Reforma da Previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla
Há
duas visões extremas sobre a reforma da previdência. Pela primeira, até
bastante popular no mercado financeiro, feita a reforma, tudo o mais se
resolve quase automaticamente. A mudança estanca o crescimento do
déficit previdenciário, sinaliza a arrumação das contas públicas,
restabelece a confiança de empresário e consumidor, e estamos
conversados.
Pela segunda, a reforma não é lá essas coisas. Quer dizer, nem é tão necessária, nem resolve os problemas centrais da economia brasileira que, nessa visão, estão, por exemplo, nos juros altos e na falta de investimento público.
Olhando pelo avesso da primeira visão, sem a reforma, o governo Bolsonaro acaba e o país amarga mais um retrocesso. Pela segunda, feita a reforma, o país continua sem crescer e até perde consumidores.
O presidente eleito estaria de qual lado?
Pelas suas últimas declarações, ele não vê urgência na reforma. Ontem, é verdade, ele disse que vai encaminhar sua proposta no começo do governo e que o Congresso estará votando ainda no primeiro semestre de 2019. Por outro lado, disse que pretende fazê-la fatiada e começando por um pequeno aumento na idade mínima de aposentadoria, talvez de mais uns dois anos.
Comentou também que isso seria o possível de passar no Congresso, indicando que, para ele, os deputados e senadores também não veem urgência na reforma. Ou seja, estariam todos mais perto da segunda visão, a de que o déficit previdenciário não é um problema tão grande assim. Essa visão é, em si, um baita problema. Permitam alguns números: há oito anos, 37% das despesas totais do governo federal se destinavam ao pagamento de aposentadorias; hoje, 50% e, sem reforma, crescente. E se aumentam os gastos com previdência, necessariamente caem os outros, especialmente com investimentos. Hoje, o governo federal investe – obras, infraestrutura etc. – algo como 0,5% do PIB, um valor ridículo. Não é preciso mostrar as consequências desastrosas que ocorreriam se mantida essa tendência.
Ou seja, a reforma da previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla. Uma pequena elevação da idade mínima certamente não resolve. Aliás, nem está claro como isso será aplicado para o regime do INSS e para os servidores. O presidente eleito também disse que um dos objetivos da reforma é eliminar privilégios. Isso é correto e dá um sentido político à proposta. Não se trata de cortar direitos – como alardeiam os opositores – mas de cortar desigualdades e injustiças. [o conceito de privilégio é altamente discutível.
Vejamos:
- o empregado da empresa privada contribui sobre o que ganha, até o TETO - atualmente pouco mais de R$ 5.500,00;
sobre o que passa do teto, não incide contribuição. E a contribuição até o teto é por faixa, com percentuais de 8%, 9% e 11%;
Muito justo que ao se aposentar ele ganhe sobre o que contribuiu, limitado até o teto.
- o servidor público contribui com 11% sobre o que ganha - ganhe um salário mínimo ou R$ 40.000,00.
Muito justo que ao se aposentar ele receba sobre o que contribuiu - isto é o que chamam privilégio. Saiba mais, clicando aqui.]
Há muitas injustiças. Ontem mesmo o Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que 40% dos gastos previdenciários vão para pessoas situadas no grupo dos 20% mais ricos. E apenas 3% vão para os 20% mais pobres. Há mais: dos 35 milhões de aposentados do INSS, cerca de seis milhões (18%) conseguiram o benefício por tempo de contribuição, aos 55 anos em média. Levam mais de 30% dos pagamentos e recebem R$ 3 mil/mês em média. Os mais pobres, a maioria, se aposentam por idade, 65 anos, e ganham um e meio salário mínimo. [se as regras vigentes permitem a aposentadoria após 35 anos e o cidadão cumpriu no mínimo 35 anos, onde está a injustiça? nada mais justo que tendo começado a trabalhar aos 18 anos de idade, após contribuir, ininterruptamente, por 35 anos, ou mais, se aposente aos 53.
No caso as regras são iguais para todos, lamentavelmente, os que tiveram menos chances de estudo - que, com certeza, não foi por culpa dos que tiveram oportunidade de estudo - são levados pelas circunstâncias a só ter condições de se aposentar por idade e com menores rendimentos.
Não é justo que se casse um direito dos que estudaram para ter uma melhor condição e mesmo que façam a reforma cassando tais direitos seus efeitos só surgirão - se surgirem - após algum tempo e a situação é mais urgente.
O ataque tem que ser em duas frentes:
- fazendo a reforma, ainda que fatiada, e obter uma sobrevida de uns vinte anos para a Previdência,
- aproveitar o tempo ganho para reformas mais profundas de forma a melhorar as condições de estudo dos que estão entrando no mercado de trabalho, possibilitando que possam se aposentar por tempo de serviço - de qualquer forma o tempo de contribuição tem que ser aumentado para no mínimo 45 anos e para isto é necessário emprego.
Presidente Bolsonaro, com todo respeito, se o senhor pudesse, e quisesse, me passar o lugar que vai ocupar a partir de janeiro próximo, eu declinaria da oferta.
Nem como missão - missão dada, missão cumprida - se consegue uma saída.
Além de todas apresentarem falhas - o que exige várias reformas se completando - tem um complicador: os insatisfeitos vão superar, em muito, os satisfeitos - se alguém ficar satisfeito.]
Uma pequena elevação da idade mínima, que, obviamente não pode referir a esses mais pobres, nem arranha essa desigualdade. É preciso alterar de maneira substancial as regras de obtenção da aposentaria.
Tudo considerado, para o momento, a melhor alternativa, disparado, seria tentar aprovar a proposta apresentada pelo governo Temer, que já tramita no Congresso, e garante uma economia de R$ 500 bilhões no gasto previdenciário em dez anos. Não seria uma reforma definitiva. Para o ano que vem, o déficit previsto do INSS se aproxima dos R$ 220 bilhões; e o do regime dos servidores, R$ 88 bilhões, e isto para pagar um milhão de aposentados.
Mas a proposta Temer certamente seria um bom começo. [fosse possível processar as autoridades que apresentam denúncias sem provas, Janot deveria ser processado, foi devido as duas denúncias, até agora SEM PROVAS, que apresentou contra Temer que a reforma da Previdência não foi aprovada no atual governo.]
Ao que parece, o presidente eleito não quer assumi-la justamente por isso, por ser uma ideia do velho governo “para matar idosos”, como já disse Bolsonaro.
Não é um bom começo para um governo que está gerando boas expectativas nos meios econômicos. O presidente poderia aproveitar esse ambiente e sua popularidade inicial para tentar uma reforma mais abrangente.
Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de dezembro de 2018
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
Pela segunda, a reforma não é lá essas coisas. Quer dizer, nem é tão necessária, nem resolve os problemas centrais da economia brasileira que, nessa visão, estão, por exemplo, nos juros altos e na falta de investimento público.
Olhando pelo avesso da primeira visão, sem a reforma, o governo Bolsonaro acaba e o país amarga mais um retrocesso. Pela segunda, feita a reforma, o país continua sem crescer e até perde consumidores.
O presidente eleito estaria de qual lado?
Pelas suas últimas declarações, ele não vê urgência na reforma. Ontem, é verdade, ele disse que vai encaminhar sua proposta no começo do governo e que o Congresso estará votando ainda no primeiro semestre de 2019. Por outro lado, disse que pretende fazê-la fatiada e começando por um pequeno aumento na idade mínima de aposentadoria, talvez de mais uns dois anos.
Comentou também que isso seria o possível de passar no Congresso, indicando que, para ele, os deputados e senadores também não veem urgência na reforma. Ou seja, estariam todos mais perto da segunda visão, a de que o déficit previdenciário não é um problema tão grande assim. Essa visão é, em si, um baita problema. Permitam alguns números: há oito anos, 37% das despesas totais do governo federal se destinavam ao pagamento de aposentadorias; hoje, 50% e, sem reforma, crescente. E se aumentam os gastos com previdência, necessariamente caem os outros, especialmente com investimentos. Hoje, o governo federal investe – obras, infraestrutura etc. – algo como 0,5% do PIB, um valor ridículo. Não é preciso mostrar as consequências desastrosas que ocorreriam se mantida essa tendência.
Ou seja, a reforma da previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla. Uma pequena elevação da idade mínima certamente não resolve. Aliás, nem está claro como isso será aplicado para o regime do INSS e para os servidores. O presidente eleito também disse que um dos objetivos da reforma é eliminar privilégios. Isso é correto e dá um sentido político à proposta. Não se trata de cortar direitos – como alardeiam os opositores – mas de cortar desigualdades e injustiças. [o conceito de privilégio é altamente discutível.
Vejamos:
- o empregado da empresa privada contribui sobre o que ganha, até o TETO - atualmente pouco mais de R$ 5.500,00;
sobre o que passa do teto, não incide contribuição. E a contribuição até o teto é por faixa, com percentuais de 8%, 9% e 11%;
Muito justo que ao se aposentar ele ganhe sobre o que contribuiu, limitado até o teto.
- o servidor público contribui com 11% sobre o que ganha - ganhe um salário mínimo ou R$ 40.000,00.
Muito justo que ao se aposentar ele receba sobre o que contribuiu - isto é o que chamam privilégio. Saiba mais, clicando aqui.]
Há muitas injustiças. Ontem mesmo o Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que 40% dos gastos previdenciários vão para pessoas situadas no grupo dos 20% mais ricos. E apenas 3% vão para os 20% mais pobres. Há mais: dos 35 milhões de aposentados do INSS, cerca de seis milhões (18%) conseguiram o benefício por tempo de contribuição, aos 55 anos em média. Levam mais de 30% dos pagamentos e recebem R$ 3 mil/mês em média. Os mais pobres, a maioria, se aposentam por idade, 65 anos, e ganham um e meio salário mínimo. [se as regras vigentes permitem a aposentadoria após 35 anos e o cidadão cumpriu no mínimo 35 anos, onde está a injustiça? nada mais justo que tendo começado a trabalhar aos 18 anos de idade, após contribuir, ininterruptamente, por 35 anos, ou mais, se aposente aos 53.
No caso as regras são iguais para todos, lamentavelmente, os que tiveram menos chances de estudo - que, com certeza, não foi por culpa dos que tiveram oportunidade de estudo - são levados pelas circunstâncias a só ter condições de se aposentar por idade e com menores rendimentos.
Não é justo que se casse um direito dos que estudaram para ter uma melhor condição e mesmo que façam a reforma cassando tais direitos seus efeitos só surgirão - se surgirem - após algum tempo e a situação é mais urgente.
O ataque tem que ser em duas frentes:
- fazendo a reforma, ainda que fatiada, e obter uma sobrevida de uns vinte anos para a Previdência,
- aproveitar o tempo ganho para reformas mais profundas de forma a melhorar as condições de estudo dos que estão entrando no mercado de trabalho, possibilitando que possam se aposentar por tempo de serviço - de qualquer forma o tempo de contribuição tem que ser aumentado para no mínimo 45 anos e para isto é necessário emprego.
Presidente Bolsonaro, com todo respeito, se o senhor pudesse, e quisesse, me passar o lugar que vai ocupar a partir de janeiro próximo, eu declinaria da oferta.
Nem como missão - missão dada, missão cumprida - se consegue uma saída.
Além de todas apresentarem falhas - o que exige várias reformas se completando - tem um complicador: os insatisfeitos vão superar, em muito, os satisfeitos - se alguém ficar satisfeito.]
Uma pequena elevação da idade mínima, que, obviamente não pode referir a esses mais pobres, nem arranha essa desigualdade. É preciso alterar de maneira substancial as regras de obtenção da aposentaria.
Tudo considerado, para o momento, a melhor alternativa, disparado, seria tentar aprovar a proposta apresentada pelo governo Temer, que já tramita no Congresso, e garante uma economia de R$ 500 bilhões no gasto previdenciário em dez anos. Não seria uma reforma definitiva. Para o ano que vem, o déficit previsto do INSS se aproxima dos R$ 220 bilhões; e o do regime dos servidores, R$ 88 bilhões, e isto para pagar um milhão de aposentados.
Mas a proposta Temer certamente seria um bom começo. [fosse possível processar as autoridades que apresentam denúncias sem provas, Janot deveria ser processado, foi devido as duas denúncias, até agora SEM PROVAS, que apresentou contra Temer que a reforma da Previdência não foi aprovada no atual governo.]
Ao que parece, o presidente eleito não quer assumi-la justamente por isso, por ser uma ideia do velho governo “para matar idosos”, como já disse Bolsonaro.
Não é um bom começo para um governo que está gerando boas expectativas nos meios econômicos. O presidente poderia aproveitar esse ambiente e sua popularidade inicial para tentar uma reforma mais abrangente.
Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de dezembro de 2018
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
