A guerra contra a Jovem Pan - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A denúncia que o MPF acaba de fazer para punir a rádio é um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão

Ataque à Jovem Pan | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Desde a intervenção da ditadura de Getúlio Vargas contra O Estado de S. Paulo, em abril de 1940, com a entrega da sua direção a um funcionário do governo e a transformação do jornal num boletim de propaganda do ditador, não se tentou no Brasil nenhuma violência contra um órgão de imprensa como a denúncia que o Ministério Público Federal acaba de fazer para punir a Rádio Jovem Pan. 

Não se trata de uma peça de acusação legal, feita dentro do que está escrito nos códigos de processo em vigor no país. 

É um manifesto político e uma demanda de repressão, por parte do Estado, contra um órgão de imprensa que exerceu em suas transmissões o direito constitucional à liberdade de expressão.  

Não tem nada a ver com a lei. Tem tudo a ver, e só tem a ver, com um ato de força bruta contra quem desagrada a religião oficial imposta pelo consórcio entre os partidos de esquerda e o sistema judiciário que hoje governa o Brasil. 

É coisa de KGB, ou da justiça que se pratica em Cuba.

Liberdade de expressão é assunto recorrente na Revista Oeste | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A denúncia, apresentada por dois acusadores de uma “Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão”, de São Paulo, pede à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de difusão da Jovem Pan — quer dizer, em linguagem mais clara, a cassação das concessões que ela tem do governo para transmitir seus programas de rádio, como todas as emissoras brasileiras são obrigadas a ter. Por que um castigo desses? 

Por causa, pelo que dizem as 215 páginas da acusação, da cobertura jornalística das eleições de 2022 feita pela Jovem Pan. Segundo os procuradores, essa cobertura foi uma infração gravíssima — a rádio, dizem em seu português tumultuado, se “alinhou” com algo que eles descrevem como “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”, e veiculou “conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. 

 

A cassação é só o começo. O MP também quer que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões como indenização por “danos morais coletivos”. Não se cita o nome de nenhuma das possíveis vítimas dos danos que teriam sido causados pela emissora; devem ser os 220 milhões de brasileiros, embora ninguém saiba da existência desse prejuízo em relação a si próprio nem tenha reclamado de alguma coisa. 

Enfim, para ficar só no grosso, os procuradores exigem o que nem o regime militar de 1964 foi capaz de pensar um dia — a Jovem Pan deve ser obrigada a veicular “ao menos” 15 vezes por dia, entre as 6 e as 21 horas, durante quatro meses seguidos, textos escritos pelo governo com informações “oficiais” sobre aquilo que o MP, ou o próprio governo Lula, consideram ser a “confiabilidade do processo eleitoral”. 

E se a rádio, ou qualquer brasileiro, achar que o sistema não é confiável? É proibido achar.

 

Em qualquer democracia séria do mundo a denúncia seria devolvida aos procuradores pelos juízes, por não atender à exigência mais elementar de um sistema judicial coerente — o cidadão só pode ser acusado de alguma coisa se a lei disser, claramente, que coisa é essa.  

Nenhuma lei brasileira diz que é proibido, ou nem sequer errado, praticar atos de “desinformação”. 

É algo que não tem existência legal no Brasil; a palavra “desinformação”, aliás, simplesmente não aparece nas 10 milhões de leis supostamente em vigor neste país. 

E “atentar contra o regime democrático” — que diabo seria isso? “Democracia” é uma coisa para os dois procuradores de São Paulo. 

É totalmente outra para os mais de 20 comentaristas citados na acusação — e cada um deles tem o pleno direito constitucional de achar que é outra. O que a lei proíbe é “tentar abolir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o Estado de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. 

Ninguém fez absolutamente nada disso — nem a Jovem Pan nem os comentaristas. 

Que ato de “violência” ou “grave ameaça” eles praticaram? Nenhum. 

Só estavam falando no rádio — só isso.

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

A denúncia do MP é desse jeito, da primeira à última linha. Acusa a rádio por coisas que os procuradores acham que é crime, mas a lei não diz que é — ou por coisas que eles acham que aconteceram, mas não aconteceram. Os jornalistas que acompanharam as eleições para a Jovem Pan são acusados pelo MP, por exemplo, de fazerem uma “interpretação altamente questionável da Constituição”. É mesmo? 

Quer dizer que é legalmente proibido, agora, fazer interpretações “questionáveis” da Constituição? 

O sujeito seria legalmente obrigado, então, a só fazer interpretações corretas? Não tem nexo nenhum. 

 

Em outra passagem, o MP se irrita porque dois dos comentaristas citados, Augusto Nunes e Ana Paula Henkel, não têm formação “em direito” — Ana Paula, inclusive, é acusada de ter se formado em Arquitetura. E onde está escrito que alguém precisa ser diplomado em Direito para poder dar a sua opinião sobre esta ou aquela lei? 

A Jovem Pan também teria cometido o delito de dirigir “falas graves” ao STF e ao TSE, “inclusive contra os seus ministros”, e de criticar o senador Rodrigo Pacheco por não levar adiante as solicitações de impeachment dos membros da Suprema Corte — coisa obviamente prevista na Constituição. Como assim?  

É ilegal, por acaso, falar mal do STF ou do Senado ou, digamos, dos tribunais de contas — ou de qualquer das outras “instituições” que o pagador de impostos brasileiro é obrigado a sustentar?

Será que não se pode falar mal nem desse Pacheco?

 

A denúncia acusa a Jovem Pan de violar o artigo 221 da Constituição. E o que diz o artigo 221? Diz que as emissoras de rádio e televisão devem dar “preferência” a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; também devem promover “a cultura nacional e regional” etc. Não pode ser isso o crime da Jovem Pan. Só pode ser, então, alguma falha no “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como exige a última frase do artigo 221. A denúncia, pelo jeito, se refere a esse item — os procuradores acham que a rádio ofendeu, em sua cobertura das eleições, “os direitos fundamentais” dos cidadãos. Quais, exatamente?  

Não se diz nada sobre isso. Também se acusa a emissora de não atender aos “interesses da coletividade” e de não respeitar o artigo 53 do Código Brasileiro de Comunicações — cuja redação foi dada por um decreto-lei do regime militar. É dali que vêm as excomunhões para as ofensas à “moral pública” — ou a repressão aos culpados de “caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ou os respectivos membros”. Ou, então, para a veiculação de “notícias falsas”. Esse regime, a propósito, é chamado de “ditadura militar” pela denúncia — e os jornalistas são formalmente acusados, ali, de elogiar “a ditadura militar”.

 

Os promotores dizem que a segurança e integridade do sistema eleitoral foram confirmadas pela comissão das Forças Armadas que estudou a questão no ano passado. Não foi isso o que aconteceu no mundo dos fatos. 

As Forças Armadas não confirmaram nada — só disseram que, com os elementos que puderam examinar, não dava para afirmar se as urnas do TSE estavam bichadas ou se, ao contrário, eram garantidas contra possíveis fraudes. Ou seja: não disseram que sim nem disseram que não. A questão das urnas, na verdade, é o centro das acusações feitas pelos procuradores. 

Basicamente, eles dizem que a Jovem Pan e seus comentaristas “desacreditaram, sem provas”, o processo eleitoral de 2022 e contribuíram para que “um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade” das eleições. Sim, milhões de brasileiros duvidaram, e continuam duvidando, das urnas eletrônicas que levaram o TSE a proclamar o presidente Lula como vencedor da eleição. 

 

Eles não entendem até hoje por que essas urnas são consideradas pelo consórcio STF-Lula como o sacrário do Santíssimo Sacramento, uma coisa em que ninguém pode mexer nem criticar, sob pena de ser indiciado em inquérito criminal — e que não pode, em nenhuma hipótese, ser tecnicamente melhorada. Por que isso?  

As urnas são um objeto mecânico — por definição, estão sujeitas a melhorias e a ajustes, hoje, amanhã e sempre. Quem criou desconfiança em relação às urnas eletrônicas não foram os programas da Jovem Pan. Foi a recusa absoluta do TSE em admitir qualquer acerto em seu sistema, por mínimo que fosse. 

Ou, por outro ângulo de visão: ninguém criou mais desconfiança em relação às urnas do que o Congresso Nacional, que aprovou uma lei, nada menos que uma lei, reconhecendo que o sistema não é seguro e, por essa razão, estabeleceu a obrigatoriedade de comprovação por escrito dos votos. O STF suprimiu a lei, por achar que ela era “inconstitucional”; a Câmara de Deputados estava pronta para aprovar uma nova lei no ano passado, estabelecendo a mesma coisa, mas um ministro do STF foi lá e convenceu as lideranças a desistirem do projeto. (Essas lideranças lideram um plenário do qual um terço tem problemas com o Código Penal e depende do STF para ficar do lado de fora da cadeia.) 

 

Os procuradores, em sua denúncia, se mostram indignados com as emissões da Jovem Pan. Têm todo o direito a isso, como cidadãos, mas como membros do Ministério Público é indispensável que tenham mais do que indignação;  

têm de ter provas materiais das acusações que fazem e razões legais para pedir o que pedem. A cobertura das eleições pela emissora foi ruim? 

Pode ter sido; é uma questão de ponto de vista. 

Mas esse é um problema entre a Jovem Pan e a sua audiência — quando não gosta do que ouve, vê ou lê, o público simplesmente vai embora e deixa os jornalistas falando sozinhos. O Estado não tem nada a ver com isso.

 

Não é surpresa, naturalmente, que o Ministério Público se comporte assim. Boa parte dos seus 13 mil membros, do MP da União e dos Estados, são militantes políticos que consideram que o seu dever não é aplicar a lei, mas fazer do Brasil um país melhor — segundo as suas ideias pessoais do que é melhor para o país, é claro. 

O que mais chama a atenção, no caso, é a posição geral da imprensa brasileira. Ao silenciar quase que completamente sobre a denúncia, a mídia se mostra a favor do MP e contra a Jovem Pan e os seus comentaristas — é isso, na prática.  

As redações, na maioria, funcionam como células políticas das facções de esquerda; os proprietários dos veículos, também em sua maioria, deixam que seja assim, por falta de interesse, de energia ou de talento para conduzir as suas empresas. 

O resultado é que a imprensa no Brasil está virando uma ex-atividade; e o jornalismo, uma ex-profissão. A ideia de que deve haver órgãos de comunicação diferentes, com posturas editoriais diferentes, está em vias de extinção, ou já foi extinta — como a iluminação pública a bico de gás ou os condutores de charrete que ficavam em frente às estações de trem nas cidades do interior. Os jornalistas, hoje, se tornaram incapazes de entender, e de aceitar, a liberdade de imprensa.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Leia também “O golpe que nunca foi dado”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Tanto pró e tanto contra - Carlos Alberto Sardenberg

Em termos técnicos, pode-se dizer que todos os institutos de pesquisa estão certos, cada um à sua maneira. Quer dizer, conforme os métodos e critérios que utilizam. Mas, se todos estão corretos ao mesmo tempo e mostram resultados diferentes, pode-se dizer também que todos estão errados.

Ou seja, não é por aí que se vai entender o que se passa no país. E o que se passa? Há um momento ou, se quiserem, uma onda de direita, conservadora, pró-capitalista, e que é muito maior que o bolsonarismo raiz, este sendo a extrema-direita.

No caso da eleição presidencial, os maiores institutos [ou empresas de pesquisa, com fins lucrativos e adaptando seus produtos ao gosto do cliente?] e a maior parte dos analistas enxergaram uma onda de voto útil pró-Lula, um forte sentimento para acabar com a coisa no primeiro turno. Houve esse voto útil, mas não na escala antecipada. O movimento não saiu das elites partidárias e intelectuais.

E houve uma espécie de contra voto útil, em Bolsonaro. Isso não foi captado. O presidente teve um resultado melhor do que o indicado nas pesquisas.Pode-se resumir assim: o voto à esquerda foi superestimado. Inversamente, o voto à direita foi subestimado.

Não foi a primeira vez. Há um padrão aí. Nas duas eleições que venceu, [passado, que não se repetirá.] Lula teve no primeiro turno menos votos do que indicavam as pesquisas. Idem para Dilma e para Haddad, este em 2018. [oportuno lembrar que NUNCA, desde a invenção da reeleição, um candidato no governo perdeu.]

E neste ano, esse padrão foi claramente registrado nos estados, nas eleições para governador e senador. Em quase todos os lugares, a direita foi subestimada.

Considerem São Paulo. Tarcísio de Freitas, a direita, parecia disputar a segunda vaga com Rodrigo Garcia (PSDB), Haddad liderando fácil. Nas urnas: Tarcísio com folgada liderança, Haddad decepcionado.

E ninguém acreditava que o astronauta se elegeria, muito menos com tanta facilidade.

Considerem o Rio Grande do Sul. O bolsonarista Ônix parecia disputar a segunda vaga. Pois chegou bem na frente. Eduardo Leite (PSDB), suposto favorito, passou raspando para o segundo turno e está bem atrás.

No Rio, Castro estava na frente, mas chegou com muito mais folga.

Idem para Romeu Zema (Novo) em Minas.

O que aconteceu?

Uma resposta: é o antipetismo. Outra, paralela: pesaram muito dois tipos de votos, o evangélico e o de costumes, de conservadores contra agenda progressista.

Não pode ser só isso.

No interior de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, por exemplo, o voto evangélico não tem peso significativo. Podem ser conservadores, mas não radicais. Em São Paulo, Tarcísio teve mais de 9 milhões de votos. Seria tudo antipetista? Tudo fascista?

Tem que ser também a favor de alguma coisa. E basta olhar os temas fortes da campanha vencedora: obras, privatização, concessões, liberdade de empreender, garantias ao ambiente de negócios. Vale também, e muito especialmente, para Romeu Zema em Minas, aliás, desde já um importante quadro da direita. Ele teve mais votos que Bolsonaro.

Bolsonaro teve 51 milhões de votos. De novo, não é possível que sejam todos extremistas reacionários. Bolsonaro ganhou no Sul, Sudeste e Centro-oeste, regiões que têm uma característica em comum: são as mais desenvolvidas e pelo modelo capitalista. É o setor privado que comanda. E esse pessoal se incomoda com o intervencionismo estatal do PT.

Já Lula ganhou no Nordeste e no Norte, onde as populações e a economia são mais dependentes de ações dos governos.

Tudo considerado, esse movimento da direita é muito maior que o Bolsonaro extremista. Inversamente, e como já se viu em outras eleições, Lula é maior que o petismo.[então o petismo é ínfimo, insignificante = conseguir ser menor que o descondenado petista é tarefa para seres unicelulares.

Já Bolsonaro está dando visibilidade e confiança aos conservadores, patriotas, que respeitam a Família, a Vida = DIREITA... EXTREMA-DIREITA = BOLSONARO.]

Não é por acaso que políticos em torno de Bolsonaro procuram “moderar” o presidente e afastar os bolsonaristas raiz, aquela turma de 2018. Lula se move para o centro. Os votos dos pais do Real e de Simone Tebet, por exemplo, vão nessa direção.[QUAL O REAL VALOR DOS VOTOS DESSAS PESSOAS? nos parece que valem tanto quando os do Boulos, da Bolsoraya, do Doria, do Joaquim Barbosa, etc.]  Além disso, esses votos se baseiam na convicção de que Bolsonaro é ameaça à democracia – pelo que já fez e pelo que pode tentar, dado o peso conservador no novo Congresso.[agora o Congresso,  pró Bolsonaro, se tornou uma ameaça à democracia??? convenhamos que ser contra um Congresso eleito  em eleições livres, democráticas, plena soberania dos votos, é opção não muito democrática.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 Coluna publicada em O Globo

Movimento da direita é maior que Bolsonaro

Janot! antes de tudo explique o uso ABUSIVO, de sua parte, do recurso ABUSO DE AUTORIDADE ao conceder vantagens absurdas, de pai para filho, aos donos da JBS; concessões em total desacordo com as legislação

Janot defende benefícios concedidos aos donos da JBS após delação

Procurador-geral afirma em artigo que sem o acordo de delação da JBS país seria ainda mais lesado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a maneira como o Ministério Público Federal (MPF) conduziu as negociações do acordo de colaboração premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em artigo publicado no UOL, Janot enumera três argumentos, que segundo dele, pesaram na hora de conceder os benefícios aos empresários, livres de penas e do uso de tornozeleiras eletrônicas. 

 Segundo ele, "a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação, a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas", foram as premissas de sua decisão, respondidas "na solidão" de seu cargo. [a solidão de seu cargo, não torna Janot 'DONO DO PERDÃO', que não pertencem nem a ele nem ao Ministério Público Federal.]

Para o procurador, sem a delação dos empresários, o país seria ainda mais lesado. E reforça, questionando, o fato do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a visita de Joesley ao presidente Michel Temer tarde da noite e a apresentação de contas correntes de dois ex-presidentes no exterior, pesar ainda mais para a gravidade do caso.

"Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? "
"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes"?
"Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?"

Janot inicia o texto dizendo que após três anos de Lava-Jato seria "difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições".
Ele faz uma cronologia dos acontecimentos, desde o primeiro contato - no mês passado - com os irmãos Batista, até a homologação da delação. "Eles trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal".

Janot sustenta ainda que os colaboradores tinham em mãos fatos graves a revelar, como a 'compra' de um procurador do MPF e a conversa nada republicana com o presidente Temer. "Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato", afirma.

Além dos fatos, diz Janot no artigo, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas.

Leia a íntegra do artigo:
Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente.
Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.  Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.

Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores. Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? [Janot, 2014 já passou, já era; a principal alternativa agora cuida de 2018 e se chama deputado JAIR MESSIAS BOLSONARO ou,  como segunda via,  o senador RONALDO CAIADO.]

Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?
Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?

Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país. Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.

Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas:
- a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;
- a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação;
- a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.
[não sendo o Ministério Público o DONO DO PERDÃO a criminosos que optam pela delação - no caso do Joesley a cada dia tal delação mais mentirosa se revela -  o chefe do MP se arvorar em DONO DO PERDÃO e distribuir ao seu entendimento, configura grave ABUSO DE AUTORIDADE, em uma situação em que a autoridade é posta a serviço de criminosos.
É isto o que o povo pensa.]
Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs:
- o pagamento de multa de 11 bilhões de reais;- as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto;
- no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal;
- a colaboração é muito maior que os áudios questionados.

Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país.
Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.[salvo engano existe tratado de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos e a extradição dos criminosos, por Janot chamado de colaboradores, seria requerida e concedida.]

Por: Rodrigo Janot, Procurador-geral da República

Privatizando na bacia das almas - E o empréstimo efetuado pela China à Petrobras: tudo no maior sigilo, sem divulgar taxas e garantais oferecidas. Certamente não foram as almas de Lula e Dilma, que já pertencem ao diabo

Não faltam manifestações a favor da Petrobras e contra sua privatização. O PT, sindicatos e associações de petroleiros atribuem a sanha privatista às elites e aos mercados. [só que a corja da esquerda, PT à frente, mais os sindicalistas profissionais (estão mais para pelegos) e associações fajutas só aceitam um tipo de privatização para a estatal = tornar a Petrobras propriedade do PT - aliás, isso já ocorreu sob as vistas da ainda presidente da República, as bençãos do $talinácio Lula e a omissão criminosa dos sindicatos e associações.]

Mas a Petrobras já está sendo privatizada, e isso desde a época de Graça Foster. Chamam a operação de “vender ativos” ou “desinvestimento”, mas o nome é privatização na forma mais clássica: alienar patrimônio para pagar dívidas e fazer caixa.
E mais: privatizam no pior momento. A estatal, superendividada, está desesperada atrás de caixa; o petróleo está em baixa forte e, parece, duradoura, o que desvaloriza todos os ativos do setor. Privatizam na bacia das almas.

Parece ser a sina dos desenvolvimentistas: obrigados a tocar políticas ortodoxas para corrigir os estragos causados por suas políticas supostamente desenvolvimentistas. Com uma agravante: são estranhos à ortodoxia, não a estudaram, não a praticaram, acabam fazendo tudo mal feito. Pensaram no atual momento do governo Dilma?  Pois é isso mesmo, com uma diferença importante. A presidente chamou um legítimo ortodoxo, assim celebrado no Brasil e lá fora, para tocar esse serviço. 

Para quem considera que o ajuste é necessário, trata-se de uma vantagem. Mas os conflitos são inevitáveis. A presidente e ministro Levy até que se esforçam para não criar atritos e/ou para desarmar os que aparecem. Mas toda vez que uma ou outro fala espontaneamente, quando deixam fluir as idéias, dá trombada.  Levy respeita e ouve os mercados. Dilma diz que não governa para especuladores. O ministro considera que o ajuste das contas públicas é questão de princípio, que não há vida sem equilíbrio fiscal e monetário. Dilma acha que o ajuste é um atalho, um mal necessário para um problema momentâneo.

Levy escreveu diversas vezes sobre os equívocos da política do Dilma -1. Previu os desastres quando disse, por exemplo, que o crescimento dos salários sem ganhos de produtividade levaria fatalmente ao aumento do déficit das contas externas e da inflação. Dilma acha que o crescimento dos salários é seu mérito e que os problemas vieram não disso, mas da crise internacional.  Levy tem dito que a crise já acabou. Dilma ainda sustenta que a Europa está estragando tudo com sua austeridade. 

Então, poderão perguntar, por que a presidente aplica aqui a mesma austeridade? Não é a mesma, sustenta a presidente. Lá é questão de princípio, aqui é mal passageiro. Levy disse que a alta de salários sem ganhos de produtividade aperta o lucro das empresas, o que não é bom, porque estas param de investir. Dilma acha que o ajuste tem que ser mais em cima das empresas.

Levy diz que os bancos públicos vão elevar suas taxas de juros, as taxas que Dilma mandara derrubar. Levy quer um amplo programa de privatização de estradas, portos, aeroportos, para o qual considera que as tarifas devem ser atraentes, ou seja garantir o bom lucro dos investidores. Para Dilma, o mais importante é a tarifa baixa.

Mentiricídio
Muita gente no governo diz que Levy comete sincericídio. Querem, pois, que cometa mentiricídios. Ele não tem feito isso, mas dá umas voltinhas. Por exemplo: diz que o ajuste das contas públicas tem como objetivo o crescimento econômico.

Não é bem assim. Difícil ter crescimento sustentado com desajuste das contas públicas. Mas contas em ordem não garantem crescimento. É perfeitamente possível ter orçamento equilibrado e estagnação. O que garante crescimento é investimento, especialmente em infraestrutura e, no nosso caso, via privatizações --- quer dizer, perdoem, concessões. 

Bom para a China
A política externa da China tem um grande objetivo: garantir o abastecimento de comida, matérias primas e petróleo. Na outra mão, abrir e consolidar mercado para seus produtos industrializados. Com enorme poupança, a China paga adiantado e assim  financia a produção do que vai receber lá na frente. A petroleira que recebe o financiamento fica amarrada ao credor por muitos anos. 

Com a Argentina, a China fez um monte de acordos desse tipo, de financiar a troca de alimentos por industrializados. A Argentina está sem acesso aos mercados internacionais de crédito e assim se agarra ao dinheiro chinês.  Por isso, a Petrobrás precisa explicar muito bem como foi esse acordo pelo qual vai receber US$ 3,5 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China. 

Não pode
Parece que a gente está anestesiado diante de tanto malfeito. Mas convém reparar: o presidente da Vale, Murilo Ferreira, não pode ser o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.  As duas têm negócios e operações conjuntas que podem levar a conflito de interesses. Além disso, a Vale tem um pé no governo – ou o governo tem um pé na Vale.  

E tudo bem com o mesmo executivo como chairman e Ceo das duas maiores companhias?

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - http://www.sardenberg.com.br/