Moraes manda soltar mais 40 pessoas presas nos atos golpistas

Réus após denúncia da PGR, eles vão responder ao processo cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica

 Depredação nos arredores do prédio do STF durante os ataques de 8 de janeiro // (Joedson Alves/Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar quarenta pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas. Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira 8. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.  Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 pessoas estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.[em nossa opinião, de leigos, NINGUÉM será condenado - tudo indica que a maioria não cometeu nenhum crime (muitos nem estavam, nem estiveram,  na Praça dos 3 Poderes no dia 8 de janeiro, além do fato de que a CPI vai comprovar que grande maioria dos que realmente praticaram atos de vandalismo (crime que deve ser punido)eram infiltrados a serviço da esquerda.

Prenderam de magote, sem  fundamentação legal, sem provas, e para não ficar feio na fita soltá-los alegando 'prisão por engano' , optaram por trocar a cadeia por medida cautelar e fora da cadeia, absolvê-los chamará menos atenção.  

Vão soltando aos poucos, de forma a que não se perceba - também muitos juristas condenam a tática de julgamento por lotes, sem individualização da responsabilidade de cada acusado.]

VEJA - Com Agência Brasil

Fidelidade a Temer afasta risco de denúncia da PGR ser aceita na Câmara

Levantamento sobre o alinhamento parlamentar com o Planalto nos últimos 14 meses mostra que o peemedebista deve ter poucas dificuldades de barrar a denúncia da PGR [não se trata só de fidelidade a Temer; há também  fidelidade à Verdade, à Justiça, que motiva os parlamentares a rejeitarem uma denúncia inepta, sem provas, baseadas em ilações e que tem como principais delatores dois bandidos que o próprio protetor - ex-procurador-geral 'enganot' - quer agora cancelar o acordo generoso que beneficiava aqueles  celerados.]

Denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República em menos de um ano, o presidente Michel Temer permanece forte no Congresso. Em média, 75% dos congressistas votaram alinhados com o Planalto ao longo dos últimos 14 meses, período em que o peemedebista está à frente da República. O levantamento foi feito pela Prospectiva Consultoria. Prestes a enfrentar uma comissão que definirá a validade da acusação de obstrução da Justiça e de participação em organização criminosa, em tese, o presidente deve passar com tranquilidade pelo episódio. Reflexo de muitas negociações, no entanto, a popularidade do presidente entre os parlamentares pode ser abalada por promessas não cumpridas.

Em setembro, segundo o estudo, a fidelidade ao governo na Câmara dos Deputados atingiu 79,64%. “Conseguimos formular esses dados a partir do cruzamento de informações que misturam o perfil do parlamentar em determinada matéria, traçando um panorama de acordo com seu histórico de votos”, explica o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria. Para embarreirar a segunda denúncia da PGR, que também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), o Planalto precisa impedir que a oposição consiga os 342 votos que permitem a continuidade das investigações. Antes de ir para o plenário, no entanto, a peça será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, na próxima terça-feira, haverá apresentação das defesas.

Para o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), o clima na Casa é favorável ao presidente. “Falando com os parlamentares, eu vejo que o cenário mudou um pouco desde que ele (Michel Temer) assumiu o cargo. Existe resistência, claro, mas hoje ela é menor, até porque o Planalto tem feito um trabalho muito eficiente”, afirma. Embora a média da governabilidade seja boa, integrantes da oposição, aproximadamente 100 parlamentares, acompanharam a orientação do presidente em apenas 36,05% de suas proposições na Casa.

Reuniões
Conhecido por sua enérgica atuação nos bastidores, Temer marcou reuniões em Brasília e em São Paulo para tentar firmar alianças com o legislativo. Confirmada para uma delas, a deputada Shéridan de Oliveira (PSDB-RR) faltou e disse que não tinha “nada para falar com o presidente da República”. Dos encontros entre o Executivo e o Legislativo, surgiu a história de que Michel Temer teria “comprado” o apoio da Câmara na primeira vez em que foi denunciado — por corrupção passiva. Em troca de apoio, teria prometido facilitar a liberação de emendas e viabilizar a distribuição de cargos públicos. [perceberam a razão do comportamento da deputada Shéridan; ao faltar a um encontro com Temer e falar a asneira que não tinha nada para falar com ele, a ilustre parlamentar conseguiu ter seu nome veiculado em um jornal de circulação nacional.

O que ela não conseguiu em no mínimo três anos de mandato.]

Conseguiu enterrar a acusação, mas não pagou todos os credores, segundo os próprios aliados. Agora, dependendo mais uma vez das alianças na Casa, terá que encontrar uma saída viável e, se possível, rápida. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a previsão é de que o colegiado encerre os trâmites até o fim deste mês.

“Comprando todo mundo é fácil conseguir apoio. O Planalto está se tornando um balcão de negócios, situação muito triste que eu, como constituinte, não imaginava presenciar nunca. Embora os números sejam favoráveis a ele dentro da Casa, nas ruas, você vê índices extremamente baixos sobre a aceitação dele (o presidente da República) perante a sociedade”, afirma a deputada Benedita da Silva (PT-SP). Ela fez referência às pesquisas recém-divulgadas e que apontam menos de 5% de aprovação para o governo de Michel Temer. “Então não há que se falar em um nome forte, e sim em compra de votos”, complementa. [Benedita da Silva é outra que não tem moral para malhar Temer; aproveitou que algum repórter para fechar a pauta fez uma pergunta e não sabendo o que responder optou por malhar Temer.

Temer não está preocupado com a opinião pública e sim em melhorar o estrago que o partido da Benedita fez com o Brasil.

Mesmo que Temer fosse desonesto - até agora nada foi provado contra ele, situação diferente da vivida do mentor da Benedita, o sentenciado Lula da Silva, que já foi condenado e no máximo até meados de novembro receberá mais duas sentenças e terá a primeira confirmada em segunda instância - ele tem competência para recuperar a economia do Brasil, minorar os efeitos da HERANÇA MALDITA que o partido de Lula, o maldito PT, passou para o Governo Temer e competência é algo que falta ao Lula.

Se for culpado, Temer ao terminar o mandato receberá a punição devida. Caso não seja, será absolvido a exemplo do Fernando Collor que foi acusado e depois absolvido pelo STF.]

Para o cientista político Antônio Celso Alves Pereira, “esse troca-troca, com um presidente disposto a fazer as vontades dos parlamentares, acaba contaminando não apenas a divisão dos poderes, mas a própria democracia”. “É justamente para evitar essas negociatas que um julga o outro”, acredita o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Benefício próprio
Em outra pesquisa envolvendo a fidelidade dos parlamentares ao governo, a conclusão é que muito do que foi proposto pelo executivo e aprovado pelo legislativo é direcionado à própria classe política. Sócio-diretor da empresa de monitoramento legislativo SigaLei, Ivan Ervolino explica que, mesmo com toda a pressão, o presidente tem apoio na Casa. “Boa parte disso se sustenta por uma herança partidária. O PMDB consegue jogar, mesmo diante de regras muito complexas. O presidente da República criou uma unidade, mesmo diante de um governo absolutamente fragmentado.”
“Boa parte da fidelidade a Temer se sustenta por uma herança partidária. O PMDB consegue jogar, apesar de regras muito complexas. O presidente da República criou uma unidade, mesmo diante de um governo absolutamente fragmentado”Ivan Ervolino, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Carlos (UFSCar)

 Fonte: Correio Braziliense