As novas decisões de Moraes contra o bolsonarismo e as Forças Armadas

Não sei se o bolsonarismo percebeu, mas ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma sequência de três decisões que acabou com qualquer chance de protestos antidemocráticos continuarem no Brasil. [achamos que o repórter, está dessintonizado com a realidade: as manifestações continuam ocorrendo por todo o Brasil, incluindo, sem limitar as do QG Ex, Forte Apache, SMU, Brasília -DF, agora mesmo está em curso uma; 

sábado passado uns auditores sem noção foram, ao local, para apreender barracas de manifestantes, foram advertidos pela PE, Polícia do Exército, que sendo ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR, eles não poderiam fazer o que mandaram que fizessem e convidados a se retirar; tentaram enrolar, alegando que cumpriam ordens do ministro Moraes então foram escoltados, sob vaias dos manifestantes, para uma área fora do local da manifestação, que continuou sem perturbação. 

Ontem, tudo na ordem, na paz e não apareceu nenhum 'herói' com pretensão de perturbar os manifestantes.  

Hoje, também - a manifestação rola legal, com almoço, jantar, lanche.]

Se a a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares obedecerem – e é isso que se espera em um país com normalidade institucional e constitucional – não há mais como manifestantes contrários a Lula e favoráveis a Jair Bolsonaro manterem vias interditadas, ou mesmo agrupamentos que atrapalhem o dia a dia da nação. [as manifestações são pacíficas, não são criminosas,  e as FF AA  já advertiram em Nota Oficial - de clareza solar - que cada instituição, cada poder, deve se limitar às suas atribuições = no popular: 'cada um no seu quadrado' = o que, convenhamos é o mais correto em um país democrático.]

É preciso dizer que, ainda neste domingo – ou seja, duas semanas após as eleições -, golpistas se reúnem em lugares estratégicos, como enforcamento de estradas e quartéis generais, contrários ao resultado das urnas. [ousamos expressar a nossa certeza que o ilustre repórter apesar de sua militância antibolsonarista, não tem competência para julgar e decidir o que é,ou não,  local estratégico = deixe o assunto com os militares e as autoridades policiais,  que com certeza conhecem bem mais do assunto, das suas atribuições, competências e limites.] Eles mostram o tanto que o atual presidente, uma figura com visão autocrática do mundo, intoxicou o país.

Mas, vamos as decisões de Alexandre de Moraes.

No dia após eleição, o magistrado tomou a decisão na qual a PF, a PRF e a PM teriam que atuar de forma enérgica para garantir o direito de ir e vir em estradas de todo Brasil. Depois, obrigou que fossem identificados os donos dos caminhões e dos carros que estavam interditando essas via públicas.

Depois, Moraes resolveu escalar: definiu uma multa de R$ 100 mil por hora para quem não desbloqueasse as vias imediatamente, em um primeiro momento na região do Distrito Federal. [diante do fato que a decisão alcança qualquer tipo de veículo e a maior parte dos carros dos brasileiros possui valor em torno de R$50 mil, meia hora parado em um bloqueio já justifica o cidadão abandonar seu carro no local do bloqueio  - o valor da multa já ultrapassou o valor do veículo. 

Sem contar que grande parte desses carros circula com o combustível sempre na reserva da reserva e qualquer paradinha não prevista de alguns minutos já é suficiente para o veículo entrar em pane seca.]

Por último, no final da semana – como quem dá um revés final nos inimigos da pátria – estendeu esse mesmo valor de multa por hora (o que tem certo ineditismo no Brasil) para que ela fosse aplicada em todo país.

Ou seja, quem quer que esteja bloqueando estradas no país agora – por ser golpista e não aceitar a vitória de Lula – poderá ter que pagar um fortuna, caso queira manter atos antidemocráticos que, não se enganem, chegaram a desabastecer algumas cidades brasileiras, incluindo a própria capital do país: Brasília.

Além de as decisões atingirem os seguidores radicais do presidente, é preciso fazer uma leitura política dos atos do presidente do TSE. [pessoal, o mais sensato é fazer uma leitura que pode ser política, mas antes de tudo imparcial, da Nota Conjunta das FF AA - tudo conforme a Constituição e as legislação pertinente.] Como bem informou a Folha – fato confirmado pela coluna -, a última decisão soou como resposta cristalina ao Exército, Marinha e Aeronáutica por conta das indiretas contra o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em nota pública divulgada nesta semana. [já que o repórter optou pelo uso do verbo soar, vou pedir emprestado tal verbo e expressar minha opinião que o trecho da matéria acima destacado em itálico vermelho, me soou algo tipo uma piada, irônico.]

Nos bastidores do Poder Judiciário, está claro que Alexandre de Moraes respondeu de forma firme e dura, como a coluna afirmou que ele faria, qualquer nova provocação das Forças Armadas contra a democracia.

Dito e feito.

Recomendamos ler:  O novo pesadelo dos ministros do Supremo após a derrota de Bolsonaro 14 nov 2022

Abaixo  um pequeno trecho, para estimular a leitura: "...Os vídeos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados nos Estados Unidos neste final de semana são assustadores e mostram que o pesadelo gerado pelo bolsonarismo radical – e pela extrema-direita – não acabou.

Está longe de acabar, na verdade ..."

[Aqui não aceitamos fakes e transcrevemos FATOS - não os criamos e somos sempre a favor da LEGALIDADE, da ORDEM e do PROGRESSO.] 

 

Matheus Leitão - Blog em VEJA

 

Grupo de delegados aposentados da PF critica decisões de Moraes

Mais de 100 profissionais assinaram uma nota em que deploram as recentes ações do presidente do TSE

Um grupo de mais de cem delegados aposentados da Polícia Federal (PF) divulgou, na quinta-feira 25, uma nota contra as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, os profissionais se dizem inconformados com o uso da PF como “um instrumento de implementação de medidas autoritárias e ilegais”. Eles mencionam também o artigo da Constituição Federal sobre a liberdade de expressão. “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica”, diz o texto.

Em outro trecho, os delegados aposentados criticam a decisão de Moraes que determinou a busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário e a condução coercitiva de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o grupo, “as medidas, solicitadas por policiais cujas convicções não espalham o entendimento da inteira categoria de Delegados de Polícia Federal, foram tomadas ao arrepio da lei e sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em total desrespeito ao princípio da reserva legal”.

Para os delegados aposentados, a troca de mensagens em grupos de WhatsApp “não constitui crime de ameaça às instituições democráticas, muito menos poderiam tais mensagens ser utilizadas como meio de prova, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. Por isso, os profissionais afirmam que as decisões de Moraes “configuram um evidente abuso de poder, praticado com o uso da força policial, o que fere a imagem e a reputação da nossa amada instituição Polícia Federal”.

Leia na íntegra a carta

“Nós, Delegados de Polícia Federal aposentados, abaixo assinados, em razão de nossos anos de experiência na aplicação da lei penal, vimos pela presente manifestar nosso inconformismo e indignação perante o uso da instituição Polícia Federal como um instrumento para a implementação de medidas autoritárias e ilegais, por parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos IV, X e XIII, respectivamente, estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, determinando a busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário e a condução coercitiva de empresários por meras conversas de WhatsApp, constituem aberrantes afrontas aos direitos individuais dos cidadãos, consagrados no referido artigo 5º da Constituição. Tais medidas, solicitadas por policiais cujas convicções não espelham o entendimento da inteira categoria de Delegados de Polícia Federal, foram tomadas ao arrepio da lei e sem a participação da Procuradoria-Geral da República, em total desrespeito ao princípio da reserva legal. 

Meras conversas em grupo privado de WhatsApp não constituem crimes de ameaça às instituições democráticas, muito menos poderiam tais mensagens ser utilizadas como meio de prova , conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, as medidas adotadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes configuram um evidente abuso de poder, praticado com o uso da força policial, o que fere a imagem e a reputação da nossa amada instituição Polícia Federal. 

É chegada a hora de romper o espiral de silêncio dos operadores do Direito do país, que submersos em uma teia de interesses e medo, deixaram de se manifestar contra os abusos do STF na condução do famigerado inquérito das fake news, um inquérito inconstitucional, pois foi instaurado e vem sendo conduzido sem a observância dos princípios que regem o devido processo legal. Neste inquérito vêm sendo diuturnamente desrespeitados os princípios do juiz natural, pois que não houve a devida distribuição dos autos; da imparcialidade, uma vez que conduzido por ministro que figura como vítima dos supostos crimes; da competência em razão da pessoa, uma vez que vários dos investigados não detêm privilégio de foro. Não é de estranhar que a apuração tenha sido denominada por respeitados operadores do Direito, entre eles, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, como o “Inquérito do Fim do Mundo“, por não ter por objetivo investigar determinado fato criminoso concreto, como normalmente ocorre nas milhares de investigações criminais presididas por Delegados de Polícia Federal em todo o país, mas, sim, apurar aleatória, genérica e globalmente condutas por parte de integrantes de apenas um dos espectros do atual embate político nacional. O mesmo ex-ministro, sobre a operação contra empresários ocorrida em 23/08/22, afirmou estar ‘atônito’ e observou que ‘não há crime de cogitação’. 

Por fim, lamentamos profundamente que nota emitida em um passado recente pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), sem a devida consulta e a permissão de seus afiliados, tenha sido citada pelos jornalistas  do Jornal Nacional, da Rede Globo, na entrevista com o candidato Jair Bolsonaro, que foi ao ar na noite de 22/08/2022, questionando-o quanto a supostas interferências na Polícia Federal. Lembramos que alegações do ex-ministro Sergio Moro de interferências do Senhor Presidente da República foram objeto de apuração em inquérito policial que foi encerrado em março deste ano, no qual a própria Polícia Federal concluiu não haver indícios de interferências do Presidente na instituição.

República Federativa do Brasil, 25 de agosto de 2022.

Delegados de Polícia Federal, aposentados, de Grupo Privado de WhatsApp.

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Revista Oeste