Delação da JBS sob suspeita de 'crime perfeito'

Câmara aprova pente-fino em atos da JBS e ameaça até rever acordo

Membros de 17 partidos, inclusive da oposição a Temer, assinam documento aprovado por unanimidade em comissão para evitar que ‘crime perfeito’ se concretize

 O Brasil espera que o STF deixe a Câmara investigar e não aceite denúncias que as investigações podem atrapalhar a Lava Jato

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira um requerimento assinado por 30 parlamentares de 17 partidos que determina a fiscalização de atos praticados recentemente pelo grupo JBS e que, caso sejam constatadas irregularidades, seja feita a anulação da delação firmada pelos executivos da companhia.

O foco é passar um “pente-fino” nos  termos da colaboração assinada pelo Ministério Público Federal com executivos do grupo, entre eles o empresário Joesley Batista, que gravou uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB), que detonou a atual crise política. Também está na mira operações financeiras feitas pelo grupo antes da delação, que trouxe instabilidade ao mercado.

O documento é assinado tanto por parlamentares que apoiam Temer quanto por oposicionistas, como PT , PSOL, PCdo B e Rede e determina que a fiscalização seja feita com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, entre outros órgãos. O  texto do documento diz que o objetivo será “averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F [que controla a JBS], ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capital nacionais”, citando a aquisição de dólar e a venda de ações feitas pela companhia antes da delação.

Além disso, questionam os termos que consideram generosos do acordo firmado pelo MPF, que permitiu aos irmãos Joesley e Wesley Batista escaparem de punições como a prisão.  “Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos, de diferentes matizes ideológicas, com o único intento de impulsionar o Grupo J&F e, consequentemente, enriquecerem mediante recebimento de vultosos bônus, dividendos ou mesmo crescimento vertiginoso do valor de participações societárias, os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos.”

“Para piorar (…),eles teriam acrescido uma “cereja ao bolo”:   "Mediante uso de informações privilegiadas, sabedoras do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes”, afirma.

Segundo o documento aprovado, “a se confirmarem essas operações no mercado financeiro, estamos falando da prática de uma série de graves crimes”. “Enfim, não podemos permitir que tal “crime perfeito” se concretize.”

Por fim, o requerimento aprovado acena com a revisão da delação. “A serem confirmadas as práticas delituosas acima descritas, há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento. Vejam que há dinheiro público e do público sob risco”, afirma se referindo à participação do BNDES e de fundos de pensão na composição societária do grupo.

O outro lado
Em nota, a JBS informou que “gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities”. “A JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações.”
Segundo a empresa, “as movimentações realizadas nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira”.
A JBS ainda dá um exemplo do impacto de oscilações na cotação do dólar em seus negócios. “Ao considerar a variação cambial na cotação do dólar de 3,16 reais para 3,40 reais, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão.”

Em relação às operações com ações, a companhia informou que não se manifestaria sobre o assunto no momento.

 Fonte: Revista VEJA

 

Janot! antes de tudo explique o uso ABUSIVO, de sua parte, do recurso ABUSO DE AUTORIDADE ao conceder vantagens absurdas, de pai para filho, aos donos da JBS; concessões em total desacordo com as legislação

Janot defende benefícios concedidos aos donos da JBS após delação

Procurador-geral afirma em artigo que sem o acordo de delação da JBS país seria ainda mais lesado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a maneira como o Ministério Público Federal (MPF) conduziu as negociações do acordo de colaboração premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em artigo publicado no UOL, Janot enumera três argumentos, que segundo dele, pesaram na hora de conceder os benefícios aos empresários, livres de penas e do uso de tornozeleiras eletrônicas. 

 Segundo ele, "a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação, a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas", foram as premissas de sua decisão, respondidas "na solidão" de seu cargo. [a solidão de seu cargo, não torna Janot 'DONO DO PERDÃO', que não pertencem nem a ele nem ao Ministério Público Federal.]

Para o procurador, sem a delação dos empresários, o país seria ainda mais lesado. E reforça, questionando, o fato do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a visita de Joesley ao presidente Michel Temer tarde da noite e a apresentação de contas correntes de dois ex-presidentes no exterior, pesar ainda mais para a gravidade do caso.

"Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? "
"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes"?
"Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?"

Janot inicia o texto dizendo que após três anos de Lava-Jato seria "difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições".
Ele faz uma cronologia dos acontecimentos, desde o primeiro contato - no mês passado - com os irmãos Batista, até a homologação da delação. "Eles trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal".

Janot sustenta ainda que os colaboradores tinham em mãos fatos graves a revelar, como a 'compra' de um procurador do MPF e a conversa nada republicana com o presidente Temer. "Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato", afirma.

Além dos fatos, diz Janot no artigo, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas.

Leia a íntegra do artigo:
Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente.
Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.  Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.

Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores. Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? [Janot, 2014 já passou, já era; a principal alternativa agora cuida de 2018 e se chama deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou,  como segunda via,  o senador RONALDO CAIADO.]

Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?
Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?

Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país. Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.

Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas:
- a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;
- a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação;
- a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.
[não sendo o Ministério Público o DONO DO PERDÃO a criminosos que optam pela delação - no caso do Joesley a cada dia tal delação mais mentirosa se revela -  o chefe do MP se arvorar em DONO DO PERDÃO e distribuir ao seu entendimento, configura grave ABUSO DE AUTORIDADE, em uma situação em que a autoridade é posta a serviço de criminosos.
É isto o que o povo pensa.]
Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs:
- o pagamento de multa de 11 bilhões de reais;- as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto;
- no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal;
- a colaboração é muito maior que os áudios questionados.

Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país.
Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.[salvo engano existe tratado de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos e a extradição dos criminosos, por Janot chamado de colaboradores, seria requerida e concedida.]

Por: Rodrigo Janot, Procurador-geral da República