O vírus agravou a perda de autoridade pública e de poder de decisão - William Waack

O Estado de S.Paulo 

O vírus piorou o que já era ruim

A catastrófica situação da pandemia no Brasil agravou dois problemas preexistentes: a insegurança jurídica e a degradação da autoridade pública. 

Os dois fenômenos dividem entre si um fator comum, que é a ausência de lideranças respeitadas além de grupos consolidados nos extremos do espectro político. E explicam boa parte da paralisia decisória do governo central e a imensa dificuldade em lidar com a crise econômica e de saúde pública – que estão se retroalimentando.

Já bem antes da pandemia era o STF uma das principais fontes de insegurança jurídica do País. Nossa Corte Suprema foi totalmente consumida na batalha pelo controle das instâncias políticas, uma das grandes expressões da Lava Jato. E, diante da ineficácia do nosso sistema de governo (talvez o pior do mundo), passou a legislar e a tomar decisões levando em conta sobretudo as consequências políticas. No caso da pandemia, por exemplo, o STF acabou escalando um de seus integrantes como virtual ministro da Saúde.

Ataque a liberdade religiosa

Diante da propagação do vírus os ministros também se comportaram em função do embate político – situação escancarada pelas decisões sobre a abertura ou fechamento de igrejas e templos. Esse debate não foi provocado pela necessidade de se assegurar liberdade de religião, mas, sim, pelos interesses pessoais de candidatos a uma vaga no STF e por articulações para favorecer forças políticas que ocuparam uma parte do Legislativo, um pedaço importante do Executivo e estão chegando ao topo do Judiciário: as correntes evangélicas.

O fato de o STF ter de decidir quem decide o que sobre a pandemia expressa o segundo problema agravado pelo vírus: 

o da degradação da autoridade pública. Para isto foi fundamental a contribuição do atual presidente da República e seus traços característicos de personalidade (desequilíbrio emocional, traços de paranoia e de sociopatia). A “figura institucional” de Bolsonaro nunca entendeu a verdadeira natureza do poder do chefe do Executivo brasileiro, que não reside na caneta, mas, sim, na capacidade de ditar a agenda política.

Isto vale tanto para a economia como para a pandemia, com as quais não está sabendo lidar. Formalmente os poderes de Bolsonaro já vinham sendo encurtados pelo Legislativo e pelo Judiciário. Talvez ele nem tenha percebido que um instrumento clássico do presidente brasileiro – a alocação de recursos via orçamento – foi passada agora para um conjunto de forças políticas amorfas e regionalizadas, conhecida como Centrão, que conquistaram um posto vital dentro do próprio Palácio do Planalto. Ou seja, o Centrão aboliu intermediários. 

A ironia contida nesse fato é cruel: o Centrão manda, sem assumir qualquer ônus. Impõe limites e demissões de ministros ao presidente, sem qualquer responsabilidade por agendas, como acontece no parlamentarismo clássico. Diante da incapacidade do presidente de liderar e comandar, além da ausência de pensamento estratégico e definição clara de objetivos (além de se reeleger), a autoridade pública se diluiu. No caso da pandemia, está se dissolvendo numa corrida desesperada cuja melhor definição é, infelizmente, a do vire-se e salve-se quem puder.

Assim, a iniciativa privada está forçando e conseguindo ir adiante na compra de vacinas.  

Os governadores estão forçando e conseguindo contratar suprimentos onde seja possível, se necessário relegando a Anvisa ao papel de carimbar pedidos.  

Um número nutrido de decisões judiciais em várias instâncias criou uma confusão perigosa entre o que vale ou não vale não só em questões de medidas restritivas, mas, também, quanto ao ritmo de vacinações, grupos prioritários e quais entidades têm a liberdade de adquirir imunizantes.

Um quadro de contornos caóticos como esse sugere que em algum momento ocorrerá uma ruptura, até mesmo institucional. Mas não está “escrito” que acontecerá. Como foi dito acima, a pandemia apenas agravou o que já existia. Depois dela, é bem possível a acomodação aos padrões de comportamento político e social de sempre, caracterizados, de forma geral, pela ausência da preocupação com o bem-estar comum e o senso de coletividade. Estagnação é também um poderoso anestésico.

William Waack - jornalista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro admite ter dito 'PF', mas alega que não era sobre Polícia Federal

O chefe do Executivo afirma que se referiu a assuntos de segurança da família, e não a temas de investigações

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e admitiu, na manhã desta sexta-feira (15/5) que falou a sigla "PF" (que se refere à Polícia Federal) na reunião ministerial ocorrida no último dia 22 de abril. Porém, o chefe do Executivo disse que se referiu a assuntos de segurança da família, e não a temas de investigações.

[Presidente Bolsonaro!com todo o respeito, mas  insistindo em dar pitaco que não foi pedido.

O senhor deveria evitar entrevistas, tem um competente porta-voz ao seu dispor e utilizar os seus serviços é excelente política.

Mas se o seu desejo de 'bater papo' com os repórteres estivesse muito intenso, o senhor poderia ter dito apenas o que disse - transcrito abaixo, em itálico vermelho; 

Citando uma única vez aquele parágrafo,  o senhor iniciava e encerrava a entrevista.]
Já no começo da semana, o presidente falou outra coisa e se apegou ao termo literal. Ele afirmou que não falava a palavra “Polícia Federal” no vídeo. Nesta sexta, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a palavra “PF” constar na transcrição da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgada na noite dessa quinta-feira (14/5), ele mudou a justificativa.

"Está a palavra PF, duas letras: PF", disse. Bolsonaro disse esperar que o que ele tenha falado na reunião de ministros seja liberado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu quero que quem esteja assistindo guarde isso daqui, porque eu espero nos próximos dias a liberação da parte da fita onde eu falei sobre tudo, exceto a questão, duas questões que têm a ver com política externa e segurança nacional, para mostrar que é uma mentira”, apontou.

E o ''interferir e ponto final"?

Na sequência, Bolsonaro foi perguntado sobre o que quis dizer sobre “interferir e ponto final”. Ele se mostrou irritado e disse que "não responderia a um interrogatório".

“Eu não vou me submeter a um interrogatório por parte de vocês. Eu espero que a fita se torne pública para que a análise correta venha a ser feita, tá? A interferência não é nesse contexto da inteligência não, é na segurança familiar. É bem claro, segurança familiar. Eu não toco PF e nem Polícia Federal na palavra segurança”.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Idade mínima é pouco

Reforma da Previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla

Há duas visões extremas sobre a reforma da previdência. Pela primeira, até bastante popular no mercado financeiro, feita a reforma, tudo o mais se resolve quase automaticamente. A mudança estanca o crescimento do déficit previdenciário, sinaliza a arrumação das contas públicas, restabelece a confiança de empresário e consumidor, e estamos conversados.
Pela segunda, a reforma não é lá essas coisas. Quer dizer, nem é tão necessária, nem resolve os problemas centrais da economia brasileira que, nessa visão, estão, por exemplo, nos juros altos e na falta de investimento público.

Olhando pelo avesso da primeira visão, sem a reforma, o governo Bolsonaro acaba e o país amarga mais um retrocesso.  Pela segunda, feita a reforma, o país continua sem crescer e até perde consumidores.
O presidente eleito estaria de qual lado?
Pelas suas últimas declarações, ele não vê urgência na reforma. Ontem, é verdade, ele disse que vai encaminhar sua proposta no começo do governo e que o Congresso estará votando ainda no primeiro semestre de 2019. Por outro lado, disse que pretende fazê-la fatiada e começando por um pequeno aumento na idade mínima de aposentadoria, talvez de mais uns dois anos.
 
Comentou também que isso seria o possível de passar no Congresso, indicando que, para ele, os deputados e senadores também não veem urgência na reforma. Ou seja, estariam todos mais perto da segunda visão, a de que o déficit previdenciário não é um problema tão grande assim.  Essa visão é, em si, um baita problema.  Permitam alguns números: há oito anos, 37% das despesas totais do governo federal se destinavam ao pagamento de aposentadorias; hoje, 50% e, sem reforma, crescente. E se aumentam os gastos com previdência, necessariamente caem os outros, especialmente com investimentos. Hoje, o governo federal investe – obras, infraestrutura etc. – algo como 0,5% do PIB, um valor ridículo. Não é preciso mostrar as consequências desastrosas que ocorreriam se mantida essa tendência.

