Janot! antes de tudo explique o uso ABUSIVO, de sua parte, do recurso ABUSO DE AUTORIDADE ao conceder vantagens absurdas, de pai para filho, aos donos da JBS; concessões em total desacordo com as legislação

Janot defende benefícios concedidos aos donos da JBS após delação

Procurador-geral afirma em artigo que sem o acordo de delação da JBS país seria ainda mais lesado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a maneira como o Ministério Público Federal (MPF) conduziu as negociações do acordo de colaboração premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em artigo publicado no UOL, Janot enumera três argumentos, que segundo dele, pesaram na hora de conceder os benefícios aos empresários, livres de penas e do uso de tornozeleiras eletrônicas. 

 Segundo ele, "a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação, a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas", foram as premissas de sua decisão, respondidas "na solidão" de seu cargo. [a solidão de seu cargo, não torna Janot 'DONO DO PERDÃO', que não pertencem nem a ele nem ao Ministério Público Federal.]

Para o procurador, sem a delação dos empresários, o país seria ainda mais lesado. E reforça, questionando, o fato do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a visita de Joesley ao presidente Michel Temer tarde da noite e a apresentação de contas correntes de dois ex-presidentes no exterior, pesar ainda mais para a gravidade do caso.

"Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? "
"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes"?
"Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?"

Janot inicia o texto dizendo que após três anos de Lava-Jato seria "difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições".
Ele faz uma cronologia dos acontecimentos, desde o primeiro contato - no mês passado - com os irmãos Batista, até a homologação da delação. "Eles trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal".

Janot sustenta ainda que os colaboradores tinham em mãos fatos graves a revelar, como a 'compra' de um procurador do MPF e a conversa nada republicana com o presidente Temer. "Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato", afirma.

Além dos fatos, diz Janot no artigo, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas.

Leia a íntegra do artigo:
Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente.
Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.  Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.

Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores. Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? [Janot, 2014 já passou, já era; a principal alternativa agora cuida de 2018 e se chama deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou,  como segunda via,  o senador RONALDO CAIADO.]

Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?
Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?

Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país. Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.

Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas:
- a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;
- a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação;
- a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.
[não sendo o Ministério Público o DONO DO PERDÃO a criminosos que optam pela delação - no caso do Joesley a cada dia tal delação mais mentirosa se revela -  o chefe do MP se arvorar em DONO DO PERDÃO e distribuir ao seu entendimento, configura grave ABUSO DE AUTORIDADE, em uma situação em que a autoridade é posta a serviço de criminosos.
É isto o que o povo pensa.]
Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs:
- o pagamento de multa de 11 bilhões de reais;- as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto;
- no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal;
- a colaboração é muito maior que os áudios questionados.

Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país.
Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.[salvo engano existe tratado de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos e a extradição dos criminosos, por Janot chamado de colaboradores, seria requerida e concedida.]

Por: Rodrigo Janot, Procurador-geral da República

STF pode rever perdão aos irmãos Batista

A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

Quando, ao fim do processo, o procurador-geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à Segunda Turma decidir. Neste momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”.

Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da Segunda Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.

Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão. [pergunta boba que permanece: qual a motivação para  o ministro Fachin se autonomear, em verdadeira usurpação de função pública, relator da delação dos irmãos Batista, quando o legal seria utilizar o sorteio para escolha do ministro relator?
ao que consta a operação da JBS nada tem a ver com a Lava Jato e/ou com a Petrobras.]

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário nesta quarta-feira e perderia, em consequência, o apoio político para continuar governando. A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, têm o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.

A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.

A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pendrive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.

Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.  Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público. [só que até agora nenhuma autoridade, seja do MPF, PF ou Poder Judiciário, conseguiu localizar uma insignificante mala que desaparecer tendo em seu interior R$ 500.000,00.
O fato, em relação a mala, é que se alguém está com ela ou sabe onde está, não revelou para ninguém.]

Fonte: O Globo - Merval Pereira