbito global. Já processar quem o copia é algo difícil. O conhecimento é um bem abstrato. E num país estrangeiro, com um regime político forte, centralizador e extremamente nacionalista a lógica é outra. O Canto da Sereia começo a mostrar o seu lado obscuro.

A reação a isto veio na política externa de enfrentamento do presidente Donald Trump. Mas esta é uma briga de gente grande. 

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Me refiro ao Projeto de Pesca Integrada,  apresentado pela empresa “brasileira” Ample Develpo Brazil Ltda, com sede em Goiânia – GO, e cujo presidente se chama  Yunhung Arthur Lung. Segundo o documento que é de domínio publico. 

Eles desejam:
 

1º. Se instalar em área do Porto Organizado de Rio Grande, cujo tamanho mínimo é de 100 hectares;
 
2º. Receber Licença de Operação;
 
3º. Incentivo Fiscal, na forma de Carência de Imposto de Renda e de Imposto de Importação.

 
O primeiro item é um processo simples, de alçada estadual.
Que tem de ser tocado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul; com o devido acompanhamento e anuência do órgão fiscalizador portuário nacional, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
 
O segundo item é de competência do órgão ambiental estadual. Neste caso a ação é promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAN. Sendo acompanhado pela Superintendencia dos Portos do Rio Grande do sul e pela ANTAQ.
 
Já no tocante ao terceiro item, a isenção fiscal isto é algo que toca em parte o Governo Federal (Imposto de Renda e Imposto de Importação) e em outra o Governo Estadual. Que tem direito a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. E que incide sobre os bens importados. Já que não esta claro se eles desejam, também, estes pontos. Considero tanto o ente federal como o estadual neste item.
 
Em contra partida nos oferecem:
 

1º Construir uma frota de pesca de arrasto marinho com 400 (quatrocentos) barcos;
 
2º Construir uma Planta de Processamento de Peixe Congelado, com capacidade para 500 toneladas/dia.
 
3º Investir em um Porto de Pesca, com localização em águas profundas, com instalações de base para dar apoio às atividades essenciais da logística da pesca.

 
Aqui a leitura tem de ser mais atenta. O termo “Construir” pode ser compreendido sob o aspecto da fabricação. Por exemplo:

Serão construídos 400 barcos em estaleiros.
Neste caso não há referência nenhuma de que a construção seria um desdobramento do projeto inicial. Vale lembrar que construir leva tempo. E como o volume planejado de embarcações é grande a mobilização do nosso setor industrial teria de ser planejada com muita antecedência. Os barcos de pesca também possuem tamanhos e capacidade bem distintas.
 
“Construir” também pode ser compreendido como montar, formar ou agrupar, ou seja, trazer 400 barcos para operarem junto à empresa. Neste caso seriam empregados barcos já existentes. Ou então, os mesmos poderiam ser construídos em outro país e trazidos ou “importados” para o Brasil.
 
Os barcos são definidos, denominados, com “barcos de arrasto marinho”. Isto já indica o tipo de pesca que a empresa pretende empreender em nossas águas. A pesca de arrasto se subdivide em pesca de fundo (solo marinho). Onde a rede vem arando o solo marinho. Levantando e revolvendo tudo o que se encontra depositado no fundo.

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Fora do contexto sul-americano, o problema também ocorre junto a Europa. Lá há dois pontos de conflito. Um o Mar Mediterrâneo e o outro junto a costa atlântica da Espanha, de Portugal e da França. Onde o mesmo comportamento predatório se faz presente. Este modus operandi é o que se pode dizer a principal marca do setor pesqueiro chinês. Pressioná-lo ou modificá-lo exige de nossa parte poder político e policiar (militar). E isto nós definitivamente não temos.

Nossa capacidade diplomática esta muito diminuída no atual governo, e a militar (naval) muito mais. Desta forma temos de ser realistas. Ao invés de arranjarmos mais um problema, devemos declinar do convite. Que a princípio é tentador como o Canto da Sereia. 

Mas que com o passar do tempo, acaba por nos defrontar com o Bafo do Dragão.
 

Nota DefesaNet

As implicações geopolíticas e militares desta oferta chinesa serão analisadas em próximo artigo.

O Editor

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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Escolhas e Abertura Mental- Alon Feuerwerker

Análise Política

Escolhas 
Donald Trump está pagando o preço (clique aqui) por duas escolhas: 1) a subestimação inicial da pandemia e 
2) a falta de sensibilidade para compreender a dimensão e a repercussão dos conflitos raciais desencadeados com o assassinato de George Floyd.

E ainda tem a debacle da economia por causa da parada brusca.
A eleição está longe, e as pesquisas não têm sido especialmente felizes nos últimos tempos, mundo afora. Mas a situação eleitoral de Trump exige cuidados. Jair Bolsonaro parece ter mais sorte. A subestimação da pandemia ajuda a fazer sofrer os números da sua popularidade, é o que dizem as pesquisas, mas eleição mesmo só daqui a dois anos.

Talvez algum dia a história registre que nesta coisa de subestimar a Covid-19 Bolsonaro possivelmente tenha sido atraído para uma armadilha por confiar demais nos julgamentos do seu parceiro Trump.
E o americano ainda tem outro problema. O pipocar de focos da Covid-19 territorialmente distribuídos num país continental (clique aqui). Será que vai ser a mesma coisa por aqui?

Abertura mental
Enquanto segue a corrida pela vacina (clique aqui), em outras frentes científicas verifica-se que a chamada “imunização de rebanho” talvez nunca tenha sido mesmo uma alternativa razoável. Pois estudos começam a apontar que a imunização obtida pelo contato com o SARS-CoV-2 talvez não seja duradoura (clique aqui). Numa boa notícia para as mulheres, outro estudo ainda inicial mostra que um remédio comum no tratamento de diabetes tem efeito bastante positivo em pacientes graves do sexo feminino (clique aqui).

São notícias diversas, de fontes diversas, mas que compõem um quadro cada vez mais nítido. Ele revela que os profissionais estão correndo a aprender a lidar com a Covid-19 como quem conserta um avião em pleno voo.Aprendendo a atirar em pleno combate. Coisa que não chega a ser surpresa. Se o vírus é novo até no nome, não haveria mesmo como saber tudo sobre ele com antecedência. 
Mas isso tem consequências. 
Será que não seria hora de um pouco mais de humildade? 
Menos certezas peremptórias? 
Um pouco mais de curiosidade e de abertura mental ao contraditório?

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política





segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

O Congresso está condenado a aprovar as reformas - Alon Feuerwerker

A pesquisa Veja/FSB mais recente mostra leve subida na avaliação do governo Jair Bolsonaro, enquanto a do Congresso Nacional, na melhor das hipóteses, anda de lado. O presidente beneficia-se da evolução, ainda que lenta e intermitente, do PIB e principalmente do emprego. O Legislativo continua com sua imagem no mesmo lugar, ruim, apesar de cantado dia e noite em prosa e verso como o “adulto responsável pelo avanço das indispensáveis reformas”.

O Congresso e seus líderes parecem presos a uma armadilha. Se andam com as reformas da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes e a população sente no bolso melhoras na economia, quem come o bolo é o Executivo. Se colocam dificuldades à agenda, serão incinerados pela opinião pública que há anos vende ao país a infalibilidade dessas reformas. E se entregarem a mercadoria e mesmo assim a coisa desandar na economia? Vão dizer deles que não entregaram o suficiente.

Na vida prática, o Congresso não tem alternativa, vai ter de aprovar alguma coisa na linha exigida, para não ser acusado de travar o avanço do país. Por isso, são vazias de significado material as especulações sobre quanto o estilo verbal do presidente da República atrapalha a produção da fábrica de leis econômicas. Ou, agora, quanto a prevalência de militares no Palácio pode estar incomodando os políticos. Estes não têm opção fora andar na linha imposta.

Foi assim com a mudança nas aposentadorias. Ao longo de 2019 proliferaram teses sobre os graves riscos corridos pela reforma da previdência por causa da suposta desarticulação política do Executivo. Na real nunca houve desarticulação. As circunstâncias permitiram que o governo aprovasse a coisa apenas com custo orçamentário, sem ter de nomear ministros indicados pelas bancadas. Sem as "porteiras fechadas". A liberação/promessa recorde de emendas resolveu.
O quadro na essência não mudou desde então, assim como não mudou a correlação de forças no Parlamento. A oposição continua a depender de alianças com os presidentes da Câmara e do Senado e com o dito centrão para não ser esmagada. Daí que os chefes do Legislativo reúnam hoje um poder indisputado. Mas poder para quê? No bottom line, tirando as espumas que entretêm a plateia, para fazer o que o Planalto e ministério da Economia consideram essencial.

A economia ofereceu alguma decepção no final do ano para quem esperava uma decolagem mais vertical. As vendas não foram tão brilhantes quanto o anunciado. A verdade é que as autoridades econômicas só prometem mesmo alívio verdadeiro e consistente para o final deste mandato de Bolsonaro. Até lá, o público terá de satisfazer-se com alívios pontuais. Estes parecem estar bastando para manter os bons índices de aprovação do governo.

A dúvida de sempre: até quando? 


Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política



 

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Os suspeitos de sempre

A própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, estaria em dúvida sobre os diálogosquando  afirmou que o material não tem reconhecida sua veracidade e, além do mais, foi conseguido de forma ilegal.

O argumento da defesa de Lula para o habeas corpus de soltura era muito frágil: o fato de Sérgio Moro ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. Mas havia no ar o fantasma dos diálogos entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. Que não poderiam ser usados, por não estarem nos autos e, sobretudo, por serem provas ilegais que, no mínimo, precisam ter sua autenticidade verificada antes mesmo que se discuta se provas ilegais podem ser usadas a favor do réu.

Por isso, o ministro Gilmar Mendes tentou um atalho, propondo que se desse liberdade ao ex-presidente até que o julgamento do mérito fosse concluído na Segunda Turma. Como o relator Edson Facchin, a presidente da Turma Cármen Lucia, e o decano Celso de Mello se mostrassem contrários à liberdade provisória, mas dispostos a julgar o mérito ontem mesmo, o ministro Gilmar Mendes disse que não haveria tempo, pois seu voto tinha 40 páginas. Somente os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro, influenciados claramente pelos diálogos, embora tenham afirmado que votavam apenas com base dos autos. 

O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, que usou um argumento irrespondível: para ele, é possível ao juiz usar seu "poder geral de cautela toda vez que se cuidar de algo favorável ao acusado", mas, nesse caso, há "três títulos condenatórios emanados [contra Lula]". bO decano se referia às condenações na primeira instância, em Curitiba, no TRF-4 em Porto Alegre e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo sendo contra a prisão em segunda instância, o ministro Celso de Mello não teria dúvidas sobre o caso de Lula, que já cumpriu o requisito que deve ser definido pelo plenário do STF quando o tema for debatido: prisão depois da condenação pelo STJ. Essa proposta foi do presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, em debate sobre a prisão em segunda instância, e parece ser impossível que o Tribunal retorne ao entendimento de que apenas com trânsito em julgado a prisão seria decretada.

O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em dezembro, e colocou o caso na pauta da Segunda Turma coincidindo com os primeiros diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil, retirou-o novamente na véspera, alegando falta de tempo para o julgamento. Mas recolocou-o na pauta a pedido da defesa de Lula. No seu voto, se referiu com mais ênfase à troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, mesmo sendo provas ilegais, sem se deter no motivo formal do habeas corpus, que era o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro. "Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados". [estranho que um ministro do STF, guardião da Constituição,  vote pelo desrespeito a um mandamento da Constituição que está sob a guarda do mesmo STF.]

Para ele, tais revelações "podem influenciar o deslinde das circunstâncias". Por isso, disse que precisaria de mais tempo para analisar o habeas corpus sobre a suposta parcialidade do juiz, já que as mensagens atribuídas a Moro foram divulgadas recentemente. Na sua avaliação, as mensagens colocam em dúvida a atuação do atual ministro da Justiça enquanto juiz. Para o ministro Gilmar Mendes seria melhor aguardar e analisar melhor o caso antes de uma decisão definitiva. Uma de suas alegações foi que a própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, estaria em dúvida sobre os diálogos, quando, na verdade, ela afirmou em seu parecer que o material não tem reconhecida sua veracidade e, além do mais, foi conseguido de forma ilegal.

Também o relator do caso, ministro Edson Facchin, reafirmou seu voto contrário à liberdade de Lula, e disse que o material a que se referiu a defesa e o próprio Gilmar como “fatos públicos e notórios” não foi apresentado às autoridades para perícia. Tanto Gilmar quanto Lewandowski alegaram ver nos autos motivos para decretar a parcialidade de Moro, buscando sair da armadilha de usar provas ilegais. No caso do sítio de Atibaia, Lula já foi condenado em primeira instância pela Juíza Gabriela Hardt, e o recurso chegou ao TRF-4. O julgamento deve coincidir com a data prevista para a progressão de pena de Lula para prisão semi aberta. Se confirmada a condenação, a pena se soma à anterior, do triplex do Guarujá, e, nesse caso, o cumprimento de 1/6 da pena não ocorrerá no final deste ano. 

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Os vencedores levam TUDO e Eu estou devolvendo meu revólver

Os vencedores levam tudo

Governos passados nos tiraram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça tirar pedaços vivos do Brasil

Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos. 

Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores.  Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final.

A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro O Imbecil Coletivo. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro.  Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha. [de nossa parte nunca decidimos perder tempo lendo qualquer coisa do aiatolá de Virginia; 
depois do seu estúpido festival de insultos escatológicos, decidimos 'decididamente', pela prática do já gasto: não li e não gostei.]
 
Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato.

E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável. Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer. [aqui pedimos vênia para discordar do ilustre escriba: 
O STF apenas confirmou que o presidente da República pode exercer atribuições que a Constituição Federal, estabelece como sendo privativas do chefe do Poder Executivo Federal.
Se a Constituição não limitou tais poderes, eles não podem ser revogados, exceto por 'emenda constitucional'.] 
 
Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores. Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros.  Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra.

Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem”. Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio. Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estação Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa.

No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas , e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação.  A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas.

O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza.
Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil.

Fernando Gabeira (publicado no Blog do Gabeira)
Eu estou devolvendo meu revólver

Eu estou oferecendo de bel grado, a quem quiser e estiver com o dedo coçando, a arma que o decreto presidencial me outorgou como sendo de direito e tiroteio. Matem-se a gosto com a minha Taurus. Teçam à queima roupa suas considerações finais sobre como vai a humanidade e como é vil o vizinho da cobertura – tudo agora com o beneplácito cidadão do cano quente oferecido pela legalidade bolsonara. Metam bronca uns nos outros. A justiça, sempre tão cágada, terá agora a urgência necessária.

Peço apenas que o futuro portador de minha Glock, por gratidão a este que ora lhe faz tamanho bem, não atire de imediato no jornalista. Breve, uma vírgula mal colocada, uma opinião pelo avesso, e este aqui fará por merecer o arrebite corregedor. Por enquanto, me deixe acabar o texto. Guarde-se para mais adiante o inevitável estampido da justiça Magnum.  A nova lei privilegia jornalistas da cobertura policial, o que, admito, não é inicialmente o meu caso. Sou um anotador de irrelevâncias, especialista no que antiga seção da Veja – e eu era repórter exclusivo dela – chamava “Vida Moderna”. Faz tempo. Acabaram com a editoria. Vida moderna no Rio se limita aos novos armamentos com mira telescópica que chegaram ontem ao porto, malocados num contêiner.

Toda cobertura jornalística no Rio tem viatura de luzes vermelhas piscando e policial esculachando geral. Matava-se de amor no Largo do Estácio. Hoje, na área de Cultura, acabaram de prender na Penha, sob suspeita de tráfico, o DJ do Baile da Gaiola, o mais interessante acontecimento musical da cidade. A polícia também esteve na editoria de gastronomia e, pelo crime de notas frias para ajudar a corrupção do governador, levou o chef do japonês do Leblon.

Por isso, transformado em repórter policial pelas evidências da cena carioca, eu me enquadraria na ordem bolsonara de portar uma Smith&Wesson 9mm. Poderia cumprir pautas com segurança. O coldre ostensivo sobre a barra da calça jeans talvez me fizesse soar mais convincente diante da fonte que, a princípio , balbuciasse o clichê do nada a declarar. Neste faroeste caboclo, bastaria rodar o tambor da Beretta e o lead viria já na primeira pergunta.

Fiz entrevistas com Bezerra da Silva no Cantagalo e numa delas o sambandido me cantou em primeira mão um samba da pesada: “Você com um revólver na mão é bicho feroz/ Sem ele anda rebolando e até perde a voz”. Eu agradeço o esforço bolsonariano de permitir  ao repórter policial mirar no exemplo do supremo mandatário e, se assim lhe aprouver, matar dentro da lei – mas melhor não. Jornalistas portam perguntas, puxam gatilhos de dúvidas, ricocheteiam ideias, fazem saraivada de investigações e, armados de persuasão, disparam críticas. Nada que deixe cheiro de pólvora na mão. A propósito, aos que quiserem se atirar no novo bang-bang civilizatório, eu ofereço as cinco mil munições do calibre mais arrombador, outra gentileza decretada como salvaguarda e manutenção da paz. Metam-se bala sem parcimônia. Tô fora.

Jornalista no faroeste brasileiro quer apenas o direito de poder chegar no meio do saloon e repetir o forasteiro que Clint Eastwood interpretou em “O estranho sem nome”. Depois de constatar o estado lamentável do estabelecimento, a desordem geral da espelunca, Clint Eastwood se fez curto e grosso: “Está na hora deste lugar mudar de xerife”.

Joaquim Ferreira dos Santos - O Globo