Ou seja, a reforma da previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla.  Uma pequena elevação da idade mínima certamente não resolve. Aliás, nem está claro como isso será aplicado para o regime do INSS e para os servidores. O presidente eleito também disse que um dos objetivos da reforma é eliminar privilégios. Isso é correto e dá um sentido político à proposta. Não se trata de cortar direitos – como alardeiam os opositores – mas de cortar desigualdades e injustiças. [o conceito de privilégio é altamente discutível.
Vejamos:
- o empregado da empresa privada contribui sobre o que ganha, até o TETO - atualmente pouco mais de R$ 5.500,00;
sobre o que passa do teto, não incide contribuição. E a contribuição até o teto é por faixa, com percentuais de 8%, 9% e 11%;
Muito justo que ao se aposentar ele ganhe sobre o que contribuiu, limitado até o teto.
- o servidor público contribui com 11% sobre o que ganha - ganhe um salário mínimo ou R$ 40.000,00.
Muito justo que ao se aposentar ele receba sobre o que contribuiu - isto é o que chamam privilégio. Saiba mais, clicando aqui.] 
 
Há muitas injustiças. Ontem mesmo o Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que 40% dos gastos previdenciários vão para pessoas situadas no grupo dos 20% mais ricos. E apenas 3% vão para os 20% mais pobres. Há mais: dos 35 milhões de aposentados do INSS, cerca de seis milhões (18%) conseguiram o benefício por tempo de contribuição, aos 55 anos em média. Levam mais de 30% dos pagamentos e recebem R$ 3 mil/mês em média. Os mais pobres, a maioria, se aposentam por idade, 65 anos, e ganham um e meio salário mínimo. [se as regras vigentes permitem a aposentadoria após 35 anos e o cidadão cumpriu no mínimo 35 anos, onde está a injustiça? nada mais justo que tendo começado a trabalhar aos 18 anos de idade, após contribuir, ininterruptamente, por 35 anos, ou mais, se aposente aos 53.

No caso as regras são iguais para todos, lamentavelmente, os que tiveram menos chances de estudo - que, com certeza, não foi por culpa dos que tiveram oportunidade de estudo -  são levados pelas circunstâncias a só ter condições de se aposentar por idade e com menores rendimentos.


Não é justo que se casse um direito dos que estudaram para ter uma melhor condição e mesmo que façam a reforma cassando tais direitos seus efeitos só surgirão - se surgirem - após algum tempo e a situação é mais urgente.  

O ataque tem que ser em duas frentes: 
- fazendo a reforma, ainda que fatiada, e obter uma sobrevida de uns vinte anos para a Previdência, 
- aproveitar o tempo ganho para reformas mais profundas de forma a melhorar as condições de estudo dos que estão entrando no mercado de trabalho, possibilitando que  possam se aposentar por tempo de serviço - de qualquer forma o tempo de contribuição tem que ser aumentado para no mínimo 45 anos e para isto é necessário emprego.
Presidente Bolsonaro, com todo respeito, se o senhor pudesse, e quisesse, me passar o lugar que vai ocupar a partir de janeiro próximo, eu declinaria da oferta.
Nem como missão - missão dada, missão cumprida - se consegue uma saída.

Além de todas apresentarem falhas - o que exige várias reformas se completando - tem um complicador: os insatisfeitos vão superar, em muito, os satisfeitos - se alguém ficar satisfeito.]

Uma pequena elevação da idade mínima, que, obviamente não pode referir a esses mais pobres, nem arranha essa desigualdade. É preciso alterar de maneira substancial as regras de obtenção da aposentaria.
Tudo considerado, para o momento, a melhor alternativa, disparado, seria tentar aprovar a proposta apresentada pelo governo Temer, que já tramita no Congresso, e garante uma economia de R$ 500 bilhões no gasto previdenciário em dez anos.  Não seria uma reforma definitiva. Para o ano que vem, o déficit previsto do INSS se aproxima dos R$ 220 bilhões; e o do regime dos servidores, R$ 88 bilhões, e isto para pagar um milhão de aposentados.

Mas a proposta Temer certamente seria um bom começo. [fosse possível processar as autoridades que apresentam denúncias sem provas, Janot deveria ser processado, foi devido as duas denúncias, até agora SEM PROVAS, que apresentou contra Temer que a reforma da Previdência não foi aprovada no atual governo.]
Ao que parece, o presidente eleito não quer assumi-la justamente por isso, por ser uma ideia do velho governo “para matar idosos”, como já disse Bolsonaro.
Não é um bom começo para um governo que está gerando boas expectativas nos meios econômicos. O presidente poderia aproveitar esse ambiente e sua popularidade inicial para tentar uma reforma mais abrangente.

Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de dezembro de 2018

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